Juiz Márlon Reis não teme uma representação dos deputados no CNJ

“Não tenho qualquer receio de uma representação da Câmara dos Deputados junto ao CNJ”, afirma o juiz eleitoral de João Lisboa Márlon Reis, depois da reação dos deputados após matéria da TV Globo baseada no novo livro do magistrado que fala da corrupção no Brasil.

A reportagem foi veiculada no Fantástico no último domingo, assista aqui, e mostrou como a corrupção no meio político funciona no país e os reflexos nas cidades brasileiras. O livro de ficção, intitulado “O nobre deputado”, surgiu a partir de pesquisa para a tese de doutorado do juiz.

Na obra, Márlon usa um personagem fictício chamado Cândido Peçanha, para mostrar como um deputado corrupto e corruptor se aproveita de um sistema eleitoral falho.

Após a veiculação da matéria, o juiz virou alvo de críticas dos deputados na última terça-feira (10), no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Henrique Eduardo (PMDB-RN), anunciou que vai protocolar uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado por conta do livro.

“As diversas alusões a um deputado fictício, associadas a repetidas imagens no plenário da Câmara dos Deputados e do palácio do Congresso traduzem exercício impróprio do direito de informar: sem possibilitar o direito de defesa, vilipendiam a imagem do Parlamento”, criticou Henrique.

O juiz disse que o livro surgiu em meio às investigações acadêmicas e a promoção da democracia e da transparência. Segundo a magistrado, algumas averiguações foram tão cruéis que decidiu torna-las públicas.

“Minhas críticas são dirigidas à parcela dos deputados que se elege por meio do desvio de recursos públicos e do abuso do poder econômico, não à Câmara dos Deputados como instituição central para a democracia. Nunca houve qualquer generalização”, rebateu.

Márlon Reis diz que não teme a representação no CNJ e que tem liberdade para divulgar suas pesquisas.

"Não tenho qualquer receio de uma representação da Câmara dos Deputados junto ao CNJ. Estou há mais de 17 anos na magistratura sem qualquer menção negativa nos meus apontamentos funcionais. Como juiz, só me pronuncio nos autos. Mas como cidadão, professor, autor de diversos livros e pesquisador em nível de doutorado tenho e exerço o direito à liberdade científica”, afirmou.

O livro “O nobre deputado”, será lançado oficialmente no dia 27 deste mês, em São Paulo (SP). Também haverá o lançamento em Imperatriz e João Lisboa em data ainda não definida.

*Com informações da Assessoria e da Agência Câmara.

Fonte: Imirante

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Movimentos contra corrupção reagem à declaração de Dirceu sobre Lei da Ficha Limpa

Movimentos que lutam contra a corrupção reagiram à declaração do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em evento na cidade catarinense de Chapecó, na quinta-feira, o petista afirmou que a Lei da Ficha Limpa é completamente absurda.

O juiz eleitoral Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), disse que o ex-deputado não tem qualificação para analisar a regra uma vez que é atingido por ela. O MCCE foi o movimento que recolheu assinaturas e pressionou pela aprovação da nova regra.

– O José Dirceu está desqualificado para fazer uma análise mais correta desta lei, já que ele está condenado pelo Supremo Tribunal Federal e enquadrado nela – disse Marlon, que atua na 58ª Zona Eleitoral do Maranhão.

Dirceu, apontado como mandante do esquema do mensalão, foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil, por formação de quadrilha e corrupção ativa. Marlon reagiu à declaração do petista que, durante o evento em Chapecó, surpreendeu uma plateia de aproximadamente cem militantes petistas ao criticar a Lei da Ficha Limpa.

– Criaram a Lei da Ficha Limpa, que é uma lei completamente absurda. Porque ela retroagiu. No Brasil, pela Constituição, você só pode ser considerado culpado quando transitado em julgado na última instância… Só que, agora, vale na segunda instância. Até mesmo quando é na primeira instância, já está eliminado – disse Dirceu.

Segundo Marlon, esse episódio com Dirceu mostra como a lei tem o impacto real na política brasileira:

– Ele mesmo foi afetado pela lei e não tem qualificação para analisá-la porque ele sofre o impacto dela. Acertamos e cada vez nos convencemos mais disso. O que ele diz são palavras marcadas pela parcialidade inerente aos que são submetidos à aplicação da lei.

Fundador do Movimento 31 de Julho, grupo que organizou vários atos que pediam agilidade no julgamento do mensalão, Marcelo Medeiros recorreu a uma expressão utilizada por um ministro do Supremo para comentar a declaração de Dirceu:

– Como costuma dizer o ministro Marco Aurélio Mello, isso é o jus sperniandi, é o direito de ele espernear. Ele pode espernear o quanto quiser. Já foi decidido pelo Suprema Corte a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Essa é uma opinião pessoal de Dirceu, nada técnica.

Em fevereiro do ano passado, depois de um julgamento que se estendeu por dois dias, o STF aprovou, por 7 votos a 4, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a lei proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que tenham renunciado a mandato para escapar de processo por quebra de decoro. As regras passaram a valer para nas eleições de 2012. Segundo Marcelo, essa é mais uma tentativa de Dirceu de denegrir o STF:

– Ele tem esse transtorno obsessivo compulsivo de tentar denegrir o STF em causa própria. Ele não está falando do que é bom do ponto de vista da sociedade, mas do que é bom para ele. É muito estranho que, com o passado que ele tem, venha agora levantar a bandeira contra a sociedade, porque essa lei nasceu na sociedade.

Administrador do movimento “Nas Ruas” no Distrito Federal, Lúcio Batista tratou a declaração de José Dirceu como uma atitude desesperada. O “Nas Ruas” foi um dos grupos que levaram 25 mil de pessoas para a Esplanada dos Ministérios em setembro de 2011 para protestar contra a corrupção.

– É uma atitude desesperada de tentar justificar o injustificável. Ele desqualifica uma lei que nasceu da sociedade – disse Lúcio, afirmando que a declaração faz parte de uma manobra para desqualificar algo que passou pelo Supremo.

Fonte: O Globo

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