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Fim das doações empresariais a políticos: o que significa o julgamento do STF

Por seis votos a um, o Supremo Tribunal Federal abriu ontem, 02 de abril, uma maioria capaz de definir a proibição constitucional de que as empresas participem dos processos eleitorais como doadoras de campanha.

As empreiteiras, bancos e mineradoras têm aportado a grande maioria dos recursos que embalam as campanhas vitoriosas. Bom para elas; péssimo para o Brasil. O Congresso é formado por pessoas comprometidas não com os votos recebidos, mas com a fortuna mobilizada para pagar campanhas cada vez mais caras, ficando cada vez menos provável a eleição de líderes autênticos.

O dinheiro assim recebido é utilizado para a contrataçnao de cabos eleitorais profissionais, que mobilizam milhares de votos sem qualquer consideração de natureza ideológica.

A corrida não é pelo voto, mas pelo dinheiro. E uma vez no mandato, trata-se de dar contentamento aos financiadores, única forma de voltar a contar com os milhões no pleito seguinte.

O Supremo Tribunal Federal está prestes a livrar a sociedade brasileira dessa condenação. Não seria possível de outra forma, já que o Congresso é composto por pessoas em sua maioria eleitas segundo essa receita destrutiva.

A doação empresarial opera, por outro lado, como inibidora da livre concorrência e concentradora de riquezas. As médias e pequenas empresas não são lembradas devidamente pelos parlamentares. Todos os empresários que não querem ou não podem doar ficam depois preteridos por aqueles que embalaram as campanhas políticas. Vedar a doação empresarial é, pois, um gesto de defesa do empreendedorismo. É o começo do fim das licitações viciadas.

Mas proibir as doações empresariais não é o bastante. É preciso assegurar um modelo de financiamento austero e submetido a grande fiscalização social e institucional. Deve ser um sistema transparente e barato, para permitir a participação de lideranças políticas autênticas, que hoje cedem lugar a representantes de interesses econômicos inescrupulosos.

É por isso que agora a luta da sociedade civil é para ver aprovado o projeto Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. É a melhor forma de interferir na dramática realidade política brasileira, instituindo normas eleitorais condizentes com o direito fundamental a eleições livres e justas.

Fonte: Marlon Reis

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Observatório lança reportagem especial sobre financiamento das ONGs

Em qualquer conversa no Brasil em que apareça uma Organização Não Governamental (ONG), uma pergunta sempre é feita, em geral com ar desconfiado: de onde vem o dinheiro? Para tentar responder a essa pergunta e quebrar preconceitos que dificultam o trabalho das entidades, o Observatório da Sociedade Civil lança a reportagem especial O Dinheiro das ONGs: Como as Organizações da Sociedade Civil sustentam suas atividades – e porque isso é fundamental para o Brasil.

> Clique aqui para acessar o arquivo em formato PDF

Disponível em PDF, o texto reúne informações das principais pesquisas acadêmicas disponíveis a respeito do tema para demonstrar a origem dos recursos que financiam as atividades das organizações. Além disso, o Observatório entrevistou ONGs com perfis variados de atuação e financiamento. Dessa pesquisa, surge a constatação de que a principal marca da sociedade civil brasileira também se reflete em seus modelos de sustentabilidade financeira: a diversidade.

Financiadas quase exclusivamente por agências de cooperação internacional de países desenvolvidos durante o período da Ditadura Militar, as ONGs brasileiras enfrentam desde meados dos anos 2000 uma forte diminuição nessa fonte e, com isso, surge o desafio de encontrar novas fontes de recursos. Assim, financiamento do Estado (nas três esferas de governo), de empresas e de indivíduos entram na pauta – todas opções utilizadas em outros países.

A reportagem mostra essa trajetória exemplificada na atuação de nove ONGs com perfis distintos: Criola, FASE, Centro Agroecológico Sabiá, Instituto Avisa Lá, UNAS, Greenpeace, CESE e Fundo Brasil de Direitos Humanos. Além disso, traz análises de especialistas do IPEA, Fundação Getúlio Vargas e Cetic/CGI. São ouvidos também representantes da Abong (Associação Brasileira de ONGs), GIFE (Grupo de Institutos e Fundações Empresariais) e do governo federal.

Vídeos

Duas entrevistas em vídeo complementam o material. Na primeira conversa, Laís de Figueiredo Lopes, assessora especial da Secretaria Geral da Presidência da República e uma das principais interlocutoras da sociedade civil no governo federal, fala sobre as discussões a respeito do novo Marco Regulatório para as OSCs. Na segunda, Eliana Rollemberg, militante histórica dos direitos humanos, fala da trajetória da CESE, entidade onde milita desde 1983 e onde ocupa hoje o cargo de assessora da diretoria.

