Câmara de Jaíba (MG) cassa mandato do prefeito Jimmy Murça

Câmara de Vereadores de Jaíba, no extremo Norte de Minas, cassou o mandato do prefeito do município, Jimmy Murça (PCdoB). O agora ex-prefeito Murça perdeu o mandato com o voto de nove dos 15 vereadores da Casa – quatro deles se manifestaram contra o impeachment do prefeito, que estava há apenas 11 meses no cargo e era acusado por seus adversários de ter realizado fraudes em licitações e pela contratação de servidores fantasmas.

A reunião extraordinária da Câmara para leitura do relatório da Comissão Processante começou por volta das 10h desta sexta-feira, 22 e foi bastante tumultuada. Os membros da Comissão Processante se revezaram para fazer a leitura das cinco mil páginas do processo.

A tropa de choque da Polícia Militar permaneceu durante todo o dia nas imediações do prédio do Legislativo e interveio algumas vezes para conter o ânimo de exaltados manifestantes pró-Jimmy. Uma pessoa foi presa e encaminhada para a Delegacia de Polícia local. Vice toma posse neste sábado.

Após a maratona desta sexta-feira, a Câmara Municipal deve voltar a se reunir na manhã do sábado para dar posse ao vice-prefeito Enoch Vinicius Campos de Lima (PDT). Natural de Biquinhas, em Minas Gerais, Enoch, de 46 anos, é professor do ensino médio. A sessão terminou por volta das 21h00 e clima na cidade é bastante tenso, porque o ex-prefeito Jimmy havia mobilizado seus correligionários a apresentar abaixo assinado com cerca de quatro mil assinaturas em que se pedia ao presidente da Câmara, Júnior Leonir Guimarães (PSDB), a realização de plebiscito para decidir se Jimmy deveria ou não ser submetido à investigação.
Entenda o caso

A Câmara de Jaíba aceitou as denúncias contra o ex-prefeito Jimmy Murça em meados do mês de agosto, logo após o agricultor Eduardo Felipe Xavier da Silva oferecer denuncia à mesa diretora da Casa. Xavier acusa o prefeito por supostos atos de irregularidades na administração de Jaíba. Na denúncia, ele explica aos vereadores que houve favorecimento na licitação de transporte coletivo para 27 linhas de ônibus. Nesse caso o denunciante menciona os nomes do suplente de deputado federal Silvano Araújo e do secretário municipal de Administração Nilton Nunes de Oliveira. Na denúncia há menção que a escolha dos vencedores da exploração do serviço teria sido através de sorteio.

Após a leitura da denúncia, o plenário escolheu por votação os nomes dos vereadores Welton Luiz da Silva, o Eltinho Enfermeiro (PMDB) para presidir a Comissão Processante, que terá ainda a participação dos vereadores Noelson Costa de Oliveira (PSL), para vice-presidente, e Osmano Fernandes, o Osmando do Açougue (PDT), para secretário. A Comissão Processante teve prazo de 45 dias para a instrução do processo – renováveis por mais 45 dias. Durante esse período, os advogados de Jimmy apresentaram sua defesa.

Ainda na denúncia, é apontada relação de possíveis funcionários “fantasmas”, que seriam àqueles que recebem pagamento sem prestar serviço. O terceiro item da denúncia do agricultor contra a administração de Jimmy Murça seria possível nepotismo favorecendo familiares do secretário de administração. O denunciante relatou que a esposa, uma amante e uma sobrinha do secretário foram agraciadas com empregos na prefeitura. Jimmy antecipou suas explicações ao Ministério Público de Manga na última terça-feira (20). O prefeito sempre negou as acusações e diz que foi vítima de um golpe de pessoas que teriam 'furtado' documentos da administração.

Por: Fábio Oliva

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Prisão de “mensaleiros” é um marco e abre precedente, dizem analistas

Oito anos depois da denúncia, o processo do mensalão começa a ter seu desfecho com as condenações e primeiras prisões dos envolvidos no esquema. Antes disso, poucos imaginavam que o processo, um dos mais emblemáticos da luta contra a corrupção no Brasil, pudesse terminar com políticos do alto escalão condenados e presos.

