Justiça estadual tem o pior resultado contra corrupção

A Justiça estadual teve o pior desempenho no cumprimento das metas fixadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o intuito de combater a corrupção no país.

O objetivo, definido em 2012, era que todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011 fossem julgados até o fim de 2013.

As cortes estaduais julgaram apenas 40% das ações de improbidade e 52% dos processos criminais.

Outras cortes foram ligeiramente melhores. Mas todas elas também ficaram abaixo da meta do CNJ.

Entre os Tribunais Regionais Federais, os índices foram de 56% e 77%, respectivamente. No STJ (Superior Tribunal de Justiça), os resultados foram 71% e 58%.

Somadas todas as cortes, o resultado final obtido em todo o Judiciário foi de 54%.

Apesar do baixo índice de cumprimento, o CNJ diz que a chamada meta 18 estimulou os tribunais a acelerar o trâmite desses processos.

Segundo o conselheiro Gilberto Valente Martins, responsável pelo monitoramento da meta, os processos de improbidade demoravam muito a serem julgados: "A média era de sete anos até o julgamento", afirma.

Somados os processos de improbidade e criminais, as Justiças estaduais com pior desempenho foram as do Piauí (8%) e da Bahia (10%).

Os dados são atualizados em tempo real e podem variar conforme os tribunais enviam suas informações ao CNJ.

Irregularidades

Mas o que Martins afirma que o deixou mais preocupado foram os tribunais que se aproximaram do resultado desejado. O CNJ recebeu relatos de juízes que extinguiram ações para atingir mais rapidamente a meta. Acusados ficaram sem punição.

Segundo o conselheiro, um magistrado arquivou processos alegando que o Ministério Público não tem legitimidade para propor ações de improbidade -posição considerada absurda no meio.

"Eu até prefiro que haja esse tipo de magistrado, e o Ministério Público que recorra, do que aqueles que ficam com processos na manga", diz Martins. "Esses casos devem ser denunciados."

O conselheiro disse que vai analisar os tribunais com bons resultados para saber se houve algum tipo de truque na busca por um resultado mais próximo da meta, ou identificar boas práticas que possam ser copiadas por tribunais menos eficazes.

Ele afirmou ainda que o CNJ irá propor ações de responsabilidade se for identificado que juízes trataram a meta com descaso.

Martins também criticou a oscilação dos julgamentos nos tribunais estaduais e até no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em relação às ações de improbidade contra deputados e senadores.

Há divergências sobre se parlamentares têm direito a foro privilegiado em processos desse tipo.

"O próprio STJ, em algumas turmas, fica oscilando. Acho que no Brasil se julga após verificar quem está no polo passivo da ação. Se é do baixo clero, não tem foro privilegiado. Se demandar um deputado com um peso maior, sendo do alto clero, tem foro privilegiado", disse.

Mesmo diante do descumprimento, o CNJ decidiu atualizar a meta para 2014 com os mesmos parâmetros.

Além da obrigação de julgar as ações de improbidade e crimes contra a administração que entraram na Justiça até o fim de 2011, os tribunais terão que apreciar, até dezembro de 2014, todos os processos desse tipo que chegaram ao Judiciário em 2012.

"Acreditamos que agora, mais aparelhados para julgar essas questões, teremos um êxito maior", disse Martins.

Ele afirmou que, em 2013, o foco do CNJ foi no monitoramento da meta. Neste ano, diz, as vistorias in loco serão intensificadas.

Multas e condenações por ressarcimento atingiram R$ 2,2 bilhões, segundo o CNJ. Mas esse valor não representa o que de fato foi pago, já que na maioria dos casos há recursos a serem julgados.

Procurados, os tribunais da Bahia e do Piauí -os piores das listas- prometeram mutirões para acelerar julgamentos em 2014.

Fonte: David Lucena e Ítalo Nogueira/ Folha de São Paulo

Originalmente publicado em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/01/1391997-justica-estadual-tem-o-pior-resultado-contra-corrupcao.shtml

Editoria de Arte/Folhapress

 

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Um terço dos parlamentares tem processos no STF

Levantamento da rádio CBN divulgado neste fim de semana mostra que 37% dos parlamentares têm algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal. Dos 594 deputados e senadores, 222 respondem a algum procedimento na corte. Destes, cerca de 30% tornaram-se réus em ações criminais.

Entre os processados, incluem-se cinco políticos já condenados pelo Supremo, alguns à pena de prisão em regime fechado, como o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), e os deputados José Genoíno (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Natan Donadon (PMDB-RO). Os primeiros foram condenados no mensalão, acusação de compra de votos no Congresso. Donadon foi condenado por desvio de dinheiro em Rondônia. Costa Neto e Henry conseguiram se livrar do regime fechado.

De acordo com a CBN, o número de processos pode ser maior porque o Supremo ainda não aplicou a decisão de determina o fim do sigilo nos nomes dos acusados em processos quem não correm sob segredo de Justiça. Muitos processos incluem apenas a iniciais dos políticos investigados.

Congresso em Foco: Veja a lista de políticos processados

O deputado com mais processos é Paulo César Quartieiro (DEM-RR), ex-prefeito de Pacaraima que liderou os arrozeiros na disputa por terras na reserva indígena Raposa Serra do Sol. Ele é acusado de cárcere privado. Este ano chegou a ser absolvido da acusação de formação de quadrilha.

Além de crimes eleitorais e contra administração pública – os mais comuns – o levantamento da rádio mostrou que os políticos respondem também por homicídio, tráfico de drogas e sequestro.

O senador com mais processos é Lindberg Farias (PT-RJ). Como antecipou o Congresso em Foco, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é campeão de inquéritos no Supremo. Ele responde a 15 investigações, segundo levantamento da reportagem deste site.

Retaliação

O ministro do STF Marco Aurélio Mello relacionou a quantidade de processos dos parlamentares disse que a proposta de mudar a Constituição que tira poderes do Supremo. Pela PEC 33, muitos julgamentos terão que ser confirmados pelo Congresso antes de passarem a valer. “A impressão que fica é que tudo ocorre em verdadeira retaliação”, disse Marco Aurélio à CBN.

O ministro ainda questionou o fato de Genoíno e João Paulo, condenados no mensalão, fazerem parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a mais importante da Casa. “Dois réus do vulgo mensalão estão na Comissão de Constituição de Justiça. Isso não é bom”, disse Marco Aurélio.

Como mostrou o Congresso em Foco, essa característica não se limita a Cunha e Genoíno. Os próprios presidentes das comissões mais importantes do Congresso são investigados pelo STF. Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, por exemplo, responsável por avaliar impactos orçamentários das propostas, João Magalhães (PMDB-MG), é suspeito de vários processos por venda de emendas parlamentares, como a máfia dos sanguessugas.

No ano passado, o Judiciário condenou 205 por corrupção, lavagem e improbidade. Mas , segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, de janeiro de 2010 a dezembro de 2011, quase 3 mil processos por esses tipos de crime foram extintos por prescrição.

Fonte: Congresso em Foco

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