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Setor privado é fundamental para alcance de metas sociais, diz PNUD

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) são um conjunto de oito metas socioeconômicas que os países da ONU se comprometeram a atingir até 2015. Envolvem temas-chave como redução da pobreza, igualdade entre os sexos e universalização do ensino básico. Desde o momento em que foram firmados, há quase 15 anos, ganharam a adesão de boa parte do setor privado. E o Brasil tem tido um importante papel na articulação das empresas em torno das metas.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) – responsável capitanear a promoção dos ODM –, na assinatura da Declaração do Milênio, em 2000, já estava claro que não seria possível alcançar os Objetivos sem a participação da iniciativa privada.

No Brasil e em outros países, essa participação às vezes se dá em parcerias diretas entre órgãos da ONU e as empresas. No caso brasileiro, o Projeto ODM 2015, por exemplo, foi criado em 2011 e conta com recursos de empresas como Petrobras, Furnas e Banco do Brasil. A finalidade é municipalizar os Objetivos de Milênio, como forma de torná-los mais efetivos.

O projeto é alinhado com uma avaliação do Pnud de que, na média, o Brasil avançou nos Objetivos do Milênio, mas persistem desigualdades significativas. Por exemplo, os objetivos 5 (redução da mortalidade materna) e 7 (que inclui acesso a saneamento básico e água) apresentam resultados bastante diversos entre as regiões.

Outro tipo de parceria é a Aliança para o Desenvolvimento Local, firmada pelo Pnud e pela Fundação Vale, braço social da mineradora brasileira. A ideia é promover o desenvolvimento de municípios afetados pela indústria extrativista, e suas ações se concentram no Pará e no Maranhão.

Depois das metas

O papel fundamental do setor privado nos Objetivos do Milênio é tão reconhecido pela ONU que, no mesmo ano 2000 em que as metas foram traçadas, as Nações Unidas lançaram o Pacto Global, que busca envolver as corporações em torno de dez princípios relacionados a direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate a corrupção.

O Pacto Global é composto por redes nacionais, e o Brasil tem a quarta maior do mundo, com mais de 600 membros. Até por isso, o Pnud considera que o país é um grande influenciador das outras. Essa influência é especialmente relevante pelo fato de que é por meio do Pacto Global que o setor privado está participando da construção da agenda pós-2015, quando vencerem os Objetivos do Milênio.

A rede brasileira teve importância destacada, segundo o Pnud, no último encontro de líderes do Pacto Global, em setembro de 2013, em Nova York. Durante a conferência, foi lançada a iniciativa Arquitetos de um Mundo Melhor, que, nas palavras do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, foi projetada para “conduzir e ampliar ações corporativas que, diretamente, possam fazer os objetivos das Nações Unidas avançarem”.

A relação entre as empresas e a ONU só deve aumentar no cenário pós-2015, quando será elaborada uma nova agenda de prioridades. O tema ganhou fôlego durante a Rio+20, em 2012 e, segundo o Pnud, o setor privado surge como ator e parceiro indispensável na construção do novo paradigma de desenvolvimento sustentável, que contemple, simultaneamente, aspectos econômicos, sociais e ambientais.

(Fonte: IDIS)

Corrupção e Desenvolvimento

A AMARRIBO Brasil acredita que o combate à corrupção é peça fundamental para que os objetivos do milênio sejam alcançados. De qualquer modo que se apresente, a corrupção é um dos grandes males que destrói a vida social e desqualifi ca o poder público em nosso século. É, comprovadamente, uma das causas decisivas da carência dos serviços públicos essenciais, da pobreza de muitos municípios e razão da penúria fi nanceira de cidades e da miséria permanente de muitos países.

A corrupção corrói a dignidade do cidadão, deteriora o convívio social, contamina os indivíduos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. Os impostos pagos pelos cidadãos são apropriados por agentes gananciosos. Os indivíduos para se protegerem, isolam-se nos seus interesses particulares, e a desconfi ança mútua rompe os laços de solidariedade social. 

Para alcançar os Objetivos do Milênio precisamos exigir um comportamento ético dos ocupantes dos poderes constituídos e eficiência na gestão dos serviços públicos. Para isso a AMARRIBO Brasil está em processo de integração à rede global da Transparência Internacional (TI), coalizão mundial referência no combate à corrupção, convertendo-se em Capítulo Nacional da TI. Esta aliança permitirá que sua cooperação com a TI se torne permanente e ainda mais exitosa. A parceria começa a partir de três eixos estratégicos: apoio a vítimas de corrupção; produção de conhecimento anticorrupção; e trabalho em rede.

