Reforma Política se faz com participação popular

Apesar da pressão popular contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a “Minirreforma Eleitoral” (PL 6397/13). A sessão foi encerrada sem terminar a votação do projeto, deixando as últimas emendas para serem apreciadas nesta semana. O texto principal foi aprovado por 222 votos favoráveis, 161 contrários e 1 abstenção.

Entre outros pontos, a proposta simplifica a prestação de contas dos partidos e afrouxa o poder de da Justiça. A contabilidade não precisará ser detalhada e, segundo o texto, a Justiça Eleitoral deverá fazer apenas o exame formal dos documentos fiscais apresentados pelos partidos políticos. Os gastos com passagens aéreas, por exemplo, poderão ser comprovados apenas com a fatura emitida pela empresa, sem que seja exigido o bilhete eletrônico do embarque para reconhecimento do nome do passageiro.

De acordo com Luciano Santos, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a minirreforma diminui a moralidade no processo eleitoral. “A tentativa dos parlamentares foi a de liberar diversas práticas que a sociedade condena hoje, como a possibilidade de doação de empresas concessionárias, liberar candidatos que tenham as contas desaprovadas e limitar a responsabilidade dos que não prestarem contas. Enfim, mudanças que não atendem a expectativa da sociedade civil”, disse.

A proposta vai na contramão do que a sociedade quer, reduz a transparência e permite que, com a redução da fiscalização, haja um aumento da impunidade. A proposta está longe de ser uma Reforma e demonstra, mais uma vez, o descompasso entre os congressistas e a sociedade. Parece que o Congresso já se esqueceu do mês de Junho que passou.

A ABRACCI (Articulação Brasileira no Combate à Corrupção e Impunidade) declarou em nota, que a minirreforma é um atentado contra a Lei da Ficha Limpa, e não corrige as distorções no sistema político. Para a Articulação o texto reduz os mecanismos de controle e a transparência do processo eleitoral, além de ser tolerante com a corrupção e favorecer o abuso do poder econômico, significando um retrocesso para a luta contra a corrupção e para o regime democrático brasileiro.

“Lutamos tanto para conseguir trazer a moralidade para o processo eleitoral e quando vemos, a tentativa é de ‘liberal geral’. Fica um sentimento de tristeza, pois parece que os parlamentares trabalham na contramão da história”, diz Luciano.

Apesar de terem sido retirados da proposta temas polêmicos como a permissão de empresas concessionárias doar recursos às campanhas indiretamente, por meio de subsidiárias, por exemplo, a minirreforma continua não atendendo as solicitações da sociedade. Para Leo Torresan, presidente da AMARRIBO Brasil a participação da sociedade para uma verdadeira reforma é fundamental. “O texto foi formulado sem participação da sociedade e moldado para os interesses da classe política. A proposta não representa os interesses da sociedade brasileira que demanda transparência e seriedade dos parlamentares”, disse.

Ainda é incerta a decisão se a minirreforma eleitoral valerá para as próximas eleições de 2014. “Podemos tentar impedir a aplicação da minirreforma via Supremo Tribunal Federal e, além disso, fazer uma campanha contra os deputados e senadores nas eleições, orientando os cidadãos a não votarem nestes candidatos”, concluiu Luciano. Toda a bancada do DEM, PPS e PRB, e a esmagadora maioria das bancadas do PMDB, PMN, PP, PSD, PSDB, PTB e SDD votaram a favor da proposta. As únicas bancadas que votaram unanimemente contrárias foram as do PCdoB, PSB, PSOL, PT e PTdoB.

Marlon Reis, Juiz de Direito no Maranhão e fundador do MCCE, declarou publicamente que está claro que “o parlamento não tem condições políticas de fazer a reforma que se espera para o país. Somente a mobilização e pressão popular”.

