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Livro de juiz irrita deputados e reforça argumentos favoráveis à reforma política

Os financiamentos privados de campanha e os caminhos percorridos pelos políticos após o período de eleições para fazer esse dinheiro retornar a seus donos voltaram a ser tema de polêmica nos últimos dias. Tudo por causa do livro "O Nobre Deputado", do juiz Márlon Reis, que aponta as práticas usadas por políticos e, principalmente, deputados federais para, uma vez no poder, contemplar seus financiadores com emendas de orçamento e licitações irregulares, entre outras táticas.

Divulgado antes do seu lançamento, o livro chamou a atenção do Congresso Nacional e o autor tornou-se alvo de uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas o episódio, mais que nunca, chama a atenção para a necessidade de uma reforma política no país, como defendem sindicatos, movimentos sociais.

Ao comentar a publicação na última semana, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a casa deveria processar o autor e pedir reparação. A representação contra Reis no CNJ diz respeito apenas à sua conduta como magistrado.

“Márlon Reis achacou a honra de 513 deputados com suposições, como se todos fôssemos responsáveis pela conduta de um parlamentar que não identifica quem seja”, ressaltou o parlamentar fluminense, um dos maiores inimigos do Marco Civil da Internet recentemente aprovado pela Câmara.

A mesma linha foi adotada por vários deputados que criticaram o livro. “A publicação traz acusações gravíssimas. Esse juiz não pode destruir a imagem do Parlamento dessa forma”, disse o líder do DEM, o deputado pernambucano Mendonça Filho. “Deveríamos pedir direito de resposta contra isso”, também reclamou Fernando Ferro (PT-PE).

Márlon Reis é autor do projeto de lei da Ficha Limpa e atualmente coordena o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recolhe assinaturas para a apresentação ao Congresso de um projeto de reforma política. O magistrado fez uma pesquisa para sua tese de doutorado sobre as práticas dos candidatos durante as eleições. Os resultados são apresentados neste trabalho.

Reis ouviu parlamentares, assessores, coordenadores de campanhas eleitorais e profissionais de marketing entre 2007 e 2013. Vasculhou detalhes sobre os meandros das campanhas políticas e as formas de captação de recursos para bancar uma vitória eleitoral – recursos que posteriormente costumam retornar para as mãos dos que patrocinam os candidatos. No livro ele mostra, também, o caminho do dinheiro de volta a seus donos.

As pesquisas revelam condutas que se valem do atual sistema eleitoral para alcançar cargos eletivos por meio do abuso do poder econômico e desvio de recursos públicos. Em todas elas, o autor conta que solicitou aos entrevistados para não mencionarem pessoas ou fatos reais, mas procedimentos rotineiros durante as campanhas.

Dentre alguns itens citados por estas fontes são discriminados, como formas de abastecimento às campanhas eleitorais, emendas parlamentares, convênios celebrados entre governos e licitações fraudulentas. Num item do livro, o juiz aponta a agiotagem como meio de arrecadação – segundo ele, pouco falado e muito frequente no interior do país.

“As campanhas eleitorais custam milhões de reais e o financiamento delas não costuma sair do bolso de políticos honestos. Sai do caixa dois, sai das verbas de obras públicas, sai das empreiteiras e sai das mãos de agiotas”, destaca, num dos trechos da publicação. Em outro, o magistrado relata ter ouvido de vários entrevistados que as empreiteiras colocam dinheiro nas campanhas, mas vinculam esse financiamento à administração. “Se o cara ganhar a eleição, as obras naquele governo todas terão de ser feitas pela empreiteira que emprestou o dinheiro. Na verdade não é um empréstimo, é uma espécie de um investimento que fazem.”

