Coalizão Democrática colhe assinaturas para Reforma Política em ato

Brasília – O ato público em defesa da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, nesta quarta-feira, 27, “Dia Nacional de Coleta de Assinaturas”, reuniu representantes de aproximadamente 60 entidades da sociedade civil numa caminhada de mobilização em favor de um Projeto de Lei de iniciativa popular. A ação foi promovida pela “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”, que é coordenada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político.

A concentração foi na frente do Museu Nacional e de lá as pessoas seguiram em direção a Rodoviária do Plano Piloto, onde foram recolhidas assinaturas, realizado o ato com discursos dos representantes das entidades e distribuídos panfletos explicativos com os principais pontos da reforma.  O ato inicia a mobilização para reunir os mais de 1,5 milhão de assinaturas, que são necessárias para que o projeto de lei seja de iniciativa popular. A proposta altera regras eleitorais como: a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais; a punição com cadeia para o crime de caixa dois; o fortalecimento dos partidos políticos com a mudança do sistema político eleitoral; a ampliação da participação feminina, entre outros.

“Esse é o primeiro passo de uma caminhada muito longa, mas necessária para o nosso país. É preciso coletar assinaturas para o projeto de lei ser iniciativa popular. A proposta visa uma reforma política democrática para o Brasil. O objetivo é uma democratização dos financiamentos das campanhas políticas, eleições transparentes e uma maior participação da população nos destinos de nosso país. Não podemos concordar com o modelo de eleição em nosso país, que é personalista e tem gastos excessivos. O germe da corrupção administrativa está na corrupção eleitoral. Essa é uma luta que tem objetivo de dizer um sim à democracia, que de fato expresse a vontade da população”, resaltou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Na rodoviária, o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis e os demais representantes convidaram a população a assinar. “Esperamos que todos os cidadãos participem dessa iniciativa apoiada por uma grande Coalizão. Esperamos que em breve possamos levá-lo à Câmara dos Deputados com mais de 2 milhões de assinaturas”, disse Damasceno. O ex-presidente da OAB Nacional e atual presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Cezar Brito, completou ao alertar que política é coisa séria e que não se pode ter empresas financiando campanha eleitoral. “É preciso dizer que o povo é o senhor da sua história e fazer o projeto virar lei”.

A diretora do MCCE, Jovita Rosa, também convidou a população a assinar ao dizer que o projeto é em favor dos que se indignam com a corrupção e com o financiamento privado de campanhas. “Não se pode mais ter o poder econômico direcionando as eleições. É preciso assinar para que se tenha um projeto de lei de reforma política de iniciativa popular”, lembrou.

Também participaram do ato público o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia; o secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Aldo Silva Arantes; o membro da Comissão Brasileira da Justiça e Paz da OAB, Marcelo Lavenére; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virginia Barros; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, parlamentares e outras autoridades.

A coleta de assinaturas continuará para que ainda em 2014 seja entregue o projeto de lei à Câmara dos Deputados. Para isso, são necessárias aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para que a proposta de lei seja de iniciativa popular. Esse número é calculado de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal, que prevê a adesão mínima de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.

Informações sobre a proposta: http://www.reformapoliticademocratica.com.br/
 

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Reforma Política se faz com participação popular

Apesar da pressão popular contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a “Minirreforma Eleitoral” (PL 6397/13). A sessão foi encerrada sem terminar a votação do projeto, deixando as últimas emendas para serem apreciadas nesta semana. O texto principal foi aprovado por 222 votos favoráveis, 161 contrários e 1 abstenção.

Entre outros pontos, a proposta simplifica a prestação de contas dos partidos e afrouxa o poder de da Justiça. A contabilidade não precisará ser detalhada e, segundo o texto, a Justiça Eleitoral deverá fazer apenas o exame formal dos documentos fiscais apresentados pelos partidos políticos. Os gastos com passagens aéreas, por exemplo, poderão ser comprovados apenas com a fatura emitida pela empresa, sem que seja exigido o bilhete eletrônico do embarque para reconhecimento do nome do passageiro.