Para especialistas ouvidos pela DW Brasil, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é também simbólica e, ao mesmo tempo, um marco na história do Judiciário. Ela abre precedentes num país onde a tradição era não prender políticos, principalmente do alto escalão, envolvidos em casos de corrupção.

"As condenações do mensalão vão gerar uma mudança cultural muito grande no país. Pela primeira vez na história o STF condena políticos de alto escalão e os manda para a prisão", diz Josmar Verillo, vice-presidente da Amarribo, braço brasileiro da ONG Transparência Internacional. "Essa decisão tem um efeito educativo muito grande, também de inibir a corrupção, e vai abrir um precedente muito grande."

O professor de comunicação política Roberto Gondo, da Universidade Mackenzie, diz que, com a condenação dos acusados, criou-se um novo momento paradigmático, que explicita que a prática ilícita de desvio de verbas e a má utilização de recursos públicos, bem como o tráfico de influência, são passíveis de punição, mesmo quando os acusados pertencem aos altos escalões da República.

"Dessa forma, é possível afirmar que o processo de julgamento do mensalão contribuiu positivamente para elevar a preocupação dos demais atores políticos com relação à sua atuação no poder público", afirma Gondo.

Ele diz, ainda, que a imagem do Poder Judiciário como instância legítima e idônea tende a aumentar depois das condenações. Mas o julgamento do mensalão ainda não é suficiente para fomentar por completo um sentimento de rigor no combate da corrupção no país, opina.

"É um processo lento e cultural, que deverá ser absorvido pela população, no sentido de acompanhar de modo mais rigoroso seus representantes e pressionar por intermédio dos meios disponíveis a apuração dos fatos e possíveis condenações", diz Gondo.

Prisão domiciliar seria vista como "pizza"

Gil Castelo Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, diz que apenas 1.479 pessoas estão presas por crimes contra a administração pública – como, por exemplo, peculato, concussão e corrupção passiva. O número representa apenas 0,3% do total de presos no Brasil e mostra a dificuldade e a lentidão da Justiça.

"Não há, no Brasil, uma cultura histórica de se punir crimes de corrupção. É muito mais usual punir um ladrão que roubou a uma pessoa do que o roubo ao Estado", afirma Castelo Branco. "Mas quem rouba ao Estado rouba a todos nós. Por isso esses crimes deveriam ter prioridade de julgamento, já que eles são muito mais graves do que o crime contra somente uma pessoa."

O especialista diz que, além de servir de alerta para os políticos, a prisão de alguns "mensaleiros" deve mudar o estigma de que a Justiça brasileira condena somente negros e pobres. Ele espera que as condenações da alta cúpula política não sejam todas revertidas em prisão domiciliar. "Se acontecer, isso será visto como 'pizza' pela sociedade brasileira."

Mensalão em Minas Gerais deve ser julgado em 2014

A expectativa dos brasileiros é que o julgamento do mensalão não seja um caso isolado. Há vários outros casos de corrupção ainda parados na Justiça, principalmente envolvendo políticos.

Um deles é o chamado "mensalão tucano", que deverá ser julgado ainda em 2014 pelo STF. Segundo o Ministério Público, trata-se de um esquema de desvio de dinheiro envolvendo empresas públicas de Minas Gerais para o financiamento da reeleição do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
"Esse e outros casos também precisam ser julgados, tais como os processos de centenas de políticos que respondem a diversos crimes no STF", defende Castelo Branco. "Há uma expectativa da sociedade de que esses fatos sejam um marco e sirvam de advertência para políticos que achavam que tudo era possível em nome da política, até mesmo a constituição de um caixa dois."

Para o especialista, a prisão dos políticos do mensalão mostra a solidificação da democracia brasileira, já que instituições dos três poderes funcionaram de forma exemplar. Ele cita a atuação do STF de forma transparente, com sessões televisionadas; e as prisões efetuadas pela Polícia Federal, que é um órgão do Poder Executivo, com implicações no Poder Legislativo.