Já no item referente ao processo de licitações dos governos, o juiz relata ter ouvido de um coordenador de campanhas que esta é “a coisa que mais funciona hoje”. E seguem explicações: “A maioria das licitações são organizadas pelas próprias empresas. Lá o cara sabe quanto é que vai custar, quanto é que vai ter de sobrar e quem é que vai ganhar. Para a lei está legal. Eles acertam de quanto é que vai ser a licitação e antes de entrar para uma licitação eles já sabem quais são as empresas que vão participar, qual é a forma de pagamento, qual é a forma do que vai voltar”. Conforme o livro de Márlon Reis, as demais empresas também são comunicadas e, dependendo da negociação que é feita, os contratos são divididos.

Sobre como agem os agiotas, Reis afirma também que estes profissionais emprestam dinheiro a candidatos que tenham chances reais de ganhar as eleições. Para que sejam bem-sucedidos em seus investimentos, chegam até mesmo a comprar pesquisas de institutos de credibilidade para saber quem são os favoritos. A partir daí, emprestam dinheiro, com o objetivo de compra de votos, mas com o compromisso de receber o pagamento quando o candidato estiver na prefeitura.

“Normalmente, o cara não tem dinheiro para bancar uma eleição e então o agiota oferece o dinheiro e o candidato aceita. Se compromete a pagar integralmente aquele dinheiro assim que ele estiver na prefeitura. O que ocorre é que o agiota cobra juros altíssimos, e então o cara passa quatro anos pagando somente os juros e nem consegue pagar o principal. Quando sai da prefeitura, ele tem de se desfazer de bens para pagar ao agiota”, destaca um dos capítulos, onde o magistrado afirma que o dinheiro termina saindo do setor público.

Embora pareçam informações reveladoras, as declarações do livro não assustam jornalistas nem analistas legislativos acostumados com as conversas trocadas nos bastidores da Câmara e do Senado ou nos gabinetes parlamentares. Poucas vezes, porém, foram explicitadas de forma tão clara. E, apesar das críticas, receberam declarações de apoio por parte de vários profissionais.

“Reis é um magistrado comprometido com a moralização das eleições, marcadas por abusos e uso indevido dos meios de comunicação, em benefício de candidatos, inclusive, com veiculação de pesquisas tendenciosas. Ele é o Montesquieu do mundo contemporâneo por sua luta por um processo eleitoral sem corrupção”, frisou o advogado Djalma Pinto.

“É uma obra que tira a última máscara da velha política e com isso evidencia a necessidade de uma mudança estrutural no Brasil”, completou o juiz Douglas de Melo Martins, atualmente coordenador do programa de mutirões carcerários do CNJ.

“Temos duas questões a serem observadas daqui por diante. Primeiro, saber como vão se comportar os integrantes do colegiado do CNJ ao julgarem a conduta do magistrado, diante das acusações dos deputados. E, em segundo lugar, avaliar a conduta dos próprios deputados nas próximas eleições”, avaliou o cientista político Fernando Santiago, para quem esse tipo de prática, está relacionado diretamente com a falta de uma reforma política no país.

O trabalho foi divulgado numa reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que usou um ator representando um personagem fictício, o deputado Cândido Peçanha, criado pelo juiz para o livro. Na avaliação de muitos deputados, o personagem mostrou uma visão generalizada dos parlamentares, dando a entender que todos agem da mesma forma.

“Foi abuso e ataque explícito ao parlamento por parte de um magistrado. É nosso dever fazer alguma coisa”, bradou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “As diversas alusões traduzem exercício impróprio do direito de informar sem possibilitar o direito de defesa, vilipendiando a imagem do Congresso.”

“A intenção não foi generalizar, mas mostrar como agem os parlamentares que adotam tais práticas”, rebateu Reis. “Minhas críticas são dirigidas à parcela dos deputados que se elege por meio do desvio de recursos públicos e do abuso do poder econômico, não à Câmara dos Deputados como instituição central para a democracia”, acentuou Márlon Reis, destacando que não tem receio de uma representação no órgão de controle do Judiciário.

“Estou há mais de 17 anos na magistratura sem qualquer menção negativa nos meus apontamentos funcionais. Como juiz só me pronuncio nos autos, mas como cidadão, professor, autor de diversos livros e pesquisador acadêmico tenho e exerço o direito à liberdade científica. Meu objetivo foi revelar como o poder transforma dinheiro em poder.”

