O Conselheiro da Amarribo Brasil, Jorge Sanchez, concedeu entrevista à EPTV, afiliada da Rede Globo, no último sábado(3), onde avaliou o caso de corrupção existente na Prefeitura e na Câmara de Ribeirão Preto.
CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR O VÍDEO
AMARRIBO Brasil
Fonte: EPTV
Um conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga casos tributários em âmbito administrativo, antes do Judiciário, procurou o Itaú no início de junho e pediu propina de R$ 1,5 milhão em troca de favorecimento em decisão de interesse do banco.
O banco denunciou a abordagem à Polícia Federal, prosseguiu na negociação com o acompanhamento dos investigadores por cerca de um mês e o conselheiro, João Carlos de Figueiredo Neto, acabou preso em flagrante em 6 de julho.
Algo de diferente ocorreu neste episódio: a denúncia partiu da própria empresa que se viu no alvo de uma proposta de corrupção. Nos casos da Operação Lava Jato, as firmas investigadas, entre as quais as maiores empreiteiras do país, recebiam pedidos de propina e aceitavam pagar em troca de favorecimento em contratos públicos.
Amadurecimento tardio
Os mecanismos de estímulo a uma cultura corporativa que denuncie abordagens corruptas ainda são recentes.
A lei que estabelece punições severas para companhias corruptas, de até 20% do faturamento bruto anual, entrou em vigor em 2014. O decreto que define detalhes de sua aplicação é de março de 2015. Nos Estados Unidos, país reconhecido como referência no combate à corrupção, a lei é de 1977.
Além disso, a perspectiva de empresários poderosos irem para a cadeia e de companhias pegas em malfeitos enfrentarem prejuízos milionários também é nova no Brasil. A Operação Lava Jato, que prendeu presidentes e diretores das maiores empreiteiras do país, é o marco.
A advogada Nicole Dyskant, especialista em “compliance” (termo inglês que significa obediência às leis e adoção de boas práticas por empresas e o poder público), afirma que as empresas brasileiras estão passando por um gradual “amadurecimento”.
“Tanto as operações feitas pela Polícia Federal, que provocaram um choque de realidade, quanto a base normativa mais forte trouxeram um temor às empresas. Agora elas estão correndo atrás”
Nicole Dyskant
Advogada especialista em compliance
O papel da Lei Anticorrupção
O dispositivo estabelece multas altas para companhias que forem flagradas cometendo atos de corrupção, como suborno a servidores públicos, aplicadas mesmo que o diretor ou presidente não tenham conhecimento da fraude.
Na outra ponta, a lei criou um mecanismo para estimular as firmas a adotarem práticas internas anticorrupção: as que tiverem estruturas próprias de “compliance” para estimular boas práticas dos funcionários, como código de ética, treinamentos periódicos e canal para receber denúncias, podem ter sua punição reduzida.
Dyskant relata ter percebido uma “mudança substancial” nas empresas em relação ao tema no último ano. Ela aposta que casos como o do Itaú, em que a companhia denuncia pedidos de propina às autoridades, se tornarão mais frequentes.
Desempenho das empresas
Nicole Verillo, consultora para o Brasil da ONG Transparência Internacional, afirma que o comportamento adotado pelo Itaú ainda é um caso raro. “Isso está mudando, mas ainda há muita resistência”, diz. Ela afirma que a pressão da sociedade civil no combate à corrupção pode ter influenciado a decisão do banco.
A Transparência Internacional divulgou em 11 de julho um relatório que mede o desempenho de grandes empresas de países em desenvolvimento em relação a transparência e práticas anticorrupção. Doze firmas brasileiras foram analisadas, e o nível de seus controles se mostrou precário, diz Verillo.
“O Brasil têm empresas fortes, mas a transparência ainda é patética. Todos os grandes escândalos de corrupção – Zelotes, Lava Jato, Panama Papers – têm em comum o envolvimento de grandes companhias”
Nicole Verillo
Consultora da Transparência Internacional
As 12 empresas brasileiras analisadas tiveram uma nota média de 5,5 no tocante aos seus programas anticorrupção. Esse item avalia 13 pontos diferentes, como proibição de pagamentos por facilitação de negócios, treinamento anticorrupção, tolerância zero com propinas e política sobre presentes inadequados. O Itaú e a Petrobras foram analisados em outro relatório, de 2014, com a mesma metodologia:
NOTA DOS PROGRAMAS ANTICORRUPÇÃO
NOTA DOS PROGRAMAS ANTICORRUPÇÃO
O caso Odebrecht
No relatório de 2016 da Transparência Internacional, a Odebrecht é a segunda melhor empresa brasileira no quesito política anticorrupção, com nota 7,7.
