MANIFESTO PELO CONTROLE, CONTRA A CORRUPÇÃO E PELO FORTALECIMENTO DA CGU

A Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, grupo que reúne entidades da sociedade civil e servidores da Controladoria­ Geral da União (CGU), com compromisso de total isenção político­partidária, torna pública sua opinião em relação à atual situação do órgão e de medidas que considera capazes de garantir a realização plena de suas atribuições institucionais.

A Controladoria­Geral da União (CGU), como órgão central do controle interno no Poder Executivo federal, tem entre suas atribuições, além das atividades de fiscalização e auditoria, a promoção da transparência, participação e controle social. Ao longo dos 14 anos de existência da CGU, essa atuação tem fortalecido mecanismos de participação social e incentivado organizações da sociedade civil e cidadãos individualmente a contribuir, de maneira decisiva, para o combate à corrupção, o controle dos gastos públicos, a responsabilização dos agentes públicos e a melhoria da gestão.

Para que não haja retrocesso, é necessário garantir condições estruturais para que a CGU continue cumprindo suas atribuições, inclusive em nível internacional, por meio de acordos e parcerias. Nesse sentido, as entidades subscritas consideram indispensáveis os seguintes compromissos por parte do governo federal, num momento em que é preciso reforçar, de maneira firme, a luta contra a corrupção.

Fortalecimento institucional da Controladoria­Geral da União (CGU):
•Revogação dos dispositivos da MP 726/2016 relativos à CGU: ?Manutenção do nome Controladoria­Geral da União (CGU);
?o Vinculação à Presidência da República, como garantia de ascendência do controle interno ante os órgãos fiscalizados,em consonância com as melhores práticas internacionais;
?o Manutenção do status de Ministro(a) de Estado ao titular da instituição;

•Nomeação pela Presidência de República de Ministro(a)­Chefe, com base em lista tríplice elaborada pelos quadros técnicos da instituição, de cidadão(ã) com condições morais e técnicas para assumir a função.

Efetividade dos Programas e Ações da CGU, com garantia de participação da sociedade:
•Reformulação e fortalecimento do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, com independência financeira; caráter consultivo e deliberativo; e composição nos moldes da Proposta Final 43 da 1ª Consocial;
•Efetivação de mecanismos da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal, nos estados e municípios, com participação da sociedade na instância máxima de decisão nos casos de negativa de acesso em nível federal;
•Adequação dos recursos orçamentários para ações de correição, ouvidoria, fiscalização, combate e prevenção da corrupção;
•Implementação de programas voltados à capacitação e formação para o exercício da cidadania ativa no controle social;
•Reestruturação dos programas de estímulo ao controle cidadão da Administração Pública e sua efetiva aplicação nos municípios;
•Retomada imediata das ações para implementação das deliberações da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial);
•Homologação dos acordos de leniência pelo MPF;
•Aperfeiçoamento da ouvidoria pública, com proteção aos denunciantes de boa fé, inclusive servidores públicos;
•Desenvolvimento de estratégia para tratamento efetivo de denúncias encaminhadas ao órgão nos processos fiscalizatórios, com mecanismo que permita acompanhamento pelo cidadão denunciante.
•Retorno do Programa de Fiscalização por Sorteio de recursos federais nos municípios, com metas estabelecidas e acompanhamento da sociedade;
•Encaminhamento ao Ministério Público ­ e monitoramento ­ de situações de descumprimento da Lei da Transparência (LC 131) por estados e municípios, para aplicação das sanções cabíveis;
•Participação paritária da sociedade em todas as etapas de desenvolvimento, implementação e monitoramento dos Planos Nacionais para a Parceria para Governo Aberto;
•Incentivo à integridade e responsabilidade corporativas pela promoção de governança e compliance em entidades públicas e privadas.