Fonte: Rede Brasil

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AMARRIBO Brasil apoia Márlon Reis, autor do livro “O Nobre Deputado”

A corrupção é um dos grandes males que destrói a vida social e desqualifica o poder público em nosso século, de qualquer modo que se apresente. É uma das causas decisivas da carência dos serviços públicos essenciais, da pobreza de muitos municípios e razão da penúria financeira de cidades e da miséria permanente de muitos países, como o Brasil.

A corrupção corrói a dignidade do cidadão, deteriora o convívio social, contamina os indivíduos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. Isso ocorre quando boa parte dos impostos pagos pelos cidadãos são apropriados por pessoas que muitas vezes são pagas para defender o interesse público. Para se protegerem, os indivíduos isolam-se nos seus interesses particulares e a desconfiança mútua rompe os laços de solidariedade social. Opor-se à corrupção é, pois, um dever de quem acredita na capacidade de se construir uma vida digna. Aceitar a corrupção é deixar-se corromper por ela.

A AMARRIBO Brasil, representante da Transparência Internacional no país, e autora do livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”, possui 15 anos de luta contra a corrupção e conhece com propriedade a realidade brasileira. O Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, coloca o Brasil em 72º lugar, com 42 pontos. Uma posição nada honrosa.

No Congresso Nacional, diversos deputados e senadores são alvos de investigação por questões de desvio de dinheiro público, tráfico de influência, dentre outros crimes. Diversos deputados foram condenados por corrupção. O processo do Mensalão representa, apenas, a ponta do iceberg do que ocorre no submundo da política nacional, envolvendo diferentes partidos.

O Juiz Márlon Reis, integrante do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – e conselheiro da AMARRIBO Brasil, retrata, com objetividade cristalina e coragem pessoal, em seu livro “O Nobre Deputado”, a realidade do que se passa nos bastidores da política brasileira, contando a maneira como alguns parlamentares de várias instâncias compram votos para os seus mandatos. A deterioração da atividade política no país e os escândalos de corrupção têm levado a crescente descontentamento da população e a manifestações de diversos movimentos sociais em todo o país.

O presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, rebateu a reportagem exibida domingo pelo Fantástico sobre o livro "O Nobre Deputado". O Deputado, que declara patrimônio de R$ 5,5 milhões e declarou gasto de R$ 3,3 milhões em sua campanha que recebeu doações de empresas, nega que obras superfaturadas e licitações ilícitas digam respeito às atividades do Congresso Nacional, e disse que a Câmara vai enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o juiz Márlon Reis.

A atitude do Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também investigado pelo Ministério Público, de atacar o Juiz Márlon, por ter dado um alerta à nação sobre a exacerbação do problema da corrupção, e fazer uma defesa patética do parlamento é lamentável. Ao invés de buscar enfrentar o problema, Henrique Alves age corporativamente para defender o indefensável.

Cerca de metade dos nobres congressistas tem pendências criminais. Pouco menos de 300 parlamentares, de um total de 594, respondem a inquérito ou ação penal no Supremo, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O livro do Juiz Marlon Reis é um grito de alerta para todos, e um atitude patriótica de defesa do país. Retrata a realidade do país que prejudica a eleição dos honestos e favorece quem conquista mandatos pelo poder econômico, inclusive pela compra de votos, e reafirma e promove a democracia ao levantar um grito contra a corrupção. É esta que desacredita as instituições e diminui a credibilidade da atividade política.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal deu a maioria de votos pela inconstitucionalidade das doações de empresas, em ação de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O Brasil precisa a dignificar a ética e a integridade na política, e denunciar a corrupção, que pode ameaçar a democracia. Infelizmente, o Presidente da Câmara adota uma via jurídica, insustentável política e eticamente.

