Mercedes-Benz realiza segunda edição do Integrity Dialog no Brasil

A Mercedes-Benz do Brasil sediou no mês passado a segunda edição do Integrity Dialog (Diálogo de Integridade, em português). Mais de 100 executivos da Mercedes-Benz do Brasil, Daimler Latina e Banco Mercedes participaram do evento, que contou com a participação de Philipp Schiemer – presidente da Mercedes-Benz do Brasil – e Bernd Barth – presidente do Banco Mercedes. A AMARRIBO Brasil e a Transparência Internacional estiveram presentes participando como palestrantes convidados.

O Integrity Dialog faz parte dos treinamentos do Programa de Integridade e Compliance da Mercedes, voltado à ética e a transparência nos negócios. De acordo com Alexandre Bolz, gerente sênior de Compliance para a América Latina da Mercedes-Benz, a iniciativa surgiu da necessidade da empresa inserir discussões sobre ética em seu programa. O evento objetiva promover o diálogo sobre o tema e incentivar a discussão de alternativas que orientem a tomada de decisão em situações onde há um dilema. “Como a integridade não é um valor objetivo, que se exterioriza de forma igualitária entre todos, utilizamos os diálogos e discussões para alinhar entendimentos básicos sobre o tema e gerar um entendimento comum das regras adotadas pela empresa”, disse Bolz.

Jorge Sanchez, conselheiro da AMARRIBO Brasil, fez uma breve apresentação sobre a Lei Anticorrupção, que responsabiliza e permite a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional, e discutiu oscustos da corrupção para a sociedade.

“A corrupção afeta negativamente a atividade econômica e a competitividade do país como um todo. As empresas possuem um papel fundamental na prevenção e combate desse mal. Dialogar sobre o tema e debate-lo internamente, como faz a Mercedes neste evento, é fundamental”, disse Sanchez.

Jorge Sanchez, conselheiro da AMARRIBO Brasil. (Foto: Mercedes-Benz)

Susan Côté-Freeman, gerente do Programa Setor Privado da Transparência Internacional, organização que a AMARRIBO representa no país, falou sobre o papel do setor privado. “Quando uma empresa, ou um representante de uma empresa, concorda em pagar propina para um funcionário público para ganhar um contrato ou licitação, por exemplo, essa ação tem um custo para a sociedade, como um verdadeiro crime. Pagar propina não é diferente de assaltar um banco ou uma loja”, disse.

A Transparência Internacional acredita que empresas e empresários possuem a responsabilidade legal de agir dentro da lei, mas também possuem a responsabilidade com a sociedade e com seus clientes de agir de forma íntegra, honesta e transparente. “Há muitos lugares no mundo onde a corrupção é parte da forma como os negócios são feitos. A corrupção é um problema complexo que não pode ser resolvido de forma isolada pelo governo, pelo setor privado ou pela sociedade civil. Cada setor tem seu papel, mas devem atuar com o mesmo objetivo para deter a corrupção. Negócios limpos não são bons somente para o setor privado, são bons para toda a sociedade”, completou Susan.

Compliance

Buscando garantir a integridade em todos os níveis, a Daimler, matriz da Mercedes, conta com um forte programa de Integridade e Compliance, que é implementado mundialmente, seguindo o mesmo padrão para todas as localidades. O Integrity Dialog foi realizado em 28 países em 2012, e os resultados do diálogo foram integrados ao Código de Integridade da empresa, publicado ao final do mesmo ano, buscando criar um programa fiel a realidade corporativa da Daimler.

De acordo com Bolz, para a empresa, compliance significa o cumprimento de todas as leis aplicáveis ao negócio, de todas as regras e obrigações, bem como das diretivas e processos internos pertinentes em todas as atividades da empresa. Além das normas e dos treinamentos, a empresa conta com um canal corporativo que permite a todos os colaboradores se manifestarem ao notarem indícios de irregularidade em seu local de trabalho e violações aos códigos de ética e integridade. O Programa de Compliance da Mercedes ainda utiliza o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado anualmente pela Transparência Internacional. Com base nele a empresa classifica os mercados mundiais em alto, médio e baixo risco de corrupção.

Compliance é tão importante quanto os produtos que produzimos. Para nós, significa o cumprimento de forma sustentável das regras, legislações e políticas. A mesma qualidade que queremos em nossos produtos, devemos ter nos processos internos e externos, de forma a assegurar que estamos fazendo negócios eticamente reconhecidos. Não queremos nos orgulhar só daquilo que fazemos, como também de como fazemos”, explica Bolz. Para o CEO mundial da Daimler, Dieter Zetsche, “Compliance não é opcional, mas sim um componente integrante e permanente de nossa cultura corporativa”.

