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“Eles não querem sequer conversar”

Sociedade civil sai desapontada da Convenção das Nações Unidas Contra à Corrupção

O Panamá recebeu, na última semana, a Conferência bianual da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC, sigla em inglês) entre os dias 25 a 29 de novembro. O evento é realizado para debater a investigação, o combate e a punição da corrupção. A conferência reuniu cerca de 1.500 representantes de governos de diversas partes do mundo, além de centenas de organizações anticorrupção da sociedade civil.

Durante os trabalhos, alguns países insistiram na eliminação de projetos relacionados a transparência e a participação cidadã e pareceram mais confortáveis incluindo a participação do setor privado. Eles também impediram qualquer discussão sobre a participação de ONGs nos mecanismos de revisão da Convenção das Nações Unidas. "Foi uma ocasião para todos aqueles que se opõem a corrupção somarem forças, mas alguns países se mostraram determinados a manter as organizações da sociedade civil longe dos debates. Isso enfraquece os esforços globais de combate à corrupção", disse Vincent Lazatin, presidente da Coalizão UNCAC, uma rede de 350 organizações da sociedade civil de todo o mundo.

"Na verdade, a nossa impressão é que os esforços feitos para levantar a questão da participação das organizações não governamentais foram ignorados e barrados por alguns países presentes", observou um delegado finlandês em uma declaração formal na reunião.

A Convenção da ONU enfatizou a transparência e a participação da sociedade civil na luta contra a corrupção. "É importante saber se os países das reuniões anticorrupção da ONU seguem os princípios e práticas de abertura e inclusão necessária da sociedade, de acordo com as convenções anticorrupção e dos diretos humanos da ONU", disse Lazatin.

Apesar de certos impedimentos, os países fizeram alguns progressos na conferência. A recuperação de ativos se demonstrou uma preocupação para muitos governos. Delegados da Nigéria e dos Estados Unidos se reuniram em intensas discussões sobre projetos e propostas visando o aumento dos esforços para recuperação de ativos em todo o mundo.

Outro ponto positivo foi os governos dos Estados Unidos e da Argentina defenderem para que os países que recebem recursos congelem proativamente esses ativos quando houver uma suspeita de corrupção. Além de se esforçarem mais para ajudar outros países em investigações e processos relacionados.

A conferência também facilitou a troca de experiências em oficinas sobre temas como a corrupção no Judiciário e corrupção e direitos humanos.

Contudo, as ONGs ficaram desapontadas com os resultados escassos em comparação a dimensão do problema. "As redes de corrupção globais são muito mais eficientes do que as redes de combate à corrupção e precisamos avançar muito mais rápido para contrariar mudar essa situação”, disse Lazatin. "Se continuarmos a caminhar com passos de tartaruga, como foi aqui, os corruptos estarão sempre à frente de nós e vamos falhar na luta contra a corrupção, causando consequências terríveis para pessoas de todo o mundo."

Fonte: UNCAC

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Chega de impunidade em casos de corrupção, diz a rede global de ONGs na cúpula da ONU

Enquanto 1.500 representantes de governos de diversas partes do mundo, incluindo 35 ministros, se reúnem no Panamá, nesta semana, para a conferência bianual da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC, sigla em Inglês), centenas de organizações anticorrupção chamam os representantes para darem um passo maior, unindo esforços para o combate à corrupção e o fim da impunidade. Este encontro marca o décimo aniversário da Convenção, que abrange todos os aspectos sobre a prevenção, combate e criminalização da corrupção.

"A corrupção não é um crime qualquer. Ela destrói a vida de milhares depessoas em todo o mundo e muitos governos não estão enfrentando o problema como deveriam", disse Vincent Lazatin , presidente da Coalizão UNCAC, uma rede de 350 organizações da sociedade civil de todo o mundo. "As pessoas estão cansadas e querem que os governos atuem de forma séria e eficaz para a implementação da Convenção da ONU contra a corrupção. É hora de por um fim a impunidade”.