Márlon Reis, que trabalha para reunir 1,6 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) para apresentar Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política, com propostas como a proibição do financiamento empresarial de campanha e eleições legislativas em dois turnos, teve coragem de denunciar uma realidade presente na política brasileira. É preciso mudar o sistema eleitoral, exatamente pela realidade que o livro “O Nobre Deputado” retrata. É necessária uma verdadeira reforma política que favoreça a eleição de pessoas com espírito público e não com interesses privados de empresas que financiam campanhas. A AMARRIBO Brasil apoia à ação do Juiz Márlon Reis, a publicação de seu livro e o serviço prestado à sociedade brasileira. 

AMARRIBO BRASIL

Se posicionam ao lado da AMARRIBO Brasil e assinam esta carta aberta as seguintes organizações e cidadãos:

• Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (CE)

• Alerta Antonina (CE)

• AMAPIRA – Piracicaba (SP)

• AMASA – Analândia (SP)

• Ativa Búzios (RJ)

• Bauru Transparente – BATRA (SP)

• Força Tarefa Popular (PI)

• Fórum da Cidadania de Santos (SP)

• GUARÁ – Águas da Prata (SP)

• Instituto Soma Brasil (PB)

• Mães em Luta Pelo Brasil (SP)

• Movimento de Olho na Justiça – MOJUS (DF)

• Movimento Voto Consciente (SP)

• Movimento Voto Consciente Fortaleza (CE)

• Observatório Social de Mandaguari – ADAMA (PR)

• Observatório Social de Niterói (RJ)

• Oficina da Cidadania (PB)

• Ongue de Olho em São Sebastião (AL)

• Pensamento Nacional das Bases Empresariais – PNBE (SP)

• Transparência Mirassol (SP)

• Verdade e Justiça Ibaté (SP)

 

Organizações interessadas em declarar seu apoio ao trabalho do Juiz Márlon Reis e assinar essa nota devem escrever para amarribo@amarribo.org.br

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Fim das doações empresariais a políticos: o que significa o julgamento do STF

Por seis votos a um, o Supremo Tribunal Federal abriu ontem, 02 de abril, uma maioria capaz de definir a proibição constitucional de que as empresas participem dos processos eleitorais como doadoras de campanha.

As empreiteiras, bancos e mineradoras têm aportado a grande maioria dos recursos que embalam as campanhas vitoriosas. Bom para elas; péssimo para o Brasil. O Congresso é formado por pessoas comprometidas não com os votos recebidos, mas com a fortuna mobilizada para pagar campanhas cada vez mais caras, ficando cada vez menos provável a eleição de líderes autênticos.

O dinheiro assim recebido é utilizado para a contrataçnao de cabos eleitorais profissionais, que mobilizam milhares de votos sem qualquer consideração de natureza ideológica.

A corrida não é pelo voto, mas pelo dinheiro. E uma vez no mandato, trata-se de dar contentamento aos financiadores, única forma de voltar a contar com os milhões no pleito seguinte.

O Supremo Tribunal Federal está prestes a livrar a sociedade brasileira dessa condenação. Não seria possível de outra forma, já que o Congresso é composto por pessoas em sua maioria eleitas segundo essa receita destrutiva.

A doação empresarial opera, por outro lado, como inibidora da livre concorrência e concentradora de riquezas. As médias e pequenas empresas não são lembradas devidamente pelos parlamentares. Todos os empresários que não querem ou não podem doar ficam depois preteridos por aqueles que embalaram as campanhas políticas. Vedar a doação empresarial é, pois, um gesto de defesa do empreendedorismo. É o começo do fim das licitações viciadas.

Mas proibir as doações empresariais não é o bastante. É preciso assegurar um modelo de financiamento austero e submetido a grande fiscalização social e institucional. Deve ser um sistema transparente e barato, para permitir a participação de lideranças políticas autênticas, que hoje cedem lugar a representantes de interesses econômicos inescrupulosos.

É por isso que agora a luta da sociedade civil é para ver aprovado o projeto Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. É a melhor forma de interferir na dramática realidade política brasileira, instituindo normas eleitorais condizentes com o direito fundamental a eleições livres e justas.

