Coalizão busca Reforma Política e Eleições Limpas

Uma das campanhas da cidadania que mais promete para este final de ano é a campanha Eleições Limpas, inicialmente organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, e a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.

A boa notícia é que mais uma parceria da cidadania foi articulada para dar mais força a essa movimentação da sociedade. A CNBB, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, o Instituto Ethos, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC e a Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ decidiram apoiar a Campanha Eleições Limpas, formando uma coalizão nunca antes vista no país: a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas.

Sozinhas, cada uma dessas entidades mobiliza milhões de brasileiros, o que por si só já dá para imaginar a força que o grupo terá atuando em bloco.

Com isso, o movimento acaba de divulgar o texto definitivo de um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política, e que terá a missão de conquistar o apoio de mais de um milhão e trezentos mil cidadãos brasileiros. Alguns pontos mais importantes do texto são o fim de doação de empresas para campanhas eleitorais e estabelecimento de um valor máximo para doações de pessoas físicas; eleições majoritárias em dois turnos sendo o primeiro para voto em legendas e o segundo em pessoas; mais facilidade para tramitação de projetos de lei de iniciativa popular e que eles possam prever alterações na Constituição; maior incentivo à realização de consultas à sociedade através de referendos e plebiscitos; e promoção de uma maior participação de minorias na representação política, especialmente as mulheres.

Para conhecer o projeto acesse: www.eleicoeslimpas.org.br

Fonte: A Voz do Cidadão

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Eleições Limpas: Reforma Política-Eleitoral

Para aqueles que entenderam a mensagem das ruas durante as últimas manifestações, ficou claro a falência do atual sistema de representação em nossa sociedade.

O povo precisou sair para as ruas para manifestar sua insatisfação, reclamar e clamar por mudanças. Fosse o sistema representativo conectado com o povo, isto não seria necessário, pois os senhores deputados e senadores já teriam digerido os temas e apresentado soluções.

Há quem diga que o sistema politico-eleitoral não era pauta das ruas, mas na mais pura realidade esta não só era como é a pauta, motivo pelo qual a mudança do sistema eleitoral deve ser feita.

O sistema eleitoral presente é perverso, pois são necessários recursos enormes para eleger um candidato. Este recurso muitas vezes é providenciado por empresa ou pessoas físicas interessadas na contrapartida que será dada pelo candidato após eleito. E esta é a principal fonte e a causa da corrupção que vivemos.

A reforma politico eleitoral proposta pelo governo não conseguiu sair da retórica. Tampouco o Congresso tem vontade política de fazer algo sobre o tema, não há consenso.

A proposta mais concreta e factível que existe hoje foi preparada pelo MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e lançada recentemente com o titulo ELEIÇÕES LIMPAS. Trata-se de uma proposta de Lei de Iniciativa Popular, como foi feita no caso da FICHA LIMPA sendo necessária colher assinaturas para sua proposição ao Congresso. Esperamos ter 1,5milhão de assinaturas em um curto espaço de tempo.

A proposta das ELEIÇÕES LIMPAS, de forma resumida tem as seguintes características.

• Eleição em dois turnos:

  1. Primeiro turno vota-se no partido e estabelece a participação do partido ou coligação com numero de cadeiras nas Câmaras e Senado. Por exemplo, partido com 10% dos votos válidos, leva 10% das cadeiras da casa;
  2. Segundo turno com o voto direto no candidato, com lista aberta, ou seja, vota-se livremente no candidato que quiser;
  3. Número de candidatos por partido ou coligação para o segundo turno será igual ao dobro das vagas estabelecidas. Assim o número de candidatos disponíveis para serem votados cai drasticamente.

• Sistema misto para financiamento de campanha através de recurso público – Fundo Democrático de Financiamento (que já existe hoje) e de pessoas físicas ate o montante de R$700,00 por mês, ao partido.
• Proibido financiamento com dinheiro de empresas ou organizações.
• Regras rígidas para distribuir o dinheiro dentro do partido, contemplando inclusive os pequenos partidos.
• O mandato é do partido, mudança de partido tem como consequência a perda do mandato.
• Com a diminuição do número de candidatos haverá mais tempo de propaganda para cada um expor suas ideias.
• Há regras rígidas para o controle do dinheiro dentro do partido e para a prestação de contas. Maior parte do dinheiro é liberada no primeiro turno onde se discute questões mais programáticas.

Veja aqui o projeto de lei na íntegra.

A Amarribo Brasil espera no futuro também incluir nas discussões da Reforma Política Eleitoral temas como candidatura independente de partido e destituição do mandato de parlamentares que se elegeram em uma plataforma e que votam em desacordo com a mesma ou que cometem qualquer outro ato contrário ao que defendeu para ser eleito.

A Amarribo Brasil apoia a campanha ELEIÇÕES LIMPAS e conclama os brasileiros a assinarem a proposta acessando www.eleicoeslimpas.org.br

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