A Coalizão UNCAC convoca os governos a tomarem medidas concretas de prevenção e criminalização da corrupção  e recuperação de ativos.

A Coalizão pede transparência nos registros públicos sobres as empresas e seus proprietários. "Todo mundo sabe que reuniões secretas de empresários são usadas para lavagem de dinheiro e outros crimes", disse Manfredo Marroquín, da ONG Ação da Cidadania, um dos membros da Coalizão UNCAC. "Mas até agora nada foi feito a respeito. Queremos uma ação agora, e não amanhã”.

A Coalizão também cobra ações para garantir o julgamento de estelionatários, pagadores de suborno, subornados e daqueles que aceitam a corrupção. Os governos devem garantir proteção as vítimas e denunciantes da corrupção, por fim a imunidade dos servidores públicos e a falta de independência do judiciário.

De acordo com a Coalizão, a taxa de retorno das verbas desviadas pela corrupção é extremamente baixa e essa devolução precisa ocorrer com frequencia. “São muitas as lacunas que contribuem para a impunidade e fazem a corrupção valer a pena", disse. Marroquin. "Nossos esforços para garantir o desenvolvimento sustentável e igualitário falhará se perdermos luta contra a corrupção."

Com a abertura da cúpula da ONU pelo presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, os delegados começaram um debate sobre essas questões que durará uma semana. Há, pelo menos, sete resoluções que circulam desde antes da conferência de países como Colômbia, El Salvador, México, Panamá, Nigéria, Noruega, Suíça e Estados Unidos. "Esperamos que as negociações finais nesta semana façam sentido e que os resultados deem um impulso à Convenção, em vez de ser apenas uma declaração de boas intenções", disse Gillian Dell, da Transparência Internacional.

A Coalizão entende que há uma luta na conferência sobre acesso e participação das ONGs nos mecanismos de monitoramento e implementação da Convenção. Embora a Convenção das Nações Unidas saliente a importância da transparência e da participação da sociedade civil na luta contra a corrupção, muitos governos não seguem essa orientação. Membros da coalizão e de outras ONGs foram impedidos de participarem das reuniões da UNCAC, as quais devem ser abertas a observadores, de acordo com as regras de procedimento.  Este órgão se reunirá durante a conferência e irá enfrentar novamente o desafio de garantir a participação das ONGs. “É muito doloroso quando os valores e princípios de um tratado internacional são deixados de lado pela agência que supervisiona isso", disse Dell. "As organizações da sociedade civil precisam estar presentes para continuar o processo e, assim, serem capazes de dar apoio e ajudar a disseminar informações sobre a Convenção”, concluiu.

Sobre a Convenção

A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) é estrutura jurídica global mais abrangente no combate a corrupção. É um acordo entre 168 Estados Partes sobre as normas e requisitos para prevenir, detectar, investigar e punir a corrupção.

A Conferência dos Estados Partes da Convenção está sendo realizada no Panamá e é a quinta edição que começou em 2006. As organizações da sociedade civil e os grupos de interesse público têm ajudado a criar uma maior participação dos cidadãos no processo de implementação da UNCAC e seu mecanismo de seguimento.

Sobre a Coalizão UNCAC

A Coalizão UNCAC, formada em 2006, é composta por uma rede de mais de 350 organizações da sociedade civil em mais de 100 países. Seu objetivo é promover a aprovação, implementação e monitoramento da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. A Coalizão entregou uma Declaração a Conferência dos Estados Partes recomendando medidas específicas na cúpula do Pananá, entre os dias 25 a 29 de novembro, sobre prevenção e punição de casos de corrupção.

