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Controle social e participação cidadã denunciam corrupção na saúde em Mangaratiba (RJ)

A atuação do IBDDC (Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos do Cidadão), integrante da Rede AMARRIBO Brasil – IFC, no Conselho Municipal da Saúde de Mangaratiba, RJ, desvendou um superfaturamento em compras da prefeitura de quase 9 mil por cento acima do preço de mercado. De acordo com Paulo Fabrício dos Santos Nigro, presidente do IBDDC, a revelação gerou uma balbúrdia na cidade de pouco menos de 40 mil habitantes, a 85 quilômetros da capital do Estado.

A descoberta começou quando membros do Conselho Municipal de Saúde avaliaram as contas da respectiva secretaria, relativas ao ano de 2012. A intenção era elaborar um relatório e em seguida encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, conforme acontece anualmente.

Contudo, verificando inúmeras irregularidades nas compras, licitações e nos contratos de prestação de serviços, o parecer do conselho foi negativo. As contas foram reprovadas por sete dos onze conselheiros. Para os que rejeitaram as contas estava clara a prática de fraudes, sobrepreço nas compras de medicamentos e outras irregularidades.

Segundo o presidente efetivo do Conselho, a reprovação das contas gerou uma série de ameaças e pressões aos conselheiros. Mesmo assim, os membros do conselho mantiveram seus votos. Verificando a gravidade dos fatos, o conselho solicitou que a Secretaria de Saúde do Estadual realizasse uma auditoria nas contas da pasta de saúde de Mangaratiba.

Durante três dias foi realizada uma varredura pelos auditores estaduais nas prestações de contas da secretaria municipal de Saúde. Com a auditoria foi descoberto, por exemplo, compra de medicamentos com sobrepreço de 8.910%. Materiais médico e odontológico superfaturados em quase todas as compras, assim como várias irregularidades nos processos licitatórios e nos pagamento de  prestação de serviços.

Entretanto, segundo ele, apesar das evidências é provável que a Câmara Municipal aprove as contas. “Os vereadores são da base do prefeito e ‘politicamente’ serão favoráveis às contas”.

O IBDDC encaminhou uma denúncia sobre as irregularidades ao Ministério Público Federal em Angra dos Reis e à Controladoria Geral do Rio de Janeiro.

E, recentemente, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da prefeitura de Mangaratiba, referente ao exercício de 2012. De acordo com o presidente do IBDDC, o fato é inédito e a reprovação das contas da secretaria de Saúde deve ter influenciado o relatório do TCE.

Além das manifestações contrárias às contas municipais, Fabrício afirmou que outras denúncias realizadas pelo IBDDC e acatadas pelo Ministério Público Estadual correm em segredo de justiça.

A AMARRIBO Brasil parabeniza e reconhece a importância da atuação do IBDDC, ocupando o Conselho de Saúde, participando e exercendo o controle social. A corrupção, ao subtrair verbas indispensáveis à saúde, através dos superfaturamentos, como o exemplo de Mangaratiba, compromete diretamente o bem-estar dos cidadãos. Impede as pessoas de ter acesso à prevenção de males que poderiam ser debelados, ao tratamento de doenças que poderiam ser facilmente curadas ou de sofrimentos que poderiam ser aliviados. Pode até mesmo encurtar, injustamente, muitas vidas, condenado-as prematuramente à morte.

História

O Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos do Cidadão foi criado após a constatação de Fabrício de que a corrupção é o principal obstáculo para construção de uma sociedade igualitária e justa. Na luta dos direitos dos deficientes, Fabrício notou que a conquista é prejudicada pelos desvios e falta de escrúpulos de alguns gestores.

“Vi que o problema não é as deficiências. O problema é a corrupção. A questão não é a falta de próteses ou medicamentos, o fato é que a corrupção corrói todos esses benefícios”, argumentou.

Em 2006 Fabrício entrou em contato com a AMARRIBO Brasil e recebeu a cartilha ‘O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil’. “Recebemos diversos exemplares. Distribuímos e passamos a estudar o conteúdo. Com isso, percebemos que as ações ilegais que eram descritas na cartilha estavam ocorrendo em Mangaratiba”.