Para saber mais sobre essas iniciativas e apoiar o trabalho da AMARRIBO escreva para empresas@amarribo.org.br ou para amarribo@amarribo.org.br.

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Mercedes-Benz realiza segunda edição do Integrity Dialog no Brasil

A Mercedes-Benz do Brasil sediou no mês passado a segunda edição do Integrity Dialog (Diálogo de Integridade, em português). Mais de 100 executivos da Mercedes-Benz do Brasil, Daimler Latina e Banco Mercedes participaram do evento, que contou com a participação de Philipp Schiemer – presidente da Mercedes-Benz do Brasil – e Bernd Barth – presidente do Banco Mercedes. A AMARRIBO Brasil e a Transparência Internacional estiveram presentes participando como palestrantes convidados.

O Integrity Dialog faz parte dos treinamentos do Programa de Integridade e Compliance da Mercedes, voltado à ética e a transparência nos negócios. De acordo com Alexandre Bolz, gerente sênior de Compliance para a América Latina da Mercedes-Benz, a iniciativa surgiu da necessidade da empresa inserir discussões sobre ética em seu programa. O evento objetiva promover o diálogo sobre o tema e incentivar a discussão de alternativas que orientem a tomada de decisão em situações onde há um dilema. “Como a integridade não é um valor objetivo, que se exterioriza de forma igualitária entre todos, utilizamos os diálogos e discussões para alinhar entendimentos básicos sobre o tema e gerar um entendimento comum das regras adotadas pela empresa”, disse Bolz.

Jorge Sanchez, conselheiro da AMARRIBO Brasil, fez uma breve apresentação sobre a Lei Anticorrupção, que responsabiliza e permite a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional, e discutiu oscustos da corrupção para a sociedade.

“A corrupção afeta negativamente a atividade econômica e a competitividade do país como um todo. As empresas possuem um papel fundamental na prevenção e combate desse mal. Dialogar sobre o tema e debate-lo internamente, como faz a Mercedes neste evento, é fundamental”, disse Sanchez.

Jorge Sanchez, conselheiro da AMARRIBO Brasil. (Foto: Mercedes-Benz)

Susan Côté-Freeman, gerente do Programa Setor Privado da Transparência Internacional, organização que a AMARRIBO representa no país, falou sobre o papel do setor privado. “Quando uma empresa, ou um representante de uma empresa, concorda em pagar propina para um funcionário público para ganhar um contrato ou licitação, por exemplo, essa ação tem um custo para a sociedade, como um verdadeiro crime. Pagar propina não é diferente de assaltar um banco ou uma loja”, disse.

A Transparência Internacional acredita que empresas e empresários possuem a responsabilidade legal de agir dentro da lei, mas também possuem a responsabilidade com a sociedade e com seus clientes de agir de forma íntegra, honesta e transparente. “Há muitos lugares no mundo onde a corrupção é parte da forma como os negócios são feitos. A corrupção é um problema complexo que não pode ser resolvido de forma isolada pelo governo, pelo setor privado ou pela sociedade civil. Cada setor tem seu papel, mas devem atuar com o mesmo objetivo para deter a corrupção. Negócios limpos não são bons somente para o setor privado, são bons para toda a sociedade”, completou Susan.

Compliance

Buscando garantir a integridade em todos os níveis, a Daimler, matriz da Mercedes, conta com um forte programa de Integridade e Compliance, que é implementado mundialmente, seguindo o mesmo padrão para todas as localidades. O Integrity Dialog foi realizado em 28 países em 2012, e os resultados do diálogo foram integrados ao Código de Integridade da empresa, publicado ao final do mesmo ano, buscando criar um programa fiel a realidade corporativa da Daimler.

De acordo com Bolz, para a empresa, compliance significa o cumprimento de todas as leis aplicáveis ao negócio, de todas as regras e obrigações, bem como das diretivas e processos internos pertinentes em todas as atividades da empresa. Além das normas e dos treinamentos, a empresa conta com um canal corporativo que permite a todos os colaboradores se manifestarem ao notarem indícios de irregularidade em seu local de trabalho e violações aos códigos de ética e integridade. O Programa de Compliance da Mercedes ainda utiliza o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado anualmente pela Transparência Internacional. Com base nele a empresa classifica os mercados mundiais em alto, médio e baixo risco de corrupção.

