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Ameaças de morte e ausência de justiça: os riscos da luta anticorrupção

Diariamente cidadãos, ativistas, jornalistas e blogueiros sofrem ameaças por testemunharem ou denunciarem casos de corrupção pelo Brasil. Pode ser na mais remota e afastada comunidade ou na maior cidade do país, os combatentes e delatores são coibidos para que não estraguem esquemas como lavagem e desvio de dinheiro, por exemplo. Embora o governo federal ofereça programas de proteção, há ainda muitos casos que permanecem obscuros e a segurança dessas pessoas segue ameaçada.

Em todo o País mais de 2 mil cidadãos estão sob ameaças de criminosos, segundo um levantamento da Revista Congresso em Foco que contabilizou os brasileiros que fazem parte de programas de proteção. Porém, esses são os dados oficiais, e certamente esse número é bem maior levando em conta os brasileiros que ainda não procuraram nenhum tipo de apoio.

Investigando e denunciando casos de corrupção, os ativistas correm riscos físicos, morais e psicológicos, e muitas vezes acabam sendo motivados a desistirem da luta contra a corrupção.

“Já sofri atentado à mão armada, agressão física, verbal e moral”, revelou o advogado, jornalista e fundador da Associação dos Amigos de Januária (ASAJAN), integrante da Rede AMARRIBO Brasil-IFC, Fábio Oliva, que atua no interior de Minas Gerais.

Contudo, Fábio não desistiu. “A preocupação com a minha própria segurança e da minha família é constante. Mas isso não nos desanima. A família está consciente e procura minimizar os riscos, não facilitando muito”, contou.  Em busca de proteção, o membro da ASAJAN procurou um programa do governo a fim de garantir a sua integridade, mas, segundo ele, o resultado foi decepcionante. “Quem acreditar que o Estado lhe garantirá segurança estará fadado a se decepcionar. Essa história de policiais lhe dando cobertura é coisa de filme, muito longe da realidade”, disse Fábio.

O governo federal dispõe de dois programas de proteção através da Secretaria dos Direitos Humanos. O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), criado em 2004, tem o objetivo de garantir a proteção de pessoas que estejam em situação de risco ou ameaça em decorrência da atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos. Além dele há o Provita, Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, o qual tem parceria com 17 unidades da Federação. O programa foi iniciado em 1999 já atendeu cerca de 10 mil pessoas, segundo a pasta.

Contudo, segundo a Diretora de Combate à Corrupção da AMARRIBO Brasil, Lizete Verillo, os programas federais responsáveis por promover a segurança, estão aquém dos deveres de proteção e nem sempre demonstram transparência em suas ações.

O presidente do Movimento Alerta Antonina do Norte, Francisco Fernandes, que integra a Rede AMARRIBO Brasil-IFC, precisou da proteção do PPDDH. “Fui incluído no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e isso aumentou a minha esperança de dar continuidade ao trabalho social e resguardar a integridade de sua família”, contou. Francisco havia solicitou a inclusão no programa após sofrer diversos tipos de violência. “Foram ameaças de morte e um atentado onde fui espancado em público por um grupo chefiado por familiares do prefeito e de um vereador”.

Entretanto, Francisco afirmou que o atendimento do PPDDH não foi o que ele esperava e ainda se sente desamparado. “Existem vários outros defensores abandonados a própria sorte sem receber atendimento”, revelou o cearense que precisou mudar de município e passou a viver escondido, sem poder ir a sua cidade natal.

Ativistas de Analândia, cidade no interior de São Paulo, também passaram por momentos de tensão. De acordo com a representante da AMASA – Amigos Associados de Analândia –, que também faz parte da Rede da AMARRIBO, Liana Morisco, os criminosos agiam de várias formas. “As ameaçam vinham desde tirar o emprego de quem fosse contrário ao prefeito na época, a envenenamento de cachorros e tentativa de atropelamento, assaltos às casas dos membros da ONG, perseguições e ligações com ameaças”, contou, acrescentando que os malfeitores também utilizavam bombas para coibir o trabalho dos voluntários.