> Assista aos dois vídeos no canal do Observatório no Youtube

Observatório da Sociedade Civil

O Observatório da Sociedade Civil é um projeto que visa promover um ambiente mais favorável para a atuação das Organizações da Sociedade Civil, entidades fundamentais para a democracia brasileira ao promoverem a participação da população e o controle social das políticas públicas. Para esse fim, desenvolve atividades que visam aumentar a visibilidade das organizações, informando a população e qualificando o debate a respeito do tema, com especial atenção à mídia.

Saiba mais: http://observatoriosc.wordpress.com/

Fonte: Observatório da Sociedade Civil

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Transparência Brasil: pesquisa mostra o peso do dinheiro nas disputas eleitorais

A velha máxima de que dinheiro não traz felicidade não pode ser usada pela maioria dos políticos pernambucanos quando o assunto é financiamento de campanha, salvo nos casos de alguns majoritários. A conclusão é do estudo Poder econômico e financiamento eleitoral no Brasil, divulgado recentemente pela ONG Transparência Brasil, para fundamentar a discussão em torno da proposta de financiamento público de campanha e do fim das doações de pessoas jurídicas, defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A conclusão da pesquisa não surpreende. Praticamente todos os candidatos eleitos no país ostentam alta arrecadação nas suas campanhas, provenientes de doações públicas e privadas. O diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Abramo, autor do estudo, afirma que “o grande eleitor no Brasil é o dinheiro”. A consulta mostra o custo do voto no país e a questão do financiamento eleitoral que está nas mãos dos que detêm maior poder aquisitivo.

O levantamento foi feito com base nos valores arrecadados pelos candidatos nas duas últimas eleições: 2010 e 2012. Apesar de, na extrema maioria dos casos, o valor unitário dos votos ter coincidido com a eleição dos candidatos, há exceções. Na eleição para prefeito do Recife, em 2012, apesar de o valor unitário do voto de Mendonça Filho (DEM) ter sido R$ 122,28, Geraldo Julio (PSB) foi eleito investindo R$ 19,01 por voto.

A riqueza dos estados, segundo o levantamento, não tem relação direta com a maior proporção de gastos. Roraima foi onde o voto saiu mais caro na disputa pelo governo, em 2010: R$ 51,27, em média, por cada voto. Em Pernambuco, no ano em que o governador Eduardo Campos (PSB) foi reeleito, o custo médio foi R$ 7,16. “Os valores não deveriam superar o limite do PIB (Produto Interno Bruto) de cada estado”, frisou Abramo.

O financiamento público de campanha chegou a ser discutido no ano passado, como proposta para ser incluído na minirreforma eleitoral que tramitava no Congresso. Mas não houve acordo entre os defensores da proposta. Os parlamentares do PT, por exemplo, eram a favor, enquanto os do PSDB defendiam o financiamento privado de campanha. A receita para evitar os abusos, segundo os dirigentes da legenda, era aumentar a fiscalização para evitar caixa 2.

O estudo reforça os argumentos de entidades que se apresentam contra o financiamento privado das campanhas. A OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o financiamento privado de campanha. Segundo o presidente da seccional pernambucana da ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, não existe espaço para empresas continuarem dando as cartas na política do país.

“A OAB acredita que o cidadão brasileiro é o ator principal do regime democrático, cujo propósito é a cidadania. O objetivo primordial de uma empresa é o lucro, não a cidadania”, observou Alves, frisando que esta ação será um divisor de águas no sistema eleitoral. “Com a ajuda da Justiça Eleitoral, a regulamentação deve ser rígida, limitar valores, proibir financiamento privado e policiar o caixa dois. Esse jogo mais justo vai atrair pessoas que tenham realmente vocação, em troca deste jogo perverso onde o grande senhor é o dinheiro”, completou.

Por Andrea Cantarelli – Diario de Pernambuco. Originalmente publicado em: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2014/01/19/interna_politica,484957/o-peso-do-dinheiro-nas-disputas-eleitorais.shtml

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Site analisa dados sobre empresas doadoras de campanhas

Por Jorge Maranhão*

A discussão sobre a doação de pessoas jurídicas a candidatos e partidos políticos gerou uma nova ferramenta para a população: um site as doações e os contratos junto ao governo.

Ultimamente, muito se tem falado sobre a conveniência ou não de empresas poderem fazer doações para candidatos e partidos. Além de saber quem são, é importante, depois do pleito, saber como fica o relacionamento delas com os seus beneficiários políticos.