Brasília, 31 de maio de 2016

Assinam este manifesto:
1.A Voz do Cidadão – Instituto de Cultura de Cidadania (Rio de Janeiro ­ RJ)
2.ACECCI ­ Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (Ceará)
3.ACICA ­ Associação Cabedelense para a Cidadania (Cabedelo ­ PB)
4.AMAME (Americana ­ SP)
5.AMARRIBO Brasil
6.AMASA ­ Amigos Associados de Analândia (Analândia ­ SP)
7.AME A VERDADE ­ Evangélicos Contra a Corrupção
8.AMPREMA ­ Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa (Rosana – SP)
9.ANAFIC – Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno
10.ARTIGO 19
11.Asas de Socorro (Anápolis ­ GO)
12.Associação Diamantina Unida (Diamantina ­ MG)
13.Associação Diamantina Viva – ADIV (Diamantina – MG)
14.Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba – AMAPIRA (Piracicaba ­ SP)
15.Associação dos Amigos de Januária ­ ASAJAN (Januária ­ MG)
16.Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa – AMEVIÇOSA (Viçosa – MG)
17.Associação Transparência Humaitá (Humaitá – AM)
18.Associação Universidade Holística Mantiqueira (Águas da Prata ­ SP)
19.Ativa Búzios (Armação dos Búzios – RJ)
20.AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
21.BATRA ­ Bauru Transparente (Bauru ­ SP)
22.Boca do Leão (Águas da Prata ­ SP)
23.Campinas Que Queremos (Campinas – SP)
24.Colmeia da Inovação (Distrito Federal)
25.Coletivo de Mulheres Juristas pela Democracia (João Pessoa ­ PB)
26.Datapedia
27.DF em Movimento (Distrito Federal)
28.FEPAS – Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da CIBI
29.FNCC – Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP
30.Força Tarefa Popular (Teresina ­ PI)
31.Fundación Avina
32.GAB ­ Grupo Amigos da Barreira (João Pessoa ­ PB)
33.GUARÁ ­ Associação Guardiões da Rainha das Águas (Águas da Prata ­ SP)
34.IBASE ­ Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Rio de Janeiro ­ RJ)
35.Instituto Campinas Sustentável (Campinas ­ SP)
36.IFC – Instituto de Fiscalização e Controle (Brasília ­ DF)
37.Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (São Paulo ­ SP)
38.Instituto Nossa Ilhéus (Ilhéus ­ BA)
39.Instituto Prata Ativa (Águas da Prata ­ SP)
40.Instituto Soma Brasil (João Pessoa ­ PB)
41.MARCCO ­ RN ­ Movimento Articulado de Combate à Corrupção do RN
42.MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
43.MNCCD ­ Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
44.Movimento Ficha Verde (Manaus ­ AM)
45.Movimento João Pessoa que Queremos (João Pessoa ­ PB)
46.Movimento Joinville Nossa Cidade (Joinville ­ SC)
47.Movimento Mobiliza 5 de Agosto (João Pessoa ­ PB)
48.Movimento Nossa Betim (Betim ­ MG)
49.Observatório Social de Apucarana (Apucarana ­ PR)
50.Observatório Social de Balneário Camboriú (Balneário Camboriú ­ SC)
51.Observatório Social de Belém (Belém ­ PA)
52.Observatório Social de Blumenau (Blumenau ­ SC)
53.Observatório Social de Brasília (Distrito Federal)
54.Observatório Social de Brusque (Brusque ­ SC)
55.Observatório Social de Cáceres (Cáceres ­ MT)
56.Observatório Social de Campo Grande (Campo Grande ­ MS)
57.Observatório Social de Campo Largo (Campo Largo ­ PR)
58.Observatório Social de Campo Mourão (Campo Mourão ­ PR)
59.Observatório Social de Caxias do Sul (Caxias do Sul ­ RS)
60.Observatório Social de Chapecó (Chapecó ­ SC)
61.Observatório Social de Cianorte (Cianorte ­ PR)
62.Observatório Social de Cruz Alta (Cruz Alta ­ RS)
63.Observatório Social de Curitiba (Curitiba ­ PR)
64.Observatório Social de Erechim (Erechim ­ RS)
