Candidato a Vereador de Ribeirão Preto Assina Compromisso Com a Amarribo Brasil

O candidato a vereador de Ribeirão Preto, FABIANO AUGUSTO ALVARENGA GUIMARÃES, da coligação DEM-PSDB- SD-PHS assinou com a AMARRIBO BRASIL o termo de  compromisso de candidato.

O compromisso será registrado em cartório para que seja cobrado do candidato caso ele seja eleito.

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Candidato a Prefeito de Ribeirão Preto Assina Compromisso Com a Amarribo Brasil

O candidato a prefeito de Ribeirão Preto, JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI, juiz de direito aposentado, do partido PSB, assinou em 27 de setembro o compromisso de candidato com a AMARRIBO BRASIL. 

Esse compromisso será registrado em cartório, para que depois possa ser cobrado do candidato caso o mesmo seja eleito.

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Amarribo Brasil apresenta Compromisso Público com Candidatos em Ribeirão Bonito

A AMARRIBO Brasil, como de costume,  estará oferecendo aos candidatos a prefeito e vereadores de Ribeirão Bonito um termo de Compromisso de Candidato sobre alguns comportamentos esperados e projetos importantes para a comunidade.

Esses compromissos estão sendo enviados aos presidentes dos partidos políticos e a cada candidato que participa desse pleito, para que analisem e decidam sobre a adesão até o dia 19 de setembro de 2016.

A AMARRIBO Brasil está dando conhecimento à comunidade desse compromisso, bem como vai divulgar os nomes daqueles que aderiram ao mesmo.

Esse ação visa obter os candidatos um comprometimento com comportamento ético, bem como com alguns projetos importantes do interesse da cidade.

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“Empresas financiavam 85% das campanhas”, diz diretor do MCCE.

As eleições municipais de 2016 terão apenas a possibilidade de financiamento por meio de doações de pessoas físicas, sem a influência de empresas, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o apoio de vários parceiros, está coordenando a plataforma Voto Legal, que propiciará aos candidatos a doação de pessoas físicas às suas campanhas.

Luciano Santos, codiretor do MCCE, diz que “o Voto Legal muda a cultura do financiamento eleitoral promovido por empresas que financiavam 85% das campanhas para doação de pessoas físicas.” Para ele, o afastamento do financiamento empresarial das eleições, foi uma grande luta vencida pelo MCCE, porque através desta prática de corrupção, puderam e podem serem vistos os recentes escândalos divulgados.

Santos afirma que “dinheiro que foi doado (por empresas) a campanhas eleitorais era fruto de superfaturamento em obras do poder público”, o que demonstrou claramente a relação próxima entre o financiamento de empresas e a corrupção eleitoral.

A plataforma

O Voto Legal é a plataforma que colabora com as campanhas dos candidatos, também possibilitando ao eleitor o acompanhamento da arrecadação das doações dos candidatos. Todo valor arrecadado por cada candidato, necessitará ser divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em até 72 horas.

No site do Voto Legal, estes dados também serão disponibilizados. Assim, o eleitor poderá acompanhar e monitorar com uma maior transparência os candidatos, o limite, o valor das arrecadações e, principalmente, verificar se o candidato está conduzindo a campanha de uma forma, literalmente, “Legal”.

Assista ao vídeo em que, Luciano Santos, codiretor do MCCE, fala sobre a importância das primeiras eleições sem o financiamento empresarial, apresentando a plataforma Voto Legal.


Ascom-MCCE

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O Voto Legal é legal

Como parte dos trabalhos para as Eleições 2016, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em parceria com o APPCIVICO, e com o apoio do Instituto Arapyau, iniciaram o desenvolvimento de um aplicativo chamado “Voto Legal”.

Após o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional à doação de empresas para as campanhas políticas (ADI 4650) e com as mudanças advindas com a reforma eleitoral, ambas em 2015, o financiamento de campanhas eleitorais passou a ser exclusivo de pessoas físicas.

Pensando nisso, o MCCE e seus parceiros do “Voto Legal” iniciaram o desenvolvimento de um aplicativo que busca sensibilizar o eleitor em relação à importância do seu voto e da sua participação no processo eleitoral. A ideia é que a plataforma promova e facilite a doação de pessoa física para a campanha de candidatos, monitorando seu comportamento durante o período eleitoral.

A plataforma foi idealizada de acordo com a legislação eleitoral vigente, que não permite doações empresariais e também não permite que se faça através de vaquinhas ou crowdfunding na modalidade onde um terceiro arrecada os recursos financeiros e depois transfere ao beneficiário (candidato). Isto foi confirmado hoje (01/07/2016) pelo TSE ao responder a uma consulta feita por diversas entidades, inclusive o MCCE por entender que se poderia flexibilizar outras formas para facilitar a participação do cidadão no processo eleitoral, o que não ocorreu.