Susan Côté-Freeman, da Transparência Internacional e Jorge Sanchez. (Foto: Mercedes-Benz)

Durante o diálogo, além de debater diferentes pontos de vista sobre o que é integridade, os participantes discutiram dilemas reais com os quais podem se deparar no dia a dia da empresa e discutiram as posturas e alternativas que devem ser buscadas. Os executivos que participam sempre são incentivados a promoverem o mesmo debate em suas áreas de trabalho, para comunicar e desenvolver um entendimento comum sobre o tema em toda a empresa.

"Integridade é fazer a coisa certa, mesmo quando ninguém está olhando. Integridade vai além do que a Daimler refere-se quando falamos sobre compliance: significa não apenas obedecer às leis, mas também, pautar as ações pessoais de cada um em valores compartilhados", completa Bolz.

Susan considera iniciativas, como essa da Mercedes, importantes para a prevenção da corrupção, mantendo viva a discussão internamente e reafirmando regras e valores da companhia. “A presença dos presidentes, CEO e de outros executivos de alto nível, durante toda a manhã, discutindo o tema, demonstra a importância que a empresa dá para o assunto. Os depoimentos dos funcionários de diferentes níveis, também mostraram que os valores éticos são muito bem disseminados internamente”, concluiu Susan.

 

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Regulamentação da Lei Anticorrupção deve melhorar ambiente de negócios

Incentivar a estruturação de sistemas de integridade corporativa e criar parâmetros para que os gestores públicos autorizados possam aplicar sanções adequadas a cada caso de corrupção identificado dentro das empresas privadas. Estas são as diretrizes do decreto regulamentador da Lei 12.486, a chamada Lei Anticorrupção, que está em fase final de elaboração na Controladoria-Geral da União (CGU).

A informação foi prestada pelo secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, Sérgio Seabra, no Seminário Anual do Pacto pela Integridade e contra a Corrupção, promovido em São Paulo pelo Instituto Ethos, em parceria com a CGU, a Rede Brasileira do Pacto Global, a Patri Políticas Públicas, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), a Amarribo Brasil e o Uniethos, realizado no dia 3 de dezembro.

A tramitação do decreto dentro do governo e a aproximação da data de vigência da lei, dia 29 de janeiro de 2014, levaram o gerente executivo de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, a exortar as empresas a participar do processo de regulamentação democraticamente estabelecido pela CGU. “Participação agora é fundamental, para não truncar o processo”, disse ele, ao lembrar que o Ethos coordena o processo de diálogo, recolhendo questões a partir dos programas de compliance das empresas para contribuir no aperfeiçoamento da regulamentação.

Na mesma mesa de debate sobre “Impactos da Nova Lei 12.846 em Sistemas de Compliance”, o sócio e CEO da Patri Políticas Públicas, Eduardo Carlos Ricardo, afirmou que essa participação faz parte do processo, porque “não existe lei perfeita e não caminhar em função disso não é produtivo”. Segundo ele, “já é um grande progresso aprovar uma lei dessa natureza em meio a 23 mil proposições que estão em discussão no Congresso”, de acordo com levantamento da Patri. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Legislativo em 2010 foi votado e promulgado no início de agosto deste ano, como parte da agenda positiva estabelecida pelo governo em resposta às manifestações populares de junho, na opinião de Ricardo.

Responsabilidade objetiva

O deputado federal Carlos Zaratini (PT/SP) assinalou que o projeto de lei, do qual foi relator, tem como eixo o conceito da “responsabilidade objetiva”, que prevê “punição da empresa independentemente da comprovação de o ato de corrupção ter ou não ocorrido com conhecimento da direção”. Ele previu que com a lei “vamos ter punições efetivas”, em razão da autorização para que os gestores públicos dos três Poderes, nas três esferas (municipal, estadual e federal), apliquem multas “rapidamente, a partir da instauração de procedimento administrativo”, afastando a possibilidade de as empresas desqualificarem o processo no Judiciário.

“O instrumento de responsabilização administrativa é muito elogiado internacionalmente”, contou o coordenador da Comissão Anticorrupção do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, Carlos Ayres, que coordenou esse debate. Ele recolheu essa impressão na 5ª Conferência das Partes Signatárias da Convenção da ONU de Combate à Corrupção, encerrada na semana passada. “Além disso, tem contribuído para a melhoria da imagem do Brasil”, disse Ayres, “o fato de que 1.266 pessoas foram presas por questões relativas a corrupção em 269 operações da Polícia Federal em 2012”.