“Compliance é tão importante quanto os produtos que produzimos. Para nós, significa o cumprimento de forma sustentável das regras, legislações e políticas. A mesma qualidade que queremos em nossos produtos, devemos ter nos processos internos e externos, de forma a assegurar que estamos fazendo negócios eticamente reconhecidos. Não queremos nos orgulhar só daquilo que fazemos, como também de como fazemos”, explica Bolz. Para o CEO mundial da Daimler, Dieter Zetsche, “Compliance não é opcional, mas sim um componente integrante e permanente de nossa cultura corporativa”.

Susan Côté-Freeman, da Transparência Internacional e Jorge Sanchez. (Foto: Mercedes-Benz)

Durante o diálogo, além de debater diferentes pontos de vista sobre o que é integridade, os participantes discutiram dilemas reais com os quais podem se deparar no dia a dia da empresa e discutiram as posturas e alternativas que devem ser buscadas. Os executivos que participam sempre são incentivados a promoverem o mesmo debate em suas áreas de trabalho, para comunicar e desenvolver um entendimento comum sobre o tema em toda a empresa.

"Integridade é fazer a coisa certa, mesmo quando ninguém está olhando. Integridade vai além do que a Daimler refere-se quando falamos sobre compliance: significa não apenas obedecer às leis, mas também, pautar as ações pessoais de cada um em valores compartilhados", completa Bolz.

Susan considera iniciativas, como essa da Mercedes, importantes para a prevenção da corrupção, mantendo viva a discussão internamente e reafirmando regras e valores da companhia. “A presença dos presidentes, CEO e de outros executivos de alto nível, durante toda a manhã, discutindo o tema, demonstra a importância que a empresa dá para o assunto. Os depoimentos dos funcionários de diferentes níveis, também mostraram que os valores éticos são muito bem disseminados internamente”, concluiu Susan.

 

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AMARRIBO Brasil discute transparência das multinacionais brasileiras

A AMARRIBO Brasil, em parceria com a Transparência Internacional (TI), a GIZ e o Instituto Ethos, organizou, no último dia 11, o diálogo “Transparência Corporativa: como está o desempenho das multinacionais nos mercados emergentes?”.

O evento contou com executivos de áreas jurídicas e de compliance de diferentes empresas, algumas delas avaliadas no recente estudo desenvolvido pela Transparência Internacional sobre o tema (TRAC – Transparency in Corporate Reporting: Assessing Emerging Market Multinationals). O objetivo foi debater os avanços, desafios e caminhos na melhoria da transparência corporativa.

Josmar Verillo, conselheiro da AMARRIBO Brasil abriu o evento falando sobre o papel das empresas no combate à corrupção. “Temos visto cada vez mais casos de empresas agindo para prevenir a corrupção e também a denunciando, mesmo internamente. Está claro que a corrupção não é apenas moralmente errada e prejudicial para a sociedade, mas também nociva para as empresas. Em ambiente em que predomina a corrupção dificilmente prosperam projetos de desenvolvimento econômico e social”, disse. Em seguida, Markus Beck, da GIZ, deu as boas-vindas, apresentou o trabalho da organização e falou sobre a importância das parcerias e diálogos entre agências, empresas e sociedade civil para melhorar a transparência no setor privado. 

Susan Côté-Freeman, gerente do Programa Setor Privado da Transparência Internacional, apresentou os resultados do relatório e sua metodologia. Freeman ressaltou que o nível de transparência observado nas empresas nas empresas de todo o mundo, e não só nas brasileiras, está aquém dos padrões esperados para grandes companhias e que esse deve ser um ponto de melhoria a ser trabalhado. “Faltam, principalmente informações financeiras em bases comparativas nos diferentes países onde as empresas atuam. Sem esses dados, não se constrói uma boa governança com gestão de risco contra a corrupção”, alertou ela.

Em seguida cada eixo do relatório foi discutido pelos participantes. Diversas sugestões para a metodologia da pesquisa foram apresentadas pelos participantes e desafios foram colocados. Na discussão sobre o eixo ‘Programas Anticorrupção’ o olhar da empresa para a questão da transparência e do combate à corrupção foi comparado pelos participantes aos programas de qualidade e de responsabilidade social que no passada também tiveram grandes barrerias para serem implementados e, hoje, estão incorporados às operações das empresas. “Provavelmente em breve esse tema já não será motivo de discussão e estará incorporado à cultura organizacional”, disse Pyter Stradiotto, Diretor de Compliance da Embraer.

