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Faz sentido combater a corrupção no mundo dos negócios?

Sem dúvida, as empresas possuem um papel essencial no combate à corrupção. As motivações para as empresas a se engajarem na luta anticorrupção são cada vez maiores. Ultimamente temos visto mais casos de empresas agindo para prevenir a corrupção e também a denunciando, mesmo internamente. Está claro que a corrupção não é apenas moralmente errada e prejudicial para a sociedade, mas também nociva para as empresas. Combater a corrupção faz cada vez mais sentido no mundo empresarial, e aquelas empresas que têm se engajado nessa luta estão colhendo melhores resultados do a que as  que não se manifestam.

Mas se muitas empresas já estão combatendo esse problema e está claro como a corrupção é prejudicial para o mercado, por que ainda existem empresas envolvidas diretamente em atos de corrupção?

Essa é uma das principais questões levantadas na Humboldt School of Governance, um projeto  sobre os incentivos e sanções para as empresas nessa temática. Elas combatem a corrupção somente quando são pressionadas pela lei? São movidas pela vontade de fazer o que é moralmente certo? O combate à corrupção é um bom negócio? E o que pode ser feito para aumentar a motivação para barrar a corrupção?

A dificuldade de quantificar casos de corrupção

Muitos dados demonstram o impacto negativo da corrupção nas empresas, como o fato da corrupção aumentar em 10% o valor total das propostas, e elevar em 25% o valor dos contratos em países em desenvolvimento. Entretanto, esses argumentos falham quando pensamos em dois pontos importantes.

Primeiro, os números provenientes do custo global da corrupção tendem a ignorar a perspectiva individual das empresas em uma situação ou contexto específico. Porque, pelo menos no curto prazo, os ganhos percebidos da corrupção podem ser substanciais e parecer que vale a pena. Em segundo lugar, a percepção que prevalece é que não há alternativa à corrupção. Um funcionário da alfândega pode, por exemplo, solicitar um pagamento extra para autorizar que você passe com produtos perecíveis. Aqui, o suborno pode parecer inevitável no curto prazo, mesmo que a empresa esteja ciente de seus efeitos negativos em longo prazo.

Muitos empresários, se não a maioria, tem consciência dos prejuízos que a corrupção causa, como as concorrências desfavoráveis, e os processos ineficientes, o aumento dos custos de transações ou até mesmo funcionários mal intencionados. E os empresários também sabem que é imoral. Mas, quando se deparam com decisões desafiadoras que devem ser tomadas com urgência, muitas vezes, optam pela opção que envolve atos de corrupção.

Sanções e incentivos

Para superar os benefícios (visíveis) de curto prazo da corrupção, várias punições (ou sanções) são impostas em todo o mundo. A intenção é fazer com que a corrupção deixe de valer a pena e custe caro. Através de multas pesadas, exclusão dos processos de licitação, e até mesmo pena de prisão, a corrupção vai perdendo seu apelo e sua rentabilidade.

No entanto, mudar de forma efetiva o comportamento das empresas por meio de sanções se mostrou desafiador. Com frequência, as punições não são aplicadas de forma eficaz, ou nem são proporcionais ao crime. Então, construir uma condição empresarial contra a corrupção em sanções por si só torna-se difícil.

Aumentar os benefícios da ação contra a corrupção pode ser uma alternativa. Os incentivos desempenham um papel crucial. Afastar-se da corrupção, por exemplo, se traduz em acesso às redes de fornecimento de empresas multinacionais. Assumir um compromisso claro e visível na prática resulta no reconhecimento da empresa por parte da sociedade e na cobertura positiva da mídia. Se a política anticorrupção e os programas de compliance são fortes e se mostram eficazes, isso significa melhores condições em concorrências.

O Banco Mundial, por exemplo, (às vezes de forma significativa) reduz as sanções (por exemplo, períodos de exclusão) para as empresas que melhoram sua conduta depois de um ato de corrupção ocorrido ou que tomou medidas preventivas desde o início. Assim, fornece motivações fortes para que as empresas a implementem medidas internas de combate à corrupção, cooperem com as autoridades, e tomem ações corretivas.

Recompensas, no entanto, podem vir não apenas através de sanções reduzidas. Elas também podem vir na forma de incentivos reais para bons desempenhos. Um exemplo disso é a reputação, que é onde a sociedade civil desempenha um papel importante.

