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Corrupção vira ônus para empresas

A entrada em vigor em fevereiro da nova lei anticorrupção brasileira, que prevê pesadas multas a companhias envolvidas em corrupção, foi o incentivo financeiro que faltava para que os empresários busquem criar e fortalecer processos de controle interno. "As empresas estão percebendo que medidas de transparência agregam valor de mercado. Se uma empresa não tem processos sólidos, ela já entra prejudicada na negociação", disse Carlos Peres, sócio da Price WaterHouse & Coopers Brasil, em seminário em Curitiba.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Edison Campagnolo, – que promoveu fórum sobre o tema da transparência – a corrupção é um ônus financeiro para as empresas que será ainda mais facilmente percebido com a nova lei. "Essa é uma questão que prejudica e muito a competitividade da indústria. A sociedade paga caro por uma situação que se arrasta há muito tempo", afirma Campagnolo".

Sancionada em agosto sob a pressão dos protestos, a nova lei prevê que empresas pegas em atos ilícitos contra a administração públicas sejam punidas com multas de até 20% do faturamento, proibidas de fazer contratos com o governo e até mesmo extintas.

Tais punições, porém, poderão ser abrandadas caso as companhias tenham mecanismos internos de auditorias e de incentivos a denúncias, por isso a corrida agora para criar departamentos de controle e códigos de condutas.

O diretor-presidente da Ong Amarribo (que atua na área de transparência), Josmar Verillo, disse que acompanha no momento a implantação de seis códigos de conduta de empresas.

"Dá muito trabalho ser transparente, é um aprendizado, você tem que mudar toda a empresa e responder a questionamentos. Mas é algo que passa a fazer parte da cultura da empresa", diz.

Apesar de a adoção de códigos de conduta e a implementação de procedimentos de auditoria não garantirem que uma empresa não será envolvida em corrupção, Peres afirma que mecanismos de controle interno garantem de "forma muito relevante" que a direção da empresa se inteire de casos.

Na Braskem, por exemplo, sistemas de compras e pagamentos a fornecedores são informatizados e qualquer operação fora do normal é automaticamente reportada ao departamento de compliance.

"Um sistema de compliance é importante para mitigar riscos e proteger os funcionários. O melhor patrocínio que a alta administração pode dar é a tolerância zero", disse a chefe de segurança empresarial da Braskem, Olga Pontes.

Para a professora da Universidade de Toronto, Mariana Prado, a nova lei muda o foco da discussão. Se até agora a corrupção era vista como um ato político, a lei aumenta a punição ao corruptor.

"A única lei que faltava era sobre responsabilidade objetiva das empresas", Mariana "Agora o Brasil tem tudo para combater a corrupção". Mariana alerta que a demora no julgamento nos processos pelo judiciário e o excesso de formalismo na aceitação de provas serão dificultadores na aplicação da lei. "Discute-se agora as reformas judiciais necessárias para que a lei seja melhor aplicada", conclui.

Dados da Unitar (Instituto para Treinamento e Pesquisa das Nações Unidas) mostram que a corrupção custa ao Brasil R$ 85 bilhões por ano – o país ocupa o 69º lugar no ranking de maior percepção da corrupção, da Transparência Internacional, com 174 países.

De acordo com a chefe do setor de Transparência e Anticorrupção do Pacto Global das Nações Unidas, Olajobi Makinwa, lidar com a corrupção aumenta 10% o custo de produção das empresas.

Para Olajabi, é essencial que as empresas atuem em conjunto para "igualar o jogo" e dificultar a ação de agentes públicos corruptos. "Empresas têm poder, têm dinheiro e têm influência para lutar contra a corrupção. Precisamos convencer os governos de que eles precisam implementar e fazer cumprir as leis totalmente para que as empresas também sejam protegidas", completa.

Fonte: Lorenna Rodrigues/Valor Econômico

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Corrupção é uma barreira no crescimento da América Latina, afirma conselheiro da ONU

Economia, impunidade e corrupção são os três fatores que devem ser melhorados na América Latina para que ela possa acompanhar o crescimento econômico e de desenvolvimento humano que enfrenta. O alerta foi feito pelo Conselheiro Regional para a América Latina e Caribe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Gerardo Berthin, durante o painel “Parcerias no combate à corrupção”, no Fórum Transparência e Competitividade, promovido pelo Sistema Fiep e pelo Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa (Unitar), em Curitiba. “Sozinhas, as empresas não vão conseguir combater a corrupção, é necessária uma ação coletiva”, explica Berthin, citando quatro níveis de parceria: individual, institucional, setorial e coletiva.

Compreender as orientações dos órgãos de controle do poder público, dialogar sobre as lacunas na relação público-privada e explorar quais são as possíveis alianças no combate à corrupção foram os outros temas abordados pelos integrantes do mesmo painel.

O debate, mediado pela jornalista do canal Globo News, Mônica Waldvogel, teve a participação do coordenador do Movimento Paraná Sem Corrupção; Eduardo Cambi; do Gerente de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Luiz Carneiro Magri e do presidente do ISAE/FGV e presidente do Chapter Brasil do Principles for Responsible Management Education(PRME), Norman Arruda.