Fonte: Marlon Reis

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Conselho Federal da OAB lança Concurso Raymundo Faoro de Monografias

Estão abertas, até 18h do dia 9 de maio de 2014, as inscrições para o Concurso Raymundo Faoro de Monografias, uma iniciativa da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB que visa incentivar a reflexão e a discussão sobre a questão da reforma política. Poderão participar estudantes pós-graduandos, graduandos ou que estejam cursando o ensino médio, desde que por meio de um trabalho apenas, sem coautoria.

O tema para esta edição do concurso é e “A OAB e a luta democrática no passado e no presente – Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”. Para concorrer, o trabalho deverá ser inédito, ou seja, nunca publicado em livro, revista ou qualquer outro meio, por mais restrito que tenha sido quanto a locais, alcance ou tiragem.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressalta que há um estímulo duplo aos interessados em participar do concurso. “O tema é atual, relevante e determinante para o futuro do nosso Estado Democrático de Direito. Além disso, é um certame que premiará, de maneira especial, seus vencedores de todas as categorias”, lembra.

O primeiro colocado na categoria pós-graduando será contemplado com o pagamento de um intercâmbio sociopolítico, de uma semana, com a Ordem dos Advogados da França. Na categoria graduando, o destino é a Ordem da Espanha, e para o vencedor do Ensino Médio, de Portugal.

Cronograma completo, condições para participação, estrutura dos trabalhos, bancas examinadoras e demais informações sobre o Concurso Raymundo Faoro de Monografias podem ser obtidas por meio da leitura do edital ou pelos telefones: (61) 2193-9605/9604.

Fonte: OAB.

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2013: um marco para um futuro mais justo e transparente

2013 será lembrado pelos protestos e manifestações em todo o país, ao lado de avanços e conquistas importantes para a luta anticorrupção. As pessoas foram para as ruas por diversos motivos, mas a corrupção apareceu como um denominador comum de todos eles.

A sociedade, de forma geral, está mais consciente das graves consequências da corrupção, e 2013 foi um ano especial para esse despertar. A questão da corrupção evoluiu muito, entrou nas agendas públicas, ganhou as ruas e está na pauta política nacional. A sociedade precisa continuar a construir esforços anticorrupção.

A mobilização popular e a atuação de redes que combatem a corrupção contribuíram para barrar retrocessos como a PEC 37. Avançou-se com a extensão da Ficha Limpa para todos os níveis da gestão pública e com o fim do Voto Secreto Parlamentar.

Foi aprovada a Lei de Responsabilidade Administrativa e Civil que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública o que certamente irá inibir a pratica da corrupção com os contratos de obras e serviços públicos .

Avançamos na discussão sobre a Reforma Política e uma grande Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas foi formada, juntando diferentes movimentos e atores que buscam um sistema eleitoral limpo e democrático, que garanta a ampliação da representação política da maioria da sociedade e acabe com a relação espúria de empresas financiando campanhas eleitorais para serem beneficiadas com contratos com a administração pública.

2013 também será lembrado pelo fato inédito de políticos do alto escalão e empresários importantes condenados por corrupção terem suas sentenças executadas, inclusive muitos com penas de prisão em regime fechado. Um marco importante e que abre precedentes para outros casos que também precisam ser julgados.

Porém, a 72ª posição do Brasil entre os 177 países avaliados em 2013 pelo Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, organização que a AMARRIBO Brasil representa no país, mostra que a corrupção no Brasil ainda é alarmante. Ainda há muito trabalho para ser feito. Mas, apesar dos desafios, nossa convicção é mais forte do que nunca.

O combate à corrupção deve ser um compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que almejam construir uma sociedade mais justa, ética e democrática. Em ambiente em que predomina a corrupção dificilmente prosperam projetos de desenvolvimento econômico e social.

Nossos valores nunca foram tão importantes. Com determinação e paixão, reafirmamos nosso compromisso na luta contra a corrupção e seguiremos trabalhando de forma incansável na construção de um país mais justo, ético, transparente e sem corrupção.

