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“Eles não querem sequer conversar”

Sociedade civil sai desapontada da Convenção das Nações Unidas Contra à Corrupção

O Panamá recebeu, na última semana, a Conferência bianual da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC, sigla em inglês) entre os dias 25 a 29 de novembro. O evento é realizado para debater a investigação, o combate e a punição da corrupção. A conferência reuniu cerca de 1.500 representantes de governos de diversas partes do mundo, além de centenas de organizações anticorrupção da sociedade civil.

Durante os trabalhos, alguns países insistiram na eliminação de projetos relacionados a transparência e a participação cidadã e pareceram mais confortáveis incluindo a participação do setor privado. Eles também impediram qualquer discussão sobre a participação de ONGs nos mecanismos de revisão da Convenção das Nações Unidas. "Foi uma ocasião para todos aqueles que se opõem a corrupção somarem forças, mas alguns países se mostraram determinados a manter as organizações da sociedade civil longe dos debates. Isso enfraquece os esforços globais de combate à corrupção", disse Vincent Lazatin, presidente da Coalizão UNCAC, uma rede de 350 organizações da sociedade civil de todo o mundo.

"Na verdade, a nossa impressão é que os esforços feitos para levantar a questão da participação das organizações não governamentais foram ignorados e barrados por alguns países presentes", observou um delegado finlandês em uma declaração formal na reunião.

A Convenção da ONU enfatizou a transparência e a participação da sociedade civil na luta contra a corrupção. "É importante saber se os países das reuniões anticorrupção da ONU seguem os princípios e práticas de abertura e inclusão necessária da sociedade, de acordo com as convenções anticorrupção e dos diretos humanos da ONU", disse Lazatin.

Apesar de certos impedimentos, os países fizeram alguns progressos na conferência. A recuperação de ativos se demonstrou uma preocupação para muitos governos. Delegados da Nigéria e dos Estados Unidos se reuniram em intensas discussões sobre projetos e propostas visando o aumento dos esforços para recuperação de ativos em todo o mundo.

Outro ponto positivo foi os governos dos Estados Unidos e da Argentina defenderem para que os países que recebem recursos congelem proativamente esses ativos quando houver uma suspeita de corrupção. Além de se esforçarem mais para ajudar outros países em investigações e processos relacionados.

A conferência também facilitou a troca de experiências em oficinas sobre temas como a corrupção no Judiciário e corrupção e direitos humanos.

Contudo, as ONGs ficaram desapontadas com os resultados escassos em comparação a dimensão do problema. "As redes de corrupção globais são muito mais eficientes do que as redes de combate à corrupção e precisamos avançar muito mais rápido para contrariar mudar essa situação”, disse Lazatin. "Se continuarmos a caminhar com passos de tartaruga, como foi aqui, os corruptos estarão sempre à frente de nós e vamos falhar na luta contra a corrupção, causando consequências terríveis para pessoas de todo o mundo."

Fonte: UNCAC

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COMBATE À CORRUPÇÃO: porque a sociedade civil precisa de um lugar à mesa

A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC), acordo internacional assinado por 165 países, que estabelece um marco jurídico para os governos introduzirem normas de combate à corrupção, fará 10 anos em outubro. A Convenção enfatiza a importância da sociedade civil ser parte dos esforços contra a corrupção.

Desde 2009 a Convenção tem monitorado e avaliado se os governos estão cumprindo seus compromissos e que tipo de apoio eles precisam para fazer isso. Entretanto, a sociedade civil tem sido impedida de participar das reuniões de governo para discutir este processo e seus resultados.

No último 29 de abril, a Coalizão UNCAC, um grupo global formado por mais de 350 organizações da sociedade civil, escreveu uma carta para o Grupo de Revisão da Implementação UNCAC (IRG), que supervisiona o processo de implementação, relatando o porquê essa situação deve ser mudada. O IRG irá se reunir novamente no dia 27 de maio em Viena para discutir as últimas ações da Convenção. Em paralelo, a sociedade civil preparou uma avaliação sobre o processo de monitoramento, com recomendações de melhorias. É senso comum sem precedentes nas Nações Unidas, que ambas as partes devem discutir os assuntos na mesma mesa. Organizações da sociedade civil participaram, por exemplo, do processo de revisão e monitoramento da Convenção Contra a Tortura e da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Semana passada, em uma reunião da Comissão da Nações Unidas sobre Crimes, o governo norueguês fez um discurso aos delegados solicitando a participação da sociedade civil nas discussões em Viena para avançar coma  implementação do UNCAC. A declaração endossou aquilo que acreditamos ser um princípio fundamental: permitir que os cidadãos vejam e escutem o que os seus governos estão fazendo e  que possam contribuir com seus conhecimentos para apoiar os processos.

A sociedade civil faz a diferença

Por mais de 10 anos, a Transparência Internacional e um grande setor de organizações da sociedade civil tem promovido a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, participando de negociações, defendendo sua aprovação e mobilizando apoio ao processo de revisão e implementação. Nesse período o número de países signatários passou de 95, em 2003, para 165 neste ano.

Nos últimos 20 anos, organizações da sociedade civil tem acumulado vasta experiência, através de suas ações, sobre o que funciona e o que não funciona no combate a corrupção, e tem realizados muitos trabalhos conjuntos aos seus governos para avançar nesta agenda. Nos últimos 3 anos, grupos da sociedade civil vem contribuindo com o processo de revisão da UNCAC através de avaliações independentes sobre a implementação da Convenções em seus países. A Coligação UNCAC já produziu 17 relatórios nacionais para contribuir com os eforços de implementação por parte dos governos.

Em um momento onde a confiança no compromisso dos governos para combater a corrupção está fragilizada, é imperativo que se permita que a sociedade civil participe de um processo que ela própria ajudou a criar. Isso seria um sinal da própria transparência que é o cerne da Convenção e iria ajuda-la a alcançar de fato seus objetivos. Além disso, seria um padrão exemplar de participação social possibilitado pelas Nações Unidas.

Se a sociedade civil não está na mesa, vai ser mais difícil garantir a transparência dos países e conseguir barrar a corrupção. Transparência é sempre a melhor política.

A carta da lei

O regimento da UNCAC prevê a participação da sociedade civil nas reuniões dos órgãos participantes que ocorrem em Viena. Além disso, a exigência da participação da sociedade civil é suportada pelo Artigo 13, que diz que cada país tomar as medidas necessárias, de acordo com sua legislação nacional, para promover a participação de indivíduos e grupos de fora do setor público, como a sociedade civil, organizações não governamentais e organizações de base comunitária, para sensibilizar a população sobre a existência, causas, gravidade e ameaça representada pela corrupção.

Devido a importância da contribuição da sociedade é que a UNCAC inclui tais requisitos de transparência e participação social. Isto deve ser respeitado pelos governos, não só em nível nacional, mas também nas deliberações internacionais. Isso não é nada mais do que aquilo que os próprios governos assinaram na Convenção.

Esperamos que mais governos se juntem a Noruega e peçam ao Grupo de Revisão da Implementação UNCAC (IRG) e a própria UNCAC para acolher as organizações da sociedade civil para se tornarem parte de suas discussões. Dessa forma todos ganham, uma vez que o objetivo final é o combate à corrupção. Transparência, inclusão e diálogo entre as partes interessadas só tem a contribuir.

Transparency International: Global Coalition Against Corruption
AMARRIBO Brasil – Organização de Contato no Brasil

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