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Ativistas exigem um plano de desenvolvimento da ONU que responsabilize mais os governos

Mais de 100 grupos da sociedade civil estão apelando às Nações Unidas (ONU) para que coloque a responsabilidade do governo e a independência dos meios de comunicação, no centro de uma nova estrutura para o desenvolvimento global.

A ONU está trabalhando para desenvolver uma agenda de desenvolvimento global para depois de 2015, a data prevista para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que irão definir as prioridades mundiais para o desenvolvimento nas próximas décadas. Esta semana, o Grupo de Trabalho Aberto para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estará reunido em Nova York para mais discussões sobre governança.

Em uma declaração conjunta, coordenada pela ARTIGO 19 e o Fórum Global para o Desenvolvimento da Mídia (GFMD), 191 organizações de 77 países dizem que o acesso à informação e a liberdade de imprensa são elementos vitais para um futuro plano de desenvolvimento. Sistemas que permitam às pessoas responsabilizar os governos são fundamentais para alcançar o crescimento econômico, a igualdade social e a sustentabilidade ambiental.

"É crucial que a ONU reconheça a ampla base de apoio para incluir a liberdade de imprensa e o acesso à informação como elementos essenciais da nova agenda de desenvolvimento. A criação de governos abertos é um pré-requisito fundamental para assegurar um desenvolvimento significativo", disse Thomas Hughes, diretor executivo da ARTIGO 19.

O livre fluxo de informações permite que as pessoas tomem decisões informadas e participem de forma significativa nas discussões públicas sobre assuntos que afetam as suas vidas. A informação também é fundamental para incentivar a inovação e a criatividade. O acesso à informação e a uma comunicação social livre e independente é crucial para garantir que os governos são responsabilizados pelas promessas que fazem e para salvaguardar os compromissos de desenvolvimento", acrescentou Hughes.

"Com esta declaração, os grupos da sociedade civil de todas as regiões do mundo estão se dirigindo aos seus representantes nas Nações Unidas. Ignorar o papel dos meios de comunicação e da informação na promoção da transparência e da responsabilização, enquanto se estabelecem as metas de desenvolvimento para as próximas décadas, seria absurdo. Acesso à informação e meios de comunicação independentes são essenciais para o desenvolvimento. Como o Grupo de Trabalho Aberto da ONU se reúne novamente esta semana, é de extrema importância ter em conta esta mensagem", disse Leon Willems, presidente da GFMD.

A coalizão exorta a ONU a:
1 . Estabelecer um objetivo específico para "garantir a boa governança e instituições eficazes.”
2 . Incluir como componentes desse objetivo uma cláusula para "garantir que as pessoas desfrutem de liberdade de expressão, de associação e de manifestação pacífica, bem como do acesso a meios de comunicação e a informação independentes" e para "garantir o direito à informação e o acesso a dados governamentais por parte do público.”

No ano passado, um painel consultivo de alto nível – nomeado para assessorar o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon na agenda pós-2015 – recomendava um novo objetivo sobre boa governança para um futuro plano de desenvolvimento. Este objetivo incluiria a garantia de que as pessoas têm o direito à liberdade de expressão, a uma mídia independente e acesso à informação. O relatório do grupo (A Nova Parceria Global: Erradicar a Pobreza e Transformar Economias através do Desenvolvimento Sustentável) foi amplamente recebido, por reconhecer o papel vital que os direitos humanos desempenham na garantia de um desenvolvimento econômico e social significativo.

"O painel de alto nível deixou claro que o acesso à informação e a transparência e responsabilização dos governos são fundamentais para garantir o desenvolvimento. Essas recomendações devem ser  concretizadas e formalmente constituídas para uma agenda pós-2015 significativa", disse Thomas Hughes.

A AMARRIBO Brasil assina a declaração e considera o acesso à informação, a independência da mídia e um governo aberto indispensáveis para o desenvolvimento da democracia e o combate à corrupção em todo o mundo.

Acesse a declaração em espanhol e em inglês.

Para ver a lista completa dos signatários visitar www.gfmd.info ou www.article19.org.

Para adicionar o nome da sua organização ao comunicado, envie um email para  coordinator@gfmd.info

Fonte: Artigo 19

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Sociedade civil apresenta propostas para Governo Aberto

Organizações da sociedade civil e ao Governo Federal, em Brasília, definindo na na última sexta-feira (15/03) 17 propostas que poderão integrar o novo Plano de Ação Brasileiro no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). 