Independente da resposta, a plataforma ‘Voto Legal’ já estava formatada para atender a legislação eleitoral vigente, uma vez que não vai movimentar os valores recebidos, o doador acessa a plataforma e escolhe o candidato cadastrado e doa diretamente no site do candidato, não existindo nenhuma participação da plataforma na transação financeira.

A vantagem da plataforma é a de ser um ambiente facilitador no processo e de estimular a participação cidadã do eleitor uma vez que vai ter informações precisas sobre limites e as regras e também de trabalhar na conscientização das pessoas de que devem ter o protagonismo neste processo, substituindo as empresas que decidiam quem vencia as eleições.

Voto Legal baseado em um software livre de bem publico que tem uma licença livre para que possa ser utilizado por qualquer candidato e também oferece todas as funcionalidades necessárias para que qualquer cidadão possa efetuar uma ou mais doações para candidatos de maneira segura e transparente. No dia 8 de Julho, a plataforma será colocada no ar para a realização do primeiro cadastro dos pré-candidatos.

Sobre os realizadores

MCCE: Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral ficou conhecido, especialmente, por ter sido o autor da proposta de iniciativa popular que originou a Lei da Ficha Limpa que foi apoiada por mais de 1.600.000 pessoas que assinaram sua proposta, alem de outros tantos milhares de apoios que recebeu pela internet, pelas plataformas Avaaz e Change e nas mídias sociais.
Foi também responsável por outra Lei de iniciativa popular, a Lei 9840 que caça candidato que compra votos.
O MCCE articula uma rede de mais de 60 entidades que são associadas e hoje tem um novo projeto de iniciativa popular para a Reforma Politica que conta com mais de 100 entidades apoiadoras.
Ver: www.mcce.org.br

APPCIVICO: empresa de tecnologia social que busca, através da inovação, promover processos de participação cidadã e construção daquilo que é de interesse público. A empresa acredita no fortalecimento de um ecossistema sustentável de desenvolvedores e usuários de aplicativos cívicos que inclui implementação, customização, integração, suporte técnico e estratégias de engajamento cidadão para as aplicações, aproveitando as melhores tecnologias abertas disponíveis no mercado.

A iniciativa Conta com o apoio da Fundação Avina e tem uma equipe com mais de 10 anos de experiência na área de desenvolvimento de aplicativos e softwares e implementação de projetos sociais.

Ver: http://appcivico.com/

INSTITUTO ARAPYAU: O Arapyaú é uma associação sem fins lucrativos que está empenhada na promoção do desenvolvimento sustentável. Sua contribuição se dá pelo desenvolvimento de ações e apoio estratégico, financeiro e de articulação a organizações e grupos que trabalham para o desenvolvimento da economia verde*, o aprimoramento da política e suas lideranças e o engajamento da sociedade. A palavra Arapyaú (da tradição tupi-guarani) significa “tempo-espaço novo” e representa o mundo mais próspero e sustentável que buscamos construir.

Ver: http://www.arapyau.org.br/

*Economia verde: Modelo econômico que resulta em “melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente riscos ambientais e escassez ecológica”. (PNUMA, 2010)

 

Brasília/DF, 1º de julho de 2016.

 

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE

Voto não tem preço, tem consequências.

17º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei Contra a Compra de Votos)

6º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)

MCCE | 14 ANOS (2002-2016)

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Todos contra o “Caixa Dois” de campanha

Brasília – Na tarde desta terça-feira (12), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de dezenas de entidades nacionais, lançaram na sede nacional da OAB, a campanha “Comitês Contra o Caixa Dois de Campanhas Eleitorais”.

A proposta visa denunciar candidatos que realizarem campanhas desproporcionais aos valores declarados legalmente, advindos do fundo partidário ou de pessoas físicas (únicos formatos de financiamento eleitoral aceitos atualmente).

Este trabalho será realizado a nível nacional, com a participação das centenas de comitês MCCE, seccionais da OAB,
milhares de paróquias da Igreja, além do apoio de outras entidades colaboradoras.

Para o codiretor do MCCE, Luciano Santos, os trabalhos dos comitês MCCE e das entidades da Rede MCCE abarcarão, além da fiscalização pelo cumprimento da Lei “Contra a Compra de Votos” (Lei9840/99) e Lei da “Ficha Limpa” (LC 135/10), também o combate ao abuso do poder econômico pelo “Caixa Dois”. “Os comitês MCCE são de suma importância no levantamento de provas e no encaminhamento das possíveis reprovações das contas de campanhas que apresentarem irregularidades”, completou Santos.

