Fim das doações empresariais a políticos: o que significa o julgamento do STF

Por seis votos a um, o Supremo Tribunal Federal abriu ontem, 02 de abril, uma maioria capaz de definir a proibição constitucional de que as empresas participem dos processos eleitorais como doadoras de campanha.

As empreiteiras, bancos e mineradoras têm aportado a grande maioria dos recursos que embalam as campanhas vitoriosas. Bom para elas; péssimo para o Brasil. O Congresso é formado por pessoas comprometidas não com os votos recebidos, mas com a fortuna mobilizada para pagar campanhas cada vez mais caras, ficando cada vez menos provável a eleição de líderes autênticos.

O dinheiro assim recebido é utilizado para a contrataçnao de cabos eleitorais profissionais, que mobilizam milhares de votos sem qualquer consideração de natureza ideológica.

A corrida não é pelo voto, mas pelo dinheiro. E uma vez no mandato, trata-se de dar contentamento aos financiadores, única forma de voltar a contar com os milhões no pleito seguinte.

O Supremo Tribunal Federal está prestes a livrar a sociedade brasileira dessa condenação. Não seria possível de outra forma, já que o Congresso é composto por pessoas em sua maioria eleitas segundo essa receita destrutiva.

A doação empresarial opera, por outro lado, como inibidora da livre concorrência e concentradora de riquezas. As médias e pequenas empresas não são lembradas devidamente pelos parlamentares. Todos os empresários que não querem ou não podem doar ficam depois preteridos por aqueles que embalaram as campanhas políticas. Vedar a doação empresarial é, pois, um gesto de defesa do empreendedorismo. É o começo do fim das licitações viciadas.

Mas proibir as doações empresariais não é o bastante. É preciso assegurar um modelo de financiamento austero e submetido a grande fiscalização social e institucional. Deve ser um sistema transparente e barato, para permitir a participação de lideranças políticas autênticas, que hoje cedem lugar a representantes de interesses econômicos inescrupulosos.

É por isso que agora a luta da sociedade civil é para ver aprovado o projeto Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. É a melhor forma de interferir na dramática realidade política brasileira, instituindo normas eleitorais condizentes com o direito fundamental a eleições livres e justas.

Fonte: Marlon Reis

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Prisão de “mensaleiros” é um marco e abre precedente, dizem analistas

Oito anos depois da denúncia, o processo do mensalão começa a ter seu desfecho com as condenações e primeiras prisões dos envolvidos no esquema. Antes disso, poucos imaginavam que o processo, um dos mais emblemáticos da luta contra a corrupção no Brasil, pudesse terminar com políticos do alto escalão condenados e presos.

Para especialistas ouvidos pela DW Brasil, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é também simbólica e, ao mesmo tempo, um marco na história do Judiciário. Ela abre precedentes num país onde a tradição era não prender políticos, principalmente do alto escalão, envolvidos em casos de corrupção.

"As condenações do mensalão vão gerar uma mudança cultural muito grande no país. Pela primeira vez na história o STF condena políticos de alto escalão e os manda para a prisão", diz Josmar Verillo, vice-presidente da Amarribo, braço brasileiro da ONG Transparência Internacional. "Essa decisão tem um efeito educativo muito grande, também de inibir a corrupção, e vai abrir um precedente muito grande."

O professor de comunicação política Roberto Gondo, da Universidade Mackenzie, diz que, com a condenação dos acusados, criou-se um novo momento paradigmático, que explicita que a prática ilícita de desvio de verbas e a má utilização de recursos públicos, bem como o tráfico de influência, são passíveis de punição, mesmo quando os acusados pertencem aos altos escalões da República.

"Dessa forma, é possível afirmar que o processo de julgamento do mensalão contribuiu positivamente para elevar a preocupação dos demais atores políticos com relação à sua atuação no poder público", afirma Gondo.

Ele diz, ainda, que a imagem do Poder Judiciário como instância legítima e idônea tende a aumentar depois das condenações. Mas o julgamento do mensalão ainda não é suficiente para fomentar por completo um sentimento de rigor no combate da corrupção no país, opina.

