Ninguém acima do bem e do mal
"O homem sensato não necessita de leis." (Rousseau)
A democracia plena está amparada nos direitos iguais dos cidadãos e alicerçada no conjunto de leis e na Constituição Federal de 1988 que rege a sociedade, devendo ser observados por todos sem distinção ou hierarquia.
O episódio divulgado pela mídia no dia 29/10/2013 envolvendo o Ten. Cel. José Dirceu Pereira em blitz de trânsito, realizada numa movimentada avenida de Vitória, demonstra que há algumas distorções no que tange a disciplina, hierarquia e cumprimento das leis.
A atuação do Major da Polícia Militar, Cleber Bongestab, subcomandante do Batalhão de trânsito ao supostamente recomendar ao soldado da Polícia Militar que procedeu com a abordagem que cancelasse a ocorrência, mesmo tendo sido comunicado pelos policiais envolvidos na abordagem que houve atuação irregular do oficial abordado, também exige a devida apuração a fim de verificar se houve qualquer tipo de favorecimento, inaceitável numa democracia de direito.
Cabe aos agentes públicos, o bom exemplo para a sociedade, a fiel observância das leis e a hierarquia para servir a sociedade. Nenhum cidadão está acima do bem ou do mal.
Diante dos fatos, a Transparência Capixaba exige:
– A apuração rigorosa dos fatos e punição exemplar nos casos em que houve descumprimento da lei;
– O afastamento dos envolvidos de suas funções durante a investigação;
A fim de preservar a credibilidade da instituição, sugere ainda que:
– Seja divulgado em sítio da Polícia Militar do Espírito Santo o Código de Ética da corporação, disponível para consulta pública e reforçando a necessidade de conduta irrepreensível de seus servidores.
– A elaboração de cartilhas de orientação, em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito, sobre normas e condutas durante abordagem em blitz, sejam por militares ou civis.
Vitória, 30 de Outubro de 2013
Fonte: Transparência Capixaba
A Transparência Capixaba é integrante da Rede AMARRIBO Brasil – IFC.
