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Um ano depois das “jornadas de junho”, ARTIGO 19 lança site que analisa violações cometidas nos protestos no Brasil em 2013

Quase um ano depois de o Brasil ter sido palco da maior onda de manifestações das últimas décadas – as chamadas “jornadas de junho” –, a ARTIGO 19 lança hoje (2) o site “Protestos Brasil 2013” (www.artigo19.org/protestos), uma versão digital do relatório homônimo, que busca fazer um registro sobre a série de violações ocorridas durante os protestos de todo o ano passado.

O site traz números, infográficos, análises de leis e depoimentos de vítimas de violência e especialistas, além de críticas a abusos na atuação do Estado. Baseado em notícias da imprensa, o relatório, que serve de base para o site, contabilizou 696 protestos no país durante 2013, registrando 2.608 detidos e 8 mortes em circunstâncias relacionadas aos protestos. A análise também computou 117 jornalistas feridos e/ou agredidos, e outros 10 que foram detidos.

Os principais abusos cometidos durante o emprego da força policial também são examinados. Na lista, estão a ausência de identificação de policiais, o uso indiscriminado de armas menos letais, como balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo , e a prática de detenções arbitrárias em larga escala. O relatório indica ainda cinco princípios da ONU que deveriam reger a ação de agentes de segurança pública: legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

Todas as violações registradas contradizem uma série de convenções e leis internacionais que tratam do direito a manifestação. No caso da ausência de identificação de policiais, a ONU expressa a importância da identificação visível nos uniformes de policiais para a responsabilização de culpados no caso de violações a direitos humanos.

Já na questão das detenções arbitrárias em larga escala, o relatório menciona a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que assinala que “policiais não podem prender manifestantes quando os mesmos estão agindo pacífica e legalmente e que mera desordem não é suficiente para justificar detenções”, contrariando o expediente da “prisão por averiguação” aplicado durante as manifestações.

Para a diretora-executiva da ARTIGO 19, Paula Martins, todas as violações registradas refletem uma postura militarista que ainda permeia o Estado brasileiro. “Apesar de vivermos em uma democracia, nossa polícia parece funcionar com a mentalidade da época da ditadura”, afirma.

??Tipos penais

Outro alvo de crítica são os tipos penais usados para enquadrar detidos em manifestações. Diversos deles foram acusados por “associação criminosa”, “constituição de milícia privada” e até “sabotagem”, esta última presente na Lei de Segurança Nacional. “Somente por estarem no mesmo local e manifestando a favor de um mesmo tema e sem nenhum indício de que foram à manifestação com o intuito de cometer qualquer crime, indivíduos foram detidos e processados por associação criminosa”, diz o texto do relatório.

O relatório destaca ainda os Projetos de Lei (PL) propostos nas casas legislativas federais, estaduais e municipais que buscam abranger manifestações de rua. Entre os mais de 20 PLs identificados, a esmagadora maioria, segundo a ARTIGO 19, continha sinais claros de criminalização de manifestantes. Destaque para o PL 508/2013, que aumenta a pena de lesão corporal, caso seja cometida em protestos, e cria o crime de “dano em manifestações públicas”, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. Para efeito de comparação, esse PL, se aprovado, aumentaria em quatro vezes a pena mínima atual para o crime de dano qualificado, e em 24 vezes a pena para a figura simples do mesmo crime.

Segundo o relatório, apesar de ser um direito garantido constitucionalmente, o que se vê atualmente no Brasil é uma preocupante lacuna jurídica no que diz respeito à proteção do direito de protesto. Um exemplo disso é a ausência de legislação específica que regulamente a utilização do uso da força policial em protestos e que siga padrões internacionais.

“Algumas normas já aprovadas também preocupam, como a Lei Geral da Copa, que proíbe manifestações ao redor dos estádios que não sejam consideradas ‘festivas e amigáveis’, abrindo espaço para que alguns protestos sejam considerados ilegais dependendo de sua natureza, sem sequer deixar claro quem seria responsável por tal análise ou quais seriam os critérios para tal classificação”, afirma Martins. “Esses projetos de lei e normas já aprovadas usam de linguagem muito ampla e certamente podem dar ensejo a restrições indevidas à liberdade de expressão”, conclui.

Análises sobre o comportamento do Judiciário também estão no site. Entre os casos expostos, estão o de uma juíza de Minas Gerais que proibiu sete manifestantes detidos de participar de quaisquer outros protestos no futuro, medida que, segundo a ARTIGO 19, se configura em censura prévia ao direito a manifestação.

Quem acessar o site também poderá ver entrevistas com especialistas, como a urbanista e ex-Relatora Especial da ONU Raquel Rolnik, o professor de jornalismo da USP Eugênio Bucci, e os professores de Relações Internacionais Reginaldo Nasser e de Ciências Políticas Pedro Fassoni, ambos da PUC-SP. A página oferece ainda uma linha do tempo com os principais protestos no mundo dos anos 2000 até os dias de hoje.
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A ARTIGO 19 é uma organização internacional de direitos humanos que atua na defesa e promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública. Com sede no Reino Unido, tem escritórios regionais em Bangladesh, Brasil, Estados Unidos, Quênia, México, Senegal e Tunísia. Seu nome se refere ao artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, que trata do direito à liberdade de expressão e informação –  http://www.artigo19.org| http://www.facebook.com/artigo19brasil

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Projeto de lei antiterrorismo ameaça direito de manifestação

Sob pressão da mídia e ignorando discussões internacionais sobre o tema, parlamentares tentam apressar projetos de lei que criminalizam manifestações de rua e movimentos sociais

O direito de livre manifestação dos brasileiros está sob ataque. Essa é a avaliação de Organizações da Sociedade Civil a respeito de uma série de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que visam endurecer de diversas maneiras a legislação e ameaçam criminalizar protestos de rua.

O mais falado deles é o PLS 499/13, chamado de Lei Antiterrorismo, proposta resgatada no Senado como uma resposta à trágica morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão disparado por manifestantes durante confronto com a polícia no Rio de Janeiro. Com artigos vagos e abrindo espaço para interpretações que tratem movimentos sociais como criminosos, a lei tem sido vista como um ataque aos direitos de manifestação e organização.