"É um processo lento e cultural, que deverá ser absorvido pela população, no sentido de acompanhar de modo mais rigoroso seus representantes e pressionar por intermédio dos meios disponíveis a apuração dos fatos e possíveis condenações", diz Gondo.

Prisão domiciliar seria vista como "pizza"

Gil Castelo Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, diz que apenas 1.479 pessoas estão presas por crimes contra a administração pública – como, por exemplo, peculato, concussão e corrupção passiva. O número representa apenas 0,3% do total de presos no Brasil e mostra a dificuldade e a lentidão da Justiça.

"Não há, no Brasil, uma cultura histórica de se punir crimes de corrupção. É muito mais usual punir um ladrão que roubou a uma pessoa do que o roubo ao Estado", afirma Castelo Branco. "Mas quem rouba ao Estado rouba a todos nós. Por isso esses crimes deveriam ter prioridade de julgamento, já que eles são muito mais graves do que o crime contra somente uma pessoa."

O especialista diz que, além de servir de alerta para os políticos, a prisão de alguns "mensaleiros" deve mudar o estigma de que a Justiça brasileira condena somente negros e pobres. Ele espera que as condenações da alta cúpula política não sejam todas revertidas em prisão domiciliar. "Se acontecer, isso será visto como 'pizza' pela sociedade brasileira."

Mensalão em Minas Gerais deve ser julgado em 2014

A expectativa dos brasileiros é que o julgamento do mensalão não seja um caso isolado. Há vários outros casos de corrupção ainda parados na Justiça, principalmente envolvendo políticos.

Um deles é o chamado "mensalão tucano", que deverá ser julgado ainda em 2014 pelo STF. Segundo o Ministério Público, trata-se de um esquema de desvio de dinheiro envolvendo empresas públicas de Minas Gerais para o financiamento da reeleição do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
"Esse e outros casos também precisam ser julgados, tais como os processos de centenas de políticos que respondem a diversos crimes no STF", defende Castelo Branco. "Há uma expectativa da sociedade de que esses fatos sejam um marco e sirvam de advertência para políticos que achavam que tudo era possível em nome da política, até mesmo a constituição de um caixa dois."

Para o especialista, a prisão dos políticos do mensalão mostra a solidificação da democracia brasileira, já que instituições dos três poderes funcionaram de forma exemplar. Ele cita a atuação do STF de forma transparente, com sessões televisionadas; e as prisões efetuadas pela Polícia Federal, que é um órgão do Poder Executivo, com implicações no Poder Legislativo.

"Todos os poderes da República se viram envolvidos nesta decisão e funcionaram, mesmo que alguns possam criticar um rigor maior ou menor. Mas o fato é que os poderes atuaram e chegaram a essa decisão, que tem um cunho democrático. Isso mostra como a democracia brasileira está amadurecida, apesar de ser ser recente”, conclui Castelo Branco.

Fonte: Deutsche Welle
Originalmente publicado em: http://goo.gl/S9Hrwh

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STF determina execução imediata das penas do mensalão

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (13) que réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente. A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa forma, os ministros determinam o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas.

Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, mesmo aqueles que estão com embargos infringentes pendentes de análise. No entanto, a pena dos crimes questionada por meio deste tipo de recurso não será computada inicialmente. Dos 25 condenados no processo, 12 tinham direito e apresentaram os infringentes.

Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente. O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.

Entre os réus condenados que começarão a cumprir pena estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente nacional do PT José Genoino, o ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Também fazem parte o delator do mensalão, Roberto Jefferson, os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PR-RJ).

No entanto, durante a sessão, marcada por confusões e discussões acaloradas, não ficou claro quantos réus efetivamente começarão a cumprir penas imediatamente. Um dos que inicialmente fica fora da cadeia é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que teve um embargo de declaração aceito pela corte. De acordo com a assessoria do STF, a corte vai verificar quantos réus começam a cumprir pena efetivamente.

Fonte: Congresso em Foco

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Justiça, Celeridade e o Mensalão

Quarta-feira, 18 de setembro, toda a nação brasileira acompanhou com apreensão a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre Ação Penal 470 conhecida com caso Mensalão, expressão usada para se referir a uma mesada paga a deputados, por intermédio do sistema financeiro, para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo.