A sociedade civil organizada está articulada e lutando por uma Reforma Política que seja real e feita de forma participativa. Recentemente foi formada a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, resultado de uma ação conjunta de diversas entidades, entre elas o MCCE e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, que entraram em consenso em favor de uma única proposta de Reforma Política. Atualmente a coalizão reúne 43 entidades da sociedade civil.

O projeto “Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, defendido pela Coalizão, tem como objetivo afastar das eleições o abuso de poder econômico, racionalizar o sistema eleitoral, promover a inclusão política das mulheres e demais grupos subrepresentados e favorecer o uso dos mecanismos da democracia direta. A AMARRIBO Brasil acredita que este é o melhor caminho para uma Reforma Política de verdade.

Saiba como votou cada Deputado: http://goo.gl/kJxfrL

Informações para imprensa

Lirian Pádua – lirianpadua@amarribo.org.br

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Solicite o posicionamento do seu deputado contra a “Minirreforma Eleitoral”!

O PLS 441/2012, também chamado de "minirreforma eleitoral", ao lado de outros projetos, significa um verdadeiro retrocesso para o regime democrático brasileiro e para a luta contra a corrupção e a impunidade.  

A proposta em discussão, que foi apresentada pelo deputado Romério Jucá (PMDB-RR) e foi aprovada pelo Senado Federal e agora volta para a Câmara para ser votada. O Projeto não corrige de forma alguma as distorções do sistema político e ainda atenta contra a Lei da Ficha Limpa, autorizando a candidatura de quem teve as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. O texto reduz os mecanismos de controle e a transparência do processo eleitoral, é tolerante com a corrupção e favorece o abuso do poder econômico. Tal proposta foi formulada sem transparência e sem qualquer participação da sociedade civil que deixou claro querer participar diretamente e ser informada. Os parlamentares vão na (contra-mão) contramão do que pede a sociedade ao aprovarem esse projeto.

A sociedade, mais uma vez, precisa pressionar para garantir que este projeto não seja aprovado!

Escreva para os deputados e solicite que se manifestem e votem contra o PLS 441/2012! Se preferir, escreva para os deputados do estado onde você é eleitor. Obtenha os endereços de e-mail dos deputados (para copiar e colar) neste link ou então (dados completos) acessando aqui.

Se desejar use a mensagem-modelo abaixo:

Assunto: PLLS 441/2012 – Um retrocesso

Exmo. Deputado,

Solicito à V. Exa. que informe sua posição sobre o PLS 441/2012, que está pronto para votação e que reduz os mecanismos de controle e a transparência do processo eleitoral, é tolerante com a corrupção e favorece o abuso do poder econômico, além de ter sido formulado sem transparência e participação da sociedade.

Peço que V. Exa. vote CONTRA O PLS 441/2012. A proposta significa um retrocesso para o regime democrático brasileiro e para a luta contra a corrupção e a impunidade.

Me junto aos milhares de cidadão que já manifestaram repúdio a esta proposta por meio de abaixo-assinados e protestos por todo o país.

Respeitosamente,
(NOME, CIDADE – ESTADO)

Via ABRACCI

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Caso Donadon: 50 deputados presentes deixaram de votar

Paulo Maluf, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Marco Feliciano fazem parte de grupo de parlamentares que registraram presença, mas não votaram a cassação do deputado preso. PT, PP e PMDB foram os partidos com mais baixas.

Condenado a 13 anos de prisão e preso numa penitenciária de Brasília, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contou com uma discreta ajuda na sessão de ontem (28) da Câmara em que escapou de perder o mandato. Dos 459 deputados presentes, 50 sumiram do plenário, por um motivo ou outro, na hora da votação. O número de baixas fez diferença. Faltaram apenas 24 para que o deputado preso fosse cassado. Na prática, se a metade desses parlamentares tivesse se manifestado pela perda do mandato, a Câmara estaria livre hoje do constrangimento de ter um de seus integrantes cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda.

