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Transparência Capixaba repudia contratação de familiares por prefeitos

Práticas foram noticiadas em duas prefeituras: Linhares e Montanha.

O prefeito do município de Linhares, Nozinho Correa (PDT), conforme noticia a imprensa capixaba, contratou quatro de seus familiares – dentre eles sua esposa e filha – para ocupar secretarias naquela prefeitura. O fato demonstra claro conflito de interesses entre o desejo de seus eleitores e os seus próprios, ferindo dessa forma princípios constitucionais da administração pública previstos no Artigo 37º da Constituição Federal. Fato semelhante ocorreu no município de Montanha, onde o prefeito Ricardo Favarato (PMN), nomeou a esposa, o pai e a mãe para integrar sua equipe.

Embora a Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal em 22 de Agosto de 2008 (em análise à resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça) preveja a exceção à proibição do nepotismo nas contratações de familiares quando se tratarem de cargos políticos – o que é o caso de cargos de secretário – a Transparência Capixaba entende que o excesso na utilização dessa manobra fere, além da impessoalidade nos atos da administração pública, outro princípio constitucional também previsto no Art. 37º da CF: o da moralidade.

Causa também estranheza que as Câmaras de Vereadores dos municípios envolvidos e o Ministério Público do ES tenham decidido não questionar as contratações. 

Há a necessidade de lembrarmos que a Constituição Estadual em seu artigo 32º, Parágrafo VI preconiza que "é vedado ao servidor público servir sob a direção imediata de cônjuge ou parente até terceiro grau civil.". Não consta do referido diploma exceção à regra, nem mesmo diferenciação entre cargos comissionados e cargos políticos, sendo o prefeito chefe imediato dos secretários.

Por esse entendimento, a Transparência Capixaba propõe:

1) Esclarecimentos públicos dos prefeitos sobre as competências profissionais que conduziram tais pessoas aos cargos aqui citados, pois é esperado de uma equipe gestora o notório saber para execução do serviço público;

2) Uma análise dos atos do prefeito por parte do Ministério Público do ES e das Câmaras de Vereadores de Linhares e Montanha com vistas à preservação dos princípios constitucionais postulados em nossa Carta Magna e Constituição Estadual;

3) O repúdio por parte da população daquele município às práticas que sejam contrárias às expectativas de ética e comprometimento sobre um gestor público;

4) O fim das contratações de parentes (até o terceiro grau civil) por parte de prefeitos e qualquer servidor em exercício, inclusive as que configurem reciprocidade por nomeações (nepotismo cruzado) e a exoneração de pessoas contratadas nessas condições. 

Vitória, 18 de março de 2013
 

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No interior de São Paulo, prefeitos herdam dívidas impagáveis

Prefeitos de pequenos municípios paulistas, eleitos em outubro, receberam o caixa da prefeitura em situação de completa penúria. Não bastassem dívidas impagáveis, quando comparadas ao orçamento municipal, muitas cidades estão com frota danificada, sem condição de atender a população.

No oeste do Estado de São Paulo, região que já se ressente da distância com a capital –entre os próprios município– e com grandes centros urbanos, a falta de uma ambulância em condição de fazer o deslocamento de doentes ou de um simples caminhão de lixo que possa rodar toma outros contornos.

O prefeito de Rancharia (513 km de São Paulo), Marcos Slobodticov (DEM), usou o perfil de sua filha no Facebok para rebater as críticas que recebia antes de fechar os primeiros dez dias úteis de seu governo. A cidade é atração turística regional, por abrigar um conhecido balneário às margens do rio Capivari.

Para piorar a situação Slobodticov não sabe ao certo qual o tamanho do rombo e muito menos para quem efetivamente está devendo.O democrata aproveitou a postagem para atacar seu antecessor, mostrando a situação em que recebeu a prefeitura, que, com orçamento anual de R$ 68 milhões, previsto para 2013, deve R$ 4,4 milhões (7,3% da receita).

No almoxarifado municipal, o cenário é de um cemitério de automóveis. São 21 veículos, entre peruas escolares, tratores, caminhões e carros destinados a serviços administrativos. Dos dois caminhões de lixo, apenas um está funcionando, o que teria obrigado a prefeitura e prorrogar o contrato que mantinha com motoristas particulares, que estão dando uma força na limpeza da cidade.

Dos computadores da prefeitura desapareceram dados relativos aos projetos habitacionais geridos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), deixando a atual administração sem saber como estão os processos de mutuários em andamento.

"Eu não quero atacar o meu antecessor, mas também não posso aceitar críticas com tão pouco tempo de governo", disse o prefeito Marcos Slobodticov. "O que acontece aqui está prejudicando diretamente a população".

Na região a cena se repete. Em Martinópolis (539 km de São Paulo), cidade cujo prefeito eleito, Tonho do PV, teve a diplomação cassada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ainda espera nova eleição para março, o prefeito que saiu deixou uma dívida de R$ 2,2 milhões.

Waldemir Caetano de Souza (PSDB), o "Baixinho", disse que "fez o possível para quitar as contas da prefeitura", mas que deixou a primeira parcela do 13° dos servidores paga e a segunda em aberto.

Em outra cidade, mais dívida. A Prefeitura de Marabá Paulista (638 km de São Paulo) começou o ano e a nova gestão devendo R$ 1,4 milhão, segundo o prefeito Hamiltinho (PMDB). José Monteiro da Rocha, que saiu após oito anos, não teria pago os salários de dezembro e o 13º dos funcionários.