Isso apesar de seu ex-presidente e herdeiro, Marcelo Odebrecht, estar preso desde junho de 2015 e ter sido condenado em primeira instância a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Lava Jato.
Três anos antes, a Transparência Internacional havia dado nota zero para a Odebrecht no quesito. Nesse meio tempo, após a deflagração da Lava Jato, a companhia estabeleceu políticas anticorrupção rigorosas e teve nota máxima em nove dos 13 itens analisados, diz Verillo. Ela ressalva que o índice mede a transparência e a amplitude dos programas anticorrupção de cada empresa, e não sua efetiva aplicação.
A situação está mudando?
Dois levantamentos feitos pela consultoria Deloitte, um em 2013 e outro em 2015, mostram uma diferença sensível nas estruturas adotadas por empresas brasileiras para assegurar boas práticas.
No período, o percentual de empresas consultadas que adotam programas internos de “compliance”, políticas anticorrupção, canal de denúncias e código de ética aumentou:
PRÁTICAS INTERNAS
PRÁTICAS INTERNAS
Em nota, o Itaú disse ter sido “vítima” de conduta inadequada do conselheiro do Carf. “Dados os princípios éticos e de transparência que norteiam nossa atuação, voluntariamente reportamos os fatos às autoridades competentes, que passaram a monitorar as atividades do Conselheiro, culminando em sua prisão no dia de ontem [6 de julho]. Com essa atitude, esperamos ter contribuído com a identificação de conduta contrária à ética e à lei”. O Carf é alvo de uma CPI no Congresso.
por: Bruno Lupion 17 Jul 2016
Fonte: Nexo.
Um número cada vez maior de brasileiros está despertando sobre a necessidade de combater a corrupção no país. A operação Lava Jato está levando aos brasileiros a verdadeira dimensão da corrupção no país e os efeitos que ela pode causar para todos.
O Brasil tem hoje quase 12 milhões de desempregados, perdeu o grau de investimento, tem a maior empresa estatal quebrada, a estatal do setor elétrico quebrada, e todas as empresas estatais na mesma situação, virou piada no cenário mundial, por causa da corrupção.
Todos começam entender os malefícios da corrupção quando ela dói no bolso. Enquanto partidos polítcos enriquecem os bolsos dos seus membros com somas milionárias, se associam a grandes empreiteiros para saquear o povo brasileiro, a maioria da população padece de serviços públicos catastróficos, desemprego, e falta de esperança.
A AMARRIBO foi pioneira no levantamento dessa bandeira lá no ano 2000, e de ter inspirado a formação de mais de 200 ONGs no Brasil. Essa formação de ONGs continua, pois cidadãos de bem em todos os cantos do país estão indignados com a falta de caráter dos políticos, e querem fazer alguma coisa. A AMARRIBO continua recebendo pedidos de ajuda de todo o país, e estamos fazendo o possível para incentivar a criação de organizações como a nossa.
No ultimo sábado, 02/07/16 a AMARRIBO recebeu visitantes das cidades de Jaboticabal (ONG AMAJAB), Guariba e Itapeva. Os seus representantes queriam conhecer a experiência de Ribeirão Bonito, trouxeram a sua experiência de atuação nas suas cidades, e os anseios sobre como gostariam de atuar com a sua organização. Essas pessoas são verdadeiros patriotas que se preocupam com a sua cidade, com o seu país, e gostariam de contribuir para que todos tivessem uma vida melhor, livre da corrupção, e que cuidasse dos seus cidadãos em estado de fragilidade. Se o Brasil tivesse mais cidadãos com essa preocupação, seríamos com certeza um país mais avançado onde todos viveriam melhor.
Depois de reunião na sede da AMARRIBO, foi feita uma visita no Morro da Capela, na Praça Três Poderes, no Monumento de Combate a Corrupção e na futura sede da AMARRIBO, que deverá ficar também na Praça dos Três Poderes.
AMARRIBO Brasil
A Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, grupo que reúne entidades da sociedade civil e servidores da Controladoria Geral da União (CGU), com compromisso de total isenção políticopartidária, torna pública sua opinião em relação à atual situação do órgão e de medidas que considera capazes de garantir a realização plena de suas atribuições institucionais.
A ControladoriaGeral da União (CGU), como órgão central do controle interno no Poder Executivo federal, tem entre suas atribuições, além das atividades de fiscalização e auditoria, a promoção da transparência, participação e controle social. Ao longo dos 14 anos de existência da CGU, essa atuação tem fortalecido mecanismos de participação social e incentivado organizações da sociedade civil e cidadãos individualmente a contribuir, de maneira decisiva, para o combate à corrupção, o controle dos gastos públicos, a responsabilização dos agentes públicos e a melhoria da gestão.