Entre os presentes que não votaram, estão dois condenados no processo do mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Mesmo estando na Casa, também não se manifestaram outros deputados com histórico de denúncias como Paulo Maluf (PP-SP), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), Newton Cardoso (PMDB-MG) e Jaqueline Roriz (PMN-DF). Flagrada em um vídeo recebendo dinheiro do pivô do mensalão do ex-governador José Roberto Arruda, Jaqueline escapou da cassação em 2011. Assim como há dois anos, a votação dessa quarta-feira também foi secreta. Os parlamentares presentes que não votaram não foram os únicos a darem uma ajuda para Donadon. Outros 41 registraram abstenção na hora de votar. Ele recebeu o apoio de 131 deputados que votaram pela manutenção do mandato. Apenas 233 votaram pela cassação. Eram necessários 257 votos para que o mandato do deputado preso fosse cassado.

Debandada partidária

Das 24 legendas com assento na Casa, 14 registraram baixas entre o registro de presença e o momento da votação. O partido com mais deputados presentes não votantes foi o PT. Dos 78 petistas presentes, 11 não votaram. Curiosamente, os petistas poderão passar, em breve, por situação semelhante à do peemedebista caso João Paulo Cunha e José Genoino (PT-SP), outro condenado no processo do mensalão, não consigam reverter as punições impostas pelo Supremo e tenham o destino de seus mandatos nas mãos da Câmara. De licença médica há algumas semanas, Genoino não compareceu à sessão de ontem.

Em segundo lugar na lista dos partidos com mais debandadas, aparece o PP, de outro deputado condenado no mensalão, Pedro Henry (MT). Oito integrantes da bancada não votaram, mesmo estando presentes. A terceira bancada com mais deputados presentes não votantes foi a do PMDB. Dos 73 peemedebistas que estavam no plenário, sete não registraram voto durante o julgamento do colega partidário. Também legendas da oposição, como o DEM, o PSDB e o PPS, tiveram deputados que se ausentaram na hora de votar.

Nem todos os casos de parlamentares que se ausentaram no momento da votação podem ser considerados intencionais. É provável que parte desses congressistas tenha deixado o plenário momentos antes da votação para embarcar para seus respectivos estados, já que muitos enforcam as manhãs das quintas-feiras para visitar suas bases eleitorais. O Congresso em Foco deixa o espaço aberto para quem queira esclarecer o motivo de sua ausência.

Dos 513 deputados, 459 compareceram ao plenário ontem à noite. Desses, apenas 405 se manifestaram (233 votaram pela cassação, 131 contra e 41 se abstiveram). Além dos 50 presentes que não votaram, mais quatro se declararam em obstrução, deixando também de registrar seu voto. Os cinco maiores partidos governistas na Câmara (PT, PMDB, PSD, PP e PR) têm juntos 289 deputados. Na sessão de ontem (28.ago.2013), só compareceram para votar 219. Ou seja, os 70 gazeteiros representaram uma taxa de ausência de 24,2%, informa o Blog do Fernando Rodrigues. Veja aqui a relação completa dos deputados que não participaram da votação, ou por não terem comparecido à sessão ou por terem sumido do plenário na hora da votação.

Originalmente publicado em Congresso em Foco: http://migre.me/fU974

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Deputados não desistem de enfraquecer a Lei da Ficha Limpa

Como todo mundo já sabe, os políticos não engoliram de jeito nenhum a Lei da Ficha Limpa, que foi um marco na história da transparência pública e controle social. Principalmente, não aceitam o fato de que ela saiu diretamente da sociedade, através de um projeto de lei de iniciativa popular que conseguiu mais de 5 milhões de assinaturas de cidadãos atuantes.

E eles bem que tentaram no ano passado, quando começaram a discutir o projeto de lei parlamentar 14/2011. A ideia central do projeto era permitir que políticos com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas e pelas casas legislativas se candidatassem enquanto um tribunal do Judiciário não decidisse a matéria, modificando a lei de iniciativa popular. Segundo a Associação Nacional dos Auditores de Tribunais de Contas, a ANTC, de cara, nada menos que 7 mil gestores em todo o país estariam liberados, o que se configuraria um grande golpe na Ficha Limpa.