O PL é um entre 14 outros projetos em tramitação nas duas Casas do Legislativo que afetam as manifestações de rua, segundo levantamento publicado pela ONG Artigo 19.

Em nota pública, a Abong alertou para as tentativas de “criminalizar o protesto”, ameaçando o direito de expressão.  “Para quem viveu na ditadura, ou para quem conhece um pouco da história do nosso país, parece que estão querendo ressuscitar a ‘Lei de Segurança Nacional’. Estão querendo criminalizar o protesto. Estão querendo caracterizar manifestações como risco para a segurança dos/as cidadãos/ãs. Um dos elementos fundamentais da democracia é o direito à liberdade de expressão, de opinião, de manifestação. Um ambiente social pacífico não pode ser conquistado às custas deste direito”, afirma o texto.

“Tratar manifestações assim significa um risco de retrocesso. Manifestação não é ato terrorista. Claro que têm ocorrido atos de violência que não podem acontecer, mas teria que ver todos os casos, inclusive quando a policia mata”, lembra Cândido Grzybowski, diretor do IBASE. “É péssimo que o tema seja pensado nesse contexto, diretamente relacionado à morte de um jornalista. Parece estar atendendo às pressões da mídia sobre esse caso e não levando em conta outras mortes, as ações violentas da policia”, lembra Cândido Grzybowski, diretor do IBASE.

Outra nota assinada por diversos movimentos e organizações da sociedade civil denuncia que a “violência no contexto das manifestações não é de hoje”. Segundo o texto, “contabilizam-se ao menos 18 mortes em todo o Brasil, incluídas neste número as execuções de nove moradores da Maré durante uma operação da PMERJ, com apoio da Força Nacional de Segurança, no dia 24 de junho, a partir da justificativa de ‘buscar suspeitos’ de terem realizado um arrastão durante uma manifestação em Bonsucesso”. A nota registra ainda ao menos 118 agressões a jornalistas em todo o Brasil desde junho de 2013, a maioria delas cometidas pela polícia, além de incontáveis manifestantes atingidos gravemente por balas de borracha e estilhaços de bombas de efeito moral.

“A polícia carrega no seu seio o espírito terrorista. Vem do período militar a concepção que ela aplica hoje. Continuam matando como matavam, torturando como torturavam, não mudou muito. Ela foi preparada para a repressão e continua fazendo. Quando chega a uma manifestação, chega com a mesma cultura, não sabe como tratar. Ela mostrou isso ano passado, em São Paulo, no Rio e em outros lugares. Em parte, a policia ajudou a criar o problema, porque a atuação dela não é para garantir o direito de manifestação, mas para reprimir”, alerta Cândido.

O diretor do IBASE questiona a postura da mídia perante as manifestações, em especial seu papel ao alimentar a comoção em torno da trágica morte de Santiago. “A mídia está há tempos falando em vandalismo e foi a morte de um cinegrafista que fez eles reagirem. É muito esquisita essa posição. É como se a mídia também estivesse numa escalada de violência”, afirma. “A mídia tenta pautar as manifestações. No início ela apostou que isso ia desestabilizar o governo. Quando ficou mais claro que estavam em questão direitos e não a corrupção, que era do que ela queria tratar, especificamente contra o PT, ela rapidamente muda de posição e passa a chamar os manifestantes de vândalos.”

PL ignora discussão internacional sobre terrorismo

Para Camila Marques, advogada do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ONG Artigo 19, o PL 499 tem problemas e imprecisões graves e não deveria ser levado adiante. “Não seria um benefício mudar alguns artigos, essa lei não deveria existir no ordenamento jurídico brasileiro. O projeto deixa espaço para criminalizar grupos que não são terroristas, mas movimentos sociais”, defende. “Em todos os artigos o PL reflete algo muito genérico, conceitos que não são muito bem definidos. Isso é um problema porque aí cabe ao juiz decidir aquele conceito. Um exemplo problemático é o conceito de ‘provocar pânico e terror’. Como definir o que é pânico? Como é provado que essas situações foram provocadas? Isso o projeto não define”, analisa.

Essas brechas abrem espaço para que a lei seja usada contra manifestações e movimentos sociais legítimos. Por exemplo, o texto caracteriza como terroristas manifestações em palcos tradicionais de reuniões populares, como estações de metrô, barragens, escolas e estádios esportivos. Em outro artigo, cria penas para o financiamento do terrorismo – abrindo espaço para que apoiadores e doadores de movimentos sociais e organizações possam ser criminalizados junto com as entidades.

Camila também ressalta artigos do projeto que se sobrepõe a legislações já existentes. “Ele traz a possibilidade de punição para ‘terrorismo contra coisas’, por exemplo. Eu questiono a necessidade desse artigo, pois já temos no Código Penal o crime contra o patrimônio”, explica. Além disso, as penas previstas são mais altas do que o Código Penal dispõe para outros crimes, novamente entrando em atrito com a legislação existente.

Para ela, a proposta ignora todo um debate internacional já consolidado sobre o que define terrorismo e como combatê-lo. “Há todo um protocolo internacional da ONU e de outras entidades que coloca as condições do que deve ser visto como terrorismo. No Brasil, não temos acumulo de discussão sobre isso. A gente vê novamente os congressistas e a comunidade envolvida a favor desse PL não estão discutindo com base nesses documentos internacionais que há tempos debatem o que é terrorismo, como deve ser uma lei a respeito disso. Entender como terrorismo essas práticas de movimentos sociais e ações na rua acontece porque nunca discutimos o que é terrorismo”, lamenta.

O debate a respeito do direito de manifestação, reacendido após as Jornadas de Junho, no ano passado, chega a um ponto crucial, alimentado por um cenário político agitado tanto pelas eleições de outubro quanto pela Copa do Mundo em junho. Para as OSCs, interessa inverter o rumo indicado por tais projetos de lei e discutir caminhos para ampliar a democracia, incluindo mudanças na cultura da polícia brasileira.

