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AMARRIBO Brasil apoia Márlon Reis, autor do livro “O Nobre Deputado”

A corrupção é um dos grandes males que destrói a vida social e desqualifica o poder público em nosso século, de qualquer modo que se apresente. É uma das causas decisivas da carência dos serviços públicos essenciais, da pobreza de muitos municípios e razão da penúria financeira de cidades e da miséria permanente de muitos países, como o Brasil.

A corrupção corrói a dignidade do cidadão, deteriora o convívio social, contamina os indivíduos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. Isso ocorre quando boa parte dos impostos pagos pelos cidadãos são apropriados por pessoas que muitas vezes são pagas para defender o interesse público. Para se protegerem, os indivíduos isolam-se nos seus interesses particulares e a desconfiança mútua rompe os laços de solidariedade social. Opor-se à corrupção é, pois, um dever de quem acredita na capacidade de se construir uma vida digna. Aceitar a corrupção é deixar-se corromper por ela.

A AMARRIBO Brasil, representante da Transparência Internacional no país, e autora do livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”, possui 15 anos de luta contra a corrupção e conhece com propriedade a realidade brasileira. O Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, coloca o Brasil em 72º lugar, com 42 pontos. Uma posição nada honrosa.

No Congresso Nacional, diversos deputados e senadores são alvos de investigação por questões de desvio de dinheiro público, tráfico de influência, dentre outros crimes. Diversos deputados foram condenados por corrupção. O processo do Mensalão representa, apenas, a ponta do iceberg do que ocorre no submundo da política nacional, envolvendo diferentes partidos.

O Juiz Márlon Reis, integrante do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – e conselheiro da AMARRIBO Brasil, retrata, com objetividade cristalina e coragem pessoal, em seu livro “O Nobre Deputado”, a realidade do que se passa nos bastidores da política brasileira, contando a maneira como alguns parlamentares de várias instâncias compram votos para os seus mandatos. A deterioração da atividade política no país e os escândalos de corrupção têm levado a crescente descontentamento da população e a manifestações de diversos movimentos sociais em todo o país.

O presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, rebateu a reportagem exibida domingo pelo Fantástico sobre o livro "O Nobre Deputado". O Deputado, que declara patrimônio de R$ 5,5 milhões e declarou gasto de R$ 3,3 milhões em sua campanha que recebeu doações de empresas, nega que obras superfaturadas e licitações ilícitas digam respeito às atividades do Congresso Nacional, e disse que a Câmara vai enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o juiz Márlon Reis.

A atitude do Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também investigado pelo Ministério Público, de atacar o Juiz Márlon, por ter dado um alerta à nação sobre a exacerbação do problema da corrupção, e fazer uma defesa patética do parlamento é lamentável. Ao invés de buscar enfrentar o problema, Henrique Alves age corporativamente para defender o indefensável.

Cerca de metade dos nobres congressistas tem pendências criminais. Pouco menos de 300 parlamentares, de um total de 594, respondem a inquérito ou ação penal no Supremo, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O livro do Juiz Marlon Reis é um grito de alerta para todos, e um atitude patriótica de defesa do país. Retrata a realidade do país que prejudica a eleição dos honestos e favorece quem conquista mandatos pelo poder econômico, inclusive pela compra de votos, e reafirma e promove a democracia ao levantar um grito contra a corrupção. É esta que desacredita as instituições e diminui a credibilidade da atividade política.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal deu a maioria de votos pela inconstitucionalidade das doações de empresas, em ação de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O Brasil precisa a dignificar a ética e a integridade na política, e denunciar a corrupção, que pode ameaçar a democracia. Infelizmente, o Presidente da Câmara adota uma via jurídica, insustentável política e eticamente.

Márlon Reis, que trabalha para reunir 1,6 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) para apresentar Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política, com propostas como a proibição do financiamento empresarial de campanha e eleições legislativas em dois turnos, teve coragem de denunciar uma realidade presente na política brasileira. É preciso mudar o sistema eleitoral, exatamente pela realidade que o livro “O Nobre Deputado” retrata. É necessária uma verdadeira reforma política que favoreça a eleição de pessoas com espírito público e não com interesses privados de empresas que financiam campanhas. A AMARRIBO Brasil apoia à ação do Juiz Márlon Reis, a publicação de seu livro e o serviço prestado à sociedade brasileira. 

AMARRIBO BRASIL

Se posicionam ao lado da AMARRIBO Brasil e assinam esta carta aberta as seguintes organizações e cidadãos:

• Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (CE)

• Alerta Antonina (CE)

• AMAPIRA – Piracicaba (SP)

• AMASA – Analândia (SP)

• Ativa Búzios (RJ)

• Bauru Transparente – BATRA (SP)

• Força Tarefa Popular (PI)

• Fórum da Cidadania de Santos (SP)

• GUARÁ – Águas da Prata (SP)

• Instituto Soma Brasil (PB)

• Mães em Luta Pelo Brasil (SP)

• Movimento de Olho na Justiça – MOJUS (DF)

• Movimento Voto Consciente (SP)

• Movimento Voto Consciente Fortaleza (CE)

• Observatório Social de Mandaguari – ADAMA (PR)

• Observatório Social de Niterói (RJ)

• Oficina da Cidadania (PB)

• Ongue de Olho em São Sebastião (AL)

• Pensamento Nacional das Bases Empresariais – PNBE (SP)

• Transparência Mirassol (SP)

• Verdade e Justiça Ibaté (SP)

 

Organizações interessadas em declarar seu apoio ao trabalho do Juiz Márlon Reis e assinar essa nota devem escrever para amarribo@amarribo.org.br

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AMARRIBO Brasil envia ofício de repúdio a PEC 37 aos Senadores da República

A AMARRIBO Brasil entregou na semana passada, ofício protocolado a todos os Senadores repudiando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2011), que pretende retirar do Ministério Público e de outras organizações a atribuição de investigar crimes.