As organizações da sociedade civil estavam de olho e, junto com entidades das carreiras de Estado, se mobilizaram e conseguiram o arquivamento do projeto. Mas como nossos deputados não vão descansar enquanto não afrouxarem a Lei da Ficha Limpa, esta semana começaram outra tentativa de golpe contra a transparência pública e a ética na política.

O grupo de trabalho que está analisando propostas para a reforma política, fez esta semana duas sugestões no mínimo polêmicas. Uma delas é a possibilidade de candidatura de ex-chefes de Executivo que tiverem sua prestação de contas rejeitada por tribunal de contas. Praticamente uma reedição do projeto 14/2011. E a justificativa não poderia ser mais perigosa. Para o coordenador do grupo, o deputado Cândido Vaccarezza (de São Paulo), o tribunal de contas oferece apenas um parecer sobre as contas que tem que ser votado pelo Legislativo. “Não pode um parecer, que não tem nem valor político, ter valor jurídico. Isso aí é da democracia”. Ou seja, na cabeça do nobre deputado, as decisões de tribunais de contas não têm valor e, pior, vão contra as instituições da democracia.

Não bastasse isso, os deputados querem que a declaração de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral deixe de ser obrigatória para o registro de candidaturas. Uma verdadeira “festa da impunidade” para quem teve sua prestação de contas de campanha rejeitada. A declaração viraria apenas mais um papel burocrático sem valor real.

Isso tudo é muito preocupante, pois mostra o quanto o conceito da Ficha Limpa é desprezado pelo políticos de hoje. Mas as entidades da sociedade civil também não vão descansar e já começam a se organizar para combater mais esse golpe contra a  cidadania. Para isso, não deixem de conhecer aqui no www.avozdocidadao.com.br as propostas para reforma política que realmente estão saindo da sociedade, através do MCCE e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política.

Fonte: A Voz do Cidadão

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Projeto de deputados quer facilitar situação de políticos Ficha Suja

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto que modifica a legislação eleitoral em vigor no Brasil, uma espécie de minirreforma política, vai entregar, na próxima terça-feira, as propostas que abrandam a Lei da Ficha Limpa e facilitam a vida dos gestores que tiveram contas reprovadas. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo, declarou que o projeto de lei complementar será inicialmente levado ao colégio de líderes e, no mesmo dia, ao plenário. A expectativa é de que a matéria seja aprovada até o fim de junho.

Pela Lei da Ficha Limpa, os gestores que tiverem as contas rejeitadas pelos tribunais de contas não podem se candidatar nas eleições dos próximos oito anos. Um dos pontos a serem modificados é justamente este, para muitos a razão de ser da Lei da Ficha Limpa. A proposta de mudança esvazia o poder dos tribunais de contas. Pelo novo texto, a palavra final sobre as irregularidades nos balanços contábeis dos chefes de executivo seria dada pelas respectivas casas legislativas.

Na prática, aqueles que tiverem as contas reprovadas apenas pelos tribunais de contas vão poder se candidatar normalmente. Prefeitos, governadores e presidentes só seriam impedidos de concorrer a cargos eletivos se os pareceres dos tribunais de contas fossem aprovados pelas câmaras municipais, assembleias legislativas ou Congresso Nacional.

Fonte: Correio Braziliense

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Fim do 14º e 15º salários é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (27) a extinção do 14º e 15º salários dos senadores e deputados. Todos os anos, os congressistas ganham dois salários extras no valor de R$ 26.723,13, valores que tempos atrás eram isentos até da cobrança de imposto de renda. Porém, vai continuar existindo uma ajuda de custo aos parlamentares no início e no final de cada mandato para auxiliá-los em suas mudanças dos estados para Brasília.