Fonte: Observatório da Sociedade Civil

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Em defesa da democracia

A Abong – Organizações em Defesa de Direitos e Bens Comuns divulgou na semana passada nota pública em defesa dos direitos políticos e civis da população brasileira, colocados em xeque pelas ações violentas das polícias em manifestações e por propostas repressoras oriundas do Legislativo e Executivo federal.

“Estão querendo criminalizar o protesto. Estão querendo caracterizar manifestações como risco para a segurança dos/as cidadãos/ãs. Um dos elementos fundamentais da democracia é o direito à liberdade de expressão, de opinião, de manifestação. Um ambiente social pacífico não pode ser conquistado às custas deste direito”, destaca o texto. Leia a íntegra abaixo:

NOTA PÚBLICA – EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Desde os protestos de junho passado e as manifestações que se seguiram, desde os episódios de violência que ocorreram em meio a algumas delas – restritos a um número mínimo de participantes -, vem se difundindo através de alguns órgãos da mídia e através do discurso de algumas autoridades a ideia de que a solução é o aumento da repressão. Desde o final do ano passado, discutem-se projetos de lei que permitam tipificar certas ações de protesto como "terrorismo", de modo a poder prender e condenar manifestantes que se "excedam". A preocupação em garantir um clima pacífico para os jogos (e os negócios) da Copa do Mundo é o pano de fundo para estas tentativas.

Para quem viveu na ditadura, ou para quem conhece um pouco da história do nosso país, parece que estão querendo ressuscitar a "Lei de Segurança Nacional". Estão querendo criminalizar o protesto. Estão querendo caracterizar manifestações como risco para a segurança dos/as cidadãos/ãs. Um dos elementos fundamentais da democracia é o direito à liberdade de expressão, de opinião, de manifestação. Um ambiente social pacífico não pode ser conquistado às custas deste direito.

Os/As cidadãos/ãs devem poder expressar suas reivindicações ou suas discordâncias, sem receio de que seu ato seja considerado um crime. E o Estado deve garantir as condições para que este direito seja exercido, assim como deve garantir segurança para a população e, portanto, impedir atos de violência. Isto deve ser feito na forma da lei e de maneira a não colocar em risco a vida das pessoas. O primeiro exemplo de respeito aos direitos deve vir do Estado, das forças de segurança. Do mesmo modo, o protesto por parte dos/as cidadãos/ãs deve ser pacífico – como foi até agora por parte de 99% dos/as manifestantes -, e a violência deve ser coibida.

O mundo não se tornou mais seguro depois do desencadeamento da "guerra ao terror" pelo governo Bush. Ao contrário, vários direitos civis foram violados e a liberdade das pessoas foi cerceada. A legislação nos Estados Unidos e em vários outros países se tornou mais repressiva, gerando um clima de tensão e de medo que muitos têm denunciado: entramos num caminho em direção a Estados "de exceção", a sociedades de controle – câmeras por toda parte, dados pessoais devassados, invasão de privacidade (de correio eletrônico, inclusive), policiamento ostensivo. Contrariamente à intenção divulgada, não ficamos mais seguros, estamos sob o olhar e a vigilância permanente do "Grande Irmão".

Não queremos isso aqui: lutamos muito para redemocratizar este país. Construímos uma Constituição Cidadã (1988) e o que desejamos é aprofundar a democracia conquistada para que ela seja efetivamente expressão da soberania popular, e falta um bom caminho para isso. Não queremos voltar atrás.

Os recentes acontecimentos, que resultaram numa tragédia lamentável – a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade -, não podem servir de pretexto para promover uma mudança em nossa legislação que a torne mais autoritária. A solução para a violência é mais democracia e não menos.

Também não podem servir para lançar uma "caça às bruxas" com acusações infundadas lançadas irresponsavelmente através de meios de comunicação. Nós temos exemplos suficientes em nossa história dos desastres que tais iniciativas podem produzir: acusações que, depois de acabar com a reputação de cidadãos/ãs, se evidenciam falsas.

E, procurando ir ao âmago da questão: por que tais manifestações? Por que tais protestos? Qual a resposta que as autoridades deram às "vozes das ruas"? Para dar um único exemplo, as planilhas de custos dos meios de transporte público foram abertas, tornadas públicas, para justificar os aumentos que foram (e estão sendo novamente) solicitados?

Antes de criminalizar manifestantes, que se procure responder às reivindicações dos/as cidadãos/ãs, que se abram canais de diálogo entre representantes e representados/as. E que se faça uma profunda reforma do nosso sistema político, para permitir que o povo seja realmente o soberano desta nação.

Diretoria Executiva da Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns

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Rússia: legado dos jogos olímpicos manchado por prisões

O legado dos Jogos Olímpicos de Sochi está contaminado pelas inúmeras violações de direitos humanos no período que o antecedeu e durante o evento esportivo, bem como pelo fracasso do Comitê Olímpico Internacional para enfrentar as autoridades russas quanto às prisões e espancamentos que marcaram este evento desportivo de prestígio, disse a Anistia Internacional, na véspera da cerimônia de encerramento, que aconteceu no último domingo (23/2).

"Os Jogos Olímpicos são destinados a contribuir para um mundo melhor e mais pacífico. Esta meta não foi alcançada em Sochi. A razão é simples: a repressão da Rússia continuou inabalável ao longo dos jogos, e o movimento Olímpico não conseguiu desafiar o país sede dos jogos em sua promessa de promover os direitos humanos ", afirmou Sergei Nikitin, diretor do escritório de Moscou da Anistia Internacional.

"Os assédio, detenções, prisões, acusações falsas e julgamentos injustos infligidos aos ativistas sob as luzes reluzentes de câmeras do mundo, foram uma praga para os jogos. Ele não trouxe nada de bom para quando os jogos acabarem e a mídia mundial deixar a Rússia", completa Nikitin.