Os participantes também apontaram que transparência não é sinônimo de honestidade, e sim um mecanismo para prevenção e combate à corrupção. Os programs de compliance são importantíssimos, mas precisam sair do papel e serem executados desde o mais alto nível dentro da empresa. As empresas terão que estar preparadas para se posicionar e tomar decisões difíceis, como até mesmo deixar de fazer um determinado negócio, pois não existe corrupto sem corruptor.

Toda empresa quer trabalhar num ambiente justo onde as regras são as mesmas para todos. Para Stradiotto “é como um jogo de futebol, onde as regras são claras e se o seu time perde você aceita, pois as regras foram bem definidas antes e todos sabiam que quem fizesse mais gols ganharia. Porém, se depois de perder o jogo você descobre que o juíz foi comprado você não aceita a derrota e de nada valeram as regras. É a mesma coisa no mundo dos negócios. Regras claras dão mais tranquilidade”.

No eixo 2, Transparência Organizacional, ficou claro que ainda falta um arcabouço legal para incentivar a divulgação de determinadas informações e demonstrar os benefícios que a transparência pode trazer. A mesma conclusão foi feita na discussão do eixo 3, Relatórios por País. A falta de incentivos e requerimentos legais podem ser fatores que contribuam para que a divulgação de relatórios por países ainda não sejam adotadas na prática, além do fato de que, para alguns participantes, revelar determinadas informações pode ser anticompetitivo para as empresas. Porém, o relatório demonstra que as companhias com bom desempenho na divulgação de informações financeiras e socioambientais não perderam competitividade, pelo contrário, até a ampliaram.

Para Marina Ferro, do Instituto Ethos “a empresa precisa estar próxima de seus públicos de interesse para entender quais informações são importantes a eles e divulgá-las. Com isto, melhora sua transparência e cumpre a função de manter a sociedade informada a respeito das suas atividades e impactos”.

Os grupos também concluíram que as práticas de transparência precisam ser encorajadas em toda a cadeia produtiva, com os grandes liderando os pequenos nesta empreitada. As boas práticas das maiores companhias brasileiras devem ser discutidas e compartilhadas entre todas as empresas, de qualquer natureza e porte, para o avanço de uma nova cultura de gestão no país, em favor da transparência e da publicidade das informações.

“Os feedbacks recebidos neste encontro são fundamentais para a evolução do relatório. As empresas possuem um papel muito importante e o objetivo é avançarmos juntos. Precisamos garantir que o mercado opere dentro da regra”, disse Freeman.

“Organizamos este evento não só para debater como também para escutar o setor privado, entender os desafios, estreitar laços e parcerias, não só para as empresas se tornarem mais transparentes, mas para construirmos um país cada vez mais íntegro”, concluiu Verillo.

O Estudo

O estudo da Transparência Internacional foi baseado numa coleta de dados orientada por um questionário dividido em três eixos:

  1. Programas Anticorrupção, que avalia o as políticas de prevenção da corrupção e compliance das empresas;
  2. Transparência Corporativa, que analisa a divulgação das informações operacionais da empresa, tais como estruturas de controle acionário e filiais;
  3. Operações Financeiras (Relatórios por País), que avalia a publicação de informações financeiras entre os países onde as empresas atuam.

As empresas brasileiras foram bem avaliadas no primeiro eixo, com média de 5,4. No segundo eixo, as companhias obtiveram 4,5 pontos, mas quatro delas tiraram a maior nota alcançada nessa variável: 7,5. Foram Embraer, Gerdau, Marcopolo e Natura. No último eixo, sobre relatórios por país, as empresas brasileiras tiveram um mau desempenho; muitas tiraram zero e, com, isso, baixaram a própria nota e a nota do país.

Como a maioria das empresas dos demais países, as brasileiras ficaram com a média geral abaixo de 5. A Marcopolo foi a companhia brasileira mais bem classificada, com 4,6 pontos.

Das 13 empresas brasileiras avaliadas, 4 são signatárias do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, iniciativa do Instituto Ethos em parceria a Controladoria Geral da União (CGU) e Pacto Global da ONU: Brasil Foods, Gerdau, Natura e Petrobras, que ficaram entre as 6 empresas brasileiras melhor avaliadas. Ao se tornarem signatárias do pacto, elas assumiram o compromisso de vedar qualquer forma de suborno, trabalhar pela legalidade e transparência nas contribuições e campanhas políticas e primar pela transparência de informações, assim como divulgar a legislação brasileira anticorrupção para seus funcionários.