A decisão da Suprema Corte do país se referia à possibilidade do denominado recurso de embargos infringentes que é admissível para rever decisão não unanime, quando houver, no mínimo, quatro votos divergentes. Com a decisão, tomada pela maioria da Corte (6 votos favoráveis, contra 5) doze condenados, entre os vinte e cinco réus do mensalão, terão direito a uma nova análise da condenação que lhes foram impostas.

Não se trata de rever o mérito da ação, pois os crimes foram cometidos e os réus condenados, mas de rever as condenações que foram impostas pela maioria, com a existência de pelo menos quatro votos divergentes.

Ainda por muito tempo o povo brasileiro acompanhará com paciência a finalização deste processo, em parte frustrados em sua expectativa com o resultado anunciado. O acolhimento dos embargos traz à sociedade brasileira uma insegurança jurídica. A Suprema Corte do País frustra, com esta decisão, a grande expectativa do povo brasileiro que ansiava não só pelo fim imediato da impunidade, mas também pela conclusão do julgamento daquela que constitui a maior causa evolvendo importantes políticos e empresários brasileiros, o que, por si só, já constitui um fato inédito no país.

Para Leo Torresan, presidente da AMARRIBO Brasil, “o STF perdeu uma grande oportunidade de mudar a história do país, porém, apesar de todas as frustrações, cabe a nós respeitar a decisão. A preservação das instituições democráticas é fundamental para a sociedade”.

A votação apertada para a aceitação dos referidos embargos demonstra a necessidade urgente de repensar nossos procedimentos para tornar nossa Justiça mais célere e, em decorrência, mais eficaz. O tempo que leva o julgamento como esse faz com que a sensação de impunidade aumenta. Assim como esse, muitos outros importantes casos de corrupção devem ser julgados devidamente, e o tempo de julgamento do caso Mensalão nos faz questionar, mais uma vez, a celeridade e eficiência da Justiça no Brasil.

Para Henrique Ziller, conselheiro da AMARRIBO Brasil, o STF impôs ao país um retrocesso e se comportou como uma Casa jurídico-política. “É triste ver uma nação sucumbindo – espero que tenhamos forças e meios para retomar o caminho da virtude na ação política e a efetiva busca do bem comum. Desistir é o pior caminho", completou Ziller.

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Um terço dos parlamentares tem processos no STF

Levantamento da rádio CBN divulgado neste fim de semana mostra que 37% dos parlamentares têm algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal. Dos 594 deputados e senadores, 222 respondem a algum procedimento na corte. Destes, cerca de 30% tornaram-se réus em ações criminais.

Entre os processados, incluem-se cinco políticos já condenados pelo Supremo, alguns à pena de prisão em regime fechado, como o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), e os deputados José Genoíno (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Natan Donadon (PMDB-RO). Os primeiros foram condenados no mensalão, acusação de compra de votos no Congresso. Donadon foi condenado por desvio de dinheiro em Rondônia. Costa Neto e Henry conseguiram se livrar do regime fechado.

De acordo com a CBN, o número de processos pode ser maior porque o Supremo ainda não aplicou a decisão de determina o fim do sigilo nos nomes dos acusados em processos quem não correm sob segredo de Justiça. Muitos processos incluem apenas a iniciais dos políticos investigados.

Congresso em Foco: Veja a lista de políticos processados

O deputado com mais processos é Paulo César Quartieiro (DEM-RR), ex-prefeito de Pacaraima que liderou os arrozeiros na disputa por terras na reserva indígena Raposa Serra do Sol. Ele é acusado de cárcere privado. Este ano chegou a ser absolvido da acusação de formação de quadrilha.

Além de crimes eleitorais e contra administração pública – os mais comuns – o levantamento da rádio mostrou que os políticos respondem também por homicídio, tráfico de drogas e sequestro.

O senador com mais processos é Lindberg Farias (PT-RJ). Como antecipou o Congresso em Foco, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é campeão de inquéritos no Supremo. Ele responde a 15 investigações, segundo levantamento da reportagem deste site.

