Em prática desde novembro de 2013, o Open Data se torna oficialmente uma política pública permanente em Porto Alegre. O prefeito José Fortunati assinou na última quinta-feira, 20, decreto que regulamenta a política dos dados abertos, seguindo a tendência mundial de administrações modernas, inteligentes e colaborativas.
O DataPOA cria uma nova prática dentro das estruturas públicas de reunir, organizar e disponibilizar seus dados para que possam ser explorados e tornem-se fonte de pesquisa tanto por esses desenvolvedores como por jornalistas, empresários e qualquer cidadão que queira ter acesso às informações públicas. O Portal DataPOA reúne dados detalhados de mobilidade urbana, educação, saúde, limpeza, entre outros. A partir das informações, desenvolvedores, hackers e programadores podem criar soluções inteligentes para os cidadãos através de aplicativos para celulares, softwares e plataformas de serviço.
De acordo com o prefeito, a abertura de dados modifica a relação entre as pessoas e o governo, estimulando o engajamento do cidadão e o desenvolvimento de soluções de forte impacto social. Fortunati também lembrou dos desafios e resistências para a abertura de dados da capital gaúcha. "É um dia que vai marcar Porto Alegre, um momento histórico. Abrimos as informações à população, para melhorar cada vez mais a vida dos cidadãos, usando a tecnologia em benefício das pessoas", afirmou.
Conforme o coordenador do PoaDigital, núcleo de comunicação da prefeitura, Thiago Ribeiro, ao aderir ao movimento de Open Data o município une duas marcas da cidade – a transparência e a participação popular – à uma tendência mundial que tem marcado a gestão de importantes metrópoles.
Doctor POA – Durante o encontro, foi apresentado o primeiro aplicativo na área da saúde criado a partir de dados do DataPOA: o Doctor POA. Idealizado pelo médico Luciano Eifler com desenvolvimento de Pedro Chiesa e Gabriel David De Nes, o aplicativo – inicialmente disponível na plataforma iOS – permite ao usuário localizar as unidades de atendimento e hospitais mais próximos, com base em sua posição geolocalizada, além de uma busca por emergências em determinadas especialidades, como traumatologia, cardiologia, etc., e por unidades públicas ou particulares.
Pensado para atender cidadãos porto-alegrenses e turistas, o aplicativo estará disponível em português, inglês e espanhol. Para Luciano, que é servidor do município há 12 anos, o Doctor POA contribuirá para que as pessoas encontrem a emergência mais próxima. "Era uma ideia antiga, e estamos muito felizes de realizar esse sonho a partir dos dados abertos da prefeitura", comemorou.
O evento integra a celebração global do Dia Mundial do Open Data, comemorado em 22 de fevereiro. A programação é uma iniciativa do POA Digital, núcleo de comunicação digital da Prefeitura de Porto Alegre, em parceria com o movimento Porto Alegre Cite, Nós Coworking e a organização americana Code for América.
Dados Abertos – Dados abertos governamentais são dados produzidos pelo governo, e colocados à disposição das pessoas de forma a tornar possível não apenas sua leitura e acompanhamento, mas também sua reutilização em novos projetos, sites e aplicativos; seu cruzamento com outros dados de diferentes fontes; e sua disposição em visualizações interessantes e esclarecedoras.
O debate sobre dados governamentais abertos – sobre informação pública livre para qualquer um acessar e reutilizar, com qualquer finalidade – já acontece há alguns anos. Em 2009, o tema começou a aparecer na grande mídia, com governos de vários países (como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Nova Zelândia) anunciando iniciativas voltadas a abrir sua informação pública. No Brasil, também em 2009, uma comunidade de hackers e ativistas pela transparência começou a se formar em torno da possibilidade de criar projetos que utilizem dados abertos – a Transparência Hacker, que hoje tem mais de 800 membros. Diferentes níveis de governo do nosso país também criaram suas iniciativas de dados abertos: o desenvolvimento colaborativo do portal federal dados.gov.br, que vai abrigar as bases de dados do governo brasileiro; a abertura dos dados de contas de gabinete e de presença dos vereadores em sessões da Câmara Municipal de São Paulo; e a abertura dos dados do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará com padrões exemplares para permitir sua reutilização por desenvolvedores são bons exemplos disso.
É importante saber que essa não é uma questão meramente técnica, e nem apenas um assunto de administração pública. Dados abertos podem ser a base de construção de vários projetos no digital, mas além disso e principalmente, eles representam uma mudança de atitude política em prol da abertura e da participação.
É como se fosse possível os governos transferirem suas atividades do mundo real para a internet, ficando assim muito mais acessíveis para as pessoas (o que faz muito sentido, já que bases de dados que orientam decisões governamentais, contas públicas, planejamentos e vários outros aspectos da administração podem de fato ser transferidas para o mundo virtual, em estado bruto e formatos abertos). Do outro lado, é como se também fosse possível as pessoas se apropriarem das atividades de governo da mesma forma como hoje elas se apropriam da música, da comunicação e da arte com muito mais facilidade – tudo por causa da revolução digital.
Dados abertos permitem que sociedade e governo trabalhem colaborativamente para democratizar a informação, e assim compartilhar poderes e responsabilidades, ampliando a participação e transformando a política.
Fontes: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Cultura Digital e Open Data Manual
