Câmara tem quase 1,4 mil supersalários

Dados da Casa apontam para corte de R$ 78,5 milhões nos vencimentos de servidores. Salários ultrapassam os R$ 28 mil por mês. Órgão diz que outras irregularidades foram sanadas com plano de carreira de servidores.

A Câmara dos Deputados possui 1.370 servidores, entre ativos e inativos, recebendo vencimentos acima do teto constitucional, os chamados supersalários, ou seja, mais de R$ 28 mil brutos por mês. De acordo com dados da Diretoria de Recursos Humanos da Casa, repassadas ao Congresso em Foco, eles são responsáveis por um gasto anual irregular de R$ 78,5 milhões.
Destes, 676 são funcionários ativos. Isso significa que 19% dos cerca de 3.500 servidores efetivos e ativos da Câmara estão em situação ilegal, fato já demonstrado por relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) há três anos.

O número de funcionários com vencimentos irregulares é maior do que apontou auditoria feita pelo TCU em 2010. Na época, os auditores da corte de contas encontraram 1.111 servidores recebendo supersalários. É com base neste levantamento que os ministros decidiram, por maioria dos votos, mandar a Câmara cortar o valor excedente em até 60 dias. O tribunal, porém, não aceitou a devolução dos R$ 2,5 bilhões pagos a mais nos últimos cinco anos, como sugeriram os auditores do TCU.

O teto do funcionalismo público atualmente é de R$ 28.059,29, valor recebido mensalmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época da auditoria, o prejuízo anotado chegava a R$ 517 milhões com o pagamento de salários e outras irregularidades na folha. No entanto, de acordo com a Diretoria Geral da Câmara, os problemas foram sanados com a aprovação do plano de carreira dos funcionários.

Na folha salarial de agosto, aparecem 676 servidores ativos e 694 inativos recebendo salários acima do teto constitucional. De acordo com a Diretoria Geral da Câmara, os funcionários ultrapassam o limite constitucional por conta das funções comissionadas adicionadas ao vencimento bruto. Os servidores ativos custam R$ 34,8 milhões a mais por ano e os aposentados R$ 43,7 milhões.

A Diretoria Geral ainda informa que os maiores salários estão relacionados com servidores da ativa que recebem funções gratificadas por inteiro, que giram em torno de R$ 8 mil. No total, são 270 funcionários que terão o adicional cortado na íntegra, enquanto os 406 restantes sofrerão um desconto gradual no salário.

Ao portal G1, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que orientação é para analisar o caso de cada funcionário e observar as atuais regras. Em reunião com o diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, o peemedebista pediu que as folhas fossem analisadas e que não houvesse apresentação de recurso na Justiça.

Ou seja, a expectativa é que assim que a Câmara for notificada a decisão seja cumprida. O TCU deu um prazo de 60 dias para a Casa executar o corte. Além de supersalários, foram identificadas irregularidades como a remuneração com dois tíquetes, o acúmulo ilegal de cargos públicos e jornadas de trabalho, elevação irregular de padrão salarial, pagamento ilegal de gratificações e bônus por participação em comissões.

Fonte: Congresso em Foco

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Apenas 29 deputados abrem mão do 14º e 15º salário

Desde ontem, pelo menos 484 deputados federais – entre eles o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e o vice, André Vargas (PT-PR) – caem na folia com bolso cheio.

Além do 13º, eles receberam o 15º salário, e em Março embolsam o 14º, direitos concedidos por regimento aos mandatários  (Ato Conjunto de 30 de janeiro de 2003, art. 3º, §2º).  Todos os anos, a Câmara paga o 15º em Dezembro, para quem exerceu no mínimo três quartos das sessões. O 14º é pago 30 dias após o início do Ano Legislativo, ou seja, em Março.

Documento oficial da assessoria da Câmara mostra que só 29 deputados abriram mão destes salários extras. Os nomes do presidente e vice não constam (lista abaixo). O vice André Vargas diz que recebeu os extras. “Não sabia da lista e nem fui procurado”, justifica. O presidente Alves não foi localizado pelo blog.

Curiosamente, desde meados do ano passado ficou travado o projeto que extingue os dois salários extras, aprovado pelo Senado e recebido por comissão especial na Câmara. Em setembro, chegou-se ao cúmulo de o relator, deputado Afonso Florence, adiar por cinco vezes em um mês a leitura de seu relatório por falta de quórum. A manobra da trupe funcionou, o projeto não andou e Florence desabafou ao repórter: “Não tem lógica um deputado receber 14º e 15º num país em que o trabalhador só vai ao 13º”.

O resultado do achaque consentido no bolso do cidadão: apenas de Dezembro até mês que vem, cada um dos 484 nobres receberá R$ 106.800 (brutos)  – R$ 26.723 por mês. E o bloco da Folia com Verba Pública retoma os trabalhos só dia 19, quando a pauta do plenário estará decidida e o ano realmente começa para o escrete.

Os 29 deputados que abdicaram dos extras vão se reunir após o Carnaval para cobrar celeridade na tramitação do projeto que põe fim à farra.

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Veja lista

AFONSO FLORENCE
ALEXANDRE ROSO
AUGUSTO CARVALHO
BETO ALBUQUERQUE
BOHN GASS
CARLAILE PEDROSA
CARLOS SAMPAIO
ERIKA KOKAY
EROS BIONDINI
FABIO TRAD
FERNANDO FRANCISCHINI
FRANCISCO ARAUJO
FRANCISCO PRACIANO
HENRIQUE OLIVEIRA
IZALCI
JANETE CAPIBERIBE
JOAO CAMPOS
LAERCIO OLIVEIRA
LINCOLN PORTELA
LUIZ PITIMAN
MAGELA
POLICARPO
REGUFFE
RONALDO FONSECA
RUBENS BUENO
RUY CARNEIRO
SERGIO ZVEITER
SEVERINO NINHO
WALTER FELDMAN

Fonte: UOL

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