Para que não haja retrocesso, é necessário garantir condições estruturais para que a CGU continue cumprindo suas atribuições, inclusive em nível internacional, por meio de acordos e parcerias. Nesse sentido, as entidades subscritas consideram indispensáveis os seguintes compromissos por parte do governo federal, num momento em que é preciso reforçar, de maneira firme, a luta contra a corrupção.
Fortalecimento institucional da ControladoriaGeral da União (CGU):
•Revogação dos dispositivos da MP 726/2016 relativos à CGU: ?Manutenção do nome ControladoriaGeral da União (CGU);
?o Vinculação à Presidência da República, como garantia de ascendência do controle interno ante os órgãos fiscalizados,em consonância com as melhores práticas internacionais;
?o Manutenção do status de Ministro(a) de Estado ao titular da instituição;
•Nomeação pela Presidência de República de Ministro(a)Chefe, com base em lista tríplice elaborada pelos quadros técnicos da instituição, de cidadão(ã) com condições morais e técnicas para assumir a função.
Efetividade dos Programas e Ações da CGU, com garantia de participação da sociedade:
•Reformulação e fortalecimento do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, com independência financeira; caráter consultivo e deliberativo; e composição nos moldes da Proposta Final 43 da 1ª Consocial;
•Efetivação de mecanismos da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal, nos estados e municípios, com participação da sociedade na instância máxima de decisão nos casos de negativa de acesso em nível federal;
•Adequação dos recursos orçamentários para ações de correição, ouvidoria, fiscalização, combate e prevenção da corrupção;
•Implementação de programas voltados à capacitação e formação para o exercício da cidadania ativa no controle social;
•Reestruturação dos programas de estímulo ao controle cidadão da Administração Pública e sua efetiva aplicação nos municípios;
•Retomada imediata das ações para implementação das deliberações da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial);
•Homologação dos acordos de leniência pelo MPF;
•Aperfeiçoamento da ouvidoria pública, com proteção aos denunciantes de boa fé, inclusive servidores públicos;
•Desenvolvimento de estratégia para tratamento efetivo de denúncias encaminhadas ao órgão nos processos fiscalizatórios, com mecanismo que permita acompanhamento pelo cidadão denunciante.
•Retorno do Programa de Fiscalização por Sorteio de recursos federais nos municípios, com metas estabelecidas e acompanhamento da sociedade;
•Encaminhamento ao Ministério Público e monitoramento de situações de descumprimento da Lei da Transparência (LC 131) por estados e municípios, para aplicação das sanções cabíveis;
•Participação paritária da sociedade em todas as etapas de desenvolvimento, implementação e monitoramento dos Planos Nacionais para a Parceria para Governo Aberto;
•Incentivo à integridade e responsabilidade corporativas pela promoção de governança e compliance em entidades públicas e privadas.
Brasília, 31 de maio de 2016
Assinam este manifesto:
1.A Voz do Cidadão – Instituto de Cultura de Cidadania (Rio de Janeiro RJ)
2.ACECCI Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (Ceará)
3.ACICA Associação Cabedelense para a Cidadania (Cabedelo PB)
4.AMAME (Americana SP)
5.AMARRIBO Brasil
6.AMASA Amigos Associados de Analândia (Analândia SP)
7.AME A VERDADE Evangélicos Contra a Corrupção
8.AMPREMA Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa (Rosana – SP)
9.ANAFIC – Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno
10.ARTIGO 19
11.Asas de Socorro (Anápolis GO)
12.Associação Diamantina Unida (Diamantina MG)
13.Associação Diamantina Viva – ADIV (Diamantina – MG)
14.Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba – AMAPIRA (Piracicaba SP)
15.Associação dos Amigos de Januária ASAJAN (Januária MG)
16.Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa – AMEVIÇOSA (Viçosa – MG)
17.Associação Transparência Humaitá (Humaitá – AM)
18.Associação Universidade Holística Mantiqueira (Águas da Prata SP)
19.Ativa Búzios (Armação dos Búzios – RJ)
20.AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
21.BATRA Bauru Transparente (Bauru SP)
22.Boca do Leão (Águas da Prata SP)
23.Campinas Que Queremos (Campinas – SP)
24.Colmeia da Inovação (Distrito Federal)
