Batra realiza concurso de redação sobre Lei da Transparência

A organização Bauru Transparente (Batra), integrante da Rede AMARRIBO Brasil -IFC de organizações dedicadas ao monitoramento de mandatos e governos, criou um concurso visando a educação para o combate à corrupção. A iniciativa mostra como uma organização da sociedade civil pode contribuir – e muito – para a divulgação dos conceitos mais básicos da cidadania.

A ideia da entidade foi simples, mas exemplar: a realização de um concurso de redação sobre a transparência no poder público. Uma maneira eficiente de levar os jovens cidadãos da região a uma reflexão mais profunda sobre o estado da representação política de hoje. Mas, principalmente, sobre o papel de cada um enquanto verdadeiros agentes de cidadania, que são aqueles conscientes e atuantes, e que têm propostas concretas a fazer.

O tema da redação foi muito bem escolhido e serve de modelo para iniciativas semelhantes em qualquer cidade brasileira: “Como a Lei da Transparência favorece a cidadania em Bauru?”. Segundo os organizadores do concurso, o objetivo é conscientizar jovens do ensino médio da região sobre a necessidade da participação de cada um no cenário político das cidades.

O vencedor do concurso foi o estudante Jefferson Henrique de Oliveira, de 17 anos. Perguntado sobre a importância de uma iniciativa como essa, o futuro agente de cidadania já avisou: “Vou fazer ciências da computação. Assim, quem sabe, eu consigo desenvolver um jeito de todos terem acesso a essas informações”.

Com a sua redação, Jefferson ganhou uma bolsa de estudos para um cursinho pré-vestibular da região. Já o segundo colocado levou o prêmio de R$ 1 mil e o aluno com a terceira  melhor redação ganhou R$ 600.

A iniciativa da Batra e a vitória dos alunos é o exemplo de que um verdadeiro agente de cidadania estuda e propõe soluções para o aperfeiçoamento das instituições e de seu monitoramento pela sociedade civil. Mas, principalmente, sempre incentiva outros cidadãos a fazerem o mesmo.

Conheça mais sobre a Batra aqui.

Fonte: A Voz do Cidadão

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Sanjoanenses levarão exemplo de ONG para Santa Catarina

Estudantes participaram da Caravana da Cidadania, o que inspirou a abertura de nova organização

A Caravana da Cidadania, ocorrida no último dia 18 de setembro, no Centro Cultural do UniFEOB já rendeu seu primeiro fruto: sanjoanenses que participaram do evento e acompanharam o trabalho dos ativistas na cidade vão levar, para Santa Catarina, o exemplo de mobilização.

Mariana de Barros Luciano, de 18 anos, estuda Desing de Interiores no Instituto Federal, em Balneário Camboriú. Incentivada pelo pai, o empresário sanjoanense Marco Luciano, desde criança mostrou interesse pelo conhecimento de políticas públicas visando melhorias sociais. Junto do namorado, Lucas Gabriel, de 19 anos, que estuda Administração na Universidade do Vale do Itajaí, ela vai presidir uma ONG que irá atuar, no mesmo modelo da Amarribo Brasil, na região onde está estudando.

Inspiração

A Caravana da Cidadania passou por São João da Boa Vista e Águas da Prata, SP, entre os dias 18 e 19 de setembro. O foco da programação era fazer uma auditoria cívica nos órgãos de Saúde destas e de outras cidades da região, averiguando as condições do sistema de atendimento popular. O trabalho também visava o treinamento de voluntários para que se tornassem “fiscais da cidadania”.

“O que me impressionou foi o pequeno número de participantes, mesmo assim considero que uma boa semente foi lançada”, disse Marco Luciano, que acompanhou o trabalho do IFC – Instituto de Fiscalização e Controle.

A Caravana da Cidadania é um mecanismo itinerante de fiscalização, inspirado nas atividades da Amarribo, que saiu de Ribeirão Bonito-SP para ganhar destaque nacional em suas propostas. Desde então, muitos jovens têm se inspirado no trabalho para implantar ONGs em suas regiões, o que aconteceu com a sanjoanense Mariana: “Participamos como voluntários já vislumbrando a fundação de uma ONG em Santa Catarina e isso nos provocou um interesse muito maior no controle social que é feito pelo IFC e pela Amarribo”, afirmou.

O mais interessante, na opinião dos participantes, é que esse tipo de atividade não envolve vínculos partidários: “É uma ação social relacionada ao povo e não somente à política”, observou Mariana.