Das 100 empresas analisadas, 75 eram empresas dos BRICs, o grupo de países formados por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que contribuíram em 50% no crescimento mundial desde a crise econômica de 2008. Entre os cinco países dos BRICs, a Índia foi aquele com as empresas mais bem avaliadas, obtendo a nota média de 5,4. O Brasil ficou em quarto lugar, 3,4 pontos de média, acima apenas das empresas chinesas que tiveram média 2.

O relatório completo está disponível em: http://www.transparency.org/whatwedo/pub/transparency_in_corporate_reporting_assessing_emerging_market_multinational

Histórico

Transparência Internacional divulgou relatórios semelhantes sobre as 105 maiores empresas do mundo em 2012, e em 2011 o relatório focou no setor de petróleo e gás.

A Amarribo Brasil é a representante da Transparência Internacional no Brasil.

Informações para Imprensa

Nicole Verillo – nicoleverillo@amarribo.org.br 

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Corrupção rouba até 2,3% do PIB brasileiro

As manifestações de junho do ano passado continuam rendendo frutos, e a lei anticorrupção, que punirá empresas envolvidas em atos ilícitos contra o poder público, é um deles. A nova legislação passa a valer nesta semana e pretender ser mais uma ferramenta para estancar o dreno de recursos que a corrupção representa no Brasil. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), elaborado em 2012, projetava que entre 1,38% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) se perdiam entre ações corruptas no país. Levando em conta o último PIB consolidado disponível, do ano de 2012, que fechou em 4,4 trilhões de reais, isso equivale a, no mínimo, uma perda nominal entre 61,7 bilhões reais e 101,2 bilhões de reais.

Não se sabe ao certo se esse número é próximo da realidade, até porque é difícil captar atos ilícitos que estão em andamento neste exato momento, nos subterrâneos do poder e das corporações. Mas, independentemente dos valores envolvidos, a corrupção é uma praga que revolta os brasileiros, que pagam impostos compulsoriamente, e não recebem seus benefícios de volta. O quadro atual coloca o país na posição 72, entre 177 países no mundo, no Índice de Percepção da Corrupção (Corruption Perception Index), de 2013, elaborado pelo grupo Transparency International. A lei, recém inaugurada, vai punir empresas envolvidas em atos que venham a lesar o erário do Estado, em todas as esferas, como suborno de funcionários do poder público.

Ou seja, com anos de atraso, o Brasil passa a punir também as empresas que corrompem, e não só o agente corrupto. “Esta lei vem fechar um quebra-cabeça fundamental”, afirma Pierpaolo Cruz Bottini, professor-doutor de direito penal da Universidade de São Paulo. “Até agora as punições estavam direcionadas à pessoa física. Processava-se o funcionário, o dirigente público e a empresa ficava impune. Agora, ela será punida de forma objetiva, não importa se sabia ou não das falcatruas em andamento. Se foi beneficiada, ela será multada”, explica Bottini.

Inspirada nas regras já vigentes em países como os Estados Unidos (com o Foreign Corruption Practice Act) e a Inglaterra (Bribery Act), a nova legislação estabelece multas de que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa processada, nunca abaixo da vantagem obtida, caso esta seja auferida. Se não for possível levantar essa cifra, a previsão é de aplicação de multa variável entre 6.000 reais e 60 milhões de reais. E no limite, instaura a figura da “pena de morte” da pessoa jurídica, ou seja, estabelece a possibilidade de dissolver uma empresa envolvida em delitos. “É uma lei extremamente pertinente ”, celebra Leo Torresan, da Amarribo, organização sem fins lucrativos de combate à corrupção.

Mais do que isso, passa a punir os agentes da cadeia de valor de uma companhia. Se algum fornecedor estiver envolvido em ações nebulosas, a sua contratante é alvo da lei. Assim, a atuação de consultorias, despachantes, ou empresas fictícias criadas com o único fim de obter vantagens financeiras torna-se evidência objetiva, passível de pena severa. Esse aspecto da nova lei é elogiado pelo promotor Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), do Ministério Público de São Paulo. “A lei vem preencher uma lacuna importante. As empresas fictícias são o meio mais utilizado para a lavagem de dinheiro no Brasil”, diz o promotor, que cuida do caso de formação de cartel de empresas fornecedoras de material para o metrô de São Paulo, que inclui as multinacionais Siemens e Alstom.

