A internet tem sido palco de manifestações da sociedade civil e de engajamento político. De acordo com um relatório da Change.org – plataforma de petições virtuais – o Brasil teve um crescimento recorde este ano, com um aumento de 646% de participantes nas petições online.
De acordo com o relatório as campanhas que mais geram impacto são focadas, com pedidos concretos e pressionam tomadores de decisão locais, que afetam diretamente a realidade dos usuários envolvidos. Entre elas está a campanha iniciada por uma estudante universitária em Santa Catarina. No abaixo-assinado era solicitado que os vereadores de Balneário Camboriú arquivassem o PL que limitava o uso de bicicletas, skates e patins na cidade. Após mais de 8 mil apoiadores um vereador apresentou um substitutivo ao projeto de lei, deixando livre a circulação dos meios de transporte alternativos no município.
Outra campanha vitoriosa foi a do salvamento de árvores em São Paulo. Com mais de 10 mil assinaturas a prefeitura decidiu que das 30 árvores que seriam retiradas de uma avenida, 27 continuarão no local.
Das cinco maiores campanhas na Change.org em todo o mundo, o Brasil está em segundo lugar com o abaixo-assinado contra a PEC 37, criada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, reunindo mais de 460 mil apoiadores. Além do abaixo-assinado foi feita uma intensa mobilização por diversas organizações e entidades para conscientizar a população e cobrar posicionamento dos deputados. A mobilização aliada a petição virtual fez com que a Proposta de Emenda Constitucional fosse rejeitada pelos deputados.
Outra plataforma de abaixo-assinados que mantém um grande número de usuários brasileiros é a Avaaz, que recebeu a petição pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, uma campanha bem-sucedida que envolveu todo o país e foi fortalecida com as ferramentas virtuais. Mais de 2 milhões de pessoas assinaram a petição virtual e demonstraram apoio a iniciativa. Já a coleta de assinaturas nas ruas somou 1,6 milhão de pessoas. O trabalho online não exclui a necessidade da iniciativa presencial.
Para Sandro Meireles, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), as petições online auxiliam na divulgação do tema que se pretende trabalhar. “Um dos benefícios da coleta de assinaturas eletrônica é a propagação da campanha no meio eletrônico. É bom lembrarmos que a tag "Ficha Limpa" (#FichaLimpa) foi a mais compartilhada durante dois dias em todo o planeta, o que ocorreu logo após a aprovação da lei, em 2010”.
Atualmente é possível assinar o Projeto pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que pretende atingir diretamente as causas da corrupção como o atual sistema eleitoral e seu financiamento. Os sites Avaaz.org e EleiçõesLimpas.org estão habilitados para realizar a conferência automática dos nomes dos assinantes e seus respectivos números de título de eleitor com o banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral. A campanha já reuniu mais de 300 mil assinaturas em meio digital. “As assinaturas eletrônicas servirão como pressão. Pretendemos coletar um montante superior a 1,5 milhão de assinaturas pelos formulários em papel, mas acreditamos que este número também possa ser expressivo na coleta eletrônica”, disse Sandro.
A Constituição permite a sociedade apresentar um projeto de lei desde que tenha, no mínimo, 1% de assinaturas do eleitorado nacional, distribuídos pelo menos por cinco Estados. Porém, ainda não existe uma legislação que ampare a coleta de assinaturas em meio virtual. Os abaixo-assinados online podem servir de apoio na divulgação, contabilização e coleta mais rápidas de assinaturas, mas para serem bem sucedidos devem estar acompanhados de forte mobilização social e acompanhamento do assunto em questão. “Acreditamos que o resultado positivo deva obrigatoriamente passar pela mobilização nas ruas. Somente com a coleta nas ruas, praças, faculdades, poderemos conscientizar a sociedade e chegar à mobilização e à politização do assunto”, conclui Sandro.
Atualmente tramitam no Congresso algumas Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Lei que favorecem a participação de cidadão no processo legislativo brasileiro, seja diminuindo a exigência do número de assinaturas ou através da validação de assinaturas por meio eletrônico. Entre elas a PEC 15/2013, que pretende regulamentar o exercício da iniciativa popular, inclusive mediante meios eletrônicos, criando a solicitação de urgência para essas proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer das suas Casas.