Carlos Moura, também diretor do MCCE, afirmou que o sucesso desta campanha só será possível com a mobilização da sociedade, ação que deverá ser conduzida pelos comitês. Para Moura, não basta que os candidatos tenham Ficha Limpa, é preciso saber se eles têm compromisso com sociedade, com o bem comum. “Combater o caixa dois e alertar o eleitor contra aqueles que não merecem o nosso voto é responsabilidade da sociedade civil”, disse Moura.

Para Dom Joaquim Mol, presidente da Comissão pela Reforma Política da CNBB, a campanha pelas eleições e o combate ao “Caixa Dois” são lutas contra as impurezas das eleições no Brasil. Ele disse ser preciso pensar todos os comitês do Brasil, preparar as pessoas no exercício da cidadania. Completou: “A grandeza deste país não está definida pela podridão da corrupção, mas por brasileiros e brasileiras dispostos às coisas do bem.”

O Presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, afirmou ser a relação entre empresas doadoras de campanha e políticos, o “germe da corrupção” no país. Disse ainda que desvios de verbas para a saúde e educação são realizados para campanhas eleitorais, para “Caixas Dois” de campanhas. Finalizou: “O eleito não deve prestar contas para doadores de campanha, mas para a sociedade que o elegeu.”

Fonte: Ascom-MCCE

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Senado facilita projeto de lei de iniciativa popular

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, 27, proposta que permita o uso de assinatura eletrônica na internet para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Para que proposições sugeridas pela população tramitem no Congresso, será necessária a assinatura de, pelo menos, 1% do eleitorado nacional (1,35 milhão de internautas). As propostas que não alcançarem esse número tramitarão como sugestões legislativas. O projeto de lei aprovado pelos senadores segue agora para análise na Câmara.

Para o relator da proposta, Sérgio Petecão (PSD-AC), o novo meio “servirá de estímulo ao aumento da utilização desse importante instrumento da democracia direta”. “A utilização da assinatura eletrônica vem se ampliando crescentemente seja no âmbito da administração pública, seja no âmbito das atividades privadas”, complementa.

Autora da proposta, a ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) destaca que a iniciativa “permitirá o aumento da participação direta do cidadão em termos de iniciativa legislativa e contribuirá para consolidar a legitimidade das instituições representativas no país”.

Atualmente, para apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados, é preciso reunir nas ruas a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles. A proposta deve tratar de um único assunto e não pode ser rejeitada por vício de forma, cabendo à Câmara fazer a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação.

A lei de iniciativa popular mais conhecida do país é a Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado na Justiça ou com prestação de contas rejeitadas por tribunais de contas. Responsável pela Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) coleta agora assinaturas para apresentar uma proposta de reforma política. O movimento tem recolhido assinaturas na internet e pretende validá-las ao entregar a proposição ao Congresso.

Fonte: Rodolfo Torres/Congresso em Foco

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Do ativismo virtual as mudanças reais: o poder da internet

A internet tem sido palco de manifestações da sociedade civil e de engajamento político. De acordo com um relatório da Change.org – plataforma de petições virtuais – o Brasil teve um crescimento recorde este ano, com um aumento de 646% de participantes nas petições online.

De acordo com o relatório as campanhas que mais geram impacto são focadas, com pedidos concretos e pressionam tomadores de decisão locais, que afetam diretamente a realidade dos usuários envolvidos.  Entre elas está a campanha iniciada por uma estudante universitária em Santa Catarina. No abaixo-assinado era solicitado que os vereadores de Balneário Camboriú arquivassem o PL que limitava o uso de bicicletas, skates e patins na cidade.  Após mais de 8 mil apoiadores um vereador apresentou um substitutivo  ao projeto de lei, deixando livre a circulação dos meios de transporte alternativos no município.

Outra campanha vitoriosa foi a do salvamento de árvores em São Paulo. Com mais de 10 mil assinaturas a prefeitura decidiu que das 30 árvores que seriam retiradas de uma avenida, 27 continuarão no local.

Das cinco maiores campanhas na Change.org em todo o mundo, o Brasil está em segundo lugar com o abaixo-assinado contra a PEC 37, criada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, reunindo mais de 460 mil apoiadores. Além do abaixo-assinado foi feita uma intensa mobilização por diversas organizações e entidades para conscientizar a população e cobrar posicionamento dos deputados. A mobilização aliada a petição virtual fez com que a Proposta de Emenda Constitucional fosse rejeitada pelos deputados. 

Outra plataforma de abaixo-assinados que mantém um grande número de usuários brasileiros é a Avaaz, que recebeu a petição pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, uma campanha bem-sucedida que envolveu todo o país e foi fortalecida com as ferramentas virtuais. Mais de 2 milhões de pessoas assinaram a petição virtual e demonstraram  apoio a iniciativa. Já a coleta de assinaturas nas ruas somou 1,6 milhão de pessoas. O trabalho online não exclui a necessidade da iniciativa presencial.