O cartel do metrô no Estado paulista foi denunciado, em delação premiada, pela própria Siemens no ano passado, revelando supostos subornos a agentes públicos, e também a atuação de empresas prestadoras de serviço que faziam a ponte entre a multinacional e funcionários públicos. Também em São Paulo, está em curso uma investigação, levantada pela Controladoria Municipal, sobre a atuação de 30 construtoras suspeitas de terem pago 29 milhões de reais em propinas para auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo, em troca de um desconto de 50% no valor total de um imposto municipal.

Para José Ricardo Roriz Coelho, diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da a corrupção afeta negativamente a atividade econômica e a competitividade do país como um todo. “Ela aumenta o custo do investimento produtivo, prejudica a estabilidade do ambiente de negócios, inibe os investimentos externos, diminui a arrecadação e altera a composição dos gastos governamentais, além de distorcer a concorrência, e abalar a confiança no Estado”, afirma. O estudo da Fiesp aponta que, no mínimo, a corrupção equivale a 7,6% do investimento produtivo na economia, ou  a 22,6% do gasto público em educação nas três esferas.

A nova legislação já movimenta o mundo corporativo brasileiro, que vai procurar se adaptar às novas exigências. Para Pablo Cesário, gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria, as empresas, a partir de agora, devem adotar programas de combate à corrupção. Mas, Cesário chama a atenção para um fato importante para onde a legislação precisa avançar. “Compete ao Estado proteger empresas que denunciem atos de corrupção praticados por agentes públicos, prevenindo eventuais retaliações”, diz Cesário. Ou seja, as empresas devem ter espaço para denunciar um gestor público que venha a solicitar dinheiro em troca de alguma autorização ou licença que compete ao poder público liberar para a companhia.

No Brasil, várias empresas que tentaram denunciar achaques de funcionários públicos, inclusive na mídia, passaram a ser “perseguidas” por fiscalizações exageradas. Além disso, a falta de punição frustrava empresários, que preferiam aceitar o pedido de suborno a atrasar projetos em andamento por falta de algum documento. Uma pesquisa sobre corrupção revela que só 50% das empresas no país acreditam que denunciar pedidos de propina de funcionários públicos surtem efetivamente efeito.

O promotor Marcelo Mendroni também sublinha a necessidade de fortalecer o próprio corpo da Justiça e o treinamento de seus funcionários lei para que ela possa ser aplicada. “As três engrenagens precisam funcionar juntas: legislação, estrutura e treinamento”, diz. Cabe também à sociedade o papel de cobrar a sua execuação, avalia o cientista político Wagner Pralon. “Muitas vezes a vontade popular coloca alguns itens, como este, na pauta, mas é preciso manter a antenas ligadas”, afirma. Em outras palavras, a nova lei anticorrupção é um passo muito importante, mas é só o começo de um caminho longo pela frente.

Fonte: Carla Jimenéz/EL PAÍS. Originalmente publicado em http://brasil.elpais.com/brasil/2014/01/28/politica/1390946330_078051.html

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Lei Anticorrupção entra em vigor nesta quarta-feira

Hoje, 29, entra em vigor a Lei Anticorrupção, que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira. A legislação é um marco e mais uma importante medida para a prevenção e o combate à corrupção. Além das responsabilizações e sanções, a Lei pretende inibir e prevenir ações corruptas.

No aspecto repressivo, multas pesadas serão aplicadas a empresas que oferecem ou pagam propina a servidores e fraudam licitações, a sentença será publicada nos veículos de comunicação. A punição é administrativa, aplicada diretamente pelos governos, sem passar pelo Judiciário. Do lado investigativo, a Lei oferece benefícios para as empresas que admitem os ilícitos e colaboram com delações ou provas, podendo assim reduzir a multa. A existência e aplicação de programas e políticas de compliance (controle ético e de obediência às leis) nas empresas também contribuirá para a redução das multas.

A aplicação do dispositivo é feita pelo governo federal, que através da Controladoria-Geral da União, orienta os ministérios e demais órgãos. Cada Estado e município deverá regulamentar a lei. Alguns pontos da Lei ainda deverão ser regulamentados pelo governo federal, através de um decreto, como os critérios dos programas de compliance e critérios para atenuar ou agravar a punição, por exemplo. Definir um código de ética claro e objetivo que seja aplicado pela gerência e colaboradores é a melhor forma das empresas se protegerem da corrupção.

