CAMPANHA SUJA EM RIBEIRÃO BONITO

A campanha para a eleição municipal ainda não começou, mas alguns grupos que querem ganhar a prefeitura já estão se movimentando.

Um desses grupos lançou nas ruas da cidade na madrugada de quinta feira alguns folhetos atacando a candidata Priscilla, o ex-Prefeito Fran, e o ex-Prefeito Paulo Veiga, e também atacando a AMARRIBO.

A população repudiou esse ato, por não entender o teor do folheto que está confuso e misturando um monte de coisas. A população já tem uma idéia da origem do folheto, pois a intenção é beneficiar os candidatos que não foram atacados no folheto.

A AMARRIBO na última eleição se posicionou contra a candidatura de Priscilla Queiroz porque o marido, Francisco Assis de Queiroz, foi condenado em diversos processos por improbidade administrativa quando foi Prefeito, e tem, por isso, que devolver provavelmente alguns milhões de reais para o município.

A AMARRIBO não tem nada contra a candidata Priscilla, mas entende que ela na Prefeitura teria uma grande dificuldade de cobrar do marido esses valores. Ela estaria cobrando dela mesma, pois os dois são casados e compartilham os bens. A cobrança desse dinheiro depende de ação da Prefeitura, e qualquer pessoa no lugar dela iria fazer de tudo para não cobrar esse dinheiro do marido.

A AMARRIBO, por força dos seus estatutos, não participa de política partidária e não apoia candidatos. Ela apenas esclarece a população sobre fatos para que a população possa exercer melhor julgamento no momento de votar.

A AMARRIBO, da mesma forma que a população de Ribeirão Bonito repudia a baixaria, os folhetos anônimos com palavras de baixo calão, que demonstram o verdadeira caráter e o nível de educação de alguns candidatos que querem tomar a Prefeitura de Ribeirão Bonito. Qualquer comunicação da AMARRIBO com a comunidade de Ribeirão Bonito será feita sempre de forma aberta, e com a assinatura da entidade ou de seus membros.

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Pela política que (ainda) não conhecemos

Entre as muitas referências expressas a Deus, à família e ao Brasil, que marcaram a votação do impeachment na Câmara dos Deputados, no dia 17 último, repetiu-se mensagem silenciosa, porém antiga e certamente muito mais perigosa: a de que a política é terreno exclusivo daquelas pessoas. Segundo essa compreensão, a participação política do cidadão, da mais tênue a mais intensa, estaria limitada e teria como destinatários exclusivos os ocupantes de cargos eletivos e tradicionais detentores do poder de decisão. Assim, invariavelmente, ou seríamos vítimas dos representantes eleitos, ou culpados por eles e elas estarem ali, ou finalmente teríamos a obrigação moral de escolher novos nomes.

A reserva do protagonismo a representantes eleitos e a consequente negação da possibilidade de realizações políticas fora do âmbito da política institucional e partidária resume uma concepção que conhecemos bem e que vemos reproduzida, conscientemente ou não, nos meios de comunicação e nos debates em espaços públicos, redes sociais e até na Academia. Trata-se, no entanto, de uma falsificação.

Em São Paulo, professores e servidores colaboram num projeto de fortalecimento da gestão pública e qualificação da participação social; no Pará, organizações se unem para elaborar estratégia de desenvolvimento de regiões do estado; no Rio de Janeiro, um grupo oferece sistema para avaliar o nível de transparência do Legislativo e do Executivo; em Manaus, um instituto discute manejo de recursos naturais e gestão ambiental e territorial; em Santa Catarina, um projeto distribui aplicativo de celular que permite interagir com agentes políticos, sugerir iniciativas e partilhar avaliações; em 19 estados, uma rede de associações incentiva a participação da sociedade na fiscalização do uso de recursos públicos.

Essas e muitas outras são iniciativas reais, com resultados concretos, tocadas Brasil afora por pessoas comuns, reunidas em organizações sociais, associações civis, fundações e mesmo em grupos informais. Ao contrário do que se possa imaginar, ao assumirem para si um papel central na ação política, não negam o governo ou a política partidária; muitas, aliás, envolvem parceria e diálogo com a administração pública e detentores de mandato.

As iniciativas acima têm em comum com a concepção usual de política a disposição de participar dos processos de decisão; a ambição de orientar grupos sociais; a defesa de interesses (coletivos). Por outro lado, têm de radicalmente diferente não colocarem em posição central, como objetivo, a conquista e a conservação do poder.

