Fifa é processada em seis Estados: R$ 230 mi

Numa inédita atuação conjunta, o Ministério Público abriu em seis unidades da federação ações judiciais para cobrar o ressarcimento de gastos públicos realizados nos estádios que sediaram jogos da Copa das Confederações. Os processos foram ajuizados no Ceará, em Pernambuco, na Bahia, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Juntas, as ações reivindicam a devolução de R$ 230 milhões.

Alega-se que esse dinheiro financiou “estruturas temporárias”. Coisas como tendas para patrocinadores, salas de transmissão dos jogos, camarotes para convidados e lojas oficiais da federação internacional de futebol. De acordo com os promotores, tais estruturas atenderam exclusivamente aos interesses da Fifa. Como não houve benefícios à sociedade, reivindica-se a devolução da verba ao erário.

Na ação protocolada no Ceará, a Promotoria recorda que, na África do Sul, a Copa das Confederações de 2009 e a Copa do Mundo de 2010 também registraram gastos com “estruturas temporárias”. Porém, essas despesas foram assumidas pela própria Fifa e pelo Comitê Organizador africano.

Noutra ação, aberta na Bahia, o Ministério Público local realça que a obrigação de bancar os gastos com as tais “estruturas temporárias” não constava do contrato original. Por exigência da Fifa, a novidade foi acrescentada em aditivos contratuais assinados em fevereiro de 2009, apenas três meses antes de a Fifa anunciar as cidades que sediariam os jogos.

Para o Ministério Público, “é evidente que aqueles Estados/Municípios que não se comprometessem em arcar com as despesas relativas às estruturas temporárias seriam excluídas do processo de escolha.” Houve algo que o Código Civil brasileiro chama, em seu artigo 187, de “abuso de direito”.

A atuação concomitante dos promotores em cinco Estados e no Distrito Federal teve origem num órgão criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Chama-se Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014. Os gastos com eventos esportivos inspiraram alguns dos cartazes exibidos nos protestos de rua de junho. Hoje, decorridos quatro meses, verifica-se que a revolta não produziu efeitos.

Fonte: Josias de Souza/Blog do Josias – Estadão

Leia Mais...

Copa 2014, um gol contra a priori

Por Marcos Dionísio Medeiros Caldas


Na pelada da seleção no meio de semana [jogo amistoso entre Brasil e Chile no dia 25 de abril no Mineirão] um cartaz furou o cerco do politicamente correto e a “liberdade de expressão de Galvão” e reverberou: “Galvão, cuidado com a dengue em BH!” Fosse colocar os locais onde se deve tomar cuidado com a Dengue não caberia no cartaz nem numa faixa ou bandeira, nem mesmo em todos os locais de publicidade do Mineirão.

O cartaz também poderia dizer “Galvão cuidado com o homicídio” e aí bastaria complementar e dizer “em qualquer canto do Brasil”.

O cartaz ainda poderia dizer “Galvão cuidado com os prontos-socorros” que, ao invés de só salvarem vidas converteram-se também em diplomas da insensibilidade dos gestores brasileiros, continuadamente, mais em alguns locais do que em outros e, nesse particular, ninguém supera o Rio Grande do Norte (RN) onde faltam remédios, fio de aço e aparelhos são compartilhados por vários doentes numa comovente solidariedade e milagre médico.

Quando digo que nesse quesito o RN é insuperável é que hoje nós podemos ler pela internet jornais de todo canto e a crise, efetivamente, é nacional, mas em nenhum lugar verificou-se rebelião de pacientes com ameaças de quebra-quebra e tocar fogo em colchões ante médicos e enfermeiros correndo para atender os desvalidos , à beira de se tornarem vítimas de agressões daqueles que não tiveram suas dores mitigadas. “Vítima virando algoz”, Paulo Freire não deve ter imaginado sua consigna em tal situação, tão plena e dialeticamente explícita.

