Ativistas exigem um plano de desenvolvimento da ONU que responsabilize mais os governos

Mais de 100 grupos da sociedade civil estão apelando às Nações Unidas (ONU) para que coloque a responsabilidade do governo e a independência dos meios de comunicação, no centro de uma nova estrutura para o desenvolvimento global.

A ONU está trabalhando para desenvolver uma agenda de desenvolvimento global para depois de 2015, a data prevista para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que irão definir as prioridades mundiais para o desenvolvimento nas próximas décadas. Esta semana, o Grupo de Trabalho Aberto para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estará reunido em Nova York para mais discussões sobre governança.

Em uma declaração conjunta, coordenada pela ARTIGO 19 e o Fórum Global para o Desenvolvimento da Mídia (GFMD), 191 organizações de 77 países dizem que o acesso à informação e a liberdade de imprensa são elementos vitais para um futuro plano de desenvolvimento. Sistemas que permitam às pessoas responsabilizar os governos são fundamentais para alcançar o crescimento econômico, a igualdade social e a sustentabilidade ambiental.

"É crucial que a ONU reconheça a ampla base de apoio para incluir a liberdade de imprensa e o acesso à informação como elementos essenciais da nova agenda de desenvolvimento. A criação de governos abertos é um pré-requisito fundamental para assegurar um desenvolvimento significativo", disse Thomas Hughes, diretor executivo da ARTIGO 19.

O livre fluxo de informações permite que as pessoas tomem decisões informadas e participem de forma significativa nas discussões públicas sobre assuntos que afetam as suas vidas. A informação também é fundamental para incentivar a inovação e a criatividade. O acesso à informação e a uma comunicação social livre e independente é crucial para garantir que os governos são responsabilizados pelas promessas que fazem e para salvaguardar os compromissos de desenvolvimento", acrescentou Hughes.

"Com esta declaração, os grupos da sociedade civil de todas as regiões do mundo estão se dirigindo aos seus representantes nas Nações Unidas. Ignorar o papel dos meios de comunicação e da informação na promoção da transparência e da responsabilização, enquanto se estabelecem as metas de desenvolvimento para as próximas décadas, seria absurdo. Acesso à informação e meios de comunicação independentes são essenciais para o desenvolvimento. Como o Grupo de Trabalho Aberto da ONU se reúne novamente esta semana, é de extrema importância ter em conta esta mensagem", disse Leon Willems, presidente da GFMD.

A coalizão exorta a ONU a:
1 . Estabelecer um objetivo específico para "garantir a boa governança e instituições eficazes.”
2 . Incluir como componentes desse objetivo uma cláusula para "garantir que as pessoas desfrutem de liberdade de expressão, de associação e de manifestação pacífica, bem como do acesso a meios de comunicação e a informação independentes" e para "garantir o direito à informação e o acesso a dados governamentais por parte do público.”

No ano passado, um painel consultivo de alto nível – nomeado para assessorar o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon na agenda pós-2015 – recomendava um novo objetivo sobre boa governança para um futuro plano de desenvolvimento. Este objetivo incluiria a garantia de que as pessoas têm o direito à liberdade de expressão, a uma mídia independente e acesso à informação. O relatório do grupo (A Nova Parceria Global: Erradicar a Pobreza e Transformar Economias através do Desenvolvimento Sustentável) foi amplamente recebido, por reconhecer o papel vital que os direitos humanos desempenham na garantia de um desenvolvimento econômico e social significativo.

"O painel de alto nível deixou claro que o acesso à informação e a transparência e responsabilização dos governos são fundamentais para garantir o desenvolvimento. Essas recomendações devem ser  concretizadas e formalmente constituídas para uma agenda pós-2015 significativa", disse Thomas Hughes.

A AMARRIBO Brasil assina a declaração e considera o acesso à informação, a independência da mídia e um governo aberto indispensáveis para o desenvolvimento da democracia e o combate à corrupção em todo o mundo.

Acesse a declaração em espanhol e em inglês.

Para ver a lista completa dos signatários visitar www.gfmd.info ou www.article19.org.