Em Panorama (672 km de São Paulo), na divisa com o Estado do Mato Grosso do Sul, José Milanez Júnior (PSDB), eleito por dois mandatos, deixou  para trás débitos que chegam a R$ 1,5 mi e 500 funcionários sem pagamento. Em entrevista a uma emissora de TV local ele disse acreditar que houve falhas na sua gestão, mas buscou no passado explicações para o revés: "A Prefeitura de Panorama já vem de uma crise com décadas de existência. A receita é para o arroz com feijão, sem condições de arcar com outros custos por conta dessa situação", disse.

Prefeitos que deixaram seus cargos com dívidas não justificadas podem ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e de improbidade administrativa (Lei 8.429/92), que preveem, entre outras penalidades, a perda da função pública, devolução de dinheiro aos cofres das prefeituras e suspensão dos direitos políticos por até oito anos, sem prejuízo de um eventual processo por crime contra a gestão pública.

Fonte: UOL

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Prefeitos derrotados deixam cidades mineiras em apuros

Sem obter sucesso nas urnas em outubro, prefeitos de diversas regiões do estado estão suspendendo serviços essenciais em suas cidades, punindo os eleitores que não garantiram a eles mais quatro anos de mandato. Em algumas cidades, principalmente do Norte do estado, a coleta de lixo foi interrompida, funcionários foram demitidos, incluindo médicos, servidores estão sem salário, praças abandonadas e obras foram suspensas. Nem mesmo a saúde, o combate à seca e o transporte escolar escaparam do descaso dos gestores que vão deixar os cargos. Essa é a situação dos moradores de Matozinhos e Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, e de Engenheiro Navarro, Glaucilândia, Bonito de Minas e Januária, no Norte do estado.

Em Glaucilândia, o prefeito Marcelo Ferrante Maia (PSDB), que perdeu a disputa para Geraldo de Alzira (PSB), cortou o serviço de ônibus que levava os estudantes para universidades em Montes Claros. O serviço foi interrompido logo após o resultado das urnas, denuncia a enfermeira Maria de Fátima Araújo Soares Barbosa, secretária da Associação dos Moradores de Glaucilândia (Amoglau), que assumiu o deslocamento de parte dos alunos, entre eles um de seus filhos. “Como são muitos alunos e não tem lugar para todos, alguns vão sentados no chão do carro. Eles não podem perder o semestre por causa de uma irresponsabilidade da prefeitura”, conta. Além disso, segundo ela, foram suspensos os serviços de fonoaudiologia, nutrição, fisioterapia e psicologia que eram prestados na Unidade Básica de Saúde, que também enfrenta falta de medicamentos. A manutenção das praças e jardins foi cancelada e o campo de futebol inaugurado em 2010 está completamente abandonado. A reportagem tentou falar com Ferrante, mas ele não foi localizado na prefeitura. Segundo informações da telefonista, ele estava em Belo Horizonte e não tinha como ser localizado.

Em Januária a luz da rodoviária foi cortada e o fornecimento de energia está sendo feito por um gerador instalado em cima de um caminhão, afirma Fábio Oliva, da Associação dos Amigos de Januária (ASAJAN). Segundo ele, obras foram paralisadas e servidores estão sem receber. Até a Câmara Municipal de Januária entrou no facão da prefeitura. O Legislativo não recebe os repasses obrigatórios para sua manutenção desde outubro. E a situação vai piorar, pois o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou ontem o bloqueio da conta da prefeitura para garantir a transferência dos valores devidos para a Câmara. O prefeito derrotado Maurílio Arruda (PTC) não foi localizado pela reportagem para comentar a situação. Na ação movida pela Câmara a prefeitura alega não ter feito o repasse em função do bloqueio pela Receita Federal dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa de dívidas previdenciárias.

Castigada por uma das piores secas das últimas décadas, a população de Araçuaí, que disse não à reeleição do prefeito Aécio Silva Jardim (PDT), sofre agora também com o abandono das áreas sociais pela administração municipal, às vésperas do fim da gestão. O fornecimento de caminhões-pipa que garantiam água potável para 30 comunidades rurais foi suspenso, imediatamente após o domingo de eleição, de acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlindo Dourado (PP). “Foi a chuva que salvou pelo menos 2 mil famílias de agricultores que estavam entregues à própria sorte desde 7 de outubro. Há oito dias está chovendo.” Segundo Dourado, o prefeito afirma que foi obrigado a suspender o fornecimento porque deixou de receber os recursos da Defesa Civil Estadual para o pagamento dos transportadores da água. “A coincidência é que tudo aconteceu depois da eleição.” Além da falta d’água, o vereador diz que o funcionamento da policlínica municipal foi inviabilizado depois da derrota nas urnas. Durante toda a tarde de ontem, o Estado de Minas tentou falar com o prefeito, mas ninguém atendeu o telefone na sede do município.

Em Engenheiro Navarro, o lixo parou de ser recolhido, afirma o vereador Aelson da Silva (PP), que apoiou a eleição em 2008 do atual prefeito Sileno Lopes (PSD), que não conseguiu mais um mandato. “A prefeitura já avisou que este ano não tem mais coleta de lixo”. Uma funcionária da Câmara disse que o carro do Conselho Tutelar não roda mais por falta de gasolina e que a ambulância que atendia a zona rural não circula mais. Em Bonito de Minas, a prefeitura suspendeu o pagamento de funcionários da saúde e abandonou várias obras, entre elas a do Centro de Saúde. A suspensão começou no final de setembro, poucos dias antes da eleição, informa o dentista Rafael Castro Mota, servidor do município.

Fonte: Blog do Fábio Oliva

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