Liberdade de imprensa: a maioria dos ataques permanecem impunes

Milhares de jornalistas foram assassinados por divulgarem temas de interesse público e denúncias de abuso de poder ou relacionadas a direitos humanos. Juntos, o International Press Institute (IPI) e a Transparência Internacional estão trabalhando para acabar com a impunidade e garantir que matérias sobre crimes, política e corrupção possam ser publicadas com segurança. É preciso exigir justiça e garantir que nenhuma voz seja calada.

O International Press Institute contabiliza, somente neste ano, seis jornalistas brasileiros assassinados. É o país com maior número de mortes nas Américas. Em 2012 foram cinco profissionais brasileiros assassinados, assim como em 2011.

Em 2013 completaram-se quatro anos de um dos eventos mais trágicos da história recente sobre liberdade de imprensa mundial: o assassinato de 32 jornalistas e 26 civis em um terrível incidente de violência eleitoral nas Filipinas, em 2009, conhecido como Massacre de Maguindanao. Quatro anos após o ocorrido – em um país onde os jornalistas têm sido vítimas ao longo de décadas – ninguém foi condenado.

A mídia desempenha um papel crucial cobrindo os efeitos devastadores da corrupção e fornecendo aos cidadãos informação. Uma mídia independente e livre é um pilar fundamental da democracia para garantir a integridade nacional e um bom governo.

A corrupção é um crime oculto, mas a mídia e os jornalistas investigativos podem esclarecer casos de abuso do poder para fins pessoais. Jornalistas revelam atos de corrupção e divulgam esquemas de suborno todos os dias. Na América Latina, por exemplo, o trabalho de jornalistas investigativos desempenhou um papel fundamental para a retirada de vários presidentes corruptos, incluindo Fernando Collor de Mello do Brasil, Abdalá Bucaram Ortiz, do Equador, e Alberto Fujimori, do Peru.

Com uma imprensa livre, o bom jornalismo dá ao público o conforto em saber que os malfeitores serão chamados para prestar contas e responder pelos seus atos. No entanto, a história nem sempre é tão simples assim. Muitos jornalistas atuam em ambientes perigosos. Em alguns lugares do mundo, jornalistas que procuram expor a corrupção política e econômica correm um grande risco e muitas vezes pagam com a própria vida. Pelo menos 97 jornalistas foram mortos até agora em 2013, de acordo com dados do IPI.

Entre dez países analisados pelo IPI, o Brasil está em sétimo com mais número de mortes nos últimos dez anos, somando 32 assassinatos contra jornalistas. O Iraque é o primeiro com 194 mortes e a Rússia o décimo país com 29 profissionais da imprensa assassinados na última década.

Matar jornalistas tornou-se uma maneira fácil de parar a divulgação de determinadas informações e opiniões, e garantir que irregularidades e casos de corrupção não sejam expostos. O fato das autoridades falharem na investigação alimenta a capacidade dos criminosos para agir devido a impunidade. Isso é inaceitável.

Ainda de acordo com levantamento do International Press Institute, na última década das seis regiões do globo, as Américas é o terceiro com mais mortes de jornalistas, ficando atrás apenas da Ásia e do Mena (sigla em inglês) que é o Oriente Médio e países do norte do continente Africano.

A impunidade sustenta a violência

Em 2011, a Assembleia Geral da International Freedom of Expression Exchange (IFEX), uma coalizão das organizações de liberdade de imprensa e de expressão, declarou 23 de novembro como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade, destacando o papel que a impunidade pode desempenhar no estímulo à violência contra aqueles que exercem seu direito básico à liberdade de expressão.

"Quando o governo não consegue investigar assassinatos de jornalistas, soa como se a vida desses profissionais e a mídia fossem triviais", apontou International Press Institute, em 2011. Nas palavras de Christof Heyns, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, a impunidade é "a maior responsável, se não a principal, pelo" o elevado número de jornalistas mortos a cada ano.

A impunidade nos ataques contra jornalistas às vezes é gerada pela fraqueza e mau funcionamento de instituições do Estado que falham ao investigar esses crimes ou para levar os culpados à Justiça.  Pode ser também a consequência da falta de vontade de quem está no poder.

Em países como as Filipinas, Bangladesh e México, os governos têm mostrado repetidamente compromissos para combater a "cultura de impunidade", considerada a causa da violência. Em alguns casos, foram aprovadas leis e novas instituições foram criadas para facilitar o trabalho da justiça. Mesmo assim, jornalistas ainda são assassinados sem que ninguém seja punido. Frank La Rue, relator especial da ONU sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, disse que nenhuma solução para combater a impunidade poderia substituir a "vontade política dos governos".

A AMARRIBO Brasil é a organização representante da Transparency International no país.