Pensando nisso, um pesquisador brasileiro da universidade americana de Harvard, Gustavo Oliveira, desenvolveu uma ferramenta na internet justamente para comparar se as empresas que mais doam para campanhas são as que mais se beneficiam depois, conquistando grandes contratos junto ao poder público.

Dessa ideia surgiu o site Politica Aberta, e seus resultados são muito esclarecedores. O Política Aberta ainda é um aplicativo em desenvolvimento, e atualmente apresenta os dados da campanha eleitoral de 2012, com informações obtidas do Portal da Transparência do governo federal e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De cara, uma das conclusões que o site apresenta é a de que as 100 maiores empresas doadoras não parecem levar em conta qualquer tipo de ideologia ou afinidade com propostas de candidatos ou partidos. Na média, cada uma delas doou para oito partidos diferentes, num movimento deliberado de “se garantir” por todos os lados. Temos até um incrível caso de empresa que doou para nada menos que 24 partidos. Não é por acaso que seus dirigentes estiveram envolvidos no processo do mensalão.

Em seu relatório sobre a pesquisa, Gustavo Oliveira afirma que o site, “ao invés de prover uma análise acadêmica de dados, é voltado para o público em geral, fornecendo uma interface de fácil utilização através da qual qualquer cidadão pode rapidamente visualizar e compreender a informação. O site também terá alguns posts com foco em análises específicas, de modo que as pessoas podem facilmente acessar alguns dos destaques dos dados. Na recente movimentação no Brasil por melhores instituições e mais transparência, esperamos que este site vá ajudar os cidadãos brasileiros a entenderem a influência indevida de dinheiro privado na política brasileira – e talvez trabalharem para uma mudança”.

O Política Aberta tem estas e muitas outras informações bem detalhadas e de fácil entendimento pelo cidadão comum. Vale lembrar que este é um trabalho ainda em desenvolvimento, e o Gustavo promete novidades para breve.

Aproveitem e acessem também o site da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Um dos principais pontos de luta do movimento é justamente a proibição de doação por pessoas jurídicas, que aliás está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal, numa ação da OAB. Como a ministra Carmen Lúcia afirmou à imprensa algum tempo atrás: “Pessoa jurídica não deveria contribuir, porque não é cidadão”.

Vamos ficar de olho!

*Jorge Maranhão é publicitário, consultor e escritor. Atualmente dirige o Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão, além de produzir e apresentar boletins semanais sobre cidadania nas rádios Globo e CBN. E-mail: jorge@avozdocidadao.com.br

Originalmente publicado em Congresso em Foco: http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/site-analisa-dados-sobre-empresas-doadoras-de-campanhas/

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Estudo comprova que empresa que doa dinheiro para políticos tem retorno de 850%

A maioria dos contratos não são cumpridos e além disso, a maior parte das empresas recebme aditivos de até 50% e são comandadas por "Laranjas".

Após as manifestações de junho, o debate em torno da reforma política dominou o noticiário do País e o financiamento das campanhas políticas se tornou um dos principais temas da discussão.

Estudo

Um estudo feito no Brasil pelo Instituto Kelloggs, dos Estados Unidos, indica que as empresas que doam dinheiro para campanhas eleitorais têm um retorno de até 850% em cima do valor que investiram no candidato.

Idealizador da Lei da Ficha Limpa, que impede a participação de candidatos condenados criminalmente em tribunais colegiados, o juiz eleitoral Márlon Jacinto Reis é um dos criadores do movimento de combate à corrupção. Reis, que também é diretor do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), afirma que o negócio é lucrativo para empresas que investem em políticos.

— Há uma pesquisa do Instituto Kelloggs no Brasil que mostra que a cada R$ 1 investido nas campanhas [políticas] há um retorno em contratos públicos da ordem de R$ 8,50. É um lucro de 850%. É o melhor negócio que conheço até agora. É melhor do que vender água. O MCCE se encontrou com a presidente Dilma Rousseff em Brasília para expor os pontos da “Campanha Eleições Limpas”. O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos e eleição para o Legislativo em dois turnos, com a escolha dos partidos no primeiro e dos candidatos propriamente ditos no segundo. O brasileiro, quando vai às urnas, não escolhe o candidato por ideologia ou pelas propostas de governo que oferece ao eleitor, explica Reis.

O processo eleitoral atualmente está focado basicamente em dinheiro, segundo o juiz de direito.

— O começo da coisa [campanha eleitoral] hoje tem a ver com um binômio: dinheiro, que movimenta as eleições; e a maneira como as campanhas são conduzidas, com que as candidaturas são apresentadas. No primeiro ponto, nós identificamos como imprescindível proibir doações empresariais porque o dinheiro usado para comprar votos e para praticar as distorções do processo tem uma origem e precisamos nos preocupar com essa origem. Temos eleições caríssimas, mais caras que a maior parte das democracias. As eleições de 2010, que escolheram o presidente da República, custaram R$ 4,9 bilhões em financiamentos, de acordo com Reis.