A lista de violação de direitos  humanos cometidas no contexto dos Jogos Olímpicos é longa

No meio dos jogos, em 18 de Fevereiro, nove pessoas foram detidas no centro de Sochi. Entre eles estavam Nadezhda Tolokonnikova e Maria Alyokhina, integrantes do grupo punk Pussy Riot e consideradas ex-prisioneiras de Consciência pela Anistia Internacional. No dia seguinte, várias integrantes do grupo foram agredidas, chicoteadas e jogadas ao chão por homens fardados que se autodenominam Cossacks (grupo paramilitar que atua na região).

A ativista transgênero da Itália, Vladimir Luxuria, foi presa em Sochi em 17 de fevereiro por fazer a projeção de um banner do arco-íris, que dizia: 'Não há problema em ser gay'. Outros ativistas e jornalistas também foram perseguidos e alguns presos.

"Houve um período em que as prisões de ativistas e em torno de Sochi foram relatados quase diariamente. Ativistas que tentavam protestar contra a discriminação em outras partes do país, longe dos holofotes olímpicos, também foram presos”, disse.

Antes do início dos Jogos, ativistas destacaram questões de grande preocupação, que incluíam remoções forçadas para abrir espaço para a infra-estrutura olímpica, más condições de trabalho para os trabalhadores que também eram mal pagos, e a destruição de áreas de preservação ambiental. Ativistas que denunciaram estas violações foram perseguidos e presos.

Os ativistas Yevgeniy Vitishko e Igor Kharchenko, membros da ONG Ambiental Ajude o Cáucaso do Norte (Ecologicheskaya Vakhta po Severnomu Kavkazu) com base na região de Krasnodar, que sediou os Jogos Olímpicos de Sochi, foram presos em incidentes separados em 3 e 4 de Fevereiro, respectivamente. Eles foram condenados à prisão por acusações forjadas de vandalismo e resistência a ordens da polícia. Ambos estavam atrás das grades quando os visitantes de suas região nativa, Krasnodar, estavam desfrutando a cerimônia de abertura dos Jogos. Prisioneiro de consciência, Yevgeny Vitishko posteriormente foi sentenciado a três anos de prisão por atos relacionados a seu ativismo ambiental.

O grupo vinha destacando a destruição de floresta protegida e outros danos ambientais que os Jogos Olímpicos tinham trazido para sua região. Outros membros da Patrulha Ambiental foram submetidos a repetidas prisões, breves detenções, buscas pessoais, interrogatório pela polícia , e avisos não-oficiais de polícia e agentes de segurança para não irem à manifestações durante os Jogos Olímpicos de Sochi.

"O assédio da Patrulha Ambiental e a prisão de Yevgeniy foi o culminar de uma campanha direcionada para silenciar e sufocar críticas na preparação para os Jogos de Sochi ", disse Sergei Nikitin.

A Anistia Internacional pediu continuamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI) para condenar as prisões e perseguição de ativistas ambientais em Sochi antes e durante os Jogos, para abordar as graves violações dos direitos humanos associadas à preparação dos Jogos. Assim também fizeram outras organizações de direitos humanos.

" O silêncio do COI frente às violações dos direitos humanos na Rússia tem sido ensurdecedor. Sim , os Jogos Olímpicos devem estar acima de questões políticas, mas não acima dos direitos humanos. Em vez de promover a igualdade e os direitos humanos , os membros do COI lavaram as mãos de toda a responsabilidade preferindo tomar a linha oficial que as autoridades russas lhes deram", afirmou Sergei Nikitin.

Brasil – Com o fim dos jogos de Sochi os olhos do mundo inteiro se voltam agora para o Brasil. Os gastos com a Copa do Mundo já sofreram inúmeras alterações e cada vez as cifras ficam mais altas. O megaevento no Brasil já foi criticado ter os estádios com os assentos mais caros do mundo. Além dos gastos e investimentos, as remoções forçadas têm sido o drama das famílias brasileiras desde o início das obras para a Copa do Mundo e às Olimpíadas no País. Estima-se que pelo menos 170 mil pessoas passaram ou estejam passando por despejos relacionados aos eventos, o que corresponde a quase um em cada mil brasileiros. Raquel Rolnik, relatora da ONU, declarou em entrevista para o Portal Terra que a Copa no Brasil deixará ônus, e não legado. 

Fonte: Anistia Internacional

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Parar a corrupção – vontade que aumenta em 2014

Parar a corrupção – é o que eu espero para 2014. Em todo o mundo as pessoas estão com raiva de políticos, funcionários públicos e banqueiros.

A confiança foi quebrada. Uma série de pesquisas de opinião mostra uma história contundente. A aprovação pública do Congresso dos Estados Unidos, recentemente, caiu para 9 por cento, de acordo com Gallup.

O Barômetro 2013, pesquisa realizada pela Transparência Internacional com 114 mil pessoas em 107 países, revelou que um em cada quatro entrevistados foi subornado, seja por policiais, funcionários de hospitais públicos ou professores e administradores.

Outra pesquisa, realizada pela BBC, revela uma conclusão contundente: "A corrupção é problema global mais frequentemente discutido no mundo".

Com frequência, instituições políticas e de negócios em muitos países encobrem o impacto da corrupção. Elas subestimam a indignação pública e não conseguem enxergar que a corrupção mata, empobrece, que rouba a dignidade, a liberdade e os direitos das pessoas.

Quando um grupo de terroristas do Leste Africano paga propina para conseguir documentos de identidade para entrar no Quênia, pessoas morrem em um shopping no centro da capital Nairobi. Quando funcionários de alto escalão e seus comparsas em países ricos em petróleo, como Angola e Gabão, colocam todas as receitas de royalties em seus bolsos e deixam o cofre do tesouro nacional vazio, a grande maioria dos cidadãos fica fadada a miséria.

Quando policiais param as pessoas nas ruas, dia após dia, e exigem subornos, cidadãos forçados a pagar são completamente humilhados e privados de autoestima. E na maioria das sociedades onde a corrupção é excessiva, a liberdade de imprensa, a liberdade de associação e a liberdade de informação são suprimidas.