Afinal, como também tem sido lembrado com certa insistência no processo de impeachment, a Constituição da República dispõe que todo o poder emana do povo. A sociedade exercê-lo de fato, de maneira organizada, consciente e efetiva, é não só caminho legítimo, como extremamente necessário.

O isolamento e o enfraquecimento das relações sociais, já ensinava Hanna Arendt há mais de 60 anos, em contexto específico, são condições para o estabelecimento de regimes que se fundam exatamente no alheamento dos indivíduos. Não por acaso, em nosso cenário atual, a sensação de impotência é efeito desejado por quem repete a mensagem do domínio exclusivo do espaço político pelos políticos.

A voz das ruas, infelizmente, não muda esse quadro de maneira decisiva. Essa voz, embora legítima, acaba igualmente fadada a, no máximo, influenciar as ações dos que se consideram os titulares exclusivos da política. Os muros que se multiplicam são produto desse processo, que precisa ser superado, e não necessariamente de uma separação essencial entre as pessoas.

Divergências não são muros: são peças essenciais na construção de governos, de políticas públicas e, sim, de consensos. A participação direta da sociedade também. O momento em que vivemos exige não é uma nova geração de políticos, mas a geração de novos políticos. E esses políticos — sem voto, sem mandato, sem base de apoio partidário — somos nós.

Rodrigo Chia

Vice-presidente do Observatório Social de Brasília, servidor público, mestre em Direito Constitucional

Publicado no Correio Braziliense de 25/4/2016 (p. 11, Opinião)

Fonte: Observatório Social de Brasília

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Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação.  Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.

Confira aqui a íntegra da Lei nº 13.165/2015.

RR/JP

Fonte: http://www.tse.jus.br

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Coalizão busca Reforma Política e Eleições Limpas

Uma das campanhas da cidadania que mais promete para este final de ano é a campanha Eleições Limpas, inicialmente organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, e a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.

A boa notícia é que mais uma parceria da cidadania foi articulada para dar mais força a essa movimentação da sociedade. A CNBB, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, o Instituto Ethos, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC e a Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ decidiram apoiar a Campanha Eleições Limpas, formando uma coalizão nunca antes vista no país: a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas.

Sozinhas, cada uma dessas entidades mobiliza milhões de brasileiros, o que por si só já dá para imaginar a força que o grupo terá atuando em bloco.

Com isso, o movimento acaba de divulgar o texto definitivo de um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política, e que terá a missão de conquistar o apoio de mais de um milhão e trezentos mil cidadãos brasileiros. Alguns pontos mais importantes do texto são o fim de doação de empresas para campanhas eleitorais e estabelecimento de um valor máximo para doações de pessoas físicas; eleições majoritárias em dois turnos sendo o primeiro para voto em legendas e o segundo em pessoas; mais facilidade para tramitação de projetos de lei de iniciativa popular e que eles possam prever alterações na Constituição; maior incentivo à realização de consultas à sociedade através de referendos e plebiscitos; e promoção de uma maior participação de minorias na representação política, especialmente as mulheres.

Para conhecer o projeto acesse: www.eleicoeslimpas.org.br

Fonte: A Voz do Cidadão

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Campanha popular faz abaixo-assinado por reforma política

Pai do Ficha Limpa, juiz Márlon Reis usa recursos próprios e de entidades sociais para juntar 1,6 milhão de assinaturas

Grupo defende disputa em dois turnos para cargos legislativos e financiamento público de campanha eleitoral

Para se dedicar mais intensamente ao movimento "Eleições Limpas", que busca coletar 1,6 milhão de assinaturas pela aprovação de um projeto de reforma política, o juiz Márlon Reis afirma que resolveu fazer sacrifícios pessoais.

Gasta recursos próprios para despesas com táxi e restaurantes, diz, e está usando uma antiga licença-prêmio para militar em tempo integral.

Titular do fórum de João Lisboa (MA), município de 23 mil habitantes a quase 500 quilômetros de São Luís, Reis passou as últimas semanas dando palestras e entrevistas sobre o assunto, organizando atos, visitando Redações e tentando convencer políticos.

Por onde passa, ele maldiz o atual sistema eleitoral do país e lista vantagens de suas propostas, que incluem financiamento público de campanha, eleição em dois turnos para o Legislativo e fim da somatória de tempo de TV nas coligações partidárias.