Mais uma frase para o cartaz: “Galvão cuidado com a queda de moto” e estaria escancarando um portal eficiente para a morte no Brasil. Inviabilizando qualquer planejamento para os prontos-socorros, gastando em acidentes perfeitamente evitáveis os parcos recursos da saúde e evidenciando a má educação do motorista brasileiro que tendo sua cidadania desrespeitada a todo instante no volante também “deixa de ser vítima e passa a ser algoz”. Quase todo motorista “sabe” a autoritário: o espaço é o seu, a vez é sua e as regras são adaptáveis a sua pressa.

Porém, o cartaz também poderia ter os dizeres “Galvão cuidado com a Lei de Acesso a Informação” e aí poderia outro cartaz complementar dizendo que todas as instituições estão na ilegalidade. Não há um só órgão que esteja respeitando-a plenamente. Mas há órgãos como o Senado (de Sarney a Renan), a Assembleia Legislativa do RN e a nossa Câmara Municipal que se esmeram no crime de esconder suas entranhas ao povo em geral, que é seu financiador, para o exercício democrático e não para esse exercício pleno do autoritarismo.

Com relação à Copa do Mundo, nenhuma capital foi aprovada no levantamento feito pelo Instituto Ethos.  Aliás, todas as capitais seriam reprovadas com louvor face às gestões obscurantistas.

O cartaz que quebrou o tédio da transmissão insossa de um jogo também sem gosto, poderia também dizer “Galvão cuidado com o Marin”, ou Blatter ou Valcker. Ou mesmo em homenagem a esta tríade “desportiva, ética e generosa” poderia mesmo dizer “Galvão cuidado com a Democracia”, pois os homens de bem acima citados não escondem que acham que a Democracia atrapalha as obras, os serviços e os lucros da FIFA.

Ledo engano, A FIFA acaba de comemorar a projeção de 5 Bilhões de PILAS de lucratividade na Copa do Mundo no Brasil. 30% a mais do que na África do Sul e 60% a mais do que na de 2006. E é porque nossa Democracia não está atrapalhando nem um pouco. Tivesse atrapalhando a Comissão da Verdade já teria ouvido José Maria Marim e ele seria reduzido a um mero financiador e instigador de torturas.

O legado da Copa que poderia ser políticas públicas melhores e em maior quantidade para o conjunto da população, vai se convertendo em brutais endividamentos de estados e municípios e fragilização dos serviços.

São tantos os cuidados que só caberiam em milhares de cartazes nas mãos de milhares de brasileiros nas ruas para evitar que a Copa do Mundo seja um “Gol Contra a priori”.

Aqui em Natal, já temos o prejuízo da morte matada do Machadão. Conseguimos evitar a violação dos Direitos Humanos à moradia de mais de 1220 famílias, depois reduzidas para 429 e agora, segundo afirmou para o Comitê Popular da Copa Natal 2014, à Associação Potiguar dos Atingidos pelas Obras da Copa e perante o Instituto Ethos, o prefeito Carlos Eduardo Alves, as intervenções de mobilidade não agredirão ao sagrado e constitucional direito à moradia.

Os cartazes poderiam dizer muito mais coisas e eu sempre fico xeretando os momentos dos intervalos dos jogos de futebol ou quando passam os créditos das transmissões que é por ali onde a vida se mostra viva e pulsante.

Mas o cartaz que me causou mais espécie foi quando um sujeito na última fileira da arquibancada, certa feita, levantou de súbito um cartaz: furando o patriotismo canalha e os gritos de emoção artificial:

VAI PENTEAR MACACO Galvão”.

Frase despretensiosa, mas que nos estimula a enfrentar o rolo compressor que está por vir no porvir.

Artigo publicado originalmente no portal Carta Potiguar

Marcos Dionísio Medeiros Caldas é Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN), membro do Comitê Local do projeto Jogos Limpos de Natal e da Coordenação do Comitê Popular Copa 2014 – Natal.

Leia Mais...