A indignação pública não pode ser ignorada

Políticos em Nova Deli, na Índia, pensaram que poderiam ignorar o coro crescente de queixas e agora eles pagam o preço. Eles perderam a última eleição e um novo partido anticorrupção toma as rédeas do governo na cidade. O ex-presidente da Itália, Silvio Berlusconi, se recusou a aceitar que a corrupção era uma questão importante – nos últimos meses se viu arremessado para fora do Senado italiano, seu partido político dilacerado, e o surgimento de um novo e importante partido político que tem o combate à corrupção como seu pilar central.

Na Turquia os próximos dias e semanas são incertos. Mas, uma série de funcionários de alto escalão, seus comparsas e muitos empresários que operam contratos do setor público foram chamados para um depor em uma grande investigação contra a corrupção. O primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan denunciou as investigações, demitiu alguns policiais superiores e culpou forças estrangeiras. Mas, se as investigações tivessem prosseguido, ele poderia acabar com suas esperanças de vencer a eleição presidencial do próximo ano.

2014

2014 será o ano em que a indignação pública sobre a corrupção será canalizada para mais e mais manifestações públicas em muitas capitais. A escala de investigações aumentará significativamente em empresas multinacionais, que subornam funcionários de governos estrangeiros, e em bancos envolvidos em lavagem de dinheiro para clientes desonestos. Haverá um maior foco em países que nunca souberam exatamente de onde vem o dinheiro para campanhas eleitorais importantes e como os interesses particulares são redobrados para comprar políticos e eleições.

A indignação do público com a corrupção vai aumentar cada vez mais, porque os políticos vão continuar a evitar o problema, e também por causa das denúncias de organizações midiáticas e de grupos da sociedade civil de todo o mundo. A mídia social vai estremecer em uma escala sem precedentes e informar o público em geral sobre os abusos de políticos eleitos que se comprometeram a servir ao interesse público.

Autor: Frank Vogl
Tradução: AMARRIBO Brasil
Originalmente publicado no Huff Post Wolrd em: http://www.huffingtonpost.com/frank-vogl/stop-corruption-anger-to-rise_b_4498875.html

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Sociedade faz o nexo entre corrupção e péssimos serviços públicos

Desde que as manifestações começaram em julho, temos percebido que a sociedade começa a fazer a ligação entre a corrupção reinante e o sucateamento de serviços públicos essenciais, como transporte de massa, saúde pública e educação básica. Uma boa medida dessa percepção são os cartazes “vândalos são os políticos” que têm aparecido com frequência em protesto. Urge a cidadania atuante mostrar clara e definitivamente à sociedade como a ineficiência de políticas públicas e a associação delituosa entre o poder público/político e empresas como Alstom, Siemens, Delta e tantas outras afetam diretamente as condições de infraestrutura urbana absolutamente inumanas das grandes cidades brasileiras.

Apenas no caso Alstom, a empresa é acusada de ter pago perto de 7 milhões de dólares em propinas para obter um contrato de 45 milhões de dólares na expansão do metrô de São Paulo. Perto de 15%, ou seja, para cada 10 vagões em um trem urbano comum, pelo menos um não chega a existir, desviado pela corrupção. Segundo o Ministério Público de São Paulo, entre os anos de 2000 e 2007, foram desviados perto de 450 milhões de reais da construção de duas linhas do metrô de São Paulo, outras duas de trens metropolitanos, também em São Paulo, e o metrô de Brasília.

E sem falar nos subsídios fiscais pontuais e ineficientes, e que deixam a sociedade entre a cruz e caldeirinha. Nas contas do consultor de infraestrutura Adriano Pires, a política pública de privilegiar o transporte individual, zerando a CIDE e reduzindo impostos como o IPI para automóveis, fez o Tesouro Nacional deixar de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões desde 2008. O suficiente para a construção do tão falado trem-bala entre Rio e São Paulo.

Esse volume gigantesco de dinheiro público desperdiçado – além da falta de regulação, monitoramento e fiscalização – tem reflexo direto na vida das pessoas. Um deles é o próprio preço das passagens urbanas, a queixa-base das manifestações de julho. Segundo dados do site Mobilize, o custo médio das passagens de ônibus das seis maiores cidades brasileiras é o segundo mais caro dentre 22 metrópoles em todo o mundo. Menor apenas que a cidade de Lisboa. Dentre as doze malhas metroviárias mais extensas no mundo, nossas duas maiores, São Paulo e Brasília, ocupam as duas últimas colocações. Muito pouco para a sétima maior economia do planeta.

Essa violência contra o cidadão na política pública dos transportes de massa é um massacre a olhos vistos. Diariamente os noticiários dão conta de casos de megaengarrafamentos, superlotação, panes e acidentes dos mais variados tipos. Um processo que começa a ser percebido agudamente pela sociedade, e até manifestado com violência no caso dos polêmicos “black blocs”, o que proporciona um perigoso clima de instabilidade social, e até uma sensação de anomia.

Falta a discussão mais urgente e necessária: propostas de soluções objetivas e eficientes. E que necessariamente devem passar pela transformação da relação entre políticos, agências reguladoras, empresas e sociedade.

Falta a maior participação desses verdadeiros Agentes de Cidadania, aqueles que têm o conhecimento – especializado até – para gerar as propostas viáveis e divulgar para o devido debate com os cidadãos.

Por Jorge Maranhão

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Tangará da Serra dá exemplo de cidadania atuante

Em Tangará, um grupo de cidadãos decidiu fazer uma manifestação diferente contra a ineficiência do poder público nos trabalhos de conservação das ruas e estradas do município. O movimento “Até quando você vai ficar sem fazer nada?” criou uma série de adesivos bem chamativos, parecendo grandes curativos, que foram colados em buracos e rachaduras de calçadas da cidade.

Os “curativos” trazem diversas mensagens pedindo não apenas por mais ação do poder público em relação às ruas, mas também melhor acessibilidade para cadeirantes, carrinhos de bebê e pedestres.

Um dos organizadores do movimento, Pedro Homsi, afirma que essas demonstrações de insatisfação são fundamentais. Para ele, “todo e qualquer tipo de manifesto tem importância graças à pressão popular. Não podemos parar de manifestar mesmo que seja apenas em dupla ou sozinhos”.