O projeto foi aprovado no Senado em maio do ano passado. Hoje os deputados mantiveram o texto para evitar que o benefício permanecesse sendo pago. O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Afonso Florence (PT-BA), e outros parlamentares pensaram em implantar uma ajuda de mudança proporcional à distância do estado para Brasília, mas acabaram descartando a ideia para não atrasar a aprovação.

Com a mudança, o contribuinte vai economizar cerca de R$ 97 milhões a cada quatro anos com os benefícios pagos aos 594 deputados e senadores. A ajuda de custo mantida significará uma despesa de aproximadamente R$ 30 milhões a cada mandato de quatro anos.

A matéria só foi aprovada após pressão da sociedade. A Câmara passou 2011 resistindo abrir mão do benefício, criado em 2006. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), disse que a decisão seria “serena”, mas não de responsabilidade dele. “O mérito, a favor ou contra, não é do presidente, mas de toda essa Casa”, avisou, antes de colocar o projeto em votação.
Fonte: Congresso em Foco

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Apenas 29 deputados abrem mão do 14º e 15º salário

Desde ontem, pelo menos 484 deputados federais – entre eles o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e o vice, André Vargas (PT-PR) – caem na folia com bolso cheio.

Além do 13º, eles receberam o 15º salário, e em Março embolsam o 14º, direitos concedidos por regimento aos mandatários  (Ato Conjunto de 30 de janeiro de 2003, art. 3º, §2º).  Todos os anos, a Câmara paga o 15º em Dezembro, para quem exerceu no mínimo três quartos das sessões. O 14º é pago 30 dias após o início do Ano Legislativo, ou seja, em Março.

Documento oficial da assessoria da Câmara mostra que só 29 deputados abriram mão destes salários extras. Os nomes do presidente e vice não constam (lista abaixo). O vice André Vargas diz que recebeu os extras. “Não sabia da lista e nem fui procurado”, justifica. O presidente Alves não foi localizado pelo blog.

Curiosamente, desde meados do ano passado ficou travado o projeto que extingue os dois salários extras, aprovado pelo Senado e recebido por comissão especial na Câmara. Em setembro, chegou-se ao cúmulo de o relator, deputado Afonso Florence, adiar por cinco vezes em um mês a leitura de seu relatório por falta de quórum. A manobra da trupe funcionou, o projeto não andou e Florence desabafou ao repórter: “Não tem lógica um deputado receber 14º e 15º num país em que o trabalhador só vai ao 13º”.

O resultado do achaque consentido no bolso do cidadão: apenas de Dezembro até mês que vem, cada um dos 484 nobres receberá R$ 106.800 (brutos)  – R$ 26.723 por mês. E o bloco da Folia com Verba Pública retoma os trabalhos só dia 19, quando a pauta do plenário estará decidida e o ano realmente começa para o escrete.

Os 29 deputados que abdicaram dos extras vão se reunir após o Carnaval para cobrar celeridade na tramitação do projeto que põe fim à farra.

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Veja lista

AFONSO FLORENCE
ALEXANDRE ROSO
AUGUSTO CARVALHO
BETO ALBUQUERQUE
BOHN GASS
CARLAILE PEDROSA
CARLOS SAMPAIO
ERIKA KOKAY
EROS BIONDINI
FABIO TRAD
FERNANDO FRANCISCHINI
FRANCISCO ARAUJO
FRANCISCO PRACIANO
HENRIQUE OLIVEIRA
IZALCI
JANETE CAPIBERIBE
JOAO CAMPOS
LAERCIO OLIVEIRA
LINCOLN PORTELA
LUIZ PITIMAN
MAGELA
POLICARPO
REGUFFE
RONALDO FONSECA
RUBENS BUENO
RUY CARNEIRO
SERGIO ZVEITER
SEVERINO NINHO
WALTER FELDMAN

Fonte: UOL

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