25.Coletivo de Mulheres Juristas pela Democracia (João Pessoa PB)
26.Datapedia
27.DF em Movimento (Distrito Federal)
28.FEPAS – Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da CIBI
29.FNCC – Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP
30.Força Tarefa Popular (Teresina PI)
31.Fundación Avina
32.GAB Grupo Amigos da Barreira (João Pessoa PB)
33.GUARÁ Associação Guardiões da Rainha das Águas (Águas da Prata SP)
34.IBASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Rio de Janeiro RJ)
35.Instituto Campinas Sustentável (Campinas SP)
36.IFC – Instituto de Fiscalização e Controle (Brasília DF)
37.Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (São Paulo SP)
38.Instituto Nossa Ilhéus (Ilhéus BA)
39.Instituto Prata Ativa (Águas da Prata SP)
40.Instituto Soma Brasil (João Pessoa PB)
41.MARCCO RN Movimento Articulado de Combate à Corrupção do RN
42.MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
43.MNCCD Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
44.Movimento Ficha Verde (Manaus AM)
45.Movimento João Pessoa que Queremos (João Pessoa PB)
46.Movimento Joinville Nossa Cidade (Joinville SC)
47.Movimento Mobiliza 5 de Agosto (João Pessoa PB)
48.Movimento Nossa Betim (Betim MG)
49.Observatório Social de Apucarana (Apucarana PR)
50.Observatório Social de Balneário Camboriú (Balneário Camboriú SC)
51.Observatório Social de Belém (Belém PA)
52.Observatório Social de Blumenau (Blumenau SC)
53.Observatório Social de Brasília (Distrito Federal)
54.Observatório Social de Brusque (Brusque SC)
55.Observatório Social de Cáceres (Cáceres MT)
56.Observatório Social de Campo Grande (Campo Grande MS)
57.Observatório Social de Campo Largo (Campo Largo PR)
58.Observatório Social de Campo Mourão (Campo Mourão PR)
59.Observatório Social de Caxias do Sul (Caxias do Sul RS)
60.Observatório Social de Chapecó (Chapecó SC)
61.Observatório Social de Cianorte (Cianorte PR)
62.Observatório Social de Cruz Alta (Cruz Alta RS)
63.Observatório Social de Curitiba (Curitiba PR)
64.Observatório Social de Erechim (Erechim RS)
65.Observatório Social de Goiânia (Goiânia GO)
66.Observatório Social de Guarapava (Guarapava PR)
67.Observatório Social de Imbituba (Imbituba SC)
68.Observatório Social de Irati (Irati PR)
69.Observatório Social de Itajaí (Itajaí SC)
70.Observatório Social de Itapema (Itapema SC)
71.Observatório Social de Itu (Itu SP)
72.Observatório Social de Jequié (Jequié BA)
73.Observatório Social de Lages (Lages SC)
74.Observatório Social de Lajeado (Lajeado RS)
75.Observatório Social de Londrina (Londrina PR)
76.Observatório Social de Mandaguari – ADAMA (Mandaguari – PR)
77.Observatório Social de Marechal Cândido Rondon (Marechal Cândido Rondon PR)
78.Observatório Social de Medianeira (Medianeira PR)
79.Observatório Social de Natal (Natal RN)
80.Observatório Social de Niterói (Niterói RJ)
81.Observatório Social de Ourinhos (Ourinhos SP)
82.Observatório Social de Palmas (Palmas TO)
83.Observatório Social de Palmeira (Palmeira PR)
84.Observatório Social de Paranaguá (Paranaguá PR)
85.Observatório Social de Paranavaí (Paranavaí PR)
86.Observatório Social de Pelotas (Pelotas RS)
87.Observatório Social de Picos (Picos PI)
88.Observatório Social de Ponta Grossa Campos Gerais (Ponta Grossa PR)
89.Observatório Social de Porto Alegre (Porto Alegre RS)
90.Observatório Social de Porto Seguro (Porto Seguro BA)
91.Observatório Social de Rolim Moura (Rolim Moura RO)
92.Observatório Social de Rondonópolis (Rondonópolis MT)
93.Observatório Social de Santo Antônio de Jesus (Santo Antônio de Jesus BA)
94.Observatório Social de São Bento do Sul (São Bento do Sul SC)
95.Observatório Social de São Caetano do Sul (São Caetano do Sul SP)
96.Observatório Social de São José (São José SC)
97.Observatório Social de São J. do Rio Preto (São J. do Rio Preto SP)
98.Observatório Social de São J. dos Campos (São J. dos Campos SP)
99.Observatório Social de São Paulo (São Paulo SP)
100.Observatório Social de Sorocaba (Sorocaba SP)
101.Observatório Social de Taubaté (Taubaté SP)
102.Observatório Social de Teresópolis (Teresópolis RJ)
103.Observatório Social de Toledo (Toledo PR)
104.Observatório Social de Uberlândia (Uberlândia MG)
105.Observatório Social do Brasil
106.Observatório Social do Rio do Sul (Rio do Sul SC)
107.Oficina da Cidadania (João Pessoa PB)