Mas essa consciência não deve vir apenas dos governantes e gestores públicos. A sociedade também precisa participar. Aline Gramarin, também do movimento, acredita que a manifestação “não é somente para o poder público, mas também à sociedade que precisa manter suas calçadas sem rachaduras e buracos”.

Pois é essa consciência de cidadania demonstrada por Tangará da Serra que deve servir de exemplo para o resto dos cidadãos brasileiros. Cidadania não é apenas ter a consciência do problema. é preciso transformar consciência em conduta social. Isso significar participar diariamente, cobrar dos governantes a devida execução dos orçamentos, se organizar em grupos de monitoramento e controle social, e se aliar às instituições de Estado dedicadas à fiscalização e controle. Mas, acima de tudo, é procurar mobilizar outros cidadãos para que façam o mesmo.

Isto sim é a verdadeira cidadania, consciente e atuante, que será capaz de fazer a grande transformação que as manifestações nas ruas estão pedindo.

Originalmente públicado por A Voz do Cidadão: http://www.avozdocidadao.com.br/quintal_da_globo_330b.asp

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Propostas Políticas para o aperfeiçoamento da democracia brasileira

A Amarribo Brasil  considera que os movimentos sociais e a heterogeneidade de motivos e reivindicações,  reveladas nas manifestações de rua, expõem a deficiência dos serviços públicos e a urgência de elevação dos padrões  de qualidade desses  serviços: transporte, segurança, educação, saúde, entre outros. Para a Amarribo Brasil, as reivindicações denunciam  a precariedade desses serviços, expostos a múltiplas formas de corrupção, afetando os cidadãos, principalmente, os mais pobres. O setor público brasileiro arrecada 36% de toda riqueza produzida no país o qual deveria ser usado para planejar e redistribuírem forma eficiente os serviços para a população. Grande parte desta riqueza é perdida em burocracia e corrupção e ainda o que sobra, muitas vezes é mal direcionado em termos de prioridade. Alguns partidos políticos que deveriam representar os interesses sociais apresentam-se tendentes em manter o estado das coisas de modo a assegurar o quinhão de poder que detêm e participar da partilha do dinheiro público a fim de terem os recursos para o próximo pleito. O judiciário se mostra moroso na distribuição da justiça de modo especial para setores mais vulneráveis da sociedade.

Essas questões mais visíveis  clamam por reformas mais consistentes  dos poderes constituídos: executivo, legislativo e  judiciário,  sem as quais continuarão  sendo insuficientes medidas paliativas das demandas emergentes. Por isso a entidade defende uma reforma  que  refunde o Estado e aperfeiçoe a  vida democrática; apoia, por outro lado, iniciativas de movimentos organizados e está empenhada em alguns temas relevantes para o momento presente.

A Amarribo Brasil tendo em vista seus objetivos sociais que prioriza o combate a corrupção, vem tornar público sua pauta de algumas propostas políticas pelas quais propugna e gostaria de ver concretizada tendo em vista necessidade do aperfeiçoamento constante da democracia brasileira:

NO ÂMBITO FEDERAL

1. Poder de investigação do Ministério Público – PEC 37/2011.
Proposta que propugna pelo afastamento do Ministério Público do poder de investigação. A Amarribo Brasil sempre se posicionou e lutou pela não aprovação ou arquivamento das propostas que propugna pelo afastamento do Ministério Público na fase de investigação da polícia judiciária. A Proposta da PEC 37/2011 já esta arquivada, porém existem outros projetos de lei que de forma direta ou indireta busca inibir a atuação do Ministério Público na fase investigatória nos crimes de corrupção e nos crimes contra a administração pública. A AMARRIBO BRASIL em toda sua história de combate à corrupção, sempre encontrou no Ministério Público, quer estadual quer federal, uma  instituição extremamente importante no combate à Corrupção.  

2. Competência do Conselho Nacional do Ministério Público outorgada PEC 75/2011 de "aplicar sanções administrativa, inclusive as penas de demissão e de cassação  de aposentadoria ou de disponibilidade"
Projeto que se aplica, aos membros do Ministério Público apos ouvido o Conselho Superior do Ministério Público respectivo e assegurada a ampla defesa. A aplicação da pena de demissão e cassação de aposentadoria  ou de disponibilidade aos membros do Ministério Público pelo Conselho Nacional do Ministério Público (órgão correlato ao Conselho Superior da Magistratura), se impõe, tendo em vista que pela legislação em vigor a aplicação das penas aos membros do Ministério Público depende de ação judicial a ser proposta pelo Procurador Geral da República, que só se tornará efetiva após o trânsito em julgado. 

3. PEC 18/2013 que torna automática a perda do mandato de Parlamentares condenados por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração publica
A referida Proposta de Emenda à Constituição Federal altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de ser condenado por improbidade administrativa ou por crime contra a Administração Pública, com o transito em julgado da condenação. A Amarribo Brasil que ver essa emenda à constituição aprovada por entender ser inconcebível permanecer no Congresso Nacional o parlamentar condenado nas referidas hipóteses.

4. Corrupção como crime hediondo – Projeto de Lei 406/2012.
Este Projeto de Lei  que considera os crimes de corrupção ativa e passiva, bem como os crimes de peculato e concussão, como crimes hediondos, além de dar prioridade na tramitação dos processos que envolvem essas criminalidades. Referido projeto de lei que foi de iniciativa do Senado já foi por ele aprovado e está indo para a Câmara dos Deputados para aprovação. A Amarribo Brasil, que se notabilizou pelo combate à corrupção, sempre propugnou para que nossa legislação considerasse a corrupção como crime hediondo.

5. Responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública- Projeto de Lei 6.826.
Este Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências", já teve sua redação final aprovada pela Câmara dos Deputados em 11/06/2013, tendo sido remetido ao Senado em 19/06/2013. O projeto já foi aprovado pelo Senado e segue para a sanção da Presidente de República. A Amarribo Brasil sempre propugnou pela responsabilização civil e administrativa das pessoas jurídicas, bem como de seus dirigentes.

