Operação descobre fraude em licitação para festa da padroeira de Antonina do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) deflagrou uma operação contra fraude em licitações no município de Antonina do Norte, distante 473 km da Capital. A denúncia apresentada pela promotora Juliana Mota era de irregularidades no processo de contratação de bandas e estrutura para a festa da padroeira da cidade. Três pessoas foram presas por envolvimento no esquema.

De acordo com Juliana, as bandas contratadas para tocar na festa já haviam sido anunciadas. A promotora afirma também que investigava a possível fraude e no dia do resultado do processo, na última quinta-feira (24), confirmou que três propostas foram entregues por uma única pessoa e estavam abertas.

A licitação visava contratar bandas, estrutura de iluminação, som e palco para a festa da padroeira que deve ocorrer nos próximos dia 7 e 8 de maio. Devido às suspeitas, o MP já havia preparado um pedido de suspensão da licitação, que seria enviado ainda na quinta-feira ao Judiciário, mas optou por fazer diligências na prefeitura devido ao resultado do processo estar marcado para a mesma data. Na ocasião, foram constadas as irregularidades na licitação.

Três membros da Comissão de Licitação de Antonina do Norte foram presos em flagrantes na quinta-feira. Conforme a promotora, eles foram enquadrados pelo Artigo 90 da Lei nº 8.666/93, a lei das licitações. Com apoio da polícia de Saboeiro, Helena Sousa Bezerra Rosado, Paulo Silveira da Mota e Francisco Márcio de Sousa foram levados para a delegacia mais próxima, localizada no município de Campos Sales.

De acordo com a Delegacia Municipal de Campos Sales, as três pessoas presas pagaram fiança ainda na noite da quinta-feira e foram liberadas.

A promotora virou testemunha do caso, por isso, não pode mais participar da investigação. Juliana, entretanto, afirma que pedirá ao juiz do município a suspensão da festa.

Fonte: Diário do Nordeste

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Juiz manda prefeitura suspender pagamentos de publicidade e festas

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento de despesas relativas à propaganda e publicidade oficial do Município de João Pessoa, bem como a formalização de qualquer contrato de propaganda ou publicidade. Na decisão, o magistrado ordena, ainda, a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento relativo a eventos festivos, seja de que natureza for, patrocinados pela Edilidade, até nova deliberação do Juízo.

A decisão foi tomada pelo fato da Prefeitura não ter cumprido, até o momento, a determinação judicial de caráter liminar para aquisição e dispensação de medicamentos para portadores de câncer. O caso ocorreu na Ação Civil (004.0918-15.2013.815.2001), movida pelo Ministério Público contra o Estado e o Município de João Pessoa. O prazo será contado a partir da ciência da decisão. Conforme explicou o magistrado Antônio Carneiro, foi expedido ofício à Prefeitura nesta quinta-feira (13).

Antônio Carneiro informou que antes de proferir a decisão, conforme determina a lei, foi ordenada a manifestação prévia dos promovidos, o Estado havia entrado com Embargos Declaratórios e que o Município de João Pessoa havia se manifestado regularmente, no entanto não cumpriu a determinação da Justiça.

O magistrado destacou que, mesmo após o provimento judicial antecipado, diversos pacientes portadores de neoplasia continuaram buscando providências junto ao Ministério Público e diretamente no Cartório.

“Aqui não se discute violação de outros valores. O clamor destes autos é em busca da sobrevivência, na luta por mais alguns dias de vida. Os portadores de câncer, acometidos da grave doença, com risco iminente de morte, estão a clamar, por meio do Judiciário, alguma providência estatal para que permaneçam vivos”, asseverou.

Na decisão, Antônio Carneiro enfatizou que o direito à vida e à saúde são preceitos de ordem constitucional. Não há o que se discutir. Supremacia que deve ser assegurada, sem demora. Enquanto se discute, muitos perdem a vida.

“Orçamentos destinados à construção de equipamentos públicos, por mais necessários que sejam, perdem a razão de ser, quando confrontados com o risco de perecimento da vida. Nada de propagandas oficiais ou festas populares, sem que a saúde da população seja assegurada. Enquanto edito esta decisão, com certeza, muitos pacientes já se foram”, alertou.

Fonte: Parlamento PB (http://www.parlamentopb.com.br/Noticias/?juiz-manda-prefeitura-suspender-pagamentos-de-publicidade-e-festas-14.02.2014)

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Show “de presente”? E quem paga a conta?

Por Karine Oliveira* 

Festas são um recurso fartamente utilizado pelos gestores públicos desde a Roma antiga, quando se utilizava largamente a política de panes et circenses – prover comida e diversão ao povo com o objetivo de diminuir a insatisfação popular pelos governantes.