65.Observatório Social de Goiânia (Goiânia ­ GO)
66.Observatório Social de Guarapava (Guarapava ­ PR)
67.Observatório Social de Imbituba (Imbituba ­ SC)
68.Observatório Social de Irati (Irati ­ PR)
69.Observatório Social de Itajaí (Itajaí ­ SC)
70.Observatório Social de Itapema (Itapema ­ SC)
71.Observatório Social de Itu (Itu ­ SP)
72.Observatório Social de Jequié (Jequié ­ BA)
73.Observatório Social de Lages (Lages ­ SC)
74.Observatório Social de Lajeado (Lajeado ­ RS)
75.Observatório Social de Londrina (Londrina ­ PR)
76.Observatório Social de Mandaguari – ADAMA (Mandaguari – PR)
77.Observatório Social de Marechal Cândido Rondon (Marechal Cândido Rondon ­ PR)
78.Observatório Social de Medianeira (Medianeira ­ PR)
79.Observatório Social de Natal (Natal ­ RN)
80.Observatório Social de Niterói (Niterói ­ RJ)
81.Observatório Social de Ourinhos (Ourinhos ­ SP)
82.Observatório Social de Palmas (Palmas ­ TO)
83.Observatório Social de Palmeira (Palmeira ­ PR)
84.Observatório Social de Paranaguá (Paranaguá ­ PR)
85.Observatório Social de Paranavaí (Paranavaí ­ PR)
86.Observatório Social de Pelotas (Pelotas ­ RS)
87.Observatório Social de Picos (Picos ­ PI)
88.Observatório Social de Ponta Grossa ­ Campos Gerais (Ponta Grossa ­ PR)
89.Observatório Social de Porto Alegre (Porto Alegre ­ RS)
90.Observatório Social de Porto Seguro (Porto Seguro ­ BA)
91.Observatório Social de Rolim Moura (Rolim Moura ­ RO)
92.Observatório Social de Rondonópolis (Rondonópolis ­ MT)
93.Observatório Social de Santo Antônio de Jesus (Santo Antônio de Jesus ­ BA)
94.Observatório Social de São Bento do Sul (São Bento do Sul ­ SC)
95.Observatório Social de São Caetano do Sul (São Caetano do Sul ­ SP)
96.Observatório Social de São José (São José ­ SC)
97.Observatório Social de São J. do Rio Preto (São J. do Rio Preto ­ SP)
98.Observatório Social de São J. dos Campos (São J. dos Campos ­ SP)
99.Observatório Social de São Paulo (São Paulo ­ SP)
100.Observatório Social de Sorocaba (Sorocaba ­ SP)
101.Observatório Social de Taubaté (Taubaté ­ SP)
102.Observatório Social de Teresópolis (Teresópolis ­ RJ)
103.Observatório Social de Toledo (Toledo ­ PR)
104.Observatório Social de Uberlândia (Uberlândia ­ MG)
105.Observatório Social do Brasil
106.Observatório Social do Rio do Sul (Rio do Sul ­ SC)
107.Oficina da Cidadania (João Pessoa ­ PB)
108.ONG Moral ­ Movimento pela moralidade Pública (Cuiabá ­ MT)
109.Pastoral do Serviço da Caridade – PASCA (Piracicaba – SP)
110.Poços Transparente (Poços de Caldas ­ MG)
111.Projeto de Apoio a Criança – PAC (Montes Claros ­ MG)
112.Projeto Brasil 2030 / Guerrilha do Servidor Público
113.Rede Evangélica do Terceiro Setor – MG
114.Rede Evangélica de Marabá ­ REMA (Marabá ­ PA)
115.Rede Nacional de Ação Social – RENAS
116.Rede Nossa São Paulo (São Paulo – SP)
117.Rede Social Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis
118.Ser Sustentável (São Paulo ­ SP)
119.SINDCONTAS ­ Sindicato dos Profissionais de Auditoria do TCE­PB
120.Sociedade Terra Viva – STV (São José de Mipibu – RN)
121.Transparência Internacional
122.UGT – União Geral dos Trabalhadores (São Paulo ­ SP)
123.UGT­MG ­ União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte ­ MG)
124.UNACON Sindical – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
125.UNASUS Sindical ­ Sindicado dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS
126.Viva São João (São João da Boa Vista ­ SP)

Atualização das entidades: 02/06/2016 às 10:48

Leia Mais...