De acordo com Fabrício, o uso da cartilha da AMARRIBO Brasil foi fundamental para a análise das contas da saúde de Mangaratiba. “Com o livro ficamos aprendemos como encontrar indícios’ das falcatruas”, comentou.

Contudo, apesar dos anos de luta, Fabrício informou que atualmente apenas algumas pessoas atuam no IBDDC, devido ao incômodo que causou às pessoas envolvidas em atos de corrupção, as quais não medem esforços para continuarem lucrando com suas ações ilegais.  “Recebemos ameaças e os participantes ficaram temerosos com possíveis vinganças”, lamentou.

Dentre outros trabalhos de controle social, os membros do instituto colaboraram com a cassação dos direitos políticos de um ex-prefeito. “Nós reprovávamos as contas, mas, mesmo com as irregularidades apontadas, os vereadores aprovavam. Porém, felizmente, quase dez anos depois, ele perdeu os direitos políticos”.

Para saber mais sobre o IBDDC entre em contato pelo e-mail: ibddc.diretoria@gmail.com

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Raio X de conselhos de Piracicaba revela subrepresentação de minorias

O Instituto Imaflora mapeou a estrutura de trabalho e o perfil dos membros dos 19 Conselhos Municipais de Piracicaba (SP). O diagnóstico apresentou uma baixa representação de negros e pardos nos grupos se comparados à distribuição populacional da cidade.

A avaliação também levou em conta a opinião dos conselheiros sobre as necessidades dos órgãos, como a necessidade de aprimoramento técnico e de melhor relação com o poder público. A pesquisa foi realizada em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), campus da Universidade de São Paulo (USP) em Piracicaba.

Enquanto 27% da população local é formada por pessoas que se declararam negras ou pardas no Censo 2010, o mesmo grupo racial é representado por 9% dos conselheiros municipais. No aspecto social também há uma desproporção: 51% dos conselheiros ganham mais de três salários mínimos, mas estas pessoas formam 18% da população total da cidade. A paridade entre sexos é mais próxima, com 47% de mulheres e 53% de homens.

Para o representante do Imaflora na coordenação do projeto, Renato Morgado, a baixa representatividade de grupos de raça, renda e sexo é ainda maior em outros âmbitos. "A proporção de negros e pardos nos conselhos é maior do que se vê em outras representações políticas, como o Congresso e outras frentes. Com relação ao equilíbrio entre mulheres há que se comemorar", afirmou.

O resultado da pesquisa foi apresentado e debatido na noite desta quinta-feira (21) na Esalq. Representantes de todos os conselhos participaram do evento para discutir a viabilização de melhorias. "Os dados do diagnóstico permitem pensar em diferentes outras dimensões importantes para o aperfeiçoamento dos conselhos, tais como relação com os poderes públicos e a infraestrutura disponibilizada para seu funcionamento", disse o professor da Esalq Paulo Eduardo Moruzzi Marques, um dos coordenadores da pesquisa.

Capacitação

Morgado explicou que, em entrevista, 87% dos conselheiros disseram que precisavam de mais capacitação. "Sobretudo os membros da sociedade civil, que não têm obrigação de ter conhecimento técnico antes de entrar no conselho, precisam receber preparação. Mas todos, de uma forma geral, veem a questão como um dos principais desafios", afirmou.

Outro fator tido como importante, e possivelmente uma das razões para a baixa representatividade das minorias, é a interlocução com a sociedade. "Hoje há o Portal dos Conselhos, que divulga as ações de todos na internet, mas todos creem que este é um grande desafio. O relatório permitirá que todos encontrem formas de melhorar a comunicação", completou Morgado.

Acesse o "Diagnóstico dos Conselhos Municipais de Piracibaca" completo.