108.ONG Moral Movimento pela moralidade Pública (Cuiabá MT)
109.Pastoral do Serviço da Caridade – PASCA (Piracicaba – SP)
110.Poços Transparente (Poços de Caldas MG)
111.Projeto de Apoio a Criança – PAC (Montes Claros MG)
112.Projeto Brasil 2030 / Guerrilha do Servidor Público
113.Rede Evangélica do Terceiro Setor – MG
114.Rede Evangélica de Marabá REMA (Marabá PA)
115.Rede Nacional de Ação Social – RENAS
116.Rede Nossa São Paulo (São Paulo – SP)
117.Rede Social Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis
118.Ser Sustentável (São Paulo SP)
119.SINDCONTAS Sindicato dos Profissionais de Auditoria do TCEPB
120.Sociedade Terra Viva – STV (São José de Mipibu – RN)
121.Transparência Internacional
122.UGT – União Geral dos Trabalhadores (São Paulo SP)
123.UGTMG União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte MG)
124.UNACON Sindical – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
125.UNASUS Sindical Sindicado dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS
126.Viva São João (São João da Boa Vista SP)
Atualização das entidades: 02/06/2016 às 10:48
Nunca antes na história do Brasil fomos todos tão iguais perante a lei. O preceito está gravado na Constituição desde 1988, mas apenas nos últimos tempos saiu do papel e ganhou as ruas.
A igualdade, importante frisar, alimenta nosso sonho de justiça. É o que nos dá a sensação de sermos cidadãos respeitados e valorizados, propiciando condições para o real desenvolvimento de um povo. A igualdade é a fiadora máxima do sistema democrático.
Como classificar, neste contexto, uma proposta que tivesse como objetivo ressaltar as nossas diferenças? Nesta semana, esta Folha informou que parlamentares pretendem apresentar uma proposta de emenda à Constituição para estender a ex-presidentes da República o privilégio do foro especial por prerrogativa de função, determinando que só sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal. O que dizer a respeito? No mínimo, que é um tapa na cara do povo.
Ninguém pode pretender estar acima da lei na democracia. Ninguém pode querer ser intocável. É antiético, imoral, injusto. Na Espanha, na Suíça, na Holanda e nos Estados Unidos, para ficarmos em alguns poucos exemplos, não existe foro privilegiado. Em Portugal, exige-se apenas uma autorização legislativa para o processo.
Na Itália, há o foro privilegiado exclusivamente para o presidente da República. No Brasil, entretanto, até mesmo prefeitos de micromunicípios desfrutam de tratamento especial do Poder Judiciário.
Nossa Constituição determina que processos envolvendo autoridades sejam encaminhados para órgãos superiores, como o Supremo.
O instituto do foro privilegiado nasceu em um Brasil no qual mulheres e pobres não votavam. Surgiu num país cheio de preconceitos e de reservas de poder. Só homens ricos tinham direitos e, assim, decidiam os destinos da nação.
Por meio da Carta de 1891, o presidente da República e seus ministros, os magistrados do Supremo Tribunal Federal e os juízes federais foram agraciados com o foro especial em matéria criminal. Isso foi decidido na República Velha (1889-1930). Não queremos um Brasil novo?
Passados 125 anos, ainda sofremos com a falta de acesso à Justiça, com as desiguais oportunidades econômicas e sociais e com uma impunidade epidêmica. Há mais de 28 anos, contudo, vivemos sob a vigência de uma Carta Republicana que consagrou direitos fundamentais, especialmente os relacionados às diversas liberdades e à isonomia, que nos servem de instrumentos para enfrentar as desigualdades.
Cada vez mais, apesar da resistência patética e do esperneio vão e desesperado daqueles que não querem abrir mão de suas anacrônicas benesses, percebemos e acreditamos que privilegiar indevidamente autoridades ofende o senso mais elementar de justiça. Desrespeita a cada um de nós e ao conjunto de princípios de nossa república democrática.
O foro privilegiado subverte princípios processuais fundamentais e a própria organização do sistema de justiça. Tribunais são estruturas concebidas para reapreciar causas, e não para colher provas e instruir processos. Certamente a morosidade decorrente desta sobrecarga de trabalho aumenta muito o risco da expectativa social de punição ser fulminada pela prescrição. Junto a isso vem o amargo sabor da impunidade.
