Brasília – O ato público em defesa da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, nesta quarta-feira, 27, “Dia Nacional de Coleta de Assinaturas”, reuniu representantes de aproximadamente 60 entidades da sociedade civil numa caminhada de mobilização em favor de um Projeto de Lei de iniciativa popular. A ação foi promovida pela “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”, que é coordenada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político.
A concentração foi na frente do Museu Nacional e de lá as pessoas seguiram em direção a Rodoviária do Plano Piloto, onde foram recolhidas assinaturas, realizado o ato com discursos dos representantes das entidades e distribuídos panfletos explicativos com os principais pontos da reforma. O ato inicia a mobilização para reunir os mais de 1,5 milhão de assinaturas, que são necessárias para que o projeto de lei seja de iniciativa popular. A proposta altera regras eleitorais como: a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais; a punição com cadeia para o crime de caixa dois; o fortalecimento dos partidos políticos com a mudança do sistema político eleitoral; a ampliação da participação feminina, entre outros.
“Esse é o primeiro passo de uma caminhada muito longa, mas necessária para o nosso país. É preciso coletar assinaturas para o projeto de lei ser iniciativa popular. A proposta visa uma reforma política democrática para o Brasil. O objetivo é uma democratização dos financiamentos das campanhas políticas, eleições transparentes e uma maior participação da população nos destinos de nosso país. Não podemos concordar com o modelo de eleição em nosso país, que é personalista e tem gastos excessivos. O germe da corrupção administrativa está na corrupção eleitoral. Essa é uma luta que tem objetivo de dizer um sim à democracia, que de fato expresse a vontade da população”, resaltou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Na rodoviária, o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis e os demais representantes convidaram a população a assinar. “Esperamos que todos os cidadãos participem dessa iniciativa apoiada por uma grande Coalizão. Esperamos que em breve possamos levá-lo à Câmara dos Deputados com mais de 2 milhões de assinaturas”, disse Damasceno. O ex-presidente da OAB Nacional e atual presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Cezar Brito, completou ao alertar que política é coisa séria e que não se pode ter empresas financiando campanha eleitoral. “É preciso dizer que o povo é o senhor da sua história e fazer o projeto virar lei”.
A diretora do MCCE, Jovita Rosa, também convidou a população a assinar ao dizer que o projeto é em favor dos que se indignam com a corrupção e com o financiamento privado de campanhas. “Não se pode mais ter o poder econômico direcionando as eleições. É preciso assinar para que se tenha um projeto de lei de reforma política de iniciativa popular”, lembrou.
Também participaram do ato público o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia; o secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Aldo Silva Arantes; o membro da Comissão Brasileira da Justiça e Paz da OAB, Marcelo Lavenére; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virginia Barros; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, parlamentares e outras autoridades.
A coleta de assinaturas continuará para que ainda em 2014 seja entregue o projeto de lei à Câmara dos Deputados. Para isso, são necessárias aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para que a proposta de lei seja de iniciativa popular. Esse número é calculado de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal, que prevê a adesão mínima de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.
Informações sobre a proposta: http://www.reformapoliticademocratica.com.br/
