Os níveis de transparência na gestão e execução dos recursos públicos no Brasil avançaram, mas ainda estão aquém de redimensionar o fenômeno da impunidade em face da corrupção, cuja recorrência lhe fornece uma faceta estrutural da organização social e política brasileira, como se ela fosse arraigada à nossa cultura. Em síntese, foi esse o eixo dos debates realizados durante o seminário “Combate à Corrupção: Mais Transparência, Menos Impunidade”, promovido pelo Ministério Púbico da Bahia, no dia 9 de dezembro, em Salvador. O conselheiro da AMARRIBO Brasil Jorge Sanchez participou do painel sobre impunidade e fez uma abordagem da atual situação no país.
Dividido em dois painéis, a apresentação do seminário contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva e da promotora de Justiça Heliete Viana, responsável pela idealização do evento. “A transparência e a impunidade são duas faces de uma mesma moeda. Sem transparência não há possibilidade de controle, e, portanto, temos um terreno fecundo para que a corrupção campeie. E com a impunidade não há qualquer possibilidade de dissuadirmos aqueles agentes públicos e outros atores que persistam nesta prática”, disse o procurador-geral.
O primeiro painel contou com a palestra do economista Gil Castelo Branco, secretário-geral da Organização Não-Governamental (ONG) Contas Abertas, que faz um trabalho de controle social das contas públicas desde 2005. Ele afirmou que a transparência aumentou no país e citou o uso das ferramentas tecnológicas digitais em consonância com marcos legais como os fatores que motivaram e viabilizaram esse avanço.
Contudo, Castelo Branco ponderou que a falta de regulamentação da Lei de Acesso à Informação cria dificuldades e foi taxativo: “o Brasil é ainda muito corrupto”. Sustentou a afirmação com o Índice de Percepção da Corrupção, da ONG Transparência Internacional: “numa escala de 0 (alto grau de corrupção) a 100 (transparência total), tivemos 42 pontos em 2013, e 43 em 2012. Permanecemos quase na mesma situação”.
O analista de finanças do Controladoria Geral da União (CGU), Romualdo dos Santos pontou que “embora haja milhões de informações, elas não estão tão acessíveis ao cidadão” e, por isso, “a gente ainda talvez peque pela qualidade ao disponibilizá-la”. O auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) na Bahia, Antônio França, destacou esse mesmo ponto. “A transparência é uma exigência para o exercício fiscal. O tratamento contábil deveria ser simples, pois qualquer cidadão sabe consultar seu extrato bancário”, disse. Ele também observou que não se pode tratar a corrupção como um problema cultural. “Não somos naturalmente corruptos”, disse.
Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maurício Caleffi, acredita que se trata sim de um problema cultural, mais do que uma questão relacionada a um marco legal. “Cabe aos órgãos de controle e à imprensa fazer essa mudança. Os órgãos de controle deveriam ser os primeiros a regulamentar a Lei de Acesso à Informação, mas não é isso que está acontecendo, pelo menos não no TCE”, disparou.
Impunidade
A promotora de Justiça Rita Tourinho abriu o painel sobre a impunidade e destacou a Lei de Improbidade Administrativa como ferramenta eficaz no combate à corrupção. Rita acredita que os corruptos se beneficiam da “cumplicidade involuntária da população e da desorganização dos órgãos de controle”.
Durante o debate, a procuradora do Ministério Público Federal na Bahia, Juliana Moraes, declarou-se otimista frente ao que considera um cenário melhor no combate à corrupção no Brasil. Para isso listou “avanços”: o veto à PEC 37, o julgamento do Mensalão e o fim do voto secreto. Para ela, a impunidade não está arraigada na cultura, mas ela ganha força sob um discurso que ao não reconhecer resultados positivos acaba por alimentar a percepção de impunidade.
Jorge Sanchez, conselheiro da AMARRIBO apresentou uma abordagem ampla sobre a impunidade no país. “Infelizmente, a sociedade não acredita muito que o rico e o poderoso cumprem pena. Quando ocorre a prescrição, o Estado perde o direito de penalizar os culpados e a Justiça se desmoraliza perante a sociedade”, opinou.
Em muitos casos, os culpados cumprem a pena, mas não devolvem o dinheiro. “Assim, parece que o crime acaba compensando”, alertou Jorge, citando o caso do deputado Paulo Maluf. Para ele a penalização, além de justa é didaticamente importante.
O representante da Associação Baiana de Imprensa (ABI), o jornalista Augustinho Moniz, fez críticas a uma conjuntura na qual, para ele, a grande imprensa faz um desserviço à transparência da informação, porque está vinculada ao interesse econômico das elites dominantes. E cobrou uma atuação mais enérgica do MP e da Justiça contra a impunidade.
Fonte: Cecom-MPBA com informações AMARRIBO Brasil. Originalmente publicado em: http://goo.gl/ISC0pw
