Acabou que a posição do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, foi na direção de um legalismo estilo “doa-a-quem-doer” de quem, anacronicamente, acredita que a voz das ruas não tem nada a ver com os trabalhos de uma corte de Justiça.
Mas quem estava achando isso o fim do mundo, pode esperar porque vem mais por aí. Praticamente ao mesmo tempo desse vexame patrocinado pelo Supremo, o Senado Federal também deu o ar de sua graça, ao aprovar o PLS 441/2012, de autoria do senador Romero Jucá, que trata da chamada minirreforma eleitoral. Ou a “nano-reforma eleitoral”, como a ela se referiu o senador Eduardo Suplicy (SP).
Depois de muitas discussões na Comissão de Constituição e Justiça (note-se que o nome completo também inclui a palavra “Cidadania” mas, por motivos óbvios, nos recusamos a reconhecer as recentes ações da comissão como sendo alinhadas à cidadania), e no plenário, nossos nobres senadores chegaram ao texto final. Um texto fraco, que prefere mais tratar de tamanho de adesivos políticos em carros do que de temas que sejam realmente transformadores de nossa representação, nossa cultura e até mesmo nossos costumes políticos, como o financiamento de campanhas, a fidelidade partidária, o sistema de voto e por aí vai.
Dentre as muitas pérolas, uma se sobressai pelo cinismo diante das manifestações nas ruas. Nas palavras do próprio autor do projeto, senador Romero Jucá: “concessionárias e permissionárias de serviços públicos continuam proibidas de fazer doações de campanha. O que muda é que empresas privadas que integrem consórcios de empresas detentoras de concessão ou permissão pública ficam autorizadas a fazer doações para campanhas individualmente”. É para rir? Com certeza não. Ora, se o objetivo é disciplinar o uso de dinheiro público em campanhas políticas, alguém em sã consciência vai acreditar que “empresas privadas que integrem consórcios de empresas concessionárias” não dá na mesma que doações feitas pelas próprias concessionárias? Como se todo o dinheiro que as irrigasse não tivesse a mesma fonte: a administração pública.
Mais uma vez alertamos a sociedade de que a verdadeira reforma política – madura, ética e transparente – não vai sair das cabeças iluminadas dos nossos políticos. Vai sair, sim, da pressão dos verdadeiros agentes de cidadania na sociedade, os cidadãos conscientes e atuantes, que desejam colaborar com propostas e iniciativas. Como a proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção eleitoral, o MCCE, e com atuação conjunta da Plataforma pela Reforma Política, da OAB, da CNBB e dezenas de outras grandes e importantes organizações da sociedade.
Vocês podem conhecer os detalhes, saber quem está por trás do movimento, baixar o formulário de adesão para distribuir em sua região e até assinar on-line o manifesto na página eletrônica desenvolvida pelo IBPT e o Instituto Atuação: a www.eleicoeslimpas.org.br.
Vale a pena acessar também o manifesto em repúdio a esta mirreforma eleitoral, recém-divulgado pela Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e Impunidade, a ABRACCI e se enviar um e-mail cobrando os deputados para votarem contra: http://goo.gl/gMwgRY.
O Supremo Tribunal Federal e o Senado decepcionaram? Pois não podemos ficar sentados choramingando. Vamos participar e lutar por uma reforma política alinhada de fato com os anseios da sociedade!
Por Jorge Maranhão – A Voz do Cidadão