Mudança de cultura

Um dos principais fatores que permitem que a corrupção não entre nas empresas é a conduta ética dos profissionais. Por isso, é importante que seja elaborado um eficaz código de ética que esteja de acordo com a atuação da empresa e que seja aplicado por todos, desde os colaboradores até gerência e acionistas.

Para o Vice-Presidente do Conselho da AMARRIBO, Josmar Verillo, a Lei representa um grande avanço para a democracia brasileira. As empresas precisam se preparar, melhorando o nível de governança, adotando valores e códigos de conduta. “Se a empresa tiver boa governança e comprovar isso em uma eventual ilegalidade praticada por um funcionário, a empresa pode ter a sua punição atenuada. Se ela cooperar com a investigação, também pode ser beneficiada com redução das punições”, disse.

Além disso, as empresas precisam estar preparadas para responder às críticas e dúvidas. “Lidar com isso dá trabalho, porém é um aprendizado e faz parte da mudança de cultura para que essa transparência seja normal e se torne uma vantagem, caso contrário será um problema”, enfatizou Verillo.

Interesse em ser transparente

Empresas de capital aberto possuem legislação que exige a divulgação de dados e informações de processos e transações, porém, ainda não é comum pensar em transparência de forma geral em todas as empresas. As práticas de transparência das empresas avaliadas no mundo todo ainda são inadequadas.

Em 2013, a Transparência Internacional, organização que a AMARRIBO representa no Brasil, publicou o Transparency in Corporate Reporting: Assessing Emerging Market Multinationals (TRAC), estudo sobre a transparência das empresas multinacionais dos mercados emergentes. O TRAC pontuou 100 das empresas que cresceram mais rápido nos últimos anos, sediadas em 16 países de mercados emergentes, sendo 13 delas brasileiras. Das empresas analisadas, 75% obtiveram pontuação menor que 5, numa escala de 0 a 10, onde 0 é o menos transparente e 10 é o mais transparente.

Os níveis de transparência observados ainda estão aquém dos padrões esperados de grandes empresas. Com a notável exceção das indianas, a maioria das empresas está muito longe de divulgar informações financeiras em todos os países onde operam. A maioria revela pouco ou nenhum dado financeiro em uma base comparativa, e as empresas da China são as que menos divulgam este tipo de informação. O relatório aponta também que as empresas de capital aberto tiveram melhor desempenho do que as empresas estatais e de capital fechado, ilustrando o impacto positivo que os requisitos de divulgação impostos às empresas de capital aberto têm sobre a transparência.

Este resultado reflete a falta de reconhecimento da importância da transparência na construção da boa governança, incluindo a gestão de riscos de corrupção. No entanto, o fato de algumas empresas apresentarem bom desempenho em certos aspectos da pesquisa indica que a melhoria é possível e invalida o argumento de que a divulgação coloca a empresa em desvantagem competitiva.

Para a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle não há dúvidas sobre a importância da atuação dessas multinacionais. “À medida que as empresas de mercados emergentes expandem sua influência, devem aproveitar a oportunidade para aumentar seus esforços a fim de acabar com a corrupção internacionalmente. Empresas operando globalmente, sem transparência, correm o risco de danificar sua marca e perder a confiança das comunidades locais. As pessoas têm o direito de saber o que as multinacionais pagam em impostos bem como quaisquer outros valores pagos ao seu governo”, disse.

As boas práticas das multinacionais brasileiras bem pontuadas devem ser discutidas e compartilhadas entre as empresas para a busca de maior transparência. Sempre houve uma cultura do sigilo no Brasil, mas agora já se notam mudanças em favor da publicidade e transparência, e muitas empresas brasileiras já estão, de fato, demostrando esta preocupação.

“O debate é extremamente importante e nós sabemos que existem muitas dificuldades na cultura organizacional para a publicação de determinadas informações. Por outro lado, as empresas estão interessadas em melhorar suas práticas e para isso queremos escutá-las e discutir as melhores práticas, mas também as principais dificuldades para os avanços na transparência corporativa”, disse Leo Torresan, presidente da AMARRIBO Brasil.

Informações para Imprensa
Nicole Verillo – nicoleverillo@amarribo.org.br

 

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