A implementação de práticas anticorrupção no nível global foi abordada também na mesa “Avanços e Desafios para a Transparência Corporativa”. “É importante conectar países emergentes para troca de experiências anticorrupção”, disse Markus Beck, que atua com essa perspectiva como coordenador do Programa de Parcerias Globais em Mercados Emergentes da GIZ, agência de cooperação internacional da Alemanha. “A corrupção não para nas fronteiras nacionais, ou numa região”, justificou.

“Credibilidade, reputação e sustentabilidade são resultados da aplicação de um programa de compliance”, pontuou o diretor da Embraer, Pyter Stradioto. Esses programas dentro das empresas visam garantir o cumprimento de regulamentos internos e externos de aderência voluntária ou impostos às atividades da organização. “Compliance é uma forma de instrumentalizar o código de ética e conduta da companhia; não é algo que se copia e cola de alguém ou de alguma empresa”, explicou.

Por isso mesmo, “as companhias devem resistir à pressão para a implantação apressada de códigos de ética e sistemas de governança”. A sugestão é de Josmar Verillo, vice-presidente do Conselho da Amarribo Brasil, ONG que desde 1999 atua no combate a práticas de corrupção. “Por pressão não funciona. A construção do código de ética deve se basear em valores efetivamente assumidos pela empresa. A pressão pode desmoralizar a iniciativa, porque os próprios executivos acabam violando os preceitos para atender a situações imediatas”, disse Verillo, que tem assento no conselho de administração de várias companhias.

Governança e ética

“Governança corporativa é indissociável de ética e transparência”, defendeu o professor Lelio Lauretti, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). “O objetivo do código de conduta é elevar o nível de transparência na cultura organizacional”, acrescentou, ao identificar a necessidade de aproveitar o marco regulatório anticorrupção para exigir mais prestação de contas tanto dos administradores públicos quanto das empresas.

A defesa do professor Lauretti, um dos fundadores do IBGC, confirmou a avaliação apresentada na abertura do Seminário Anual do Pacto pela Integridade e contra a Corrupção pelo presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão. Entre outras ações do Pacto no período, ele destacou que foi realizado um intenso acompanhamento das iniciativas das empresas participantes por meio de um questionário de monitoramento, um dos requisitos para sua permanência como signatárias. E isso culminou na exclusão de 133 empresas que não atenderam essa exigência.  “Hoje a gente pode dizer que o Pacto tem 237 empresas fortemente qualificadas e comprometidas com todo o processo.”

Abrahão destacou também “o papel da mobilização da sociedade civil na luta pela transparência e contra a corrupção”. Disse que “este ano foi ótimo, de conquistas importantes, como as leis da Ficha Limpa, de Acesso à Informação e de Responsabilização Civil”. Agora, segundo ele, “o desafio é fazer uma regulamentação forte da Lei Anticorrupção”, que vai fortalecer “o processo de construção de um ambiente de negócios com maior integridade e menos corrupção no Brasil”.

O encontro contou com o apoio das empresas Alstom, Banco do Brasil, Infraero e Shell, patrocinadoras do Grupo de Trabalho do Pacto pela Integridade, além de Alcoa, CPFL Energia, Natura, Vale e Walmart, parceiras institucionais do Ethos.

Fonte: Sávio de Tarso/Instituto Ethos

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Você conhece um herói que luta contra a corrupção?

Está aberta a convocação global para o Prêmio Integridade 2013 da Transparência Internacional.

A Transparência Internacional está recebendo indicações para o Prêmio Integridade 2013. Desde 2000, o Prêmio reconhece a coragem e determinação de indivíduos e grupos que atuam de forma memorável.

Entre os vencedores das edições anteriores estão jornalistas investigativos, denunciantes e grupos de cidadãos. Eles provocaram a prisão de líderes corruptos evolvidos com fraudes de impostos e circunstâncias extremas.

A indicação está aberta ao público e pode ser feita aqui até 15 de junho de 2013.

As indicações serão avaliadas por um comitê de especialistas do movimento internacional anticorrupção.

Neste ano os vencedores irão receber o troféu em uma cerimônia pública realizada em Berlin, em 8 de novembro de 2013, durante as comemorações de 20 anos da Transparência Internacional.

Transparência Internacional é uma organização global de combate à corrupção. A Amarribo Brasil é a organização de contato da Transparência Internacional no país.

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