Não há o que negociar, caros governantes

Por Henrique Ziller*

O Governo está perplexo com os fatos que se sucedem. Algumas vozes já manifestaram o desejo de conversar e negociar com os líderes do movimento. Duas dificuldades se impõem, nessa situação: não existem lideranças claras e legitimadas, e, não há o que negociar.

A mensagem desse movimento é muito simples: governem!

O modelo de governabilidade adotado pelos governos (federal, estaduais, distrital e municipais) provocou o resultado oposto ao desejado: é a receita do desgoverno. Parlamentares são tratados como crianças birrentas que não são disciplinadas pelos pais, ao contrário, para aplacar suas constantes e crescentes crises de vontades recebem maiores e mais polpudos presentes. É hora de promovê-los à maioridade e mandar que façam o que têm de fazer. É hora de convocar políticos sérios a uma coalizão programática – chega de distribuir presentes às crianças, essa fórmula se exauriu.

Nossa expectativa é muito simples, e está expressa na Constituição Federal: façam sua parte para construir uma nação livre, justa e solidária. Isso significa governar para a nação, para a coletividade. Isso significa parar de fazer do orçamento público um caixa de favorecimentos internos, para essas massas disformes que são as coalizões políticas de apoio aos governos.

Não, não é fácil. Aplacar a ira desse monstro insaciável não é tarefa fácil. Dilma tem coragem suficiente para tomar uma decisão como essa. Não creio que próximo a ela surja qualquer apoio para uma medida extrema como essa. Deveriam avaliar, no entanto, que seu futuro político eleitoral está em jogo, que a campanha presidencial de 2014 começou muito antes do que se imaginava.

Governe, presidenta Dilma, é só isso que queremos! Governe, governador Agnelo, é só isso que queremos!

*Henrique Ziller é auditor federal de controle externo no TCU – Tribunal de Contas da União, diretor do IFC – Instituto de Fiscalização e Controle – e conselheiro da AMARRIBO Brasil.

Originalmente publicado em: http://www.ziller.com.br/blog/?p=548

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Dilma apressa Ficha Limpa para servidores

Escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos federais fez Planalto cobrar agilidade na edição de decreto

O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a “ficha limpa” na administração pública. O texto está sendo elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou agilidade depois do escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos federais infiltrados numa organização criminosa que vendia pareceres técnicos. A quadrilha foi desbaratada durante a Operação Porto Seguro da Polícia Federal. O texto final, após longas discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da presidente Dilma Rousseff.

O decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são mais de 22.000 cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.

Dilma também quer blindar as agências reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de interesses particulares. A presidente quer profissionalizar autarquias e filtrar a escolha dos diretores.

A nova legislação deve seguir os moldes de outras adotadas em âmbito estadual, após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. Não poderão assumir cargos públicos pessoas que foram privadas de direitos políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político em decisão transitada em julgada, além de condenados por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual, entre outros.

Fonte: Veja

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Pessoas, Coalizões, Mudanças

“O mundo que queremos só pode ser construído com transparência”, proclamou Dilma Rousseff, presidenta do Brasil. Com o ecoar destas palavras, a 15ª IACC foi declarada oficialmente aberta.

Até onde já conseguimos chegar na luta contra a corrupção? Que progressos foram feitos? Como podemos ir mais longe ainda? Como Lori Gold do 100Reporters perguntou na plenária, nós estamos preparados para mobilizar pessoas, para levar a luta anticorrupção a um caminho sem volta?

“A corrupção é uma praga em todos os nossos lares”, disse Huguette Labelle, presidente da Transparência International, “mas juntos podemos e devemos encontrar uma cura sustentável.” “Cabe a cada um de nós nos tornarmos agentes de mudança”, disse Jorge Sanchez, presidente do Conselho Administrativo da Amarribo Brasil, ecoando o tema da conferência.

Nunca houve tantas oportunidades para pessoas comuns se engajarem na luta contra a corrupção. A capacitação das pessoas está “começando a se alastrar como o fogo e cada um de nós pode se envolver”, disse Paulo Hilder, retirando exemplos de sua experiência na Avaaz and Change.org. Da Primavera Árabe ao Verão Indiano até o Movimento de Ocupação, as pessoas ao redor do mundo, particularmente os jovens, estão exigindo mais transparência e responsabilidade em suas vidas. “Não perca esta oportunidade”, o ganhador do Prêmio Nobel da Paz, Tawakkol Karman, exortou os participantes da IACC.

