Projeto diz que Minas tem mar e é aprovado em primeiro turno

Januária, de 65,6 mil habitantes, no Norte de Minas, fica situada a mais de 900 quilômetros do litoral e por lá não passa nem um trilho de trem sequer. No entanto, a prefeitura elaborou um plano plurianual de ação governamental com metas para a administração municipal que inclui a “manutenção de infraestrutura ferroviária” e a exploração de serviços de “transporte por ferrovia” e de “transporte marítimo”. O texto, encaminhado à Câmara de Vereadores, faz menção ainda aos projetos para “exploração petrolífera” na cidade.

Mesmo com as incorreções, atribuída pelo prefeitura a erro de um funcionário, que teria copiado da internet plano feito para uma cidade em Santa Catarina, a relação de medidas a serem tomadas pela administração municipal nos próximos quatro anos foi assinada pelo prefeito de Januária, Manoel Jorge de Castro (PT). Em 19 de novembro, o texto chegou a ser aprovado em primeira votação, com 13 votos a favor e apenas um contra, pelos vereadores.

Depois de a suposta cópia ser descoberta, a Câmara de Vereadores de Januária, em caráter emergencial, fez uma audiência pública para corrigir o plano plurianual de ação governamental. O texto entrará em pauta para a segunda e última votação antes do recesso de fim de ano.

O Plano Plurianual de Januária tem mais de 1 mil páginas. Em um dos trechos é feita uma referência às “ações com vistas à defesa territorial aérea, territorial naval e territorial terrestre”.

Ele inclui ainda “ações de planejamento, coordenação e controle, implantação e manutenção de infraestrutura ferroviária, de terminais ferroviários, de segurança do tráfego ferroviário e da exploração de serviços de transporte por ferrovia, transporte marítimo, fluvial e lacustre”.

Sobrou para o funcionário

O prefeito Manoel Jorge de Castro admite que assinou o documento, mas não seria o plano integral. Ele atribuiu toda a culpa da falha a um funcionário de carreira da prefeitura, que, segundo o chefe do Executivo, foi responsável pela elaboração do mesmo plano em gestões anteriores. “Certamente o funcionário copiou o plano de outro lugar e cometeu essa loucura toda”, justificou o prefeito. Manoel Jorge prometeu avaliar esta semana ainda a situação do servidor, para definir qual tipo de punição será aplicada. “Mas certamente o funcionário será afastado da função. Ele não pode continuar onde está depois de fazer uma coisa dessa”, afirmou o prefeito de Januária.

O atrapalhado plano pluarianual de ação governamental começou a ser analisado em maio, durante reuniões com moradores em alguns bairros do município. “Foram discutidas todas ações a serem executadas na saúde, educação e outras áreas. Nunca passou pela nossa cabeça que pudessem aparecer no plano essas coisas estranhas, que não foram faladas nas audiências públicas realizadas com a comunidade”, alegou o chefe do Executivo.

Fundador e integrante da organização não governamental Associação dos Amigos de Januária (Assajan), o advogado Fábio Oliva afirma que pesquisou na internet e descobriu que o plano “genérico” do município norte-mineiro foi copiado da página da Prefeitura de São José, cidade da Região Metropolitana de Florianópolis, no litoral de Santa Catarina, a mais de 2 mil quilômetros de Januária.

Fonte: Luiz Ribeiro/Estado de Minas.
Originalmente publicado em: http://goo.gl/13C8jb

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Associações civis tomam as rédeas do combate à corrupção

Usar a força do cidadão para combater a corrupção é o grande objetivo de grupos populares, cada vez mais comuns, que tentam fiscalizar, denunciar e cobrar punição aos envolvidos em fraudes e desvios de dinheiro público. Organizações não governamentais (ONGs) e associações criadas sem vínculos político-partidários espalhadas pelo país acompanham os trabalhos desenvolvidos por gestores municipais.

As atividades, que vêm ganhando adeptos em todo o Brasil, começam a dar bons resultados: cassação de gestores, afastamento e prisão de políticos, reparo em obras e até mesmo a devolução de verbas desviadas são alguns dos benefícios de quem dedica parte do tempo para o bem comum: a boa administração pública.

Estudo

Em todo o país, de acordo com dados da Amarribo Brasil, uma ONG sem fins lucrativos, há 230 organizações voltadas para a fiscalização da gestão pública.

“Nosso objetivo é acompanhar tudo que deve ser investido e utilizado para o bem de toda a população”, explica a diretora da Rede de ONGs Amarribo Brasil, Lizete Verillo. Em Minas Gerais, de acordo com a organização, esse número soma 60 instituições.

Na região Norte do Estado, uma das mais pobres do país, seis associações acompanham de perto os investimentos em saúde, educação e saneamento básico nos municípios. Em Januária, a iniciativa de denunciar crimes contra desvios de recursos públicos nasceu após uma tragédia familiar.

“A precariedade da assistência médica na cidade acabou causando a morte do meu pai”, conta Fábio Oliva, fundador da Associação Amigos de Januária (AsaJan).

O resultado: de 2004 a 2013, a população de Januária contabilizou oito gestores na administração municipal. Pelo menos cinco deles foram cassados ou afastados do cargo por algum tipo de envolvimento com fraudes.

Em Montes Claros, o Comitê Contra a Corrupção também coleciona bons frutos. O grupo composto por dez pessoas é responsável por um verdadeiro pente fino durante o período eleitoral. Pelo menos dois vereadores tiveram os mandados cassados por compra de votos.

“Infelizmente, a compra de votos nas eleições é uma prática bastante comum. Fazemos um trabalho de formiguinhas, conscientizando a população e denunciando irregularidades à Justiça”, explica a integrante do comitê, Sônia Gomes Oliveira.

Montalvânia

Oito anos de desvios de verba e superfaturamentos em obras públicas. Os 15.862 habitantes de Montalvânia viram parte dos recursos destinados ao município “sumir” dos cofres públicos.

“Era uma cidade sem lei. A administração municipal não tinha a preocupação de acompanhar os gastos de secretários em obras públicas”, conta o presidente da Associação Amigos de Montalvânia, Geraldo Flávio de Macedo.

Após oito anos de investigação, um dos políticos que lideraram os desvios foi preso. A cidade agora luta para recuperar a verba furtada.

Fonte: Gabriela Sales/ Hoje em Dia

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