6. Reforma do Sistema Eleitoral.
A Amarribo Brasil defende uma ampla reforma do sistema eleitoral de modo a implantar um novo sistema de representatividade com maior participação da sociedade e de modo que os cidadãos possam inclusive ter o direito de questionar representantes que praticarem infrações penais e atos de improbidades e incompatíveis com o seus mandatos. Neste sentido, Amarribo Brasil apoia o projeto do proposto pelo MCCE- ELEIÇÕES LIMPAS – com eleições em dois turnos e com financiamento de campanha misto, pelo setor público e pelo cidadão, proibindo empresas e organizações no financiamento das campanhas. Entendemos que, considerando o momento politico vivenciado pelo país este é um projeto consistente que tem condições de ser proposto ao Congresso Nacional para ser aprovado. Propugna também incluir na reforma a possibilidade da candidatura independente de partido, bem como  a destituição do mandato de deputado que se elegeram com base em uma plataforma e, em votação no congresso, passam a  votar em desacordo com a mesma ou que venham a cometer qualquer ato contrário à proposição que defendeu para ser eleito.

7. Plano Nacional de Eficiência do Serviço Público.
A Amarribo Brasil defende o aperfeiçoamento da máquina administrativa e a diminuição dos gastos públicos através de uma ampla reforma da estrutura do Estado em todos os âmbitos, com metas restritas para despesas de custeio da maquina administrativa. Isto inclui a com diminuição dos números de Ministérios, e a diminuição drástica dos cargos em comissão.  

NO ÂMBITO ESTADUAL

8. PEC Estadual 001/2013.
Projeto este que pretende retirar dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo a competência de investigar e processar prefeitos, deputados e secretários estaduais, entre outros agentes públicos, e concentrar esse poder nas mãos do procurador-geral de Justiça. Este projeto tramita atualmente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), é de  autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB). Embora se tenha dúvida sobre a possibilidade da Constituição Estadual disciplinar a competência do Ministério Público Estadual, a Amarribo Brasil vem se posicionar veementemente contra a referida proposta, tendo em vista a larga experiência em processar prefeitos e vereadores, onde é imprescindível a atuação do Ministério Público local no combate da corrupção.

 

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Para cada sanguessuga do dinheiro público, há um anjo fiscalizando

Por Carla Jimenez

Uma reportagem que apurei na Dinheiro, esta semana, me trouxe uma esperança enorme de que o País não é tão terra de ninguém assim. Há anos, voluntários trabalham pelo Brasil afora, muito antes dos protestos que tomaram o País no mês passado, tanto ajudando a fiscalizar os recursos públicos de pequenas cidades, como ensinando o público em geral a acompanhar os orçamentos das prefeituras, estados e dos ministérios. Grupos que estão na estrada há anos, como o Instituto de Fiscalização e Controle, criado por funcionários públicos acostumados a apontar irregularidades (auditores, profissionais de fiscalização), mas cansados de não ver a correção das rotas. Se uniram, voluntariamente, para se conectar a entidades populares, interessadas em fazer valer o coletivo, e preocupadas em cobrar pelo que lhes é de direito em seus respectivos municípios. A ONG Contas Abertas, que monitora os gastos do governo federal, e está sempre alertando sobre a legalidade ou os abusos dos gastos da presidência ou dos ministérios.

Protestos se espalharam Brasil afora

Conversei também com um jovem, Leonardo de Oliveira, em Brasília, que se juntou a outros colegas, todos na casa de 20 ou 30 anos, para fiscalizar a atuação dos deputados distritais, ou seja, os deputados da capital. Foi por uma campanha desses rapazes, que também integram o Transparência Hackers, que o décimo quarto e décimo quinto salários dos deputados locais foi extinto no ano passado, através da campanha “Mais de 13, não”. Essa mesma campanha foi replicada por outros voluntários em outras cidades, e o assunto ganhou corpo, a ponto de o Congresso Nacional ter sido obrigado a cortar o décimo quarto e décimo quinto salário de deputados e senadores. O privilégio aos parlamentares foi extinto no início deste ano.

Oliveira me disse: “se precisar falar comigo, me ligue, pois só vou pra fazenda à meia noite”. Isso me deixou claro que ele não seguia o clichê do cidadão bem de vida que estava pouco se danando para o resto da humanidade. Me lembrei de quantas vezes ouvi na vida: “eu quero que os pobres se explodam. Por mim eu matava a todos.” Sim, eu ouvi isso de várias pessoas de classe média alta, que julgavam a pobreza “um incômodo”, e que em momentos de descuido soltavam pérolas desse gênero. O jovem de Brasília é voluntário e me contava empolgado sobre uma caravana de cidadania pelo interior do Piauí que estava acontecendo nesta semana, de voluntários ajudando a instruir as populações locais a preservar os recursos para a seca. São pessoas que se reúnem em igrejas, em praças públicas, onde for preciso, para explicar o be-a-bá dos orçamentos municipais.

No Maranhão, um grupo se alternou na frente da casa da governadora Roseana Sarney nas últimas semanas, reclamando de uns conselhos do Estado que reuniam aliados da família Sarney para discutir, ironicamente, extrema pobreza. Duzentos e seis conselheiros, que ganhavam R$ 5.850 por mês para debater o que deveria ser obrigatório num dos Estados mais pobres do País. Pois de tanto encherem a Roseana, ela se rendeu e extinguiu essa escandalosa distorção.

Ao mesmo tempo em que fui ficando feliz de ver que há caminhos sim para extravasar essa indignação latente que ficou exposta nas ruas no mês passado, e transformá-la em ações práticas em benefício do País, fui ficando mais impressionada ainda com o esgoto por onde trafegam pessoas em busca de vida fácil, canalhas e sanguessugas que vivem do dinheiro público sem o menor merecimento. Médicos e dentistas que não comparecem a postos de saúde há anos, alegando falta de material, embora o material estivesse todo ali, encaixotado, em cidades do interior de Minas. Em São João Del Rei, por exemplo, médicos foram obrigados a comparecer, por pelo menos, duas horas, aos postos de saúde da cidade, depois de uma ação do IFC, como explicou sua presidente, Jovita José Rosa.