Sua base de apoio são as mais de 50 entidades sociais e corporativas que subscrevem o projeto e compartilham as despesas maiores.

Pela causa, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pagou uma pesquisa do Ibope. Já a assessoria de imprensa é bancada pelo Instituto Atuação, uma ONG de Curitiba.

"Normalmente a gente é convidado para participar dos eventos", diz Reis. "Mas quando não tem convite, faz uma corrente de e-mails perguntando quem tem disponibilidade para pagar o avião."

Até ontem, a campanha já havia coletado 159 mil assinaturas em seu site, 162 mil pelo Avaaz (portal especializado nesse tipo de mobilização) e um número ainda desconhecido com formulários impressos. A meta de 1,6 milhão representa 1% do eleitorado, o mínimo para projetos de lei de iniciativa popular.

EXPERIÊNCIA

A rede de apoio ao "Eleições Limpas" é eclética. Vai do Grupo Gay da Bahia e outras organizações de defesa dos homossexuais ao conservador Grande Oriente do Brasil, o maior ramo da maçonaria. Também participam evangélicos, a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), entre outros.

Esse tipo de movimento tem um precedente de sucesso. Usando os mesmos métodos de agora, Reis liderou o abaixo-assinado que culminou na aprovação da Lei Ficha Limpa em 2009, a que impede candidatura de quem tem condenação na Justiça.

Agora, o desafio no Congresso parece mais complexo, pois as mudanças do "Eleições Limpas" prometem impacto político bem maior.

Os organizadores esperam que o projeto seja aprovado antes de outubro, a tempo de ser adotado em 2014. Dizem já contar com o apoio antecipado de 60 parlamentares.

Reis não trabalhou sozinho na elaboração das propostas. Ao longo de quase dois anos, contou com a ajuda de outros dois especialistas: Edson de Resende Castro, coordenador das promotorias eleitorais de Minas Gerais, e Marcelo Roseno, juiz de direito no Ceará.

Os três são autores de obras jurídicas sobre legislação eleitoral. "Construímos um modelo que retira os principais defeitos do sistema atual, como o financiamento empresarial e o número gigantesco de candidatos, mas é compatível com a Constituição, para facilitar a aprovação por lei ordinária", diz.

"Usei férias e tirei muitas madrugadas para estudar e escrever esse projeto. Tenho uma vida dedicada a isso."

Leia entrevista com o juiz Márlon Reis
folha.com/no1334998

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Reforma dos políticos é apenas eleitoral, e não política

“É muito importante que os cidadãos mais conscientes fiquem atentos à verdadeira reforma política, que só tem condições de sair através das entidades da sociedade”

Aos poucos ficamos sabendo pelos noticiários o que andam aprontando nossos políticos em relação ao que está sendo chamado de “minirreforma eleitoral”. Apesar de a própria Câmara ter preparado o seu portal e-Democracia para receber sugestões dos cidadãos, parece que as coisas não vão ser tão fáceis assim. Pelos resultados das informações do portal, as principais reivindicações são pelo fim do voto secreto em todas as votações no Congresso e do voto livre nas eleições.

Também tivemos esta semana a divulgação da pesquisa MCCE/OAB, encomendada ao Ibope, que veio revelar que impressionantes 85% dos cidadãos entrevistados quer uma reforma política. O detalhe é que quase a totalidade dos participantes da pesquisa não quer o Congresso Nacional cuidando sozinho dessa reforma. Um firme percentual de 92% quer reforma política por meio de projeto de lei de iniciativa popular, e não lei originária dos nossos parlamentares.

Infelizmente, nossos políticos pensam de forma diferente e os termos da proposta em discussão no grupo de trabalho liderado pelo deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) vão na direção de uma reforma apenas eleitoral e não política. Daí algumas “pérolas”, como um dos artigos que determina que um candidato não pode ser responsabilizado por crime praticado por integrante da campanha, salvo se provada sua participação intencional. Ou a “flexibilização” da comprovação de gastos de campanha, bastando, para isso, que o político apresente tais despesas na internet, sem necessidade de apresentar documentos comprobatórios.

Por essas e outras é muito importante que os cidadãos mais conscientes fiquem atentos à verdadeira reforma política, que só tem condições de sair através das entidades da sociedade. Por exemplo, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política está realizando até domingo a Semana Nacional de Coleta de assinaturas da Iniciativa Popular da Reforma Politica, com o seguinte alerta: “corremos o risco de o Congresso Nacional votar uma minirreforma eleitoral na contramão de tudo o que defendemos e acreditamos”. Acessem o reformapolitica.org.br e conheçam detalhes dessa proposta.