Data Marcada

Aproveitando a visita da Diretora de Combate à Corrupção da Amarribo, Lizete Verillo, que esteve em São João, SP, os jovens pactuaram uma espécie de consultoria para que a nova ONG seja implantada em Santa Catarina: “Temos um grande grupo de relacionamento por lá e investimos na possibilidade de realizar eventos semelhantes”, afirmou Gabriel, que ressaltou também a influência da ONG Viva São João no trabalho que foi realizado na cidade.

A futura ONG, ainda sem nome definido, já deu um importante passo para chamar a atenção depois do início de suas atividades: os sanjoanenses conseguiram marcar, para Camboriú, uma edição da Caravana da Cidadania. O evento será realizado em 21 de abril de 2014. A nova Organização também deve iniciar o projeto “Adote um Vereador”, uma proposta que faz com que integrantes do grupo acompanhem, diariamente, algum integrante da Câmara local.

Fonte: Hediene Zara – Jornal O Município

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Caravana da Cidadania é realizada no interior de SP

Na semana passada, entre 16 e 21 de setembro, foi realizada a Caravana da Cidadania em quatro cidades do interior de São Paulo: Águas da Prata, Analândia, Santa Branca e São João da Boa Vista. A Caravana tem como objetivo fomentar o controle social, divulgar o direito de cada cidadão de fiscalizar e acompanhar os gastos públicos, e aproximar a sociedade do poder local. A iniciativa é do IFC – Instituto de Fiscalização e Controle –  e realizada em parceria com a Amarribo Brasil e as organizações locais da Rede AMARRIBO Brasil-IFC. A temática foi a saúde e durante a Caravana foram realizadas as auditorias cívicas na saúde de cada cidade.

Santa Branca

A primeira cidade por onde a Carvana passou foi Santa Branca, cidade de 14 mil habitantes, localizada há 95km da capital, onde está a SABAJÃO, integrante da Rede AMARRIBO Brasil-IFC. Inicialmente houve proibição por parte do Prefeito Adriano Pereiras (PT) em permitir a entrada dos integrantes da Caravana nas Unidades de Saúde. Após uma conversa esclarecendo os objetivos da auditoria o grupo foi liberado, porém, o Prefeito não permitiu que a presidente da SABAJÃO, Maria Lucia Ramos, acompanhasse os trabalhos, por conflitos pessoais. Tal fato foi repudiado e relatado por se tratar do impedimento do direito de ir e vir e do direito de exercício da cidadania de uma cidadã. Uma cópia do relatório será entregue ao Ministério Público local e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência para que se tome as devidas providências quanto ao autoritarismo e coronelismo praticado pelo Prefeito da cidade.

Veja aqui o relatório da auditoria em Santa Branca.

São João da Boa Vista

A segunda cidade visitada foi São João da Boa Vista, que possui mais de 83 mil habitantes e está localizada há cerca de 215 km da capital. A organização Viva São João, integrante da Rede AMARRIBO Brasil-IFC forneceu todo o suporte necessário para que ocorresse tudo conforme programado. Estiveram presentes nos trabalhos alguns vereadores. O Prefeito, Vanderlei Borges de Carvalho (PMDB) e a Secretária da Saúde receberam a Caravana e o relatório da auditoria, com o conteúdo dos pontos a serem melhorados.

Veja aqui o relatório da auditoria em São João da Boa Vista.

Águas da Prata

Em Águas da Prata, estância climática vizinha de São João da Boa Vista, com cerca de 7.500 habitantes, a Caravana foi recebida na Câmara Municipal com grande mobilização local realizada pela Guará – Associação Guardiões da Rainha das Águas. Dos 9 vereadores, 8 estiveram presentes durante as, inclusive o presidente da Casa, Luiz Alberto Ferreira (PV) que acompanhou até mesmo a Auditoria na Saúde até o término dos trabalhos. O Vice-prefeito, Francisco Lima (PSDB), recebeu uma cópia do relatório e se comprometeu, junto com o Prefeito, Samuel Binati (PSC), a acatar as sugestões nele contido a fim de proporcionar uma saúde de qualidade aos usuários pratenses.

Veja aqui o relatório da auditoria em Águas da Prata.

Analândia

A última cidade por onde a Caravana passou foi Analândia, que possui pouco mais de 4 mil habitantes e está localizada há 220km de São Paulo. Houve intensa participação do poder público, tanto Legislativo quanto Executivo, durante todos os trabalhos. A Caravana foi apoiada localmente pela AMASA, integrante da Rede AMARRIBO Brasil-IFC que realiza o controle social na cidade. 