Retaliação

O ministro do STF Marco Aurélio Mello relacionou a quantidade de processos dos parlamentares disse que a proposta de mudar a Constituição que tira poderes do Supremo. Pela PEC 33, muitos julgamentos terão que ser confirmados pelo Congresso antes de passarem a valer. “A impressão que fica é que tudo ocorre em verdadeira retaliação”, disse Marco Aurélio à CBN.

O ministro ainda questionou o fato de Genoíno e João Paulo, condenados no mensalão, fazerem parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a mais importante da Casa. “Dois réus do vulgo mensalão estão na Comissão de Constituição de Justiça. Isso não é bom”, disse Marco Aurélio.

Como mostrou o Congresso em Foco, essa característica não se limita a Cunha e Genoíno. Os próprios presidentes das comissões mais importantes do Congresso são investigados pelo STF. Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, por exemplo, responsável por avaliar impactos orçamentários das propostas, João Magalhães (PMDB-MG), é suspeito de vários processos por venda de emendas parlamentares, como a máfia dos sanguessugas.

No ano passado, o Judiciário condenou 205 por corrupção, lavagem e improbidade. Mas , segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, de janeiro de 2010 a dezembro de 2011, quase 3 mil processos por esses tipos de crime foram extintos por prescrição.

Fonte: Congresso em Foco

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Ex-presidente do STF considera retrocesso tentativa de afrouxar Ficha Limpa

A tentativa do Congresso de alterar a Lei da Ficha limpa, beneficiando maus gestores, é criticada antes mesmo de entrar na pauta de votação. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, ex-presidente da Corte, questionou a constitucionalidade e chamou de “desastroso retrocesso” a iniciativa de um grupo de parlamentares de aprovar projeto que abranda a legislação que pune os fichas sujas. Coordenado pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), o grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto de lei complementar vai tentar levar a proposta à votação no plenário da Câmara na próxima semana. O texto beneficia prefeitos condenados por tribunais de contas que não tiveram os gastos rejeitados pelas câmaras municipais, responsáveis por julgamentos meramente políticos. Ayres Britto foi o relator do primeiro processo que obrigou o Supremo a se posicionar a respeito da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, reconhecida em 2010.

De acordo com a Constituição, as contas dos administradores e demais responsáveis pelo dinheiro, bens e valores públicos devem ser julgadas pelo Tribunal de Contas. A Lei da Ficha Limpa deixou claro que a regra também se aplica aos chefes do Executivo que chamam para si a tarefa de assinar empenhos e ordens bancárias de pagamento, por exemplo. Na prática, a regra atinge prefeitos de municípios pequenos. Pelas normas atuais, caso condenados pelos tribunais de contas, os mandatários municipais se tornam inelegíveis nos oito anos seguintes à data da decisão. O projeto de lei complementar que deverá ser discutido na reunião de líderes da Câmara, na semana que vem, altera esse dispositivo, prevendo que o prefeito só se torna inelegível se o legislativo municipal condenar as contas.

Para Ayres Britto, o projeto de lei complementar que será colocado para votação no Congresso parte de um pressuposto “falso e equivocado juridicamente”, que vai “contaminar a pureza jurídica do resultado”. “As câmaras (legislativas) não emitem juízo técnico. A decisão das câmaras é de conveniência e de oportunidade. Obedece a critérios exclusivamente políticos. O Tribunal de Contas age como o Judiciário, fazendo o exame de ajuste, de verificação da compatibilidade ou não dos atos do prefeito aos modelos jurídicos pertinentes, coisa que as câmaras (legislativas) não fazem. Elas não são órgãos técnico-jurídicos, são órgãos políticos que só sabem e só podem decidir por critérios subjetivos de conveniência e de oportunidade”, disse Ayres Britto. “Quem trabalha com objetividade, e não com subjetividade de capricho, não com cumplicidade e não à base de alianças, é o Tribunal de Contas. As câmaras se movimentam num outro espaço decisório, que não tem nada de técnico e tudo de político. A Lei da Ficha Limpa já foi julgada constitucional pelo Supremo. Na Lei da Ficha Limpa, o poder Legislativo não tem função judicante, tem função legislativa”, complementou.

