Um grupo contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o poder de investigação do Ministério Público (MP) lançou nesta sexta-feira (12) o Manifesto Paulista contra a PEC 37, que tramita no Congresso Nacional. O movimento é realizado, principalmente, por promotores e procuradores de Justiça.
Para o procurador-geral, Márcio Elias Rosa, a PEC contraria o comportamento da própria sociedade, que busca cada vez mais por respostas que esclareçam a expansão dos índices de violência. “Esse trabalho não pode ficar concentrado nas mãos de um só setor, porque é uma concentração indevida de poderes. Na boa República, todos investigam”, defendeu.
Ele também ressaltou a solidez do manifesto e a importância social da contribuição do MP. “Já estamos fazendo essa campanha há cerca de um ano, buscando espaço para contribuir na formação de opinião da sociedade. Intensificamos agora porque vemos a proposta avançar. Nós pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, quer reduzir. Por isso a proposta é chamada de PEC da Impunidade”, destacou.
O procurador-geral destacou ainda que a operação deflagrada esta semana contra a corrupção em 12 estados brasileiros, apesar de não estar diretamente relacionada à campanha, exemplifica os tipos de investigações que poderiam ser prejudicadas com a aprovação da PEC 37.
Além de concordar com Márcio, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, acrescentou outras justificativas para a necessidade de luta contra a aprovação da proposta. Segundo ele, caso ela vigore, o Brasil se tornará o quarto país a impedir a investigação por parte de promotores e procuradores. “Somente dois países na África e um na Ásia limitam a ação do MP. São países onde não há democracia. No resto do mundo, o Ministério Público investiga, somando com a polícia. Queremos Comissão Parlamentar de Inquérito, MP, Receita Federal… que todos os agentes do Estado investiguem”, criticou.
Ações contra a PEC 37 seguem com força no Rio de Janeiro
Na manhã desta sexta-feira (12), mais de 200 pessoas participaram da campanha “Brasil contra a impunidade – Não à PEC 37″, realizada na Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Centro do Rio. A ação também recebeu representação de artistas com a presença do ator Sidney Sampaio.
Este ato mais uma ação em repúdio à PEC 37, que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público. O objetivo do MP, da sociedade civil e de parlamentares, com a campanha, é impedir que a proposta seja aprovada.
Nesta quinta-feira (11), o MP montou um estande no Largo da Carioca e recolheu assinaturas da população contra a proposta de emenda constitucional. Centenas de assinaturas foram conseguidas.
Fonte: Manchete Online