Veja aqui o relatório da auditoria em Analândia.

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Caravana vai ao interior fiscalizar gastos públicos

Entidades da Rede de Controle Social ligada ao Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) iniciaram nesta segunda-feira, 16, uma caravana para fiscalizar os gastos públicos em quatro cidades do interior de São Paulo. Até esta terça-feira, 17, os integrantes da Caravana da Cidadania permanecem em Santa Branca, no Vale do Paraíba, para fazer uma auditoria cívica nos recursos destinados à educação e saúde, e ainda, buscar apoio ao projeto de iniciativa popular Eleições Limpas. Com o apoio da ONG Sabajão, será verificado também o cumprimento da Lei do Acesso à Informação pelos poderes locais.

Na quarta-feira, 18, a caravana segue para São João da Boa Vista, região de Campinas, onde se junta à ONG Viva São João, e na quinta-feira, 19, se reúne com a ONG Guará em Águas da Prata, na mesma região. Nos dias 20 e 21, a fiscalização será em Analândia, região de Araraquara, com o apoio da ONG Amasa. As organizações são filiadas à Associação Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo), pioneira em iniciativas de combate à corrupção pela sociedade civil.

De acordo com Lizete Verillo, da Amarribo, os integrantes da caravana são voluntários e cada um banca os próprios gastos, compartilhando apenas as caronas. "A caravana já passou por várias cidades brasileiras de diferentes Estados e desta vez estará no interior de São Paulo com o intuito de provocar a sociedade a se engajar no controle social, a entender e participar da reforma política proposta pelo projeto Eleições Limpas", disse.

O projeto é de iniciativa do mesmo movimento que propôs a atual Lei da Ficha Limpa. Ao final das atividades em cada cidade será elaborado um relatório e entregue ao poder público local, bem como aos poderes estaduais e federais, constando as possíveis irregularidades e fixando prazos para uma nova cobrança.

Por: JOSÉ MARIA TOMAZELA – Agência Estado

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Diga não à corrupção

Por Carlos Alberto Di Franco*

Está em andamento uma tentativa de melar o julgamento do mensalão e de submeter o Supremo Tribunal Federal (STF) aos interesses de certos setores do Congresso Nacional. A possibilidade concreta de cadeia, consequência natural do julgamento do mensalão, acionou o alerta vermelho no submundo da cultura da corrupção. As manchetes dos jornais refletem a reação desesperada dos mensaleiros de hoje e de sempre. Por trás dos embargos e recursos dos advogados dos mensaleiros, ferramentas legítimas do direito de defesa, o que se oculta é um objetivo bem determinado: zerar o placar, fazer um novo julgamento, livrar os culpados do regime fechado. É simples assim. As rusgas entre o Congresso e o Supremo têm bastidores pouco edificantes.

É impressionante o número de parlamentares com inquéritos ou ações penais na fila de julgamento do STF. No Congresso Nacional, são 160 deputados e 31 senadores, um terço da instituição. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 32 de seus 130 integrantes respondem a inquéritos, entre os quais dois já condenados, José Genoino e João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Maluf (PP-SP) e o presidente do fórum, Décio Lima (PT-SC), com quatro inquéritos por improbidade administrativa e sonegação previdenciária quando prefeito de Blumenau. O que está em jogo não é a independência do Congresso, mas a pornodefesa da impunidade.

Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra na onda de corrupção reiteradamente denunciada pela imprensa, manifestam profundo desalento. "Não vai acontecer nada. Os bandidos não estão na cadeia, mas no comando do Brasil" – esse comentário me foi enviado por um jovem universitário. É tremendo, pois reflete o sentimento de muita gente.

A política é a arte da negociação, mas não pode ser a ferramenta da bandidagem. E é isso que está por trás das tentativas de melar o julgamento do mensalão. O que você, amigo leitor, pode fazer para contribuir para a urgente e necessária ruptura do sistema de privatização do dinheiro público que se enraizou nas entranhas da República?

Em primeiro lugar, pressionar as autoridades. O STF, por exemplo, deve sentir o clamor da sociedade. Impõe-se a execução plena das penas do julgamento. É um dever indeclinável. A Suprema Corte pode dar o primeiro passo para a grande virada. Se os réus do mensalão, responsáveis "pela instalação de uma rede criminosa no coração do Estado brasileiro", pagarem por seus crimes, sem privilégios nem imunidades, o Brasil mudará de patamar.

Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, como invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral: "Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mau tivessem feito".

De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. E você, caro leitor, escreva aos ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas.

Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de buldogues. É preciso morder e não soltar. Os meios de comunicação existem para incomodar. Resgato hoje, neste espaço opinativo, uma sugestão editorial que venho defendendo há anos. Vamos inaugurar o Placar da Corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro claro e didático, talvez um bom infográfico, dos principais escândalos. O que aconteceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus de processos penais? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com uma dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder, apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar nos calcanhares dos criminosos.

Uma democracia se constrói na adversidade. O Brasil, felizmente, ainda conta com um Ministério Público atuante, um Judiciário, não obstante decepções pontuais, bastante razoável e uma imprensa que não se dobra às pressões do poder. É preciso, no entanto, que a sociedade, sobretudo a classe média, mais informada e educada, assuma o seu papel no combate à corrupção. As massas miseráveis, reféns do populismo interesseiro, da desinformação e da insensibilidade de certa elite, só serão acordadas se a classe média – e a formidável classe emergente -, fiel da balança de qualquer democracia, decidir dar um basta à vilania que tomou conta do núcleo do poder.

Chegou a hora de a sociedade civil mostrar sua cara e sua força. É preciso, finalmente, cobrar a reforma política. Todos sabem disso. Há décadas. O atual modelo é a principal causa da corrupção. Quando falta transparência, sobram sombras. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso ocorra, com a urgência que se impõe, é preciso que os culpados sejam punidos.

Diga não à corrupção!

* Carlos Alberto Di Franco é doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra e diretor do departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais. E-mail: difranco@iics.org.br.

Fonte: O Estado de São Paulo

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AMARRIBO discute Transparência e Participação Social

No último sábado, 04 de maio, foi realizado um encontro regional de Transparência, Controle e Participação Social para formar novas ONGs no estado de SP. Estiveram presentes cidadãos e cidadãs de Alumínio (SP), Boa Esperança do Sul (SP), Dourado (SP) , Ibaté (SP), Ibitinga (SP), Londrina (PR), Mococa (SP) e Tabatinga (SP), que estão formando suas ONGs de controle social. Também estiveram presentes as ONGs já associadas a Rede AMARRIBO Brasil-IFC: Guará (Águas da Prata, SP), AMASA (Analândia, SP), ADECCA (Avaré, SP), BATRA (Bauru, SP), ASAJAN (Januária, MG), Viva São João (São João da Boa Vista, SP). O evento ainda contou com o apoio da Artigo 19, com materiais de formação.

O Presidente do Conselho da AMARRIBO, José Chizzotti, abriu o evento apresentando o histórico da AMARRIBO e a importância de sua Rede para o combate à corrupção no páis. Em seguida, Lizete Verillo, Diretora de Combate à Corrupção da AMARRIBO, fez uma apresentação sobre a Evolução do Controle e da Participação Social no Brasil. Em seguida foi feita uma roda de diálogo para troca de experiência entre as cidades e ONGs presentes. Foram discutidas formas de mobilização popular, expectativas, sustentabilidade financeira, segurança dos ativistas, a dificuldade ao acesso à informação e a corrupção nos diferentes níveis de governo. Realidades e dificuldades que aproximam as cidades.

Após o almoço o grupo foi conhecer o Monumento de Combate à Corrupção, localizado na Praça dos Três Poderes em Ribeirão Bonito, e puderam registrar a presença do Prefeito da cidade, Nenê Forte.

A programação da tarde foi aberta por uma apresentação virtual ao-vivo, direto de Curitiba, da Roni Eara, Presidente do Observatório Social do Brasil. Roni apresentou o trabalho do Observatório e a importância do monitoramento dos gastos públicos, que possibilita que os recursos não sejam desviados. Em seguida, Fábio Oliva, fundador da ASAJAN e Conselheiro da AMARRIBO Brasil, falou sobre Acesso à Informação, Nepotismo, Imprensa e Judiciário, abordando a questão da PEC 37 e outras legislações perigosas para a democracia e o combate à corrupção no país. Marco Vanzella, da BATRA, fez uma apresentação sobre a experiência da organização no acompanhamento do legislativo, com dados quantitativos e qualitativos. Por fim, Nicole Verillo, Coordenadora de Desenvolvimento Institucional da AMARRIBO Brasil e Secretária Executiva da ABRACCI, fez uma apresentação sobre a ABRACCI e sua atuação, convidando as organizações a integrarem a Articulação.

O Encontro faz parte de um projeto de formação cidadã da AMARRIBO Brasil em parceria com a Controladoria Geral da União e o BID.