Esperamos que 2013 não seja lembrado apenas como o ano em que a população brasileira foi para as ruas cobrar dos governantes mais respeito e melhores serviços, mas como um marco da mudança para uma sociedade mais ética e transparente. Do Oiapoque ao Chuí, é esse o futuro que todos nós merecemos.

A AMARRIBO Brasil deseja a todos um Feliz Natal e um 2014 repleto de conquistas!

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STF julga ação contra financiamento de empresas às campanhas eleitorais

Nesta quarta-feira, 11, o Supremo Tribunal de Justiça (STF) julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 que prevê que sejam extintas os financiamentos de empresas às campanhas eleitorais e requer que seja estabelecido um limite para as doações feitas por pessoas físicas. A proposta é do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dispõe sobre os mesmos aspectos da proposta de iniciativa popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas no quesito financiamento de campanha que proíbe pessoas jurídicas de fazer doações direta ou indiretamente

As ADIs tem o objetivo de declarar que uma lei ou parte dela contraria a Constituição Federal. Assim, o Conselho Federal da OAB pede que sejam declarados inconstitucionais alguns dispositivos da legislação eleitoral (Leis 9.096/95 e 9.504/97).

“Tanto a ADI como a proposta popular preveem a exclusão do financiamento por empresas e a manutenção das doações por pessoas físicas, com uma limitação do valor, independente da renda”, explicou Ramon Bentivenha, membro do Conselho Federal da OAB. Em poucas palavras, a pessoa mais rica do Brasil poderia doar no máximo o mesmo que um eleitor comum.

No projeto Reforma Política Democrática e Eleições Limpas fica estabelecido que o candidato beneficiado pode até ter o registro cassado. A proposta do texto de iniciativa de iniciativa popular estabelece que cada eleitor pode doar aos partidos até R$ 700.

Segundo Ramon, o retorno que a pessoa jurídica tem quando o candidato vence é alarmante. “Para cada real investido em uma campanha eleitoral as empresas recebiam cerca de R$ 8,50, caso o candidato delas fosse eleito”, revelou.

Além disso, outro problema apontado no caso de financiamentos de empresas é que a influência do poder econômico acaba determinando quem será eleito por conseguir realizar campanhas milionárias. 

Mesmo que o STF declare a inconstitucionalidade de parte da legislação eleitoral em vigor, talvez a medida não seja válida para as eleições de 2014. Devido a proximidade com a próxima disputa eleitoral, o mais provável é que o Supremo Tribunal Federal estabeleça um período de adaptação.

A AMARRIBO Brasil apoia o projeto Reforma Política Popular e Eleições Limpas e também defende que o STF derrube as doações de empresas aos políticos.

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Coalizão Democrática colhe assinaturas para Reforma Política em ato

Brasília – O ato público em defesa da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, nesta quarta-feira, 27, “Dia Nacional de Coleta de Assinaturas”, reuniu representantes de aproximadamente 60 entidades da sociedade civil numa caminhada de mobilização em favor de um Projeto de Lei de iniciativa popular. A ação foi promovida pela “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”, que é coordenada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político.

A concentração foi na frente do Museu Nacional e de lá as pessoas seguiram em direção a Rodoviária do Plano Piloto, onde foram recolhidas assinaturas, realizado o ato com discursos dos representantes das entidades e distribuídos panfletos explicativos com os principais pontos da reforma.  O ato inicia a mobilização para reunir os mais de 1,5 milhão de assinaturas, que são necessárias para que o projeto de lei seja de iniciativa popular. A proposta altera regras eleitorais como: a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais; a punição com cadeia para o crime de caixa dois; o fortalecimento dos partidos políticos com a mudança do sistema político eleitoral; a ampliação da participação feminina, entre outros.

