INESC lança portal “Orçamento ao seu Alcance”

Quando pensamos em fiscalizar o que políticos e gestores estão fazendo com o nosso dinheiro, muitas vezes achamos que é uma tarefa difícil, coisa de especialista em gestão pública.

Pensando nisso, o Instituto de Estudos Socioeconômico, o INESC, em parceria com a Fundação para o Conhecimento Aberto, lançaram uma ferramenta mais do que oportuna: o portal “Orçamento ao seu Alcance”.

A ideia principal é oferecer informações atualizadas e mensais sobre o investimento financeiro dos ministérios e demais órgãos federais. Isso permite que organizações da sociedade e mesmo cidadãos individuais acompanhem o desempenho desses órgãos ao longo do ano, assim como comparações entre o volume de recursos disponíveis para cada órgão.

Logo de início, um dos problemas detectados pelos organizadores do portal é a baixa eficiência dos órgãos em realizar investimentos, mesmo quando existe a previsão do gasto. Por exemplo, através do portal ficamos sabendo que este ano o Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, foi autorizado a gastar pouco mais de um bilhão de reais e, até agora, fez pagamentos num valor total de apenas seiscentos sessenta bilhões, praticamente metade do que deveria.

Essa deficiência de planejamento em órgãos públicos tem sido uma preocupação constante de algumas entidades de servidores do chamado “ciclo de gestão pública”. A Anesp, que reúne os especialistas em políticas públicas, e a Assecor, dos servidores de planejamento e orçamento, acreditam que um dos pontos principais a serem implementados é a valorização dos cargos mais altos na hierarquia da administração pública. Ou seja é preciso definirmos critérios mais rigorosos para a ocupação desses cargos, de modo a privilegiar mais a nomeação por mérito do que mera indicação política.

Lembrem-se: não temos outra opção. É fundamental que as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os cidadãos cada vez mais entendam onde os recursos gerados pela sociedade estão sendo aplicados. E se disponham a fiscalizar e a cobrar a contínua eficiência na sua aplicação.

Acesse aqui o portal: http://orcamento.inesc.org.br/2013

Fonte: A Voz do Cidadão

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Senado lança vídeos explicativos sobre orçamento público

Você sabe o que é Plano Plurianual (PPA)? E Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)? Ou então Lei Orçamentária Anual(LOA)? Nem todos conhecem essas legislaturas e siglas, mas todas elas são muito importantes para o país. Pensando nisso, o Senado lançou um projeto chamado Orçamento Fácil, trata-se de uma série de animações didáticas para ensinar como funciona o planejamento do orçamento público no Brasil.

As animações são simples, com aparência de desenho infantil, em folhas de papel, e comparam o orçamento público com o doméstico, para facilitar o entendimento do público. Em um dos vídeos, inclusive, são utilizadas metáforas futebolísticas. Um linguajar mais próximo do grande público. O professor Marco Antonio Teixeira, do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas, analisou, a pedido do Estado, a didática presente nas animações e se surpreendeu. “É um projeto interessante, principalmente porque se propõe a explicar um assunto que não é fácil", afirma o professor.

Além dos vídeos explicativos, existe também a parte interativa, na qual o internauta assume o comando de uma “cidade virtual” como prefeito e define em quais setores o dinheiro público será investido. Mais uma maneira de aproximar as pessoas da política e aumentar a compreensão e o interesse pelo assunto.

De acordo com a equipe que gere o projeto, ele ainda não chegou nem na metade. Outras animações estarão disponíveis até o final do ano, explicando diversos temas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla gastos dos Estados e municípios. O objetivo do projeto é aumentar a transparência dos órgãos públicos e mostrar para a população que o cidadão tem o poder de fiscalizar o governo.
Fonte: FGV

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