O caso foi tão grave que o vereador Evaldo José Nalin, o qual se aproximou da AMASA e começou a denunciar fraudes na prefeitura, foi assassinado a tiros, na porta de sua casa e em frente a sua família, em 2010. Segundo Liana, após a morte de Nalin o clima na cidade piorou e a tensão somente diminuiu depois que o acusado foi preso.

Contudo, a ativista confessou que até hoje há tentativas de intimidar as ações da ONG, mas agora são “camufladas”. “Ainda tentam denegrir a imagem da AMASA e dos membros. Também oferecem emprego na tentativa de calar quem defende a organização”, disse. Mesmo assim, os combatentes da AMASA não desistiram e continuam fazendo o trabalho de controle social em Analândia.

Atualmente, quando acontece algum tipo de ameaça aos membros da Rede AMARRIBO Brasil – IFC as organizações atuam em conjunto para garantir a segurança. “É importante tornar pública as ameaças, explicitar na internet e órgãos de imprensa, por exemplo, além de registrar a ocorrência. Porém, há casos em que o denunciante sequer pode ir aos órgãos policiais, pois algumas vezes a polícia é conivente com a violência, por isso a Rede acaba sendo uma ferramenta de segurança”, disse Lizete Verillo, Diretora de Combate à Corrupção da AMARRIBO.

De acordo com o membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e, Luciano Santos, a violência está presente em tantos lugares que até juízes ficam sem segurança quando prolatam uma sentença. “Se no Judiciário está assim, imagine no caso dos pobres mortais cidadãos comuns”, observou.

Centros de Incidência e Assistência Legal

Para mudar esse quadro e dar maior apoio e segurança, não só para a sua Rede, mas para qualquer cidadão brasileiro, a AMARRIBO Brasil, capítulo em formação da Transparência Internacional (TI), busca trazer para o país uma das ferramentas mais bem sucedidas da TI, os Centros de Incidência e Assistência Legal (ALACs, sigla em inglês). O objetivo é garantir que os cidadãos tenham o apoio necessário para exercer seu potencial de transformação.

Todos os dias, a AMARRIBO e sua rede recebem denúncias de casos de corrupção e pedidos de ajuda. Cidadãos em todo o país tem cada vez mais se interessam pelo combate à corrupção, mas frequentemente não contam com o conhecimento ou os meios para combatê-la. Essas pessoas precisam de segurança e apoio para que suas vozes sejam ouvidas e a justiça seja feita.

Com mais de 80 centros pelo mundo, os ALACs oferecem um mecanismo simples, viável e confiável para as pessoas apresentarem queixas contra casos de corrupção, seja uma pessoa em situação vulnerável, seja um empresário.  Além de fortalecer os cidadãos, os Centros também têm um papel fundamental na identificação de pontos críticos de corrupção que requerem a ação oficial ou reformas específicas.

Atualmente, 60 países contam com os serviços dos ALACs, mecanismo que foi criado em 2003. Desde então, mais de 140 mil pessoas procuraram os Centros ao redor do mundo.

Segundo Bruno Brandão, da Transparência Internacional, o Centro de Incidência e Assistência Legal é um dos eixos estratégicos para formação do capítulo nacional da TI no Brasil. “O trabalho encontra-se na fase de formação de parcerias e adaptação do modelo ALAC para o Brasil”, disse.

O objetivo é instalar um centro primeiramente em São Paulo, o qual enfrentará os desafios da metrópole prestando assistência a uma maior variedade de tipos de casos. “Em seguida será a vez de Brasília receber um ALAC. Ele dará assistência ao denunciante de casos envolvendo os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em nível federal”, informou Bruno.

Para Luciano o ALAC trará maior segurança e motivação aos ativistas. “Ele irá colaborar para que o cidadão possa se sentir encorajado a fazer as denuncias sem ter o receio de retaliações. Além de disponibilizar informações para que a denúncia possa ser feita corretamente, pois hoje temos muitas denúncias sem fundamento e muitos denunciantes que correm risco de morte”, disse.