Apreensão de bens, bens roubados, crime organizado – a natureza transnacional da corrupção significa que ela não pode ser combatida somente em nível nacional. O ministro brasileiro Jorge Hage Sobrinho rotulou a corrupção como “uma das mais graves ameaças à democracia, desenvolvimento e justiça social”. Ele considerou as iniciativas internacionais, como a Parceria de Governo Aberto, fundamentais para que países aprendam e se apoiem mutuamente.

Seja a corrupção o combustível da impunidade ou a impunidade o combustível da corrupção, os palestrantes de todas as sessões enfatizaram a necessidade premente de que essa combinação destruidora seja combatida. Markus Hardtke, do Cambodian Natural Resources Protection Group, descreveu o recente assassinato do seu diretor, fato que permanece impune, e sua falta de confiança nas instituições responsáveis. Olhando à frente, a Transparência International tem como papel fazer campanha contra a impunidade, relatou o fundador da organização anticorrupção, Peter Eigen. Nas palavras do Presidente do Conselho da IACC, Barry O’Keefe, “juntos podemos conseguir, e juntos chegaremos lá.”

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Em conferência anticorrupção, Dilma defende transparência do sistema financeiro

Para a presidenta, os bancos precisam ajudar com informações sobre suas operações e as atividades de seus clientes. Dilma ainda aproveitou o evento para reafirmar sua defesa com a imprensa livre.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (7) que a transparência das informações deve ir além dos órgãos públicos e chegar, principalmente, ao sistema
financeiro. Segundo a presidenta, o governo acaba sendo o foco da demanda por dados por ser o ator central da maior parte das questões que afetam a vida dos cidadãos,
mas que empresas privadas que prestam serviços essenciais também devem prestar contas de suas atividades.

Tudo sobre a Lei de Acesso a Informação

“O Estado não é o único foco da transparência. Outros atores também merecem escrutínio público. […] Atualmente, 40 milhões de pessoas foram elevadas à classe média e
essas pessoas têm direito a servicos de qualidade. Por isso, a transparência aos dados desses servicos se tornam elementos fundamentais para a vida desses brasileiros”,
afirmou, durante a abertura da 15ª Conferência Internacional de Combate à Corrupção, organizada pela Transparência Internacional e pelas entidades brasileiras Amarribo e
Instituto Ethos.

Sergundo a presidenta da Trasparência Internacional, Huguette Labelle, a organização tem feito diversas recomendações às instituições financeiras e seus órgãos de
controle para que os bancos disponibilizem informações sobre suas atividades, como a relação de seus clientes, e para que cooperem em investigações, além de recomendarem
ações contra a lavagem de dinheiro.

O evento tem como objetivo promover a cooperação internacional entre as organizações que atuam no combate à corrupção no mundo. Segundo o conselheiro da Transparência
Internacional, Barry O’Keefe, a conferência determinará algumas estratégias globais para dar mais força a instituições por meio da participação popular além de garantir o
acesso a informação em todo o mundo. “Quanto mais cedo se souber quem é corrupto, mais cedo essa pessoa deixa o poder. Essa é a importância de se manter um povo informado”, disse.

Imprensa livre

Dilma afirmou ainda que no Brasil, o combate à corrupção é uma prática de Estado e defendeu que a imprensa seja livre. “Como eu já disse várias vezes, eu estou convencida de
que mesmo quando há exageros, e nós sabemos que eles existem, é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras”, declarou.

Ontem (6), o ex-ministro José Dirceu afirmou em seu blog que o Supremo Tribunal Federal aboliu a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo depois “de intensa
pressão desencadeada no país por entidades patronais e barões da mídia que sempre tentaram derrubá-lo”. Dirceu defende a regulamentação dos meios de comunicação no país e a
volta do diploma para exercício da profissão. Além do ex-ministro, integrantes do PT e alguns setores do governo também defendem o maior controle sobre os órgãos de imprensa.

Durante o discurso, Dilma ressaltou também que a luta contra a corrupção não pode ser usada como uma arma política. “O combate ao malfeito não pode ser usado para atacar
a credibilidade da ação política. O discurso anticorrupção não deve se confundir com o discurso antipolítica ou antiestado. Deve reconhecer o papel do Estado como
desenvolvimento importante à transparência. O Estado é o destinatário das mobilizações por transparência”, afirmou.

Ao falar do programa Parceria para o Governo Aberto, realizado entre Brasil e Estados Unidos, Dilma aproveitou para parabenizar o presidente americano Barack Obama, reeleito
ontem (6). “Aproveito para cumprimentar o povo americano e o presidente Barack Obama, reeleito ontem”, disse.

Fonte: O Globo

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