Veja aqui mais fotos do encontro.

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Comissão do Senado aprova disciplina cidadania moral e ética no ensino fundamental

O currículo do ensino fundamental terá a disciplina cidadania moral e ética. A decisão, em caráter terminativo, foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A medida também inclui no currículo do ensino médio a disciplina ética social e política.

O Projeto de Lei do Senado 2/2012 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo a disciplina como obrigatória para o ensino fundamental. Entre as justificativas para o projeto, está a necessidade de aprimoramento da LDB, com a criação de disciplinas que deem aos estudantes melhor formação ética, social e política, o que os capacitará para o correto entendimento dos principais problemas sociais do nosso país e do mundo.

Em outra decisão do Senado, foi aprovado o parecer favorável ao projeto de lei que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011). A matéria agora vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Avanço para a Consocial e para o Governo Aberto

Criar e implantar lei que modifique a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de ética, transparência, enfrentamento da corrupção, gestão participativa das políticas públicas e voto consciente, entre outros conteúdos de cidadania, é destaque entre as 80 propostas que resultaram da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), realizada pela Controladoria-Geral da União no ano passado.

As propostas e diretrizes resultantes da 1ª Consocial subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda constituir-se em políticas públicas, projetos de lei e passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional. Propostas da Consocial relacionadas a transparência também estão sendo debatidas no Diálogo Virtual para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciativa internacional de que o Brasil faz parte, difundindo e incentivando globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social. O ponto de encontro é a sala de bate papo do portal e-Democracia.

Fonte: Agência Brasil

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Cachoeira Dourada (GO): Uma Verdadeira Aula de Cidadania

SINTEGO, educadores, funcionários públicos, pais, alunos, comerciantes e ONG Transparência Cachoeirense em Manifestação de Repúdio a liminar concedida a Robson Lima

Este é mais um dia que vai ficar para a história de Cachoeira Dourada – GO. Em um ato de desaprovação de uma liminar concedida ao ex-prefeito Robson Lima a sociedade saiu as ruas para dizer não a decisão judicial. Liderados por educadores e pela Ong Transparência Cachoeirense mais de 300 pessoas participaram de uma caminhada nas ruas da cidade com faixas e cartazes repudiando a tal liminar.

A direção do Sintego que fez a denuncia dos desvios de verbas do Fundeb esteve presente e confirmou que tanto na terça como na quarta feira haverá paralisação por parte da educação. Os motivos são diversos, dentre eles: O prefeito está cassado e ditando normas a serem cumpridas, as escolas estão sem merenda escolar, o transporte escolar parou de funcionar, as nomeações de diretoras para escolas e creches estão sendo ditadas de forma arbitrárias e sem documentação, há funcionários que ainda não receberam pelos serviços prestados na gestão Robson Lima, a cidade está um caos total.

Diante do exposto, moradores e comerciantes aderiram ao chamado dos professores e participaram da caminhada que iniciou-se na praça Paes Leme passando em frente a prefeitura e terminou no fórum da cidade de Cachoeira Dourada. Em gritos de desaprovação do governo Robson todos os manifestantes gritaram “FORA ROBSON” “FIM A CORRUPÇÃO” “EDUCAÇÃO NA RUA CASSADO A CULPA É SUA”. Foi protocolado um documento junto ao Ministério Público que repudia a decisão arbitrária da atual gestão em relação a Creche Coeds onde se pretende nomear de qualquer maneira uma diretora que não é aceita pelos funcionários da Instituição. Outros documentos estão sendo encaminhados a justiça pedindo que o problema seja resolvido já.

Em meio a manifestação tivemos a informação de que o vereador Saulo foi preso por desvios de recursos da Saúde enquanto ocupou a secretaria, foi uma manifestação geral de alegria.

Hoje, quarta feira, haverá mais uma manifestação as 9 horas da manhã saindo do mesmo local. A educação conta com a presença de todos e pede encarecidamente aos comerciantes que apóiem este manifesto, não somente como fizeram hoje aplaudindo quando passávamos pelas ruas, mas fechando o seu comércio e participando diretamente conosco.

O Sintego irá realizar quantas manifestações necessárias for para repudiar esta decisão, pois como ficou provado que houve desvios de verbas estamos apenas mostrando que a verdade está ao nosso lado e não iremos sossegar enquanto não vermos atrás das grades o chefe dessa milícia do dinheiro público.

Registro completo está no Blog da ONG, no endereço:

Acessem: http://cachoeira-dourada.blogspot.com/

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