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Operação descobre fraude em licitação para festa da padroeira de Antonina do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) deflagrou uma operação contra fraude em licitações no município de Antonina do Norte, distante 473 km da Capital. A denúncia apresentada pela promotora Juliana Mota era de irregularidades no processo de contratação de bandas e estrutura para a festa da padroeira da cidade. Três pessoas foram presas por envolvimento no esquema.

De acordo com Juliana, as bandas contratadas para tocar na festa já haviam sido anunciadas. A promotora afirma também que investigava a possível fraude e no dia do resultado do processo, na última quinta-feira (24), confirmou que três propostas foram entregues por uma única pessoa e estavam abertas.

A licitação visava contratar bandas, estrutura de iluminação, som e palco para a festa da padroeira que deve ocorrer nos próximos dia 7 e 8 de maio. Devido às suspeitas, o MP já havia preparado um pedido de suspensão da licitação, que seria enviado ainda na quinta-feira ao Judiciário, mas optou por fazer diligências na prefeitura devido ao resultado do processo estar marcado para a mesma data. Na ocasião, foram constadas as irregularidades na licitação.

Três membros da Comissão de Licitação de Antonina do Norte foram presos em flagrantes na quinta-feira. Conforme a promotora, eles foram enquadrados pelo Artigo 90 da Lei nº 8.666/93, a lei das licitações. Com apoio da polícia de Saboeiro, Helena Sousa Bezerra Rosado, Paulo Silveira da Mota e Francisco Márcio de Sousa foram levados para a delegacia mais próxima, localizada no município de Campos Sales.

De acordo com a Delegacia Municipal de Campos Sales, as três pessoas presas pagaram fiança ainda na noite da quinta-feira e foram liberadas.

A promotora virou testemunha do caso, por isso, não pode mais participar da investigação. Juliana, entretanto, afirma que pedirá ao juiz do município a suspensão da festa.

Fonte: Diário do Nordeste

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Cai a Comissão de Licitação do município de Esperantina, envolvida em denúncias de corrupção

A administração municipal de Esperantina vem sendo objeto de inúmeras denuncias de corrupção desde o final do ano de 2013 envolvendo principalmente a comissão de licitação. Videos difundidos pela internet mostram o presidente da comissão explicando como fraudar os certames licitatórios. O caso ganhou repercurção nacional com matéria veiculada pele Rede Bandeirante de TV no programa CQC – Custe o Que Custar.

Enquanto os fatos eram noticiados e a população assistia a tudo estarrecida e incrédula com o montante de recursos  “negociados”  houve reação da sociedade que organizou o “Movimento em Defesa de Esperantina” com o fim de que as denuncias veiculadas na mídia fossem apuradas com agilidade.

No dia 13 de fevereiro de 2014 o Movimento fez uma caminhada pela cidade que terminou com a entrega de documento ao Promotor de Justiça, Dr. José Sérvio de Deus, pedindo agilidade na apuração dos fatos. O requerimento  foi   assinado por varias entidades sociais,  sindical e vereadores  onde se destacou o pedido de afastamento da Comissão de Licitação objeto das denuncias formada por Cristovão do Nascimento (presidente), Givanilda de Carvalho Lustosa (secretária) e Marcina Aguiar Rodrigues (membro).

O documento requereu  ao Ministério Público que “sejam tomadas medidas judiciais  urgentes para afastar do cargo o Presidente da Comissão de Licitação e abertura de investigação para apuração dos crimes de corrupção, fraude em licitação e improbidade administrativa dos agentes públicos alcançados por sua esfera de competência”.

Soube-se que o MP , fortalecido pelo descontentamento popular e diante da gravidade do caso, tomou iniciativa de notificar o prefeito municipal, Lourival Bezerra, no sentido de que fosse destituída a Comissão de Licitação. Após vários dias de tentativas para encontrar o gestor a notificação foi entregue.

Com a situação se agravando a cada dia e o cerco das autoridades e da mobilização popular o presidente foi destituído. A portaria nº 170/2014 de 03 de abril de 2014,  nomeou a nova comissão formada por  Maurilio Pires Quaresma (presidente), Givanilda de Carvalho Lustosa (secretária) e Maria de Nazaré de Oliveira Angelo (membro).

