Donadon e a Covardia da Câmara

No dia 28 de agosto de 2013 assistimos mais um ato vergonhoso da Câmara Federal ao decidir pela não cassação do mandato do deputado Natan Donadon. O mesmo foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a pena de 13 anos e 4 meses por crime de peculato e formação de quadrilha, pelo desvio de 8,4 milhões de reais da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Mais uma vez os Deputados se escondem atrás do voto secreto para salvar um colega que desviou dinheiro público. Mesmo preso e afastado da sua função, pleiteia continuar representando os eleitores no Congresso, recebendo seus honorários e outros privilégios do cargo. Essa situação reforça a percepção popular de que o Congresso Nacional é um santuário para criminosos.

O voto secreto permitiu que 104 deputados que estavam presentes na Câmara se omitissem, traindo seus eleitores, pois jamais poderiam deixar de votar em sintonia com a posição de seus eleitores. O voto secreto no Congresso permite que os covardes se escondam dos seus eleitores.

A Amaribo Brasil manifesta sua indignação por essas posições absurdas do Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional que determina o fim do voto secreto, já aprovada pela Câmara Federal, após sete anos parada, deve ser imediatamente votada, bem como deve ser instituída a perda automática do mandato ou cargo publico, para os condenados pela Justiça.

O Congresso Nacional precisa mudar imediatamente esse estado de coisas, pois do contrário corre o risco de não representar mais a sociedade brasileira o que pode trazer consequências desastrosas para a democracia. O povo brasileiro está cansado de ser enganado pelos seus líderes políticos.

Pelo fim imediato do voto secreto tanto no Senado como na Câmara Federal, e pela não permanência de criminosos condenados nessas duas casas.

AMARRIBO Brasil

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Caso Donadon: 50 deputados presentes deixaram de votar

Paulo Maluf, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Marco Feliciano fazem parte de grupo de parlamentares que registraram presença, mas não votaram a cassação do deputado preso. PT, PP e PMDB foram os partidos com mais baixas.

Condenado a 13 anos de prisão e preso numa penitenciária de Brasília, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contou com uma discreta ajuda na sessão de ontem (28) da Câmara em que escapou de perder o mandato. Dos 459 deputados presentes, 50 sumiram do plenário, por um motivo ou outro, na hora da votação. O número de baixas fez diferença. Faltaram apenas 24 para que o deputado preso fosse cassado. Na prática, se a metade desses parlamentares tivesse se manifestado pela perda do mandato, a Câmara estaria livre hoje do constrangimento de ter um de seus integrantes cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda.

Entre os presentes que não votaram, estão dois condenados no processo do mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Mesmo estando na Casa, também não se manifestaram outros deputados com histórico de denúncias como Paulo Maluf (PP-SP), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), Newton Cardoso (PMDB-MG) e Jaqueline Roriz (PMN-DF). Flagrada em um vídeo recebendo dinheiro do pivô do mensalão do ex-governador José Roberto Arruda, Jaqueline escapou da cassação em 2011. Assim como há dois anos, a votação dessa quarta-feira também foi secreta. Os parlamentares presentes que não votaram não foram os únicos a darem uma ajuda para Donadon. Outros 41 registraram abstenção na hora de votar. Ele recebeu o apoio de 131 deputados que votaram pela manutenção do mandato. Apenas 233 votaram pela cassação. Eram necessários 257 votos para que o mandato do deputado preso fosse cassado.

Debandada partidária

Das 24 legendas com assento na Casa, 14 registraram baixas entre o registro de presença e o momento da votação. O partido com mais deputados presentes não votantes foi o PT. Dos 78 petistas presentes, 11 não votaram. Curiosamente, os petistas poderão passar, em breve, por situação semelhante à do peemedebista caso João Paulo Cunha e José Genoino (PT-SP), outro condenado no processo do mensalão, não consigam reverter as punições impostas pelo Supremo e tenham o destino de seus mandatos nas mãos da Câmara. De licença médica há algumas semanas, Genoino não compareceu à sessão de ontem.

Em segundo lugar na lista dos partidos com mais debandadas, aparece o PP, de outro deputado condenado no mensalão, Pedro Henry (MT). Oito integrantes da bancada não votaram, mesmo estando presentes. A terceira bancada com mais deputados presentes não votantes foi a do PMDB. Dos 73 peemedebistas que estavam no plenário, sete não registraram voto durante o julgamento do colega partidário. Também legendas da oposição, como o DEM, o PSDB e o PPS, tiveram deputados que se ausentaram na hora de votar.

Nem todos os casos de parlamentares que se ausentaram no momento da votação podem ser considerados intencionais. É provável que parte desses congressistas tenha deixado o plenário momentos antes da votação para embarcar para seus respectivos estados, já que muitos enforcam as manhãs das quintas-feiras para visitar suas bases eleitorais. O Congresso em Foco deixa o espaço aberto para quem queira esclarecer o motivo de sua ausência.

Dos 513 deputados, 459 compareceram ao plenário ontem à noite. Desses, apenas 405 se manifestaram (233 votaram pela cassação, 131 contra e 41 se abstiveram). Além dos 50 presentes que não votaram, mais quatro se declararam em obstrução, deixando também de registrar seu voto. Os cinco maiores partidos governistas na Câmara (PT, PMDB, PSD, PP e PR) têm juntos 289 deputados. Na sessão de ontem (28.ago.2013), só compareceram para votar 219. Ou seja, os 70 gazeteiros representaram uma taxa de ausência de 24,2%, informa o Blog do Fernando Rodrigues. Veja aqui a relação completa dos deputados que não participaram da votação, ou por não terem comparecido à sessão ou por terem sumido do plenário na hora da votação.

Originalmente publicado em Congresso em Foco: http://migre.me/fU974

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