O argumento de que políticos só devem ser julgados pelo Supremo por conta da maior vulnerabilidade dos juízes de primeiro grau poderia ser válido nos tempos mais bicudos do coronelismo, mas é frágil e insustentável nos dias de hoje, em que a independência judicial é uma conquista e não mais um sonho distante. O juiz federal Sergio Moro é um bom exemplo.
Mais do que refutar a inaceitável expansão do privilégio processual, deveríamos aproveitar a oportunidade para extingui-lo de vez. É hora de abolir esses esconderijos tortuosos, fétidos e sombrios, negadores da igualdade de todos perante a lei.
ROBERTO LIVIANU, doutor em direito pela USP, é promotor de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção
A Justiça estadual teve o pior desempenho no cumprimento das metas fixadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o intuito de combater a corrupção no país.
O objetivo, definido em 2012, era que todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011 fossem julgados até o fim de 2013.
As cortes estaduais julgaram apenas 40% das ações de improbidade e 52% dos processos criminais.
Outras cortes foram ligeiramente melhores. Mas todas elas também ficaram abaixo da meta do CNJ.
Entre os Tribunais Regionais Federais, os índices foram de 56% e 77%, respectivamente. No STJ (Superior Tribunal de Justiça), os resultados foram 71% e 58%.
Somadas todas as cortes, o resultado final obtido em todo o Judiciário foi de 54%.
Apesar do baixo índice de cumprimento, o CNJ diz que a chamada meta 18 estimulou os tribunais a acelerar o trâmite desses processos.
Segundo o conselheiro Gilberto Valente Martins, responsável pelo monitoramento da meta, os processos de improbidade demoravam muito a serem julgados: "A média era de sete anos até o julgamento", afirma.
Somados os processos de improbidade e criminais, as Justiças estaduais com pior desempenho foram as do Piauí (8%) e da Bahia (10%).
Os dados são atualizados em tempo real e podem variar conforme os tribunais enviam suas informações ao CNJ.
Irregularidades
Mas o que Martins afirma que o deixou mais preocupado foram os tribunais que se aproximaram do resultado desejado. O CNJ recebeu relatos de juízes que extinguiram ações para atingir mais rapidamente a meta. Acusados ficaram sem punição.
Segundo o conselheiro, um magistrado arquivou processos alegando que o Ministério Público não tem legitimidade para propor ações de improbidade -posição considerada absurda no meio.
"Eu até prefiro que haja esse tipo de magistrado, e o Ministério Público que recorra, do que aqueles que ficam com processos na manga", diz Martins. "Esses casos devem ser denunciados."
O conselheiro disse que vai analisar os tribunais com bons resultados para saber se houve algum tipo de truque na busca por um resultado mais próximo da meta, ou identificar boas práticas que possam ser copiadas por tribunais menos eficazes.
Ele afirmou ainda que o CNJ irá propor ações de responsabilidade se for identificado que juízes trataram a meta com descaso.
Martins também criticou a oscilação dos julgamentos nos tribunais estaduais e até no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em relação às ações de improbidade contra deputados e senadores.
Há divergências sobre se parlamentares têm direito a foro privilegiado em processos desse tipo.
"O próprio STJ, em algumas turmas, fica oscilando. Acho que no Brasil se julga após verificar quem está no polo passivo da ação. Se é do baixo clero, não tem foro privilegiado. Se demandar um deputado com um peso maior, sendo do alto clero, tem foro privilegiado", disse.
Mesmo diante do descumprimento, o CNJ decidiu atualizar a meta para 2014 com os mesmos parâmetros.
Além da obrigação de julgar as ações de improbidade e crimes contra a administração que entraram na Justiça até o fim de 2011, os tribunais terão que apreciar, até dezembro de 2014, todos os processos desse tipo que chegaram ao Judiciário em 2012.
"Acreditamos que agora, mais aparelhados para julgar essas questões, teremos um êxito maior", disse Martins.
Ele afirmou que, em 2013, o foco do CNJ foi no monitoramento da meta. Neste ano, diz, as vistorias in loco serão intensificadas.
Multas e condenações por ressarcimento atingiram R$ 2,2 bilhões, segundo o CNJ. Mas esse valor não representa o que de fato foi pago, já que na maioria dos casos há recursos a serem julgados.
Procurados, os tribunais da Bahia e do Piauí -os piores das listas- prometeram mutirões para acelerar julgamentos em 2014.
Fonte: David Lucena e Ítalo Nogueira/ Folha de São Paulo
Originalmente publicado em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/01/1391997-justica-estadual-tem-o-pior-resultado-contra-corrupcao.shtml
A Transparência Internacional está patrocinando o Prêmio Corruption Reporting (Reportagens sobre Corrupção), que compõe a premiação One World Media Awards 2014. O objetivo do concurso é destacar e incentivar a cobertura da corrupção em todo o mundo.