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“Os Objetivos do Milênio irão fracassar se não houver ações efetivas de combate à corrupção”

Centenas de organizações de interesse público ao redor do mundo enviaram hoje uma mensagem ao Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, John Ashe, e aos líderes nacionais, solicitando medidas mais duras para garantir o fim do desvio de recursos públicos causado pela corrupção. Tais recursos poderiam ser utilizados para reduzir a mortalidade infantil, assegurar educação para todos, fornecer água potável, garantir saúde de qualidade e reduzir os danos da mudança climática. Metas essas, propostas pelos Objetivos do Milênio (ODM).

As organizações advertem que os governos deveriam tomar medidas efetivas para acabar com a cultura do sigilo, que beneficia os corruptos, e trabalhar para preencher as lacunas das leis que são tolerantes com aqueles que cometem atos de corrupção e garantem a impunidade. Os governos ainda devem acabar com as barreiras que impedem as agências governamentais recuperarem ativos roubados. As organizações fazem parte de uma rede global, a Coalizão UNCAC, que trabalha para ajudar os governos a implementar da melhor forma a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), que leva a assinatura do Brasil e que comemora 10 anos.

A Assembleia Geral da ONU está reunida hoje mais de 130 líderes mundiais e 60 ministros estão deliberando sobre o alcance dos Objetivos do Milênio e a agenda para 2015. Com este cenário, a Coalizão UNCAC – representando as 350 organizações que a compõe – enviou uma carta para o Presidente Ashe enfatizando que a corrupção é uma enorme barreira para o avanço dos Objetivos do Milênio, seja agora ou seja no futuro. A carta, assinada pelo Presidente da Coalizão, Vincent Lazatin, expressa que "a corrupção não é um crime qualquer. A corrupção causa danos irreversíveis e destrói a vida de milhares de pessoas ao redor do mundo. Prejudica o desenvolvimento econômico e gera desigualdade e injustiça. A corrupção viola os direitos humanos e a dignidade das pessoas". 

A carta inclui uma Declaração da Coalizão que recomenda decisões concretas que devem ser tomadas no Panamá, relacionadas a prevenção e combate à corrupção. Esta Declaração também foi enviada aos ministros e funcionários dos 167 países que assinaram a Convenção, e que se preparam para participar da Cúpula dos Chefes de Estado no Panamá, entre 25 e 29 de novembro de 2013. Lazatin lembra os líderes que "as pessoas ao redor do mundo estão exigindo grandes mudanças. Já é hora de agir".

Sobre a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC)

A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) é o único marco legal abrangente para combater a corrupção em todo o mundo . É um acordo vinculativo entre 167 países sobre as normas e requisitos para prevenir, detectar , investigar, combater e punir a corrupção.

Sobre a Coalizão UNCAC

A Coalizão UNCAC , formada em 2006 , é uma rede de mais de 350 organizações da sociedade civil em mais de 100 países. Destina-se a promover a ratificação, implementação e monitoramento da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Sobre os Objetivos do Milênio (ODM)

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são oito metas estabelecidas após a Cúpula do Milênio das Nações Unidas em 2000. São elas: erradicação da pobreza e da fome, educação universal primária para todos, igualdade de gênero, redução da mortalidade materna e infantil, combate à doenças, garantia da sustentabilidade ambiental e fomento de uma parceria para o desenvolvimento global.

 

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COMBATE À CORRUPÇÃO: porque a sociedade civil precisa de um lugar à mesa

A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC), acordo internacional assinado por 165 países, que estabelece um marco jurídico para os governos introduzirem normas de combate à corrupção, fará 10 anos em outubro. A Convenção enfatiza a importância da sociedade civil ser parte dos esforços contra a corrupção.

Desde 2009 a Convenção tem monitorado e avaliado se os governos estão cumprindo seus compromissos e que tipo de apoio eles precisam para fazer isso. Entretanto, a sociedade civil tem sido impedida de participar das reuniões de governo para discutir este processo e seus resultados.