No Brasil tornou-se rotina torrar dinheiro público em festas sem se preocupar com quanto custem. E nem com o fato de que são pagas pelos impostos dos contribuintes, nós, que nunca somos consultados sobre como tais recursos deveriam ser aplicados.

Um caso que ganhou renome nacional, há pouco tempo, foi o pagamento de 650 mil reais pelo Governo do Estado do Ceará para que a cantora Ivete Sangalo fizesse o show de inauguração de um Hospital. O Ministério Público de lá achou escandaloso e solicitou a devolução do valor aos cofres públicos. Eu pessoalmente acho que todo tipo de despesa pública com inaugurações devam ser vedadas. Desde balõezinhos coloridos com a cor utilizada na campanha eleitoral a showzaços superfaturados. Salvo se o gestor pagasse as despesas do seu próprio bolso. Quem toparia pagar essa conta no lugar do contribuinte?

Aqui na nossa Paraíba, tivemos em meados de 2012 a Operação Pão e Circo, da Polícia Federal, que prendeu 28 pessoas, entre elas 3 prefeitos, envolvidas no desvio de 65 milhões de reais com a realização de… festas!

E não fosse a vultosa quantia aplicada, as festanças ainda dão ensejo ao uso politiqueiro e eleitoral. São “vendidas” para a população como um “presente”. Só não se fala quanto custa e quem paga a conta. Outro fato que me estarrece: direciona-se uma grande quantidade de dinheiro – público, lógico – para alardear na mídia a realização da própria festa. Pura autopromoção.

Na Paraíba de 2013 vejo com surpresa nas redes sociais a informação de que a Prefeitura Municipal de João Pessoa gastará R$ 519 mil reais com as duas atrações musicais que se apresentarão no réveillon na Praia do Cabo Branco. Fiquei aqui a matutar com o custo geral da festa e acabei de fazer uma solicitação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa detalhes o valor dos gastos efetuados com as festividades de Natal e do Reveillon.  Pela LAI, a PMJP tem até 20 dias para fornecer tais informações. Aguardemos.

Enquanto isso, um dado preocupante é o fato da banda Sambô, uma das que tocará no réveillon de 2013 por 320 mil reais, ter sido contratada em abril do mesmo ano para a realização de show similar em Marília (SP) por cerca de 40 mil reais, valor 8 vezes inferior à contratação feita pela Funjope – Fundação Cultural de João Pessoa.  A informação é do Blog do Tião Lucena. Confira aqui. Certamente a Funjope deve explicações a este respeito.

Numa rápida pesquisa no Sagres – http://sagres.tce.pb.gov.br/, vi que Os Paralamas do Sucesso foram contratados  ao custo de 300 mil reais no réveillon de 2012 e que Rita Lee foi contratada por 278 mil reais no réveillon de 2011. A questão que coloco aqui vai além da distância que separa Sambô destas e de outras atrações, como Astier Basílio já ilustrou muito bem em recente postagem. É legítimo pagar 8 vezes mais pela mesma atração? E mesmo que seja a atração seja uma unanimidade, é razoável pagar 200 mil, 300 mil, por um show de uma hora e meia, diante de tanta urgência e prioridade na demanda por serviços públicos? Esse tipo de festa só acontece porque é com o chapéu alheio.

Também caberia questionar aqui a gritante disparidade no tratamento dispensado pela mesma Funjope aos artistas contratados por valores milionários em detrimento dos artistas locais. Pululam nas redes sociais queixas dos artistas da terrinha sobre não pagamento, atraso nos pagamentos, descaso, omissão, etc.

Não, eu não acho que a cidade deva ficar sem festa de Natal e Ano Novo. O que acho é que os critérios que norteiam as decisões sobre como e quanto gastar nesse tipo de evento devem ser publicizados e discutidos com a sociedade civil.

E para não ser injusta, pelo que sei, todos os governos, municipais e estaduais, na Paraíba e em todo lugar, tem essa prática nefasta. Mas a sociedade não precisa aceitar que seja sempre assim.

Sim, boa parte da cidade vai sambar e reguear feliz no dia 31 em show que ganhou de “presente” sem saber que paga a conta e que a fatura é alta. Mas o simples fato dessa discussão vir à tona, mostra que algo está mudando. Quem sabe na próxima festa a gestão municipal aceite discutir quanto vale o show?

*Karine Oliveira é coordenadora do Instituto Soma Brasil (https://www.facebook.com/institutosomabrasil) e colunista do Jornal da Paraíba.

Artigo publicado originalmente no Blog Cidadania & Etc, do Jornal da Paraíba, em: http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/cidadaniaetc/2013/12/27/show-de-presente-e-quem-paga-conta/

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