É assustador verificar o quanto isso tudo acontece nas barbas da população. Em São Paulo, deputados estaduais recebiam R$ 2,2 mil de auxílio moradia, embora morassem na capital. Um procurador do Ministério Público de São Paulo resolveu cortar as asinhas dos deputados, ao entrar com uma ação e cortar essa benesse. Ele havia feito a mesma coisa com outra baixaria dos nossos nobres deputados: o auxílio paletó, uma ajuda de custo de mais de R$ 20 mil, paga duas vezes ao ano, a título de bônus, para que os bonitos fiquem mais bonitos. Indignado com a petulância do procurador, o deputado Campos Machado (PTB-SP) entrou com uma proposta de emenda constitucional para reduzir o poder dos procuradores. Sim, uma PEC igual à PEC 37, só que de São Paulo. Felizmente, já começou um abaixo assinado para derrubar essa perversidade, e já contava com 23 mil assinaturas até a semana passada.
Conversei também com o pessoal da ONG Rio de Paz, que faz um trabalho bonito de conscientização contra a impunidade e a corrupção. Ou o Grupo Amarribo, que começou na cidade paulista de Ribeirão Bonito, em 1999, para reunir voluntários interessados em fazer valer projetos de interesse social para a cidade. A idéia ganhou adeptos no país todo, e a entidade, que já derrubou políticos locais por corrupção ativa, foi replicada em outras cidades.

Todos esses grupos existiam antes das manifestações de junho deste ano. Já estavam ali incomodando, apontando erros. Os protestos agora só lhes dão mais visibilidade e força. “Antes era difícil tirar as coisas do papel, agora parece que tudo começa a fluir”, disse Antonio Carlos Costa, que não escondia a alegria e a surpresa com este momento. “Estou mais feliz que pinto no lixo”, brincou. Fica claro que não adianta reclamar e vomitar opiniões. É preciso arregaçar as mangas, e encontrar os caminhos para apoiar causas concretas. Que nada tem a ver com política partidária mesmo.

Defitivamente, tive a certeza de que o Brasil está diferente. Está deixando de discutir o que é esquerda ou direita. Agora, as pessoas começam a se aproximar, cada vez mais, pelo que são projetos voltados ao coletivo. E muitas pessoas estão abrindo mão de carreiras para visar projetos assim. É o caso do jornalista André Palhano e da publicitária Mariana Amaral, que criaram a Virada Sustentável, que acontece uma vez por ano, com uma agenda de eventos que divulga práticas sustentáveis. Penso, neste momento, que há muito, mas muito mesmo, a ser feito. Mas, me consolo em perceber que alegria e altruísmo contagiam. Já estava mais do que na hora de transformar esses sentimentos em ações práticas, e procurar quem está pensando e se articulando para pensar projetos sérios que visem o bem comum.

Originalmente publicado em Istoé Dinheiro

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Governo Brasileiro gastou R$ 58 milhões com equipamento para conter manifestações na Copa das Confederações

Um dos alvos mais comum das enormes manifestações que aconteceram no país em junho eram os gastos com a Copa do Mundo da FIFA e algumas das maiores manifestações aconteceram justamente durante os jogos do evento teste para o Mundial, a Copa das Confederações. Para “conter” os manifestantes, o governo federal gastou R$ 58 milhões em “armas menos letais”, tais como balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral. Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), órgão que coordena as ações da área para megaeventos, havia comprado R$ 50 milhões para a ação, mais foi necessário fazer uma suplementação de mais R$ 8 milhões em equipamentos, pelo tamanho dos protestos.

Os dados foram divulgados no último dia 2, quando o governo federal divulgou um balanço geral da segurança pública durante a Copa das Confederações. Segundo o governo, foram mobilizados 54.734 agentes de segurança, em seis estados, sob mesmo planejamento operacional, um recorde para o país. De acordo com a SESGE manifestações “cresceram além do projetado”, o que levou a necessidade de aumento de policiamento em até 30% nas áreas de interesse da Copa das Confederações, sobretudo nos estádios, hotéis e aeroportos.

Na contabilização do governo federal 864 mil pessoas participaram dos protestos durante os 16 dias do evento. De acordo com a SESGE, o protesto no Rio foi o que reuniu mais pessoas: 300 mil. A manifestação de Belo Horizonte vem em segundo lugar, com 60 mil ativistas, seguida do ato de Salvador (20 mil) e Brasília (2.500).

Na avaliação da secretaria os dias mais críticos para a Copa das Confederações foram o jogo de abertura em Brasília (DF); a partida entre México e Uruguai, em Belo Horizonte (MG); Nigéria e Uruguai, em Salvador (BA); e Espanha e Taiti, no Rio de Janeiro (RJ).

“Vinte de junho foi um dia especialmente tenso. Os protestos naquela quinta-feira se tornaram violentos e grupos numerosos de manifestantes queriam atingir a competição. No Rio e em Salvador, vândalos seguiam em direção ao estádio e deixavam um rastro de destruição”, relembra Valdinho Caetano, da SESGE.

Para Caetano, “a polícia jamais perdeu o controle da situação, no que se refere à segurança da Copa das Confederações. Em nenhum momento foi necessário empenhar contingente das Forças Armadas na contenção das manifestações ou em ações de policiamento”.

Durante a final da Copa das Confederações, enquanto a seleção brasileira vencia a espanhola no Estádio do Maracanã, do lado de fora a polícia militar entrou em confronto com manifestantes, utilizando grande quantidade de gás lacrimogênio, que chegou afetar pessoas que estavam dentro do. O atacante Hulk admitiu que alguns jogadores da seleção brasileira sentiram o efeito de gás ao comemorar o primeiro gol da seleção brasileira.

Não foi divulgado pela SESGE o balanço de pessoas detidas seja nas manifestações ou por crimes como furtos e assaltados.

Fonte: Jogos Limpos

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