Arruda lembrou que o esgotamento da população com práticas corruptas levou a um engajamento coletivo e que a educação é uma das vertentes nesse combate. “Não se muda a cultura da corrupção só com um processo, decreto ou legislação, mas com educação”, defendeu.

Para Caio Magri, do Instituto Ethos, as leis servem de orientação do que não fazer nas empresas. Porém, ele afirma que espaços de debate, como esse do Fórum, têm função pedagógica nesse enfrentamento. “Não adianta ter apenas órgãos só de controle e pressão, são necessárias mudanças que induzam a uma mudança de comportamento”, destacou. “O corrupto não existe sem o corruptor. É preciso combater a impunidade e educar para o exercício da cidadania”, disse Eduardo Cambi, do Movimento Paraná Sem Corrupção.

Fonte: Agência FIEP

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Reformas nos sistemas político e judiciário são apresentadas como soluções anticorrupção

O painel “O custo da corrupção para a democracia”, do Fórum Transparência e Competitividade, reuniu pesquisadores de universidades nacionais e internacionais. Os palestrantes apresentaram os mecanismos que facilitam a corrupção e alternativas para combatê-la, como educação, reforma política e a criação de uma ala na Justiça especializada em anticorrupção.

O debate foi aberto e mediado pela professora Estefânia Maria de Queiroz Barboza, da Unibrasil, que traçou um panorama geral do problema. “Num ambiente onde há transparência, a corrupção não se desenvolve”, disse.

A professora da Universidade de Toronto, Mariana Mota Prado, fez um mapeamento da corrupção – como e porque se instala. Segundo a pesquisadora, as nações com os maiores índices de corrupção têm mais dificuldade em exigir o cumprimento de suas leis e seus investimentos nas áreas de saúde e educação são menores.

Ela ressaltou que o tema é antigo, mas vem sendo analisado há pouco tempo. A relação entre a causalidade da corrupção e o desenvolvimento econômico de um país só foi investigada em 1995 e a primeira condenação, no Brasil, de um caso de corrupção é de 2010. De acordo com Mariana, o Brasil tem uma das mais completas legislações anticorrupção do mundo e recebeu nota máxima da Global Integrity, organização internacional que acompanha indicadores de transparência.  O sistema de monitoramento e investigação do tema também são bastante avançados no país, com Tribunal de Contas da União, portais de transparência, Controladoria Geral da União, Ministério Público, Polícia Federal e CPIs. “Quando há mais de uma entidade com o mesmo perfil de atuação, temos evolução e eficiência, como na questão de identificação da corrupção. O problema do Brasil é o último estágio do processo que é o julgamento destes casos”, avaliou. “Enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos teve cerca de 40 casos para avaliar no período de um ano, o Supremo Tribunal Federal, no Brasil, teve 100 mil.” A pesquisadora defende a criação da Justiça Anticorrupção para dar agilidade aos processos “assim como temos a Justiça do Trabalho, que também tem muitas demandas” – justificou.

Experiência internacional – Da Itália, o professor Fabrizio Fracchia falou sobre o papel da administração pública no combate à corrupção. Ele apresentou o cenário que tornou seu país ambiente próprio para este tipo de prática, como a falta de alternância no governo e a forma de se relacionar dos italianos. “Na Itália, as relações pessoais muitas vezes são mais importantes que as regras. Quando esta relação chega a um estado patológico, temos a corrupção”, disse. Para combater o mal, o governo criou um plano nacional anticorrupção. “As medidas vieram de cima e, se não tiverem o apoio da população – no controle anticorrupção – vão se transformar num processo meramente burocrático”, avaliou.

Educação – Para se combater práticas corruptas, é fundamental que haja investimento na educação. É o que defende o presidente do ISAE/FGV, Norman Arruda. “A educação é o grande vetor de transformação desta realidade”, defendeu. Arruda destacou o peso da transparência para a Bolsa de Valores de Nova Iorque, que valoriza mais as empresas com bons índices de transparência, em processos de fusão e aquisição. Ele também destacou a importância da atuação das empresas nas comunidades onde estão inseridas e o papel do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) na orientação deste processo. “Onde há transparência, certamente há boa governança”, avaliou.

O professor da Unibrasil, Paulo Schier, defendeu uma reforma política, para que haja uma mudança na cultura da corrupção do país. “Há muitos interesses econômicos envolvidos em uma eleição. Repensar e mudar este sistema político não vai representar uma mudança total, mas pode indicar um caminho, um recomeço”, concluiu.

Fórum – O Fórum Transparência e Competitividade é uma realização do Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), por meio do Sesi, em parceria com o Centro Internacional de Formação de Atores Locais para a América Latina (Cifal) e o Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa (Unitar). A proposta do Fórum é promover o debate sobre os obstáculos gerados pela corrupção na economia e no desenvolvimento do país. Na quarta-feira (06), o Fórum irá promover mais 4 painéis, no Campus da Indústria – unidade do Sistema Fiep do Jardim Botânico, em Curitiba.

Fonte: Agência Fiep

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