Fazer reportagens sobre corrupção exige coragem e determinação. Por sua própria natureza, a corrupção é secreta e está sempre escondida, por isso esse tipo de matéria requer habilidades especiais para detectar e explicar o assunto. Sabendo da importância e da dificuldade que esses profissionais enfrentam, o prêmio visa homenagear jornalistas que fazem isso e divulgam abusos de poder, porque a corrupção só pode ser combatida quando ela é descoberta.
A mídia desempenha um papel crucial em fornecer aos cidadãos informação que lhes permite enfrentar os corruptos. Uma mídia independente e livre é essencial para a democracia e um pilar fundamental da integridade nacional e da boa governança. Ela se torna um fiscal público do abuso de poder, que tenta inibir negociações secretas e subornos.
Na América Latina, por exemplo, o trabalho de jornalistas investigativos desempenhou um papel central na derrubada de vários presidentes corruptos, como Fernando Collor de Mello do Brasil, Abdalá Bucaram Ortiz, do Equador e Alberto Fujimori, do Peru. Diante disso, vemos que o bom jornalismo conforta os cidadãos, pois mostra que os malfeitores serão chamados a prestar contas.
Inscreva-se – O “One World Media Award 2014" está com inscrições abertas. O prazo se encerra no próximo dia 29 de janeiro. Clique aqui para saber como se inscrever e aqui conhecer todas as categorias deste ano, que incluem o primeiro prêmio de reportagem sobre corrupção patrocinado pela Transparência Internacional.
Jornalistas da América Latina, África, Oriente Médio, Caribe e Rússia podem participar do concurso com reportagens sobre a vida social, política ou cultural dessa regiões.
O prêmio é aberto a todos os tipos de publicações, desde que trate sobre algum aspecto da corrupção, incluindo relatórios de investigação e recursos que mostram os efeitos da corrupção sobre os indivíduos ou a sociedade. Haverá uma cerimônia de premiação no dia 6 de maio, em Londres.
A corrupção é definida como o abuso do poder para ganhos privados, incluindo tudo, desde desvios de grandes montantes de dinheiro público até pequenos subornos.
Este é o 26º One World Media Awards e premiará a “cobertura mais marcante do mundo em desenvolvimento, além de reconhecer o papel exclusivo de jornalistas e cineastas no aumento da cultura, da promoção da equidade e da justiça no mundo”.
Para mais informações sobre One World Media e seus programas de desenvolvimento de jornalismo clique aqui. Para baixar a o edital do concurso em inglês, clique aqui.
A AMARRIBO Brasil é o capítulo da Transparência Internacional no país.
País cai 1 ponto no Índice de Percepção da Corrupção 2013, mas o balanço é positivo.
O Brasil obteve 42 pontos e ficou em 72º lugar entre 177 países avaliados pelo Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional, organização que a AMARRIBO Brasil representa no país. O resultado do Brasil foi um ponto inferior e três posições abaixo que no ano anterior. A escala de pontuação vai de 0 a 100, na qual 0 representa a percepção mais alta de corrupção e 100 a percepção mais baixa de corrupção.
Metodologicamente a queda não demonstra grandes diferenças, pois se encontra dentro da margem de erro da pesquisa. A Transparência Internacional considera significativa uma alteração de mais de quatro pontos de diferença de um ano para o outro.
Para Antonio Chizzotti, conselheiro da AMARRIBO Brasil, o resultado da pesquisa mostra a percepção apenas em um momento definido e é importante levar em conta a historicidade do Índice para se avaliar a evolução no longo prazo. “O Brasil melhorou muito. Quem participa há mais de dez anos da luta anticorrupção é testemunha ocular dessa história. A corrupção ocorria de tal modo avassalador que grupos como a AMARRIBO, que nasceu em Ribeirão Bonito, eram vistos como idealistas discursando no deserto e querendo afrontar a fatalidade com suspiros heroicos”, diz Chizzotti.
Existem indícios claros de que a sociedade, de forma geral, está mais consciente das graves consequências da corrupção. Prova disso é o surgimento, nos últimos 10 anos, de inúmeros movimentos e organizações voltadas ao combate desse crime. “Todos sabemos quanto evoluiu a questão da corrupção, como entrou nas agendas públicas, ganhou as ruas e está na pauta política nacional. A percepção da corrupção, hoje, é muito viva em qualquer segmento da sociedade”, completa Chizzotti. Contraditoriamente, portanto, a conscientização popular acaba por prejudicar a colocação do país no IPC.
