Rede Nossa Belém lança campanha para divulgação na internet do controle de estoques de medicamentos da Rede Pública de Saúde no Pará
Nesta terça, 25, a Rede Nossa Belém lançou nas mídias sociais a campanha “O melhor remédio é a Transparência: controle pela internet os medicamentos da Rede Pública de Saúde”, concebida pelo Observatório Social de Belém com o objetivo estimular o Governo do Estado do Pará a fomentar o efetivo controle social na gestão dos medicamentos e demais insumos para área da Saúde.
Baseada na proposta de Termo de Cooperação já encaminhado à Secretaria Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social – SEPDS, a campanha objetiva que o Estado disponibilize na internet o controle de estoque de medicamentos e materiais médicos sob sua responsabilidade, possibilitando que qualquer cidadão monitore a gestão desses insumos, evitando assim as constantes faltas e reduzindo os riscos de eventuais desvios.
Os idealizadores da campanha entendem que se qualquer empresário possui o adequado controle de estoques de seu empreendimento, o controle estoque de medicamentos e materiais médicos do Poder Público, pelo seu valor milionário e grande relevância à população, deve estar em ótimas condições e plenamente disponível a qualquer momento para os seus proprietários: os cidadãos e as cidadãs.
A campanha conta com o apoio de diversas entidades da sociedade civil, entre elas a AMARRIBO Brasil, e aguarda que o Governo do Estado adote e estimule os municípios paraenses a adotarem as seguintes obrigações:
1. Adotar todas as medidas necessárias para, no exercício de 2014, divulgar mensalmente pela internet, atendendo aos requisitos dispostos no § 3º do art. 7º da Lei nº 12.527/2011, as seguintes informações:
- Os saldos mensais do estoque de medicamentos e materiais médicos, discriminando, por produto, especificação, apresentação, quantidade, os saldos quantitativos iniciais e finais, as movimentações quantitativas de entrada e saída de cada item, seus custos unitários e local de armazenamento com respectivo endereço;
- Quantitativo de usuários cadastrados, por patologia e medicamento, para recebimento contínuo de medicamentos e materiais médicos fornecidos sob a responsabilidade do Estado do Pará;
- Editais e convites com respectivos anexos referentes à aquisição de medicamentos e materiais médicos, bem como seus respectivos resultados, discriminando-se os itens, preços e fornecedores identificados por razão social, nº no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e endereço;
- Lista de contratos e/ou de solicitações de fornecimento de medicamentos e materiais médicos, indicando os nomes e contato dos servidores designados como seus respectivos fiscais;
2. Apoiar fiscalizações periódicas aos locais de armazenamento de medicamentos e materiais médicos, promovidas pela REDE NOSSA BELÉM ou por qualquer pessoa física ou jurídica, sem prejuízo ao bom andamento dos serviços públicos de saúde, previamente agendadas, por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (Lei nº 12.527/2011);
3. Apoiar, observada a disponibilidade orçamentário-financeira, a realização de eventos de treinamento e atividades de assessoramento técnico para a sociedade civil, orientados ao efetivo controle social dos medicamentos e materiais médicos.
4. Disponibilizar, de imediato, terminais acessíveis, para fins de consulta plena pela população aos sistemas informatizados de gestão de medicamentos e materiais médicos utilizados pelo Estado do Pará, enquanto não cumprida a obrigação listada na letra “a” deste documento;
5. Designar servidor responsável para atuar como representante do Governador do Estado, visando facilitar a coordenação e a execução das atividades vinculadas ao cumprimento das obrigações aqui estabelecidas;
6. Aperfeiçoar e criar novos mecanismos que promovam a transparência ativa nesta temática;
7. Zelar pelo diálogo construtivo, democrático, apartidário, impessoal e propositivo orientado à superação de eventuais entraves ao cumprimento das obrigações aqui relacionadas.
A AMARRIBO Brasil declara apoio à Campanha “O melhor remédio é a Transparência: controle pela internet os medicamentos da Rede Pública de Saúde” e parabeniza a Rede Nossa Belém pela iniciativa. A transparência é fundamental para a prevenção e o combate à corrupção. A corrupção subtrai verbas indispensáveis à saúde, comprometendo diretamente o bem-estar dos cidadãos, pois impedem as pessoas de ter acesso à prevenção de males que poderiam ser debelados, ao tratamento de doenças que poderiam ser facilmente curadas ou de sofrimentos que poderiam ser aliviados. Pode até mesmo encurtar, injustamente, muitas vidas, condenado-as prematuramente à morte.
Para Fábio Oliva, conselheiro da AMARRIBO Brasil, a população precisa ter em mente que na grande maioria das vezes só há sigilo porque há coisa errada. "Qual problema acarretaria para um gestor honesto, que não furta e que não admite corrupção, expor e divulgar seu controle de estoque e suas prestações de contas? Nenhum. A maioria não divulga porque tem medo do que se possa descobrir", disse. Assim, a AMARRIBO Brasil não tem dúvidas dúvidas de que o melhor remédio é a transparência.
Para saber mais sobre a campanha acesse aqui a página O Melhor Remédio é a Transparência.
Fonte: Movimento Nossa Belém