Fonte: G1

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Estado de SP tem 83 conselhos, mas maioria não disponibiliza informações à sociedade

Durante vários meses, o especialista em políticas públicas da Secretaria Estadual de Gestão Fernando Meloni de Oliveira realizou um minucioso levantamento para descobrir quantos órgãos colegiados vinculados à administração direta do Estado de São Paulo existem, quais são e se disponibilizam informações à sociedade, entre outros itens pesquisados. O resultado desse trabalho pode ser conferido no Banco de Dados – Órgãos Colegiados Estaduais de São Paulo.

O levantamento revela que, do ponto de vista legal, existem 139 órgãos colegiados estaduais. “Inicialmente, incluímos no banco de dados 146, mas descobrimos que sete desses órgãos já tinham sido extintos por outros decretos”, explica o especialista em políticas públicas.

Dos 139 órgãos levantados, 83 foram instituídos com nomes de conselhos, 33 estão registrados como comissões e 23 são comitês. Na lista de conselhos estão alguns quase desconhecidos, como o Conselho Estadual de Honrarias e Mérito e o Conselho de Orientação do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo. Lá também é possível encontrar o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, o Conselho Estadual de Saúde de São Paulo e o Conselho Estadual de Educação, entre outros.

Entretanto, 30 dos órgãos designados como conselhos não possuem participação da sociedade civil. Mesmo entre os conselhos integrados por representantes da sociedade civil, a metade (25) prevê uma participação minoritária do segmento. Além disso, em parte dos casos é o próprio poder público que indica os integrantes da sociedade civil para o conselho.

Os decretos que deram origem aos 83 conselhos estabelecem, ainda, que 47 deles têm função deliberativa e 36 são consultivos. 

Para chegar a esses números, Oliveira garimpou as informações nas secretarias, na internet e no Diário Oficial. “A principal dificuldade foi a falta de informação disponível de forma organizada”, relata.

Após tabular os dados encontrados, o responsável pelo levantamento concluiu que 34 dos órgãos colegiados existentes no papel estão, de fato, inativos – 21 conselhos, nove comitês e quatro comissões. "Não foram encontradas quaisquer informações sobre atividades desses órgãos nos últimos 12 meses", afirma o especialista em políticas públicas, ao esclarecer o critério utilizado para considerar o órgão inativo.

A falta de transparência e informações por parte dos próprios órgãos colegiados é algo que chama atenção no levantamento. Apenas 36 possuem regimento interno disponível na internet e 50 divulgam suas deliberações e posicionamentos (na internet ou no Diário Oficial). “Essa falta de informações mostra que parte desses órgãos colegiados não está sendo efetivo”, avalia Oliveira.

Ele destaca que um dos objetivos do levantamento, ao dar mais clareza sobre os órgãos colegiados, “é ajudar, de alguma forma, a sociedade civil e a própria gestão pública”. E detalha: “Espero que o banco de dados contribua para que o Estado perceba a existência de dificuldade na transmissão de informações sobre a atuação desses órgãos à sociedade”.

Questionado se a quantidade de órgãos colegiados estaduais (139) – e conselhos (83) – não é exagerada, o especialista em políticas públicas pondera: “De fato temos muitos órgãos de participação, mas falta informações”.

Segundo ele, o poder público, às vezes, cria um novo órgão de participação para suprir a falta de efetividade de outro já constituído. “Existem superposições e isso acaba atrapalhado a participação, dispersa energias e dificulta a articulação entre eles.”

Só de conselhos relacionados com o transporte e o trânsito são quatro: Conselho Estadual de Transportes, Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte, Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN e Conselho de Educação para o Trânsito do Estado de SP – CETESP.

Com a experiência acumulada no levantamento, Oliveira apresenta uma sugestão para aperfeiçoar o funcionamento dos órgãos de participação da sociedade. “Podemos avançar em um padrão mínimo de funcionamento dos conselhos, que inclua a disponibilização obrigatória na internet de informações sobre as deliberações e a divulgação antecipada da pauta das reuniões, entre outras medidas.”

Fonte: Airton Goes/Rede Nossa São Paulo

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