Relatório aponta indícios de irregularidades em 38 obras no Cariri

De 85 obras públicas visitadas em seis cidades da Região do Cariri, no sul do Ceará, 38 apresentaram indícios de irregularidades. A situação envolve obras inacabadas, paradas ou abandonadas, suspeita de superfaturamento, serviços de baixa qualidade, entre outros. Esse é o balanço após visitas realizadas por integrantes da Associação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE), divulgado nesta sexta-feira (11).

O resultado integra o relatório da XV Marcha Contra a Corrupção e a Favor da Vida. As visitas foram realizadas entre os dias 10 e 25 de janeiro deste ano, nas cidades de Antonina do Norte, Assaré, Altaneira, Nova Olinda, Crato e Juazeiro do Norte. O conjunto dessas obras está orçado em R$ 47,6 milhões.

"O que se está apurando é se houve falta de recursos ou má aplicação dos recursos", informou o presidente da Comissão de Controle Social e Gastos Públicos e conselheiro da OAB, Reginaldo Vilar. Os relatórios serão encaminhados para órgãos fiscalizadores, para que seja verificado se houve irregularidades.

A ação teve com objetivo vistoriar obras que receberam recursos da União, Estados e do próprio município. "São obras que começaram e não terminaram, ou obra que não começou. Envolvem diversas áreas: saúde, cultura. Há casos de abandono da obra", disse o conselheiro.

Vistorias
Sete das 15 obras ficalizadas em Altaneira têm indícios de irregularidades. Em Antonina do Norte, das 10 visitadas, os técnicos acharam indícios em três.

O mesmo ocorreu em Assaré, das 10, três apresentaram suspeitas de irregulares. No Crato e em Juazeiro do Norte, a situação é mais crítica: cada cidade teve visitadas 20 obras com recursos públicos, mas em nove obras de cada município foram identificados indícios. Por fim, em Nova Olinda foram visitadas 10 obras, e em duas foram apontados indicativos.

O relatório vai ser encaminhado aos órgãos fiscalizadores – como o Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF-CE) e Controladoria Geral da União (CGU) – a fim de que seja apurado se os recursos investidos nas obras foram usados de forma devida.

Prefeituras
O secretário de infraestrutura de Juazeiro do Norte, Rógeres Macêdo, informou que não tomou conhecimento das vistorias e não recebeu o relatório. Essa foi a mesma resposta do secretário de obras do Crato, Tácio Luís, que não quis comentar o assunto por não saber o teor dos trabalhos.

O secretário de administração e finanças, Ariovaldo Soares Teles, afirmou que a administração não recebeu informações sobre irregularidades em obras desta gestão. "Todas as obras executadas ou em fase de execução no município são acompanhadas e fiscalizadas internamente pelo departamento de engenharia", defendeu. Ele acrescentou que as contas de 2013 e 2014 tramitam no Tribunal de Contas dos Municípios, "e até o momento não apontam também irregularidade". O G1 entrou em contato com as demais prefeituras mas não obteve resposta.

Fonte: G1

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Conselho Federal da OAB lança Concurso Raymundo Faoro de Monografias

Estão abertas, até 18h do dia 9 de maio de 2014, as inscrições para o Concurso Raymundo Faoro de Monografias, uma iniciativa da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB que visa incentivar a reflexão e a discussão sobre a questão da reforma política. Poderão participar estudantes pós-graduandos, graduandos ou que estejam cursando o ensino médio, desde que por meio de um trabalho apenas, sem coautoria.

O tema para esta edição do concurso é e “A OAB e a luta democrática no passado e no presente – Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”. Para concorrer, o trabalho deverá ser inédito, ou seja, nunca publicado em livro, revista ou qualquer outro meio, por mais restrito que tenha sido quanto a locais, alcance ou tiragem.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressalta que há um estímulo duplo aos interessados em participar do concurso. “O tema é atual, relevante e determinante para o futuro do nosso Estado Democrático de Direito. Além disso, é um certame que premiará, de maneira especial, seus vencedores de todas as categorias”, lembra.

O primeiro colocado na categoria pós-graduando será contemplado com o pagamento de um intercâmbio sociopolítico, de uma semana, com a Ordem dos Advogados da França. Na categoria graduando, o destino é a Ordem da Espanha, e para o vencedor do Ensino Médio, de Portugal.

Cronograma completo, condições para participação, estrutura dos trabalhos, bancas examinadoras e demais informações sobre o Concurso Raymundo Faoro de Monografias podem ser obtidas por meio da leitura do edital ou pelos telefones: (61) 2193-9605/9604.

Fonte: OAB.

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OAB vigiará gastos públicos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu ontem uma comissão nacional de controle social dos gastos públicos, que vai atuar em todas as subseções do país, em mais de 3 mil municípios. O anúncio foi feito durante o seminário "Por um Brasil Transparente", que ocorreu na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília. O principal debate foi a implantação da Lei de Acesso à Informação, que completou um ano na semana passada.

O presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a comissão verificará os municípios que não estão respeitando a Lei 12.527/2011. Em um primeiro momento, os prefeitos serão oficiados para cumprir a legislação. Caso não o façam, a OAB promoverá ações judiciais contra eles. “Os advogados serão agentes de cobrança do acesso à informação e controle dos gastos públicos”, afirmou Furtado.

Os especialistas que participaram do debate, ao lado do controlador-geral da União (CGU), Jorge Hage, e do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, destacaram o avanço permitido pela nova lei, mas apontaram inúmeros problemas e resistências em relação ao seu cumprimento. Conforme dados da CGU, apenas 8% dos 5.564 municípios, entre os quais somente 10 das 27 capitais, regulamentaram a lei, definindo as regras específicas de implantação em cada um deles.

“Precisamos lutar pelo cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação. Aqueles que não respeitarem devem ser responsabilizados, inclusive, na esfera criminal de improbidade administrativa, por violarem direitos fundamentais do cidadão”, defendeu o professor de direito administrativo Rafael Valim, da Pontifície Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

Ele teme que os municípios restrinjam o acesso aos dados públicos. Observou que o mau exemplo vem de órgãos de controle, ao citar o Tribunal de Contas da União (TCU), que hesita em disponibilizar em seu site dados sobre o itinerário e os gastos das viagens dos ministros da Corte. A forma de divulgação dos salários dos integrantes do tribunal também não permite que os dados sejam tratados e analisados em uma planilha do tipo Excel, como manda a Lei 12.527/2011.

O economista Gil Castello Branco, que preside a ONG “Contas Abertas”, destacou que as dificuldades para os municípios atenderem a lei “serão enormes”. Ele lembrou que, no próximo dia 27, os 4.958 municípios no Brasil com até 50 mil habitantes deverão estar com os respectivos portais da transparência funcionando na internet.

Fonte: Correio Braziliense – 23/05/2013

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