A Câmara Municipal de Natal parecia ter dado um passo importante em busca da moralização da gestão municipal: aprovou a Lei que cobra a “ficha limpa” daqueles que vão ingressar na administração pública da Prefeitura de Natal por meio de cargo comissionado. Porém, o passo para trás veio em seguida, quando o prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, decidiu vetar o projeto. Agora, de volta à Casa, a proposta passará por uma nova análise e os vereadores, pelo menos por enquanto, parecem dispostos a dar ao prefeito a sua primeira grande derrota no Legislativo.
Isso porque a própria base aliada do prefeito não parece concordar com a atitude ele. O vereador George Câmara, do PC do B, por exemplo, é um dos defensores da gestão e um dos críticos a atitude de Carlos Eduardo. “Me surpreendi com o veto. Sinceramente, não vejo razão para o que ocorreu”, afirmou o vereador, que foi o autor do projeto, ressaltando que ele voltou para a Câmara e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas deve ser novamente votado em breve. “Vamos reabrir o debate e ver o que a Câmara vai decidir”, acrescentou.
Segundo George Câmara, o projeto de Ficha Limpa do Executivo municipal não é algo recente. Foi apresentado por ele ainda em 2010, mas como a Ficha Limpa para os cargos eletivos ainda estava passando por análise no Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiada e reformulada, sendo oficialmente divulgada apenas em fevereiro de 2012. “Foi votada e aprovada pela Câmara, mas vetada pela ex-prefeita Micarla de Sousa. O pior é que na época a Câmara decidiu manter o veto da prefeito e o projeto não andou”, relembrou George Câmara.
No final do ano passado, um alento: em reunião com o Ministério Público, o prefeito ouviu e confirmou a necessidade de ter um projeto que exige ficha limpa para os servidores do Executivo. “Na época, me comprometi a reapresentar o projeto. Fiz minha parte e reapresentei. Aprovamos o projeto em abril, mas ocorreu esse veto há cerca de 15 dias”, afirmou George Câmara, acrescentando que ainda não teve a oportunidade de tratar pessoalmente com o prefeito sobre os vetos. “Encontrei com ele apenas no aniversário dele (nesta quinta-feira), mas não tratei disso”.
Projeto
A partir da aprovação da matéria, não poderão assumir cargos comissionados no município condenados por órgãos judiciais colegiados por uma série de crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio público, por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral ou compra de voto, mesmo que ainda possam recorrer da condenação a instâncias superiores. A lei barrará também a candidatura de detentores de cargos na administração pública condenados por órgão colegiado por terem abusado do poder político ou econômico para se beneficiar ou beneficiar outras pessoas. Não poderão também se candidatar aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidades que configurem ato doloso de improbidade.
Em âmbito nacional, a lei de iniciativa popular contou com o apoio de 1,5 milhão de pessoas e atingirá, inclusive, atos e crimes praticados no passado, antes da sanção da norma pelo Congresso, em 2010. A partir das eleições daquele ano, não puderam se candidatar políticos condenados por órgãos judiciais colegiados por uma série de crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio público, por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral ou compra de voto, mesmo que ainda possam recorrer da condenação a instâncias superiores.
Fonte: Portal no Ar