A Transparência Internacional Bulgária, por exemplo, apresentou vários pactos de integridade para os contratos públicos (por exemplo, com o Ministério da Saúde) e, posteriormente, publicou uma lista branca de empresas que se inscreveram nos pactos. Essas listas brancas não só melhoram a reputação através do bom desempenho, mas também apresentam uma plataforma para as empresas que tentam combater a corrupção em contextos desafiadores.

Outro exemplo de incentivo de reputação é a recente o recente estudo Transparência na Informação Corporativa, da Transparência Internacional. O ranking classifica o nível de transparência corporativa das empresas.

Várias iniciativas que têm surgido nos últimos anos estão adicionando incentivos comerciais genuínos sobre a reputação das empresas. Além do reconhecimento e da reputação, as empresas que cumprem as normas são incentivadas também com benefícios comerciais tangíveis (como a redução de custos, acesso a financiamento ou pistas rápidas na alfândega). A ideia por trás disso é que proporcionar vantagens comerciais tangíveis para as empresas que demonstram liderança ética motivem até mesmo aqueles que, até agora, não viram nenhum valor no combate à corrupção.

Contudo, isso não quer dizer que os incentivos são um substituto adequado para sanções. A corrupção é ilegal e prejudicial, por isso, as sanções por violações precisam funcionar – não apenas para dissuadir as empresas, mas também para manter ou restabelecer a justiça. A combinação inteligente equilibrada de sanções e incentivos para o bom desempenho é claramente o caminho mais promissor para fortalecer ou criar genuinamente condições de negócios contra a corrupção sobre o qual o mundo todo está debatendo.

Brasil

Neste mês entra em vigência no Brasil a lei 12.486, chamada de nova lei anticorrupção, a qual prevê sanções a empresas envolvidas em corrupção. Companhias que cometerem atos ilícitos contra a administração pública poderão ser punidas com multas de até 20% do faturamento e ficarão proibidas de fazer contratos com o governo. Empresas com políticas fortes de compliance terão sanções menores. Tais medidas deverão incentivar a estruturação de sistemas de integridade, criação de códigos de conduta corporativos e melhoria da transparência corporativa.

Na parte dos incentivos e ações para promover a integridade no meio corporativo, o Brasil possui o Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade – Cadastro Empresa Pró-Ética, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União e do Instituto Ethos que avalia e divulga as empresas voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, inclusive naquelas que envolvem o setor público.

O Cadastro dá visibilidade às empresas que compartilham a ideia de que a corrupção é um problema que deve ser prevenido e combatido não só pelo governo, mas também pelo setor privado e pela sociedade. Ao aderir ao Cadastro, a organização assume o compromisso público e voluntário, perante o governo e a sociedade, de que adota medidas para prevenir e combater a corrupção dentro de sua instituição, em favor da ética nos negócios. É também uma ferramenta para a sociedade civil saber quais empresas assumem esse compromisso.

Autora: Jennifer Schoeberlein. Ela trabalha para a iniciativa Anticorrupção de Incentivo e Sanções Empresarias na Humboldt-Viadrina School of Governance, em  Berlin, na Alemanha. 

Originalmente publicado em: http://blog.transparency.org/2013/12/17/does-fighting-corruption-really-make-business-sense/

Tradução: AMARRIBO Brasil
 

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Prisão de “mensaleiros” é um marco e abre precedente, dizem analistas

Oito anos depois da denúncia, o processo do mensalão começa a ter seu desfecho com as condenações e primeiras prisões dos envolvidos no esquema. Antes disso, poucos imaginavam que o processo, um dos mais emblemáticos da luta contra a corrupção no Brasil, pudesse terminar com políticos do alto escalão condenados e presos.

Para especialistas ouvidos pela DW Brasil, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é também simbólica e, ao mesmo tempo, um marco na história do Judiciário. Ela abre precedentes num país onde a tradição era não prender políticos, principalmente do alto escalão, envolvidos em casos de corrupção.

"As condenações do mensalão vão gerar uma mudança cultural muito grande no país. Pela primeira vez na história o STF condena políticos de alto escalão e os manda para a prisão", diz Josmar Verillo, vice-presidente da Amarribo, braço brasileiro da ONG Transparência Internacional. "Essa decisão tem um efeito educativo muito grande, também de inibir a corrupção, e vai abrir um precedente muito grande."