O ofício trata a forma como o Brasil terá dado um passo importante na institucionalização da impunidade, caso essa medida seja aprovada. O país já é conhecido internacionalmente por ser muito leniente com os crimes de corrupção e ser muito complacente com os criminosos de toda natureza. Ao retirar do Ministério Público essa atribuição, a impunidade vai se ampliar, causando um retrocesso e muitos danos ao país, agravando a má distribuição de renda e prejudicando ainda mais a execução de políticas públicas visando as classes menos favorecidas.

Toda sociedade sofre com as consequências da corrupção, independente da classe social, especialmente os mais pobres que dependem dos serviços públicos.

No ofício a AMARRIBO Brasil cita a avaliação, que concluiu recentemente, da aplicação dos termos do tratado anticorrupção da OEA onde se pode registrar muitos avanços na legislação brasileira de combate à criminalidade e à corrupção. A avaliação foi muito positiva nesse quesito, ficando como registros negativos o cumprimento da legislação, que é precário. As punições nem sempre são aplicadas adequadamente aos infratores e, por consequência, passa a mensagem de que o crime compensa. Na comunidade internacional essa sensação de que o Brasil é um país com alto índice de corrupção prevalece, muitas vezes, justamente por causa da má aplicação das leis.

A AMARRIBO convida os senadores a imaginarem um Brasil sem a atuação do Ministério Público. É conhecida a situação das polícias civis dos estados, que estão desprestigiadas e sem condições de prestar os serviços mínimos para a população. As polícias civis encontram dificuldades até para investigar crimes das comunidades, imagine investigar crimes de pessoas que têm influência e poder e o que é mais importante, a polícia civil está subordinada ao executivo, o qual muitas vezes pode interferir na investigação. A Polícia Federal embora tenha melhor capacidade operativa de investigar, está funcionalmente subordinada ao executivo e restrita a crimes da área federal e, ainda, subdimensionada para o número de crimes que se cometem no país. Tendo que adotar priorização, apenas grandes ocorrências são investigadas, deixando sem atuação uma grande quantidade de infrações.

Por fim a AMARRIBO deixa claro que essa proposta de emenda constitucional, que já esta sendo chamada de PEC da Impunidade, mais interessa aos corruptos e criminosos e que ela não é do interesse da sociedade brasileira. Ela só interessa a um grupo de pessoas que não visualizam os interesses do país. Por isso, constitui um retrocesso!

O aumento da impunidade tende a levar a mais corrupção, a mais recursos desviados, a mais violência, e o maior sofrimento ao povo brasileiro. Não existe dúvida nenhuma sobre isso. O Ministério Público, que goza de independência funcional deferida pela Constituição Federal, é o único órgão que, com auxílio das polícias, tem, de modo eficaz, concluído as investigações e levado criminosos de projeção à justiça.

Como organização que há treze anos está envolvida no combate à corrupção no setor público, e que conta um uma rede de mais de 200 organizações em diversos pontos do país, a AMARRIBO afirma ao final do ofício, com toda a segurança, que essa medida provocará um retrocesso à democracia brasileira. E por fim, a organização coloca que espera que essa medida não seja aprovada pelo Senado.

Alguns senadores já responderam, a AMARRIBO está monitorando e em breve divulgará todos os posicionamentos e retornos recebidos.

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Vereadores propõem Moção de Repúdio contra PEC 37

A Câmara Municipal de Tangará da Serra, através dos seus vereadores, irá propor na próxima sessão ordinária uma Moção de Repúdio a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 (PEC 37), que retira os poderes investigatórios do Ministério Público e estabelece a exclusividade da investigação para a Polícia Civil e Federal.

“O projeto de emenda constitucional não merece aprovação já que a Emenda em discussão atinge, precisamente, o lado da atuação que é privativa ao Ministério Público, ou seja, a ação penal pública incondicionada. Quer-se retirar-lhe não o direito, mas o dever, sobretudo de investigar, que é, como se sabe, da polícia, não, todavia, numa faixa de exclusivismo”, discutem os parlamentares na propositura.

Segundo os vereadores, a moção – que vem engrossar o coro nacional pela não aprovação – tem como objetivo demonstrar que a sociedade está se mobilizando através dos poderes que de fato estão geograficamente inseridos nas cidades, “para requerer que os parlamentares não se curvem diante desse retrocesso no sistema criminal nacional, mantendo, por conseguinte, a possibilidade irrefutável do Ministério público atuar na fase investigatória criminal”.

A PEC 37 foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado Federal. No mundo todo somente o Quênia, a Uganda e a Indonésia estabelecem sistemas onde a polícia tem a exclusividade da investigação criminal.

Fonte: Diário da Serra

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