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Promotor de Justiça é assassinado com 20 tiros

O promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MMPE), Thiago Faria de Godoy Magalhães, 36 anos, foi assassinado na manhã desta segunda-feira, 14. O corpo foi encontrado com cerca de 20 perfurações a balas.

Os delegados do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) Joselito Kherle do Amaral e Joseneide Confessor foram designados para coordenar os trabalhos. A Polícia Civil também solicitou apoio das policias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) para ajudar na apuração do crime e na busca pelos responsáveis. O procurador geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, foi para o município afim acompanhar as investigações sobre o caso.

O governador Eduardo Campos agendou para as 18h de hoje uma reunião com o procurador-geral do MPPE para tratar das providências que serão tomadas na investigação do assassinato de Thiago. O encontro será realizado no gabinete do governador, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Thiago estava dentro do próprio carro, no município de Itaíba, no Agreste de Pernambuco, quando foi atingido pelos disparos. De acordo com a polícia, o crime teria acontecido por volta as 9h da manhã, na PE-300, quando a vítima seguia para o trabalho, no prédio do Tribunal Justiça de Pernambuco de Itaíba.

De acordo com a polícia, o carro do promotor foi seguido por um Uno de cor preta. Depois de efetuar o primeiro disparo, os assassinos teriam bloqueado a passagem do carro da vítima, descido do carro e executado o promotor com diversos tiros, fugindo em seguida.

A noiva da vítima, Mysheva Freire Ferrão Martins, que também estava no veículo, teria conseguido pular do carro no momento do primeiro disparo. Ferida com escoriações pelo corpo, ela foi atendida na Maternidade João Vicente, em Itaíba, de onde já recebeu alta médica.

Thiago era formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, autor de livros jurídicos e professor de cursos preparatórios para concursos. Ele tomou posse como promotor em dezembro do ano passado.

Na ocasião, Thiago falou como orador do grupo de novos promotores nomeados e ressaltou que tomar posse no cargo era a realização de um sonho.“Quando entrei na faculdade de direito tinha um foco, um sonho, que era ser promotor de Justiça. Ninguém vence uma pessoa que tem um sonho e hoje o realizei e posso dizer que irei dedicar a minha vida a ser o melhor promotor de Justiça do MPPE. Cumprirei essa promessa”, afirmou.

Fonte: Diário de Pernambuco

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Vale do Aço assiste a segunda execução de jornalista em 37 dias

Em Ipatinga (MG), o jornal Vale do Aço não tem mais editoria de Polícia. No dia 8 de março, o repórter Rodrigo Neto foi executado com dois disparos por homens em uma motocicleta. Nesse domingo (14.abr.2013), seu colega fotojornalista Walgney Assis Carvalho foi morto de maneira semelhante: dois tiros, uma moto, em um bar da região. Após a segunda morte, o profissional que substituía Rodrigo Neto decidiu abandonar o posto.

A Abraji lamenta que um segundo profissional tenha sido morto na região antes de as autoridades soluconarem o primeiro caso. Walgney é o terceiro jornalista assassinado no Brasil em 2013 – de acordo com o Comitê de Proteção aos Jornalistas, foram quatro mortes em todo o ano de 2012. A impunidade serve de estímulo a ações como essas, em que o executor tem por objetivo calar o jornalismo executando um jornalista.

A morte de Rodrigo Neto (8.mar.2013) teve grande repercussão. Além de a Assembleia Legislativa mineira acompanhar o trabalho da Polícia, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, visitou Ipatinga em 19 de março.

Amigos e colegas do repórter se organizaram no Comitê Rodrigo Neto, movimento que cobra a solução do assassinato sob o slogan “Chega de impunidade! Sua voz não vai se calar”. O grupo compilou reportagens sobre crimes sem solução e que foram cobertos por Rodrigo Neto. Em muitos deles, há indícios de assassinatos de testemunhas e de participação de policiais militares. Na semana passada, o grupo organizou uma passeata em Ipatinga para marcar um mês da morte de Rodrigo Neto e cobrar a solução do crime.

Um telefonema anônimo alertou nessa segunda-feira (15.abr.2013) a Comissão de Direitos Humanos da ALMG que Walgney Carvalho sabia quem eram os executores de Rodrigo Neto, e que por isso foi assassinado. A Abraji condena o homicídio de Walgney Carvalho, que parece se inserir na lógica de queima de arquivo de outras ocorrências da região. É importante que autoridades de todas as esferas se unam para elucidar as duas mortes com rapidez. Garantir a segurança e a integridade de jornalistas é passo fundamental para a garantia da liberdade de expressão no Brasil, onde pelo menos três jornalistas foram mortos em 2013.

Fonte: Abraji

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