Fonte: Correio Braziliense

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Diga não à corrupção

Por Carlos Alberto Di Franco*

Está em andamento uma tentativa de melar o julgamento do mensalão e de submeter o Supremo Tribunal Federal (STF) aos interesses de certos setores do Congresso Nacional. A possibilidade concreta de cadeia, consequência natural do julgamento do mensalão, acionou o alerta vermelho no submundo da cultura da corrupção. As manchetes dos jornais refletem a reação desesperada dos mensaleiros de hoje e de sempre. Por trás dos embargos e recursos dos advogados dos mensaleiros, ferramentas legítimas do direito de defesa, o que se oculta é um objetivo bem determinado: zerar o placar, fazer um novo julgamento, livrar os culpados do regime fechado. É simples assim. As rusgas entre o Congresso e o Supremo têm bastidores pouco edificantes.

É impressionante o número de parlamentares com inquéritos ou ações penais na fila de julgamento do STF. No Congresso Nacional, são 160 deputados e 31 senadores, um terço da instituição. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 32 de seus 130 integrantes respondem a inquéritos, entre os quais dois já condenados, José Genoino e João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Maluf (PP-SP) e o presidente do fórum, Décio Lima (PT-SC), com quatro inquéritos por improbidade administrativa e sonegação previdenciária quando prefeito de Blumenau. O que está em jogo não é a independência do Congresso, mas a pornodefesa da impunidade.

Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra na onda de corrupção reiteradamente denunciada pela imprensa, manifestam profundo desalento. "Não vai acontecer nada. Os bandidos não estão na cadeia, mas no comando do Brasil" – esse comentário me foi enviado por um jovem universitário. É tremendo, pois reflete o sentimento de muita gente.

A política é a arte da negociação, mas não pode ser a ferramenta da bandidagem. E é isso que está por trás das tentativas de melar o julgamento do mensalão. O que você, amigo leitor, pode fazer para contribuir para a urgente e necessária ruptura do sistema de privatização do dinheiro público que se enraizou nas entranhas da República?

Em primeiro lugar, pressionar as autoridades. O STF, por exemplo, deve sentir o clamor da sociedade. Impõe-se a execução plena das penas do julgamento. É um dever indeclinável. A Suprema Corte pode dar o primeiro passo para a grande virada. Se os réus do mensalão, responsáveis "pela instalação de uma rede criminosa no coração do Estado brasileiro", pagarem por seus crimes, sem privilégios nem imunidades, o Brasil mudará de patamar.

Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, como invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral: "Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mau tivessem feito".

De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. E você, caro leitor, escreva aos ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas.

Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de buldogues. É preciso morder e não soltar. Os meios de comunicação existem para incomodar. Resgato hoje, neste espaço opinativo, uma sugestão editorial que venho defendendo há anos. Vamos inaugurar o Placar da Corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro claro e didático, talvez um bom infográfico, dos principais escândalos. O que aconteceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus de processos penais? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com uma dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder, apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar nos calcanhares dos criminosos.

Uma democracia se constrói na adversidade. O Brasil, felizmente, ainda conta com um Ministério Público atuante, um Judiciário, não obstante decepções pontuais, bastante razoável e uma imprensa que não se dobra às pressões do poder. É preciso, no entanto, que a sociedade, sobretudo a classe média, mais informada e educada, assuma o seu papel no combate à corrupção. As massas miseráveis, reféns do populismo interesseiro, da desinformação e da insensibilidade de certa elite, só serão acordadas se a classe média – e a formidável classe emergente -, fiel da balança de qualquer democracia, decidir dar um basta à vilania que tomou conta do núcleo do poder.

Chegou a hora de a sociedade civil mostrar sua cara e sua força. É preciso, finalmente, cobrar a reforma política. Todos sabem disso. Há décadas. O atual modelo é a principal causa da corrupção. Quando falta transparência, sobram sombras. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso ocorra, com a urgência que se impõe, é preciso que os culpados sejam punidos.

Diga não à corrupção!

* Carlos Alberto Di Franco é doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra e diretor do departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais. E-mail: difranco@iics.org.br.

Fonte: O Estado de São Paulo

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