Também vale conhecer outra proposta vinda da sociedade, chamada de campanha Eleições Limpas, criada pelas mais de 50 entidades integrantes do MCCE. Essas duas propostas já foram comentadas aqui anteriormente.

Outra grande rede de organizações da sociedade civil, a Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e a Impunidade (Abracci), composta por 54 entidades dedicadas ao monitoramento de governos e ao combate à corrupção, está lançando um firme manifesto contra a minirreforma eleitoral. Mais uma clara resposta da sociedade aos políticos que teimam em ignorar a chamada “voz das ruas”.

É nosso dever máximo de cidadania nos manifestar sobre uma reforma – seja política ou meramente eleitoral – que atente tão profundamente contra os princípios mais básicos da cidadania e da verdadeira representação política. Precisamos continuar de olho!

Originalmente publicado em Congresso em Foco.

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Eleições Limpas: Reforma Política-Eleitoral

Para aqueles que entenderam a mensagem das ruas durante as últimas manifestações, ficou claro a falência do atual sistema de representação em nossa sociedade.

O povo precisou sair para as ruas para manifestar sua insatisfação, reclamar e clamar por mudanças. Fosse o sistema representativo conectado com o povo, isto não seria necessário, pois os senhores deputados e senadores já teriam digerido os temas e apresentado soluções.

Há quem diga que o sistema politico-eleitoral não era pauta das ruas, mas na mais pura realidade esta não só era como é a pauta, motivo pelo qual a mudança do sistema eleitoral deve ser feita.

O sistema eleitoral presente é perverso, pois são necessários recursos enormes para eleger um candidato. Este recurso muitas vezes é providenciado por empresa ou pessoas físicas interessadas na contrapartida que será dada pelo candidato após eleito. E esta é a principal fonte e a causa da corrupção que vivemos.

A reforma politico eleitoral proposta pelo governo não conseguiu sair da retórica. Tampouco o Congresso tem vontade política de fazer algo sobre o tema, não há consenso.

A proposta mais concreta e factível que existe hoje foi preparada pelo MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e lançada recentemente com o titulo ELEIÇÕES LIMPAS. Trata-se de uma proposta de Lei de Iniciativa Popular, como foi feita no caso da FICHA LIMPA sendo necessária colher assinaturas para sua proposição ao Congresso. Esperamos ter 1,5milhão de assinaturas em um curto espaço de tempo.

A proposta das ELEIÇÕES LIMPAS, de forma resumida tem as seguintes características.

• Eleição em dois turnos:

  1. Primeiro turno vota-se no partido e estabelece a participação do partido ou coligação com numero de cadeiras nas Câmaras e Senado. Por exemplo, partido com 10% dos votos válidos, leva 10% das cadeiras da casa;
  2. Segundo turno com o voto direto no candidato, com lista aberta, ou seja, vota-se livremente no candidato que quiser;
  3. Número de candidatos por partido ou coligação para o segundo turno será igual ao dobro das vagas estabelecidas. Assim o número de candidatos disponíveis para serem votados cai drasticamente.

• Sistema misto para financiamento de campanha através de recurso público – Fundo Democrático de Financiamento (que já existe hoje) e de pessoas físicas ate o montante de R$700,00 por mês, ao partido.
• Proibido financiamento com dinheiro de empresas ou organizações.
• Regras rígidas para distribuir o dinheiro dentro do partido, contemplando inclusive os pequenos partidos.
• O mandato é do partido, mudança de partido tem como consequência a perda do mandato.
• Com a diminuição do número de candidatos haverá mais tempo de propaganda para cada um expor suas ideias.
• Há regras rígidas para o controle do dinheiro dentro do partido e para a prestação de contas. Maior parte do dinheiro é liberada no primeiro turno onde se discute questões mais programáticas.

Veja aqui o projeto de lei na íntegra.

A Amarribo Brasil espera no futuro também incluir nas discussões da Reforma Política Eleitoral temas como candidatura independente de partido e destituição do mandato de parlamentares que se elegeram em uma plataforma e que votam em desacordo com a mesma ou que cometem qualquer outro ato contrário ao que defendeu para ser eleito.

A Amarribo Brasil apoia a campanha ELEIÇÕES LIMPAS e conclama os brasileiros a assinarem a proposta acessando www.eleicoeslimpas.org.br

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