No último 29 de abril, a Coalizão UNCAC, um grupo global formado por mais de 350 organizações da sociedade civil, escreveu uma carta para o Grupo de Revisão da Implementação UNCAC (IRG), que supervisiona o processo de implementação, relatando o porquê essa situação deve ser mudada. O IRG irá se reunir novamente no dia 27 de maio em Viena para discutir as últimas ações da Convenção. Em paralelo, a sociedade civil preparou uma avaliação sobre o processo de monitoramento, com recomendações de melhorias. É senso comum sem precedentes nas Nações Unidas, que ambas as partes devem discutir os assuntos na mesma mesa. Organizações da sociedade civil participaram, por exemplo, do processo de revisão e monitoramento da Convenção Contra a Tortura e da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Semana passada, em uma reunião da Comissão da Nações Unidas sobre Crimes, o governo norueguês fez um discurso aos delegados solicitando a participação da sociedade civil nas discussões em Viena para avançar coma  implementação do UNCAC. A declaração endossou aquilo que acreditamos ser um princípio fundamental: permitir que os cidadãos vejam e escutem o que os seus governos estão fazendo e  que possam contribuir com seus conhecimentos para apoiar os processos.

A sociedade civil faz a diferença

Por mais de 10 anos, a Transparência Internacional e um grande setor de organizações da sociedade civil tem promovido a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, participando de negociações, defendendo sua aprovação e mobilizando apoio ao processo de revisão e implementação. Nesse período o número de países signatários passou de 95, em 2003, para 165 neste ano.

Nos últimos 20 anos, organizações da sociedade civil tem acumulado vasta experiência, através de suas ações, sobre o que funciona e o que não funciona no combate a corrupção, e tem realizados muitos trabalhos conjuntos aos seus governos para avançar nesta agenda. Nos últimos 3 anos, grupos da sociedade civil vem contribuindo com o processo de revisão da UNCAC através de avaliações independentes sobre a implementação da Convenções em seus países. A Coligação UNCAC já produziu 17 relatórios nacionais para contribuir com os eforços de implementação por parte dos governos.

Em um momento onde a confiança no compromisso dos governos para combater a corrupção está fragilizada, é imperativo que se permita que a sociedade civil participe de um processo que ela própria ajudou a criar. Isso seria um sinal da própria transparência que é o cerne da Convenção e iria ajuda-la a alcançar de fato seus objetivos. Além disso, seria um padrão exemplar de participação social possibilitado pelas Nações Unidas.

Se a sociedade civil não está na mesa, vai ser mais difícil garantir a transparência dos países e conseguir barrar a corrupção. Transparência é sempre a melhor política.

A carta da lei

O regimento da UNCAC prevê a participação da sociedade civil nas reuniões dos órgãos participantes que ocorrem em Viena. Além disso, a exigência da participação da sociedade civil é suportada pelo Artigo 13, que diz que cada país tomar as medidas necessárias, de acordo com sua legislação nacional, para promover a participação de indivíduos e grupos de fora do setor público, como a sociedade civil, organizações não governamentais e organizações de base comunitária, para sensibilizar a população sobre a existência, causas, gravidade e ameaça representada pela corrupção.

Devido a importância da contribuição da sociedade é que a UNCAC inclui tais requisitos de transparência e participação social. Isto deve ser respeitado pelos governos, não só em nível nacional, mas também nas deliberações internacionais. Isso não é nada mais do que aquilo que os próprios governos assinaram na Convenção.

Esperamos que mais governos se juntem a Noruega e peçam ao Grupo de Revisão da Implementação UNCAC (IRG) e a própria UNCAC para acolher as organizações da sociedade civil para se tornarem parte de suas discussões. Dessa forma todos ganham, uma vez que o objetivo final é o combate à corrupção. Transparência, inclusão e diálogo entre as partes interessadas só tem a contribuir.

Transparency International: Global Coalition Against Corruption
AMARRIBO Brasil – Organização de Contato no Brasil

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