O professor de comunicação política Roberto Gondo, da Universidade Mackenzie, diz que, com a condenação dos acusados, criou-se um novo momento paradigmático, que explicita que a prática ilícita de desvio de verbas e a má utilização de recursos públicos, bem como o tráfico de influência, são passíveis de punição, mesmo quando os acusados pertencem aos altos escalões da República.

"Dessa forma, é possível afirmar que o processo de julgamento do mensalão contribuiu positivamente para elevar a preocupação dos demais atores políticos com relação à sua atuação no poder público", afirma Gondo.

Ele diz, ainda, que a imagem do Poder Judiciário como instância legítima e idônea tende a aumentar depois das condenações. Mas o julgamento do mensalão ainda não é suficiente para fomentar por completo um sentimento de rigor no combate da corrupção no país, opina.

"É um processo lento e cultural, que deverá ser absorvido pela população, no sentido de acompanhar de modo mais rigoroso seus representantes e pressionar por intermédio dos meios disponíveis a apuração dos fatos e possíveis condenações", diz Gondo.

Prisão domiciliar seria vista como "pizza"

Gil Castelo Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, diz que apenas 1.479 pessoas estão presas por crimes contra a administração pública – como, por exemplo, peculato, concussão e corrupção passiva. O número representa apenas 0,3% do total de presos no Brasil e mostra a dificuldade e a lentidão da Justiça.

"Não há, no Brasil, uma cultura histórica de se punir crimes de corrupção. É muito mais usual punir um ladrão que roubou a uma pessoa do que o roubo ao Estado", afirma Castelo Branco. "Mas quem rouba ao Estado rouba a todos nós. Por isso esses crimes deveriam ter prioridade de julgamento, já que eles são muito mais graves do que o crime contra somente uma pessoa."

O especialista diz que, além de servir de alerta para os políticos, a prisão de alguns "mensaleiros" deve mudar o estigma de que a Justiça brasileira condena somente negros e pobres. Ele espera que as condenações da alta cúpula política não sejam todas revertidas em prisão domiciliar. "Se acontecer, isso será visto como 'pizza' pela sociedade brasileira."

Mensalão em Minas Gerais deve ser julgado em 2014

A expectativa dos brasileiros é que o julgamento do mensalão não seja um caso isolado. Há vários outros casos de corrupção ainda parados na Justiça, principalmente envolvendo políticos.

Um deles é o chamado "mensalão tucano", que deverá ser julgado ainda em 2014 pelo STF. Segundo o Ministério Público, trata-se de um esquema de desvio de dinheiro envolvendo empresas públicas de Minas Gerais para o financiamento da reeleição do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
"Esse e outros casos também precisam ser julgados, tais como os processos de centenas de políticos que respondem a diversos crimes no STF", defende Castelo Branco. "Há uma expectativa da sociedade de que esses fatos sejam um marco e sirvam de advertência para políticos que achavam que tudo era possível em nome da política, até mesmo a constituição de um caixa dois."

Para o especialista, a prisão dos políticos do mensalão mostra a solidificação da democracia brasileira, já que instituições dos três poderes funcionaram de forma exemplar. Ele cita a atuação do STF de forma transparente, com sessões televisionadas; e as prisões efetuadas pela Polícia Federal, que é um órgão do Poder Executivo, com implicações no Poder Legislativo.

"Todos os poderes da República se viram envolvidos nesta decisão e funcionaram, mesmo que alguns possam criticar um rigor maior ou menor. Mas o fato é que os poderes atuaram e chegaram a essa decisão, que tem um cunho democrático. Isso mostra como a democracia brasileira está amadurecida, apesar de ser ser recente”, conclui Castelo Branco.

Fonte: Deutsche Welle
Originalmente publicado em: http://goo.gl/S9Hrwh

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FIEP debate o papel das empresas no combate à corrupção

Terminou ontem, em Curitiba, o Fórum Transparência e Competitividade: a corrupção não pode passar em branco, na sede da FIEP. O evento foi realizado pelo Sistema FIEP, CIFAL, e UNITAR com o objetivo de discutir os efeitos da corrupção na competitividade das empresas brasileiras e quais os papéis destas no combate à corrupção. A AMARRIBO Brasil esteve presente, assim como o Instituto Ethos, Transparência Brasil, Observatório Social do Brasil e outras organizações da sociedade civil.