Para priorizar as propostas, 66 integrantes de entidades da sociedade civil, dentre elas a Amarribo Brasil e mais 13 organizações integrantes da ABRACCI, nove cidadãos que contribuíram de maneira relevante na etapa virtual do processo e representantes de 20 órgãos de governo debateram sobre os principais compromissos que podem ser assumidos pelo Governo Federal com vistas a gerar resultados concretos em cinco áreas: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.

As propostas priorizadas na sexta-feira serão somadas às 15 definidas no Diálogo Virtual, totalizando 32 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos. 

“O próximo passo será a avaliação das propostas por todos os órgãos responsáveis e nosso compromisso é o de aproveitar o máximo de propostas que vêm da sociedade”, informou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, que compareceu ao encerramento da Reunião Presencial da OGP.

Veja abaixo o resumo das propostas priorizadas e acesse aqui todas as propostas apresentadas na Reunião Presencial do Governo Aberto:

1. Dados educacionais abertos

2. Modelo de indicadores de gestão para cidadania municipal plena

3. Empoderamento social para a garantia de efetivo acesso ao sistema de educação

4. Fomento à participação social

5. Acesso público à base de dados Lattes

6. Financiamento público de campanha

7. Transparência de todas as votações legislativas

8. Governo aberto de verdade

9. Incentivo à adesão de estados e municípios aos 4 princípios da OGP

10. Georreferenciamento orçamentário

11. Garantia do direito à consulta previsto na convenção 169 da OIT

12. Fortalecimento do sistema nacional de auditoria do SUS

13. Reformulação dos atuais programas de proteção

14. GT Controle Externo

15. Parceria e Sustentabilidade das OSCIPs como legítimos agentes da OGP

16. Promoção e indução de uma cultura de transparência e integridade junto às empresas

17. Abertura de dados públicos das empresas

Fonte: Controladoria-Geral da União

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Encontro da OGP irá indicar até 15 propostas para Plano de Ação Brasileiro

O chamado “Diálogo Presencial”, em Brasília, reunirá organizações da sociedade civil e representantes da administração federal para debater formas de tornar o governo mais transparente e participativo

Começa nesta quarta-feira (13/3), em Brasília, o encontro “Diálogos Governo e Sociedade Civil – OGP”, que reunirá organizações da sociedade civil e representantes da administração federal para elaborar até 15 propostas de compromissos para o novo Plano de Ação Brasileiro sobre Governo Aberto.De acordo com os organizadores do evento, as sugestões para o plano deverão responder a cinco desafios: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.

As propostas resultantes do evento, também chamado de “Diálogo Presencial”, irão se somar a outras 15 já definidas no “Diálogo Virtual”, totalizando 30 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos.

OGP é a sigla de Open Government Partnership, uma iniciativa internacional lançada em 2011, que no Brasil é denominada “Parceria para Governo Aberto”. A iniciativa tem por objetivos difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública, participação social e accountability.

Para fazer parte da OGP, os países participantes endossam uma Declaração de Princípios e apresentam planos de ação nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento a participação cidadã, boa gestão dos recursos públicos, e integridade nos setores público e privado.

Os Planos de Ação devem ser formulados por meio de ampla participação e consulta pública, incluindo a criação de fóruns virtuais ou outros mecanismos de monitoramento contínuo para a verificação dos compromissos assumidos. Até o momento, 58 nações aderiram à OGP.

O Brasil, que é um dos países promotores da iniciativa, está elaborando seu segundo Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. É nesse contexto que acontece o encontro “Diálogos Governo e Sociedade Civil – OGP”, com encerramento previsto para sexta-feira (15/3).

Além de debater e indicar as 15 propostas, o evento deverá servir também, segundo os organizadores, “para estruturar as bases destinadas à formação de uma rede de entidades e indivíduos comprometidos em acompanhar a implementação do novo Plano de Ação brasileiro junto à OGP”.

A expectativa é que o “Diálogo Presencial” tenha a participação de até 120 representantes da sociedade civil: 90 entidades selecionadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República e Controladoria-Geral da União em conjunto com o Grupo de Trabalho (GT) Sociedade Civil do Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA); 10 cidadãos que se destacaram no “Diálogo Virtual”; e até 20 representantes das instituições que compõem o GT Sociedade Civil do CIGA.

A Amarribo Brasil é uma das organizações que estará presente.

Fonte: Airton Goes – Rede Nossa São Paulo
 

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Está aberta a Redação das Propostas do Diálogo Virtual sobre Governo Aberto

Fase para redação das propostas sugeridas pela sociedade civil está aberta para construção dos compromissos para o OGP.