Para adicionar o nome da sua organização ao comunicado, envie um email para  coordinator@gfmd.info

Fonte: Artigo 19

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Chega de impunidade em casos de corrupção, diz a rede global de ONGs na cúpula da ONU

Enquanto 1.500 representantes de governos de diversas partes do mundo, incluindo 35 ministros, se reúnem no Panamá, nesta semana, para a conferência bianual da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC, sigla em Inglês), centenas de organizações anticorrupção chamam os representantes para darem um passo maior, unindo esforços para o combate à corrupção e o fim da impunidade. Este encontro marca o décimo aniversário da Convenção, que abrange todos os aspectos sobre a prevenção, combate e criminalização da corrupção.

"A corrupção não é um crime qualquer. Ela destrói a vida de milhares depessoas em todo o mundo e muitos governos não estão enfrentando o problema como deveriam", disse Vincent Lazatin , presidente da Coalizão UNCAC, uma rede de 350 organizações da sociedade civil de todo o mundo. "As pessoas estão cansadas e querem que os governos atuem de forma séria e eficaz para a implementação da Convenção da ONU contra a corrupção. É hora de por um fim a impunidade”.

A Coalizão UNCAC convoca os governos a tomarem medidas concretas de prevenção e criminalização da corrupção  e recuperação de ativos.

A Coalizão pede transparência nos registros públicos sobres as empresas e seus proprietários. "Todo mundo sabe que reuniões secretas de empresários são usadas para lavagem de dinheiro e outros crimes", disse Manfredo Marroquín, da ONG Ação da Cidadania, um dos membros da Coalizão UNCAC. "Mas até agora nada foi feito a respeito. Queremos uma ação agora, e não amanhã”.

A Coalizão também cobra ações para garantir o julgamento de estelionatários, pagadores de suborno, subornados e daqueles que aceitam a corrupção. Os governos devem garantir proteção as vítimas e denunciantes da corrupção, por fim a imunidade dos servidores públicos e a falta de independência do judiciário.

De acordo com a Coalizão, a taxa de retorno das verbas desviadas pela corrupção é extremamente baixa e essa devolução precisa ocorrer com frequencia. “São muitas as lacunas que contribuem para a impunidade e fazem a corrupção valer a pena", disse. Marroquin. "Nossos esforços para garantir o desenvolvimento sustentável e igualitário falhará se perdermos luta contra a corrupção."

Com a abertura da cúpula da ONU pelo presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, os delegados começaram um debate sobre essas questões que durará uma semana. Há, pelo menos, sete resoluções que circulam desde antes da conferência de países como Colômbia, El Salvador, México, Panamá, Nigéria, Noruega, Suíça e Estados Unidos. "Esperamos que as negociações finais nesta semana façam sentido e que os resultados deem um impulso à Convenção, em vez de ser apenas uma declaração de boas intenções", disse Gillian Dell, da Transparência Internacional.

A Coalizão entende que há uma luta na conferência sobre acesso e participação das ONGs nos mecanismos de monitoramento e implementação da Convenção. Embora a Convenção das Nações Unidas saliente a importância da transparência e da participação da sociedade civil na luta contra a corrupção, muitos governos não seguem essa orientação. Membros da coalizão e de outras ONGs foram impedidos de participarem das reuniões da UNCAC, as quais devem ser abertas a observadores, de acordo com as regras de procedimento.  Este órgão se reunirá durante a conferência e irá enfrentar novamente o desafio de garantir a participação das ONGs. “É muito doloroso quando os valores e princípios de um tratado internacional são deixados de lado pela agência que supervisiona isso", disse Dell. "As organizações da sociedade civil precisam estar presentes para continuar o processo e, assim, serem capazes de dar apoio e ajudar a disseminar informações sobre a Convenção”, concluiu.

Sobre a Convenção

A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) é estrutura jurídica global mais abrangente no combate a corrupção. É um acordo entre 168 Estados Partes sobre as normas e requisitos para prevenir, detectar, investigar e punir a corrupção.

A Conferência dos Estados Partes da Convenção está sendo realizada no Panamá e é a quinta edição que começou em 2006. As organizações da sociedade civil e os grupos de interesse público têm ajudado a criar uma maior participação dos cidadãos no processo de implementação da UNCAC e seu mecanismo de seguimento.

Sobre a Coalizão UNCAC

A Coalizão UNCAC, formada em 2006, é composta por uma rede de mais de 350 organizações da sociedade civil em mais de 100 países. Seu objetivo é promover a aprovação, implementação e monitoramento da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. A Coalizão entregou uma Declaração a Conferência dos Estados Partes recomendando medidas específicas na cúpula do Pananá, entre os dias 25 a 29 de novembro, sobre prevenção e punição de casos de corrupção.

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