O Presidente da FIEP, Edson Campagnolo, e outros especialistas que participaram do evento foram unânimes em afirmar que a competitividade e o grau de desenvolvimento dos países estão diretamente ligados ao nível de corrupção existente no país.

Cláudio Abramo, da Transparência Brasil, destacou a ineficiência em processos de licitação públicas – que envolvem empresas privadas – e que é um importante fator que ajuda a ampliar a corrupção no Brasil. “Estima-se que entre 15 e 20% do PIB de um país seja referente a transações entre Estado e iniciativa privada. Se esse sistema de licitações é ineficiente, isso prejudica também o desenvolvimento dos setores envolvidos. O estímulo à competitividade econômica passa pela redução das ineficiências que existem nas transações econômicas”, afirmou. Abramo cobrou mais apoio das empresas e das entidades de representação de classes para entidades que combatem a corrupção, e citou nominalmente a Amarribo e a Transparência Brasil.

O Vice-Presidente do Conselho da Amarribo, Josmar Verillo, falou sobre o efeito da nova lei que criminaliza pessoas jurídicas, dizendo que esse foi um grande avanço para a democracia brasileira, e que as empresas precisam se preparar, melhorando o nível de governança, adotando valores e códigos de conduta. Se a empresa tiver boa governança e comprovar isso em uma eventual ilegalidade praticada por um funcionário, a empresa pode ter a sua punição atenuada. Se ela cooperar com a investigação, também pode ser beneficiada com redução das punições.

Para Josmar a empresa precisa estar preparada para responder às críticas e dúvidas. “Lidar com isso dá trabalho, porém é um aprendizado e faz parte da mudança de cultura para que essa transparência seja normal e se torne uma vantagem, caso contrário será um problema”, enfatizou.

Mencionando ainda a situação do Brasil em relação aos outros países, Verillo disse que o Brasil tem boas leis para combater a corrupção, mas que elas não são aplicadas. Então um grande problema do país é o funcionamento do Judiciário. Essa tese também foi defendida pela professora Mariana Mota Prado, da Universidade de Toronto. Segundo a pesquisadora, as nações com os maiores índices de corrupção têm mais dificuldade em exigir o cumprimento de suas leis e seus investimentos nas áreas de saúde e educação são menores.

A relação entre a causalidade da corrupção e o desenvolvimento econômico de um país só foi investigada em 1995 e a primeira condenação, no Brasil, de um caso de corrupção é de 2010. De acordo com Mariana, o Brasil tem uma das mais completas legislações anticorrupção do mundo e o sistema de monitoramento e investigação do tema também são bastante avançados no país, com Tribunal de Contas da União, portais de transparência, Controladoria-Geral da União, Ministério Público, Polícia Federal e CPIs. Porém, o problema está no judiciário e na celeridade dos julgamentos. “Enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos teve cerca de 40 casos para avaliar no período de um ano, o Supremo Tribunal Federal, no Brasil, teve 100 mil”, disse a pesquisadora.

Nicole Verillo, Diretora da Amarribo, participou do último painel contando a experiência da Rede AMARRIBO Brasil-IFC e da ABRACCI e casos de mobilização através das mídias sociais. Para Nicole é preciso que as empresas se aproximem mais das organizações que realizam trabalhos anticorrupção há muito tempo, e fortalecam essa luta.

“A corrupção é uma luta árdua, que pressupõe muita energia para manter a continuidade dos propósitos. As dificuldades são muitas e a ação não é neutra, nos confrontamos diariamente com interesses organizados, tanto público como privados. Mas os avanços e conquistas dos últimos 15 anos nos mostram que estamos em um caminho sem volta. O que eu, como jovem sinto, é que nunca antes foi tão possível virar esse jogo”, disse Nicole.

Para Josmar, essa iniciativa da FIEP é muito importante, pois se trata de um órgão empresarial se envolvendo diretamente com um tema que as empresas ainda não colocaram em suas agendas. As empresas tem importante papel no combate à corrupção, ação que a Amarribo vem cobrando dos empresários há algum tempo.

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