“Esse é o primeiro passo de uma caminhada muito longa, mas necessária para o nosso país. É preciso coletar assinaturas para o projeto de lei ser iniciativa popular. A proposta visa uma reforma política democrática para o Brasil. O objetivo é uma democratização dos financiamentos das campanhas políticas, eleições transparentes e uma maior participação da população nos destinos de nosso país. Não podemos concordar com o modelo de eleição em nosso país, que é personalista e tem gastos excessivos. O germe da corrupção administrativa está na corrupção eleitoral. Essa é uma luta que tem objetivo de dizer um sim à democracia, que de fato expresse a vontade da população”, resaltou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Na rodoviária, o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis e os demais representantes convidaram a população a assinar. “Esperamos que todos os cidadãos participem dessa iniciativa apoiada por uma grande Coalizão. Esperamos que em breve possamos levá-lo à Câmara dos Deputados com mais de 2 milhões de assinaturas”, disse Damasceno. O ex-presidente da OAB Nacional e atual presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Cezar Brito, completou ao alertar que política é coisa séria e que não se pode ter empresas financiando campanha eleitoral. “É preciso dizer que o povo é o senhor da sua história e fazer o projeto virar lei”.

A diretora do MCCE, Jovita Rosa, também convidou a população a assinar ao dizer que o projeto é em favor dos que se indignam com a corrupção e com o financiamento privado de campanhas. “Não se pode mais ter o poder econômico direcionando as eleições. É preciso assinar para que se tenha um projeto de lei de reforma política de iniciativa popular”, lembrou.

Também participaram do ato público o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia; o secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Aldo Silva Arantes; o membro da Comissão Brasileira da Justiça e Paz da OAB, Marcelo Lavenére; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virginia Barros; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, parlamentares e outras autoridades.

A coleta de assinaturas continuará para que ainda em 2014 seja entregue o projeto de lei à Câmara dos Deputados. Para isso, são necessárias aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para que a proposta de lei seja de iniciativa popular. Esse número é calculado de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal, que prevê a adesão mínima de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.

Informações sobre a proposta: http://www.reformapoliticademocratica.com.br/
 

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Reforma Política se faz com participação popular

Apesar da pressão popular contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a “Minirreforma Eleitoral” (PL 6397/13). A sessão foi encerrada sem terminar a votação do projeto, deixando as últimas emendas para serem apreciadas nesta semana. O texto principal foi aprovado por 222 votos favoráveis, 161 contrários e 1 abstenção.

Entre outros pontos, a proposta simplifica a prestação de contas dos partidos e afrouxa o poder de da Justiça. A contabilidade não precisará ser detalhada e, segundo o texto, a Justiça Eleitoral deverá fazer apenas o exame formal dos documentos fiscais apresentados pelos partidos políticos. Os gastos com passagens aéreas, por exemplo, poderão ser comprovados apenas com a fatura emitida pela empresa, sem que seja exigido o bilhete eletrônico do embarque para reconhecimento do nome do passageiro.

De acordo com Luciano Santos, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a minirreforma diminui a moralidade no processo eleitoral. “A tentativa dos parlamentares foi a de liberar diversas práticas que a sociedade condena hoje, como a possibilidade de doação de empresas concessionárias, liberar candidatos que tenham as contas desaprovadas e limitar a responsabilidade dos que não prestarem contas. Enfim, mudanças que não atendem a expectativa da sociedade civil”, disse.

A proposta vai na contramão do que a sociedade quer, reduz a transparência e permite que, com a redução da fiscalização, haja um aumento da impunidade. A proposta está longe de ser uma Reforma e demonstra, mais uma vez, o descompasso entre os congressistas e a sociedade. Parece que o Congresso já se esqueceu do mês de Junho que passou.

A ABRACCI (Articulação Brasileira no Combate à Corrupção e Impunidade) declarou em nota, que a minirreforma é um atentado contra a Lei da Ficha Limpa, e não corrige as distorções no sistema político. Para a Articulação o texto reduz os mecanismos de controle e a transparência do processo eleitoral, além de ser tolerante com a corrupção e favorecer o abuso do poder econômico, significando um retrocesso para a luta contra a corrupção e para o regime democrático brasileiro.