“Esta foi uma grande vitoria para o povo de Esperantina. A caminhada do dia 13 de fevereiro já pode se considerar vitoriosa. As licitações vinham sendo o foco das denuncias e a nova comissão, tendo um advogado como presidente, espera-se que os comerciantes e empresários possam ficar livre da coação e “jeitinhos” que tornavam as licitações certames de cartas marcadas”, disse  Arimateia Dantas.

Acrescenta, ainda:

“Ganha o município, ganha o prefeito Lourival que evita mais escândalos na sua administração e ganha o comercio local que fica estimulado a participar das licitações. Por outro lado, a reação popular e das autoridades é um recado firme para os atuais membros da comissão, pois  estarão sob a mira do controle social e judicial”.

Matéria originalmente publicada em Rede Cocais.

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Promotor aciona ex-prefeito e mais 11 por fraude a licitações

O promotor de Justiça Marcelo de Freitas propôs ação civil pública contra 12 pessoas por ato de improbidade administrativa, em razão de fraude a diversas licitações em Cachoeira Dourada. De acordo com o promotor, as licitações foram “fabricadas” para impedir futuros questionamentos sobre sua lisura, ficando comprovado o fracionamento de despesas, o que gerou a ocorrência de modalidade licitatória mais simplificada e com menor publicidade.

Foram acionados o ex-prefeito Robson Silva Lima, o ex-assessor jurídico Vladmir Alves de Rezende Moura, além de Rodrigo Almeida, vice-prefeito; Aline Castanheira, secretária de Controle Interno; José Carlos Júnior, secretário de Finanças, e ainda João Luiz Jorge, Marta de Lima, Joel da Silva, Alessandra Reis, Andreza Alves, Eli Sousa e Ivson Garcia.

As ilegalidades

Um dos fatos aconteceu em 2009, quando o Executivo municipal abriu licitação para contratação ilegal do assessor jurídico. No esquema, João Luiz e Marta de Fátima figuraram como interessados, simulando a participação no processo e, como dependia também da atuação de agentes públicos, entraram em cena o prefeito; o vice, os secretários de Controle Interno e de Finanças, além dos membros da comissão de licitação Joel, Alessandra, Andreza, Eli e Ivson.

Outra ilegalidade aconteceu naquele mesmo ano, quando foi aberta licitação fraudulenta para contratação de assessor jurídico para o Fundeb de Cachoeira Dourada e, como no convite anterior, o processo foi forjado, tendo como beneficiário novamente Vladmir.

O promotor esclarece que não bastassem os vícios dos convites citados, bem como os indícios em relação a um terceiro, foi feito o fracionamento de despesas, o que é proibido pela Lei de Licitações, resultando num prejuízo de mais de R$ 200 mil aos cofres públicos.

Fonte: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

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ONG de combate à corrupção economiza R$ 37 mil para Prefeitura de Analândia (SP)

A Prefeitura Municipal de Analândia (SP) vai economizar cerca de R$ 37 mil com a elaboração do Plano Diretor Sanitário, graças à atuação da ONG de combate à corrupção que atua no município, a AMASA – Amigos Associados de Analândia. Indícios de fraudes no primeiro processo licitatório realizado para contratar empresa que elaboraria o plano foram descobertos e comunicados à administração e ao Ministério Público pela AMASA, levando à anulação da licitação. A proposta vencedora no primeiro certame foi superior a R$ 128 mil.

O segundo processo licitatório realizado foi vencido pela empresa VM Engenharia de Recursos Hídricos Ltda., que vai elaborar o plano pelo valor global de R$ 91 mil. Para o presidente da AMASA, engenheiro agrônomo Vanderlei Vivaldini Júnior, a quantia economizada é significativa. “Dá para a Prefeitura de Analândia comprar mais um veículo zero quilômetro”, exemplificou.

Vivaldini explicou que a economia poderia ter sido ainda maior. Ele lembra que a FIPAI – Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial, ligada à unidade da USP-São Carlos, propôs realizar o serviço por R$ 78 mil. Por ser fundação pública, a FIPAI poderia ter sido contratada com dispensa de licitação.

O caso relata um pequeno exemplo, de uma única licitação e demonstra como o controle social e a participação cidadão podem garantir a eficiência da aplicação dos recursos públicos. A AMASA é integrante da Rede AMARRIBO Brasil-IFC e realiza em Analândia um excelente trabalho de acompanhamento da gestão pública e combate à corrupção.

Fonte: Fábio Oliva (Jornalista Investigativo)

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