Principais doadoras

As principais doadoras para campanhas são corporações ligadas à construção civil, mineração e bancos. Em comum, todas fornecem produtos e serviços para governos federal, estaduais e municipais, ressalta o juiz eleitoral. — [Para chegar a esse cálculo], pega-se apenas o financiamento declarado e mesmo assim é um absurdo. Apenas dez empresas, nas últimas cinco eleições, doaram R$ 1 bilhão. Temos uma presença maciça das empreiteras, seguidas pelos bancos no processo de doação. Depois temos outros grupos ligados, de mineração por exemplo. Estão sempre ligados a setores que contratam diretamente com o poder público. São grupos que estão interessados em interferir na Comissão Mista de Orçamento para definir para onde vai o dinheiro.

Pós críticas do financiamento de campanha

Após tantas críticas ao financiamento de campanha por empresas particulares, a principal proposta apresentada para controlar o repasse de dinheiro é vetar a doação de dinheiro por empresas e liberar apenas para pessoas físicas. Para o MCCE, o teto seria o valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 724 por pessoa.

O financiamento de campanha seria um dos pontos tratados no plebiscito, sugerido pela presidente Dilma Rousseff, mas a proposta de consulta popular não decolou no Congresso Nacional. A ideia é que a nova regra já valesse nas eleições de 2014.

Tentativa de mudar o jogo

Conforme as regras atuais, qualquer pessoa ou empresa pode dar dinheiro para partidos ou candidatos realizarem suas propagandas eleitorais. Bancos, empreiteiras e empresas de mineração estão entre as organizações que mais investem em políticos. Para que as mudanças propostas pelo MCCE valessem já nas eleições de 2014, seria necessário que os parlamentares apreciassem e votassem o Projeto de Lei Ordinário até o último dia 5 de outubro — exatamente um ano antes das eleições. Cerca de 130 deputados manifestaram apoio à causa.

Clique aqui e veja quem doou para os candidatos a prefeito e vereadores nas últimas eleições de 2012. 

Fonte: Brasil Contra Corrupção/R7
Originalmente publicado em: http://folhacentrosul.com.br/comunidade/3005/estudo-comprova-que-empresa-que-doa-dinheiro-para-politicos-tem-retorno-de-850

 

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STF julga ação contra financiamento de empresas às campanhas eleitorais

Nesta quarta-feira, 11, o Supremo Tribunal de Justiça (STF) julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 que prevê que sejam extintas os financiamentos de empresas às campanhas eleitorais e requer que seja estabelecido um limite para as doações feitas por pessoas físicas. A proposta é do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dispõe sobre os mesmos aspectos da proposta de iniciativa popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas no quesito financiamento de campanha que proíbe pessoas jurídicas de fazer doações direta ou indiretamente

As ADIs tem o objetivo de declarar que uma lei ou parte dela contraria a Constituição Federal. Assim, o Conselho Federal da OAB pede que sejam declarados inconstitucionais alguns dispositivos da legislação eleitoral (Leis 9.096/95 e 9.504/97).

“Tanto a ADI como a proposta popular preveem a exclusão do financiamento por empresas e a manutenção das doações por pessoas físicas, com uma limitação do valor, independente da renda”, explicou Ramon Bentivenha, membro do Conselho Federal da OAB. Em poucas palavras, a pessoa mais rica do Brasil poderia doar no máximo o mesmo que um eleitor comum.

No projeto Reforma Política Democrática e Eleições Limpas fica estabelecido que o candidato beneficiado pode até ter o registro cassado. A proposta do texto de iniciativa de iniciativa popular estabelece que cada eleitor pode doar aos partidos até R$ 700.

Segundo Ramon, o retorno que a pessoa jurídica tem quando o candidato vence é alarmante. “Para cada real investido em uma campanha eleitoral as empresas recebiam cerca de R$ 8,50, caso o candidato delas fosse eleito”, revelou.

Além disso, outro problema apontado no caso de financiamentos de empresas é que a influência do poder econômico acaba determinando quem será eleito por conseguir realizar campanhas milionárias. 

Mesmo que o STF declare a inconstitucionalidade de parte da legislação eleitoral em vigor, talvez a medida não seja válida para as eleições de 2014. Devido a proximidade com a próxima disputa eleitoral, o mais provável é que o Supremo Tribunal Federal estabeleça um período de adaptação.

A AMARRIBO Brasil apoia o projeto Reforma Política Popular e Eleições Limpas e também defende que o STF derrube as doações de empresas aos políticos.

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