De acordo com Luciano Santos, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a minirreforma diminui a moralidade no processo eleitoral. “A tentativa dos parlamentares foi a de liberar diversas práticas que a sociedade condena hoje, como a possibilidade de doação de empresas concessionárias, liberar candidatos que tenham as contas desaprovadas e limitar a responsabilidade dos que não prestarem contas. Enfim, mudanças que não atendem a expectativa da sociedade civil”, disse.

A proposta vai na contramão do que a sociedade quer, reduz a transparência e permite que, com a redução da fiscalização, haja um aumento da impunidade. A proposta está longe de ser uma Reforma e demonstra, mais uma vez, o descompasso entre os congressistas e a sociedade. Parece que o Congresso já se esqueceu do mês de Junho que passou.

A ABRACCI (Articulação Brasileira no Combate à Corrupção e Impunidade) declarou em nota, que a minirreforma é um atentado contra a Lei da Ficha Limpa, e não corrige as distorções no sistema político. Para a Articulação o texto reduz os mecanismos de controle e a transparência do processo eleitoral, além de ser tolerante com a corrupção e favorecer o abuso do poder econômico, significando um retrocesso para a luta contra a corrupção e para o regime democrático brasileiro.

“Lutamos tanto para conseguir trazer a moralidade para o processo eleitoral e quando vemos, a tentativa é de ‘liberal geral’. Fica um sentimento de tristeza, pois parece que os parlamentares trabalham na contramão da história”, diz Luciano.

Apesar de terem sido retirados da proposta temas polêmicos como a permissão de empresas concessionárias doar recursos às campanhas indiretamente, por meio de subsidiárias, por exemplo, a minirreforma continua não atendendo as solicitações da sociedade. Para Leo Torresan, presidente da AMARRIBO Brasil a participação da sociedade para uma verdadeira reforma é fundamental. “O texto foi formulado sem participação da sociedade e moldado para os interesses da classe política. A proposta não representa os interesses da sociedade brasileira que demanda transparência e seriedade dos parlamentares”, disse.

Ainda é incerta a decisão se a minirreforma eleitoral valerá para as próximas eleições de 2014. “Podemos tentar impedir a aplicação da minirreforma via Supremo Tribunal Federal e, além disso, fazer uma campanha contra os deputados e senadores nas eleições, orientando os cidadãos a não votarem nestes candidatos”, concluiu Luciano. Toda a bancada do DEM, PPS e PRB, e a esmagadora maioria das bancadas do PMDB, PMN, PP, PSD, PSDB, PTB e SDD votaram a favor da proposta. As únicas bancadas que votaram unanimemente contrárias foram as do PCdoB, PSB, PSOL, PT e PTdoB.

Marlon Reis, Juiz de Direito no Maranhão e fundador do MCCE, declarou publicamente que está claro que “o parlamento não tem condições políticas de fazer a reforma que se espera para o país. Somente a mobilização e pressão popular”.

A sociedade civil organizada está articulada e lutando por uma Reforma Política que seja real e feita de forma participativa. Recentemente foi formada a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, resultado de uma ação conjunta de diversas entidades, entre elas o MCCE e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, que entraram em consenso em favor de uma única proposta de Reforma Política. Atualmente a coalizão reúne 43 entidades da sociedade civil.

O projeto “Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, defendido pela Coalizão, tem como objetivo afastar das eleições o abuso de poder econômico, racionalizar o sistema eleitoral, promover a inclusão política das mulheres e demais grupos subrepresentados e favorecer o uso dos mecanismos da democracia direta. A AMARRIBO Brasil acredita que este é o melhor caminho para uma Reforma Política de verdade.

Saiba como votou cada Deputado: http://goo.gl/kJxfrL

Informações para imprensa

Lirian Pádua – lirianpadua@amarribo.org.br

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