Corrupção vira ônus para empresas

A entrada em vigor em fevereiro da nova lei anticorrupção brasileira, que prevê pesadas multas a companhias envolvidas em corrupção, foi o incentivo financeiro que faltava para que os empresários busquem criar e fortalecer processos de controle interno. "As empresas estão percebendo que medidas de transparência agregam valor de mercado. Se uma empresa não tem processos sólidos, ela já entra prejudicada na negociação", disse Carlos Peres, sócio da Price WaterHouse & Coopers Brasil, em seminário em Curitiba.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Edison Campagnolo, – que promoveu fórum sobre o tema da transparência – a corrupção é um ônus financeiro para as empresas que será ainda mais facilmente percebido com a nova lei. "Essa é uma questão que prejudica e muito a competitividade da indústria. A sociedade paga caro por uma situação que se arrasta há muito tempo", afirma Campagnolo".

Sancionada em agosto sob a pressão dos protestos, a nova lei prevê que empresas pegas em atos ilícitos contra a administração públicas sejam punidas com multas de até 20% do faturamento, proibidas de fazer contratos com o governo e até mesmo extintas.

Tais punições, porém, poderão ser abrandadas caso as companhias tenham mecanismos internos de auditorias e de incentivos a denúncias, por isso a corrida agora para criar departamentos de controle e códigos de condutas.

O diretor-presidente da Ong Amarribo (que atua na área de transparência), Josmar Verillo, disse que acompanha no momento a implantação de seis códigos de conduta de empresas.

"Dá muito trabalho ser transparente, é um aprendizado, você tem que mudar toda a empresa e responder a questionamentos. Mas é algo que passa a fazer parte da cultura da empresa", diz.

Apesar de a adoção de códigos de conduta e a implementação de procedimentos de auditoria não garantirem que uma empresa não será envolvida em corrupção, Peres afirma que mecanismos de controle interno garantem de "forma muito relevante" que a direção da empresa se inteire de casos.

Na Braskem, por exemplo, sistemas de compras e pagamentos a fornecedores são informatizados e qualquer operação fora do normal é automaticamente reportada ao departamento de compliance.

"Um sistema de compliance é importante para mitigar riscos e proteger os funcionários. O melhor patrocínio que a alta administração pode dar é a tolerância zero", disse a chefe de segurança empresarial da Braskem, Olga Pontes.

Para a professora da Universidade de Toronto, Mariana Prado, a nova lei muda o foco da discussão. Se até agora a corrupção era vista como um ato político, a lei aumenta a punição ao corruptor.

"A única lei que faltava era sobre responsabilidade objetiva das empresas", Mariana "Agora o Brasil tem tudo para combater a corrupção". Mariana alerta que a demora no julgamento nos processos pelo judiciário e o excesso de formalismo na aceitação de provas serão dificultadores na aplicação da lei. "Discute-se agora as reformas judiciais necessárias para que a lei seja melhor aplicada", conclui.

Dados da Unitar (Instituto para Treinamento e Pesquisa das Nações Unidas) mostram que a corrupção custa ao Brasil R$ 85 bilhões por ano – o país ocupa o 69º lugar no ranking de maior percepção da corrupção, da Transparência Internacional, com 174 países.

De acordo com a chefe do setor de Transparência e Anticorrupção do Pacto Global das Nações Unidas, Olajobi Makinwa, lidar com a corrupção aumenta 10% o custo de produção das empresas.

Para Olajabi, é essencial que as empresas atuem em conjunto para "igualar o jogo" e dificultar a ação de agentes públicos corruptos. "Empresas têm poder, têm dinheiro e têm influência para lutar contra a corrupção. Precisamos convencer os governos de que eles precisam implementar e fazer cumprir as leis totalmente para que as empresas também sejam protegidas", completa.

Fonte: Lorenna Rodrigues/Valor Econômico

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Senado aprova punição a empresas por corrupção

O Senado aprovou em votação simbólica, nesta  quinta-feira (4), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2013, do Executivo, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A proposta faz parte da agenda definida pelo presidente Renan Calheiros e os líderes partidários para o atendimento das demandas colocadas nas recentes manifestações públicas.

O projeto da chamada Lei Anticorrupção, que agora segue para sanção presidencial, permite a punição de empresas que pratiquem ações como oferecer vantagem indevida a agente público, fraudar licitações e financiar atos ilícitos.

Atualmente, apenas os agentes públicos flagrados em casos de corrupção são punidos – não havia punições para as pessoas jurídicas corruptoras, que agora podem pagar multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual ou de valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.

Na apresentação do parecer, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da matéria no Plenário, disse que, além de atender recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o projeto valoriza a imagem brasileira no cenário internacional.

– Com uma lei anticorrupção as empresas internacionais teriam incentivos renovados para direcionar seus investimentos ao Brasil, posto que o ambiente negocial do país estaria revestido de maior transparência e segurança jurídica – afirmou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, classificou a proposta como "mecanismo fundamental" no combate à corrupção no país e, assim como Ferraço, ressaltou o incentivo aos investimentos estrangeiros. Ele lembrou que, no início do ano, a Casa aprovou decreto legislativo que facilita a troca de informações fiscais entre Brasil e Estados Unidos (PDS 30/2010), medida importante na investigação de fraudes e crimes tributários.

Discussão

Para a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), seria importante que o projeto também previsse punição para o que classificou de "aventureiro", o empreiteiro ganhador de licitações que não tem estrutura para realizar a obra e vende a oportunidade para o segundo colocado com um preço elevado.

– Ele precisa sofrer uma sanção. Que não participe mais de licitações por um período de cinco anos, por exemplo – disse.

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu também o fim da doação, direta ou indireta, de pessoa jurídica para candidatos ou partidos políticos. Em sua avaliação, por essa e outras razões, campanha eleitoral virou sinônimo de corrupção no Brasil.

O senador Humberto Costa (PT-PE) elogiou a iniciativa do Executivo e lembrou que o projeto pode evitar situações como a ocorrida no período em que ele foi ministro da saúde (2003-2005), durante a chamada Operação Vampiro. Mesmo com a identificação das empresas que vendiam hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de licitações fraudulentas, nenhuma foi indiciada.

– O que acontece hoje é que as mesmas empresas envolvidas diretamente naquelas ações de corrupção continuam a vender para o governo – observou.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), autor do projeto que tornou hediondo o crime de corrupção (PLS 204/2011), aprovado na semana passada, destacou a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas contemplada na lei anticorrupção.

– O Ministério Público, junto com a Controladoria Geral da União (CGU), precisará comprovar apenas o fato, o resultado e o nexo causal. Isto em uma investigação, em uma ação penal, é muito significativo – explicou.

Fonte: Agência Senado

Nota: A Amarribo Brasil discutiu a legislação com outros países através da Transparência Internacional, comparando indicadores e a importância da legislação para o país. Em visita ao Brasil em 2012, a Presidente do Conselho da Transparência Internacional, Hugette Labelle, discutiu o tema com o Ministro da Justiça , Eduardo Cardozo.

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