"Todos os poderes da República se viram envolvidos nesta decisão e funcionaram, mesmo que alguns possam criticar um rigor maior ou menor. Mas o fato é que os poderes atuaram e chegaram a essa decisão, que tem um cunho democrático. Isso mostra como a democracia brasileira está amadurecida, apesar de ser ser recente”, conclui Castelo Branco.

Fonte: Deutsche Welle
Originalmente publicado em: http://goo.gl/S9Hrwh

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TJMG solta ex-secretário de Itacarambi (MG) por lentidão do processo

Devido à lentidão do processo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) colocou em liberdade o ex-secretário de Administração da Prefeitura de Itacarambi (MG), Nestor Fernandes de Moura Neto. Ele teve a prisão temporária decretada no dia 27 de maio deste ano, juntamente com a esposa Daniella Pinto Mota, durante a “Operação Sertão-Veredas”, realizada pela Polícia Federal com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos de vários municípios da região norte de Minas Gerais.

Nestor Fernandes de Moura Neto é acusado de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e de "apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-las em proveito próprio ou alheio" (art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/67).

A prisão havia sido decretada nos autos da Medida Cautelar Criminal nº. 0352.12.007.997-0, ajuizada em 11 de dezembro de 2012. Nela o Ministério Público de Minas Gerais, através dos promotores de justiça Franklin Reginato Mendes, Daniela Yokoyama, Bruno de Oliveira Muller e Paulo Márcio da Silva pediram e o juiz David Pinter Cardoso, da 1ª Vara da Comarca de Januária, deferiu a condução coercitiva de Maria Margarida Araújo dos Santos, Dalmar Ferraz de Melo Júnior e Wilson Luiz de Souza, além da prisão temporária de Marcus Vinícius Crispim, o “Corbi”, seu irmão Franklin Kenedy Crispim, David Gonçalves Taboadas, João Alves Teles, Jurandi Arruda Morais, Pablo Moisés Durães Campos, Nestor Fernandes de Moura Neto, Daniela Pinto Mota, do ex-prefeito de Itacarambi, Rudimar Barbosa, Fábio Ferreira Durães, Fabiano Ferreira Durães, do advogado Vandeth Mendes Júnior e do ex-secretário de Saúde de Januária e então secretário de Fazenda da Prefeitura de Itacarambi, André Rodrigues Rocha.

A ordem de Habeas Corpus foi concedida no dia 6 de novembro e a decisão publicada no Diário do Judiciário Eletrônico desta terça-feira (12).

O julgamento foi confuso. No início do julgamento, o pedido de liberdade estava sendo negado por dois desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJMG, o relator Júlio Cezar Guttierrez e Doorgal Andrada. Ambos rejeitavam a tese defensiva de que o ex-secretário estaria sofrendo constrangimento ilegal, por estar preso há mais de 150 dias sem que houvesse sido designada audiência de instrução e julgamento.

Para eles, “os prazos legais destinados á consecução de cada ato processual, bem como o prazo total para o encerramento da instrução criminal, não são absolutamente rígidos, não tendo a sua superação, por si só, o condão de ensejar o imediato e automático reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa”.

Entretanto, após o voto divergente do desembargador Correa Camargo, seu colega Doorgal Andrada mudou o voto inicial e ficou favorável à libertação do ex-secretário.

De acordo com Camargo Correa, “analisando detidamente os autos, constata-se que o paciente encontra-se preso preventivamente desde o dia 02/06/2013, encontrando-se, contudo, custodiado até a presente data, sem que tenha sequer ocorrido a audiência de instrução e julgamento”.

Desse modo, afirmou Camargo Correa, “verifica-se que a segregação cautelar do paciente já perdura por período superior a 150 (cento e cinquenta) dias, ultrapassando em muito qualquer prazo razoável para a formação da culpa, mormente por não ter havido sequer a designação de audiência de instrução e julgamento”.

Atuaram em defesa de Nestor Fernandes de Moura Neto os advogados Antônio Adenilson Rodrigues Veloso e Hebert Carlos Mourão Veloso.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Fonte: Blog do Fábio Oliva

 

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