Após a Fase de Análise e a Fase de Criação de Propostas está no ar a terceira fase do
Diálogo Virtual sobre Governo Aberto
no ambiente virtual E-democracia: Redação das Propostas.

Nesta fase as propostas aptas sugeridas pela sociedade civil serão sistematizadas e aprimoradas pelos participantes de forma aberta e colaborativa, com o apoio da equipe de mediação. Não poderão ser apresentadas novas propostas. Ao final, se espera que as propostas resultantes desta etapa atendam a todos os requisitos necessários para serem consideradas pelos órgãos e entidades federais como possíveis compromissos no novo Plano de Ação do Brasil na
OGP
.

O apoio da sociedade civil no aprimoramento das propostas apresentadas é fundamental para torná-las consistentes, factíveis e compatíveis com os requisitos necessários para que tenham maiores chances de serem incluídas no novo Plano de Ação.

Os compromissos podem desenvolver e aprofundar iniciativas já em prática, identificar novos passos para complementar projetos em andamento, assim como iniciar novas ações em áreas ainda pouco exploradas. Para que as propostas de compromissos sugeridas pela sociedade civil sejam consistentes e factíveis, é importante responder a algumas perguntas, na fase de redação:

• Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
• Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
• Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo
Federal?
• Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
• Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo
prazo?

As propostas apresentadas devem estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto – (i) transparência, ii) participação social, iii) responsabilização e prestação de contas (accountability), iv) tecnologia e inovação, se enquadrar em algum dos cinco desafios, condizer com a realidade do sistema jurídico- administrativo brasileiro, ser viáveis e se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional.

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CGU seleciona cidadãos para participar de reunião sobre Governo Aberto

Cidadãos que participarem ativamente do Diálogo Virtual do Governo Aberto, no portal e-Democracia, poderão ser selecionados pela Controladoria-Geral da União (CGU) para participar, em janeiro de 2013, em Brasília, da etapa presencial da construção do novo Plano Brasileiro de Governo Aberto.

O resultado da reunião será a indicação de até quinze propostas da sociedade civil para que o Brasil responda a cinco desafios essenciais: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.

O coordenador de Fortalecimento da Gestão e Controle Social da CGU, Fábio Félix, explica que os critérios de seleção levarão em conta a contribuição nos debates virtuais. “Para fazer parte da etapa presencial, é preciso participar ativamente e contribuir nos debates virtuais. Por isso, é importante que os cidadãos interessados em participar do encontro presencial se inscrevam na comunidade do e-Democracia o mais rápido possível”, ressalta. Os selecionados terão passagens, alimentação e hospedagem custeadas pela organização do evento.

A reunião presencial contará com até dez representantes da sociedade civil que contribuirão com sugestões para o novo Plano de Ação Brasileiro na Parceria para o Governo Aberto. O Plano de Ação é um conjunto de iniciativas que o país se compromete a implementar para tornar seu governo mais transparente e participativo.

Governo Aberto e o Plano de Ação Brasileiro

A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership) visa difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social. Dentre as obrigações dos 58 países que participam é a apresentação de um Plano de Ação contendo compromissos concretos relacionados à transparência, participação cidadã, prestação de contas, tecnologia e inovação. Os planos de ação devem ser formulados por meio de uma ampla consulta pública.

A iniciativa é liderada internacionalmente pelo Brasil, que, representado pela CGU, foi um dos oito países fundadores da parceria e co-presidiu a iniciativa até setembro de 2012. O primeiro Plano de Ação apresentado pelo Brasil buscou fortalecer o compromisso do país com a transparência dos atos governamentais, com a prevenção e o combate à corrupção e com os ideais democráticos de participação cidadã nos processos decisórios. A partir do Balanço do seu 1º Plano de Ação para a OGP, o governo se prepara para, junto com a sociedade, formular o próximo Plano de Ação, com ampla participação de todos.

Para participar do Diálogo Virtual – OGP, é preciso se cadastrar: http://edemocracia.camara.gov.br

Diálogo virtual

Qualquer internauta também pode participar de conversas virtuais com membros do Governo e da sociedade civil para tirar dúvidas, saber mais ou compartilhar ideias de propostas. Esses bate-papos já estão se realizando

Calendário dos bate-papos agendados, sempre de 19h30 às 20h30. Os internautas também podem sugerir temas de bate-papos para os próximos dias.

• 22/11(quinta) – O que é uma proposta de compromisso consistente para o Plano de Ação Brasileiro OGP?

Fonte: CGU

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