Apesar de a queda não ser significativa na avaliação de curto prazo, o Brasil ainda se mantém no grupo com menos de 50 pontos, o que demonstra que ainda há muito trabalho para ser feito. Para Leo Torresan, presidente da AMARRIBO Brasil, a sociedade tem um papel fundamental na luta anticorrupção, porém, o setor público e o setor privado devem assumir também os seus papéis.
A aprovação e implementação de leis recentes que combatem a corrupção e a impunidade, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção Empresarial são ferramentas importante, se devidamente aplicadas, para que o Brasil evolua ao longo dos anos. A sociedade precisa continuar a construir esforços anticorrupção.
Para Henrique Ziller, conselheiro da AMARRIBO Brasil, o momento atual do Brasil é paradoxal e nebuloso, e a sociedade tem papel fundamental. “O controle social se expande como nunca, porém, o processo eleitoral continua dominado pelo capital, por exemplo. Não nos resta outra opção senão aprofundar nosso compromisso e nossa luta contra a corrupção”, disse.
“O combate à corrupção deve ser um compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que almejam construir uma sociedade mais justa, ética e democrática. Em ambiente em que predomina a corrupção dificilmente prosperam projetos de desenvolvimento econômico e social”, completou Torresan.
O topo do ranking foi dividido por Dinamarca e Nova Zelândia, com 91 pontos cada. Uruguai e Chile foram os países latino-americanos mais bem avaliados, com 73 e 72 pontos, respectivamente. Porto Rico, Costa Rica e Cuba também ficaram acima do Brasil no ranking regional. A última colocação foi dividida entre Afeganistão, Coréia do Norte e Somália, com 8 pontos cada.
Saiba mais sobre os resultados do IPC 2013 aqui.
A AMARRIBO Brasil é o capítulo da Transparency International no país.
Informações para imprensa
Nicole Verillo
nicoleverillo@amarribo.org.br
Lirian Pádua
lirianpadua@amarribo.org.br
+55 14 9 9711-1866
A Transparência Internacional, organização internacional de combate à corrupção que a AMARRIBO representa no Brasil, lançará, no próximo dia 3 de dezembro, a 19ª edição do o Índice de Percepção da Corrupção.
Este ano foram avaliados 177 países pela percepção dos níveis de corrupção no setor público. A classificação é baseada em 13 estudos com avaliações de especialistas e opiniões de empresários. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é o principal indicador mundial de corrupção no setor público. Anualmente ele se torna um suporte prático para verificação do nível de corrupção nas regiões do globo, possibilitando a comparação entre os países.
A AMARRIBO Brasil disponibilizará o material em português e estará disponível para entrevistas e esclarecimento de dúvidas. Será realizada uma coletiva de imprensa na data do lançamento, com local e horário ainda a confirmar.
No ano passado, no ranking com 176 países, o Brasil ficou em 69º lugar, com 43 pontos, quando o zero representa o país mais corrupto e o 100 o país mais íntegro. Já em 2011 o Brasil obteve a 73º colocação. Confira aqui.
Qual será a pontuação do Brasil neste ano? O País está fazendo o suficiente para acabar com a corrupção?
Opine, interaja e acompanhe os resultados nas redes sociais com a hashtag #stopthecorruption.
Assessoria de Imprensa:
Lirian Pádua
lirianpadua@amarribo.org.br
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (13) que réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente. A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa forma, os ministros determinam o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas.
Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, mesmo aqueles que estão com embargos infringentes pendentes de análise. No entanto, a pena dos crimes questionada por meio deste tipo de recurso não será computada inicialmente. Dos 25 condenados no processo, 12 tinham direito e apresentaram os infringentes.
Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente. O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.
Entre os réus condenados que começarão a cumprir pena estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente nacional do PT José Genoino, o ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Também fazem parte o delator do mensalão, Roberto Jefferson, os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PR-RJ).
No entanto, durante a sessão, marcada por confusões e discussões acaloradas, não ficou claro quantos réus efetivamente começarão a cumprir penas imediatamente. Um dos que inicialmente fica fora da cadeia é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que teve um embargo de declaração aceito pela corte. De acordo com a assessoria do STF, a corte vai verificar quantos réus começam a cumprir pena efetivamente.
Fonte: Congresso em Foco
A AMARRIBO foi fundada em 1.999 para ajudar Ribeirão Bonito, e fez isso, pois as provas aí estão . Impediu o desvio de mais de R$ 5 milhões dos cofres da prefeitura, pois isso era o que vinha acontecendo a cada 5 anos, e moralizou bastante a política de Ribeirão Bonito. Hoje acreditamos que não tenha político levando dinheiro de bolada para casa.