“Lutamos tanto para conseguir trazer a moralidade para o processo eleitoral e quando vemos, a tentativa é de ‘liberal geral’. Fica um sentimento de tristeza, pois parece que os parlamentares trabalham na contramão da história”, diz Luciano.

Apesar de terem sido retirados da proposta temas polêmicos como a permissão de empresas concessionárias doar recursos às campanhas indiretamente, por meio de subsidiárias, por exemplo, a minirreforma continua não atendendo as solicitações da sociedade. Para Leo Torresan, presidente da AMARRIBO Brasil a participação da sociedade para uma verdadeira reforma é fundamental. “O texto foi formulado sem participação da sociedade e moldado para os interesses da classe política. A proposta não representa os interesses da sociedade brasileira que demanda transparência e seriedade dos parlamentares”, disse.

Ainda é incerta a decisão se a minirreforma eleitoral valerá para as próximas eleições de 2014. “Podemos tentar impedir a aplicação da minirreforma via Supremo Tribunal Federal e, além disso, fazer uma campanha contra os deputados e senadores nas eleições, orientando os cidadãos a não votarem nestes candidatos”, concluiu Luciano. Toda a bancada do DEM, PPS e PRB, e a esmagadora maioria das bancadas do PMDB, PMN, PP, PSD, PSDB, PTB e SDD votaram a favor da proposta. As únicas bancadas que votaram unanimemente contrárias foram as do PCdoB, PSB, PSOL, PT e PTdoB.

Marlon Reis, Juiz de Direito no Maranhão e fundador do MCCE, declarou publicamente que está claro que “o parlamento não tem condições políticas de fazer a reforma que se espera para o país. Somente a mobilização e pressão popular”.

A sociedade civil organizada está articulada e lutando por uma Reforma Política que seja real e feita de forma participativa. Recentemente foi formada a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, resultado de uma ação conjunta de diversas entidades, entre elas o MCCE e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, que entraram em consenso em favor de uma única proposta de Reforma Política. Atualmente a coalizão reúne 43 entidades da sociedade civil.

O projeto “Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, defendido pela Coalizão, tem como objetivo afastar das eleições o abuso de poder econômico, racionalizar o sistema eleitoral, promover a inclusão política das mulheres e demais grupos subrepresentados e favorecer o uso dos mecanismos da democracia direta. A AMARRIBO Brasil acredita que este é o melhor caminho para uma Reforma Política de verdade.

Saiba como votou cada Deputado: http://goo.gl/kJxfrL

Informações para imprensa

Lirian Pádua – lirianpadua@amarribo.org.br

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MCCE E Plataforma iniciam juntos as articulações para a reforma política

Reuniram-se no MCCE (OAB), a diretoria do Movimento e representantes de entidades da rede MCCE: MCCE/SP, CNBB, Inesc, Auditar, IFC, Fisenge, Criscor, Unacon, CFF, Unasus, Abramppe, Comunidade Bahá’í do Brasil, além da Secretaria Executiva do MCCE.

Na oportunidade, as entidades e o Comitê Nacional do MCCE expuseram sugestões a fim de articularem as primeiras ações que integrem as entidades e a população para o início da coleta de assinatura para o projeto da Reforma Política, mais uma lei de iniciativa popular.

Muito foi enfatizado que a necessidade de uma Reforma Política é notória e que o MCCE vem algum tempo dialogando com a Plataforma. Outra indagação foi que a Reforma Política é a próxima etapa da Ficha Limpa e que se não houver pressão da sociedade, o Congresso não votará uma Reforma Política voltada à população.

Sobre o processo de construção do projeto, foram apresentados cinco eixos: fortalecimento da democracia direta, fortalecimento da democracia participativa/deliberativa, aperfeiçoamento da democracia representativa, democratização da informação e da comunicação e democratização e transparência do Poder Judiciário com a participação de organizações e movimentos sociais, dentre eles o MCCE.

Fonte: MCCE

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