Para Sandro Meireles, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), as petições online auxiliam na divulgação do tema que se pretende trabalhar. “Um dos benefícios da coleta de assinaturas eletrônica é a propagação da campanha no meio eletrônico. É bom lembrarmos que a tag "Ficha Limpa" (#FichaLimpa) foi a mais compartilhada durante dois dias em todo o planeta, o que ocorreu logo após a aprovação da lei, em 2010”.

Atualmente é possível assinar o Projeto pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que pretende atingir diretamente as causas da corrupção como o atual sistema eleitoral e seu financiamento. Os sites Avaaz.org e EleiçõesLimpas.org estão habilitados para realizar a conferência automática dos nomes dos assinantes e seus respectivos números de título de eleitor com o banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral. A campanha já reuniu mais de 300 mil assinaturas em meio digital. “As assinaturas eletrônicas servirão como pressão. Pretendemos coletar um montante superior a 1,5 milhão de assinaturas pelos formulários em papel, mas acreditamos que este número também possa ser expressivo na coleta eletrônica”, disse Sandro.

A Constituição permite a sociedade apresentar um projeto de lei desde que tenha, no mínimo, 1% de assinaturas do eleitorado nacional, distribuídos pelo menos por cinco Estados. Porém, ainda não existe uma legislação que ampare a coleta de assinaturas em meio virtual. Os abaixo-assinados online podem servir de apoio na divulgação, contabilização e coleta mais rápidas de assinaturas, mas para serem bem sucedidos devem estar acompanhados de forte mobilização social e acompanhamento do assunto em questão.  “Acreditamos que o resultado positivo deva obrigatoriamente passar pela mobilização nas ruas. Somente com a coleta nas ruas, praças, faculdades, poderemos conscientizar a sociedade e chegar à mobilização e à politização do assunto”, conclui Sandro.

Atualmente tramitam no Congresso algumas Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Lei que favorecem a participação de cidadão no processo legislativo brasileiro, seja diminuindo a exigência do número de assinaturas ou através da validação de assinaturas por meio eletrônico. Entre elas a PEC 15/2013, que pretende regulamentar o exercício da iniciativa popular, inclusive mediante meios eletrônicos, criando a solicitação de urgência para essas proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer das suas Casas.

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Coalizão busca Reforma Política e Eleições Limpas

Uma das campanhas da cidadania que mais promete para este final de ano é a campanha Eleições Limpas, inicialmente organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, e a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.

A boa notícia é que mais uma parceria da cidadania foi articulada para dar mais força a essa movimentação da sociedade. A CNBB, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, o Instituto Ethos, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC e a Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ decidiram apoiar a Campanha Eleições Limpas, formando uma coalizão nunca antes vista no país: a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas.

Sozinhas, cada uma dessas entidades mobiliza milhões de brasileiros, o que por si só já dá para imaginar a força que o grupo terá atuando em bloco.

Com isso, o movimento acaba de divulgar o texto definitivo de um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política, e que terá a missão de conquistar o apoio de mais de um milhão e trezentos mil cidadãos brasileiros. Alguns pontos mais importantes do texto são o fim de doação de empresas para campanhas eleitorais e estabelecimento de um valor máximo para doações de pessoas físicas; eleições majoritárias em dois turnos sendo o primeiro para voto em legendas e o segundo em pessoas; mais facilidade para tramitação de projetos de lei de iniciativa popular e que eles possam prever alterações na Constituição; maior incentivo à realização de consultas à sociedade através de referendos e plebiscitos; e promoção de uma maior participação de minorias na representação política, especialmente as mulheres.

Para conhecer o projeto acesse: www.eleicoeslimpas.org.br

Fonte: A Voz do Cidadão

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Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em defesa da lei da Ficha Limpa

1. As redes e organizações da sociedade civil que lideraram o processo de conquista da Lei da Ficha Limpa vêm a público repudiar a decisão do Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Câmara dos Deputados que acaba de aprovar proposta de drástica redução dos efeitos da Lei da Ficha Limpa.
2. A Lei da Ficha Limpa é clara ao criar obstáculos à candidatura de políticos que tiveram suas contas públicas rejeitadas por malversação dos recursos públicos. Não é admissível que a Câmara afronte a vontade manifestada por toda a sociedade brasileira, amparada em projeto de lei de iniciativa popular.
3. Esperamos que a Câmara reconheça a incorreção da iniciativa do Grupo de Trabalho e promova o imediato arquivamento da matéria.
4. Fatos como esse demonstram a urgência e a necessidade da luta por uma Reforma Política de iniciativa popular, próximo passo do nosso Movimento.

Brasília, 04 de junho de 2013.

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