Para saber mais sobre a atuação estratégica da AMARRIBO Brasil como representante da Transparência Internacional acesse: https://amarribo.org.br/pt_BR/midia/ver_noticia/300

Para apoiar o projeto de criação dos ALACs no Brasil escreva para brazil@transparency.org

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Jornalista ameaçado de morte em Tucuruí

O Jornalista Welington Hugles correspondente do Jornal Diário do Pará em Tucuruí e dono do Blog Jornal de Tucuruí está sendo vítima de um plano que visa o seu assassinato.

Welington tomou conhecimento de que um grupo de pessoas incomodadas com as denuncias que faz como jornalista contra pessoas influentes em Tucuruí se reuniu para discutir o que fazer com ele, já que a sua atividade como jornalista e denuncias publicadas em seu Blog e no Jornal Diário do Pará está incomodando um grupo de pessoas na cidade.

Algumas pessoas na reunião sugeriram que dessem uma "coça" no Jornalista como fizeram há algum tempo atrás com o Radialista da Rádio Energia FM Celso Lamego. O jornalista que também fazia denuncias contra pessoas e políticos locais foi brutalmente espancado por pistoleiros encapuzados. Apesar de algumas suspeitas e vários comentários, a polícia nunca esclareceu o crime.
   
Segundo Hugles a sugestão de espancamento não foi aceita e prevaleceu a ideia de assassinato que os bandidos chamaram de "descarte". Welington conseguiu algumas provas do suposto plano para seu assassinato, inclusive uma gravação que enviou a pessoas de sua confiança e ao Folha de Tucuruí, para que se "algo" lhe acontecesse estas provas e a gravação venham à público. O grupo terrorista pode ser também o responsável pelo atentado ao Radialista Celso Lamego, já que os métodos são parecidos.
     
Caso alguma coisa aconteça ao jornalista, o Folha de Tucuruí irá publicar todas as provas na Internet. Ao mesmo tempo estamos enviando esta matéria para a Rede Amarribo e a Transparência Brasil para que todo o Brasil tome conhecimento desta ameaça à liberdade de pensamento, liberdade de expressão e este atentado contra os Direitos Humanos.
    
Era só o que faltava em Tucuruí, a volta da pistolagem e dos crimes contra a vida.
     
Esta é mais uma consequência da sensação, mais que isso, da certeza da impunidade que assola o Município.

Fonte: Folha de Tucuruí

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Jornalista do Paraná que denunciou corrupção se exila após sofrer ameaças

Mauri König trabalha na 'Gazeta do Povo' e precisou sair do Brasil dias antes do Natal

Exilado por questões de segurança pessoal desde os últimos dias de 2012, o jornalista paranaense Mauri König, 46 anos, enfrenta uma situação que não chega a ser nova em sua vida profissional de reportagens investigativas. Mas que espanta a sociedade democrática e deixa indignados os defensores da liberdade de expressão. Dias antes do Natal, o repórter recebeu ameaças de que ele e sua família seriam metralhados.

Houve três ligações telefônicas para a sede da “Gazeta do Povo” e da RPC TV, em Curitiba, em 17 de dezembro. Foi no mesmo dia em que o jornal publicou reportagem de Mauri sobre promoções de delegados que havia investigado e denunciado por uso indevido de veículos oficiais para fins pessoais.

Em maio do ano passado, o jornalista assinou a série de reportagens “Polícia Fora da Lei”. O trabalho revelou que agentes usavam viaturas da corporação para visitas a casas de prostituição em horário de expediente, por exemplo. Na ocasião, também recebeu ameaças. O trabalho foi finalista do Prêmio Esso Regional Sul de 2012.

No ano 2000, Mauri já havia sido vítima da truculência de quem é desmascarado por seu trabalho: ele foi espancado no Paraguai, quando investigava o recrutamento ilegal de adolescentes para o serviço militar daquele país.

Na noite de sexta-feira, Mauri conversou com o Grupo RBS usando seu telefone celular com número de Curitiba. Com um tom de voz que aparentava serenidade, ele contou sua história, garantiu que as ameaças não o silenciarão e confessou o desejo de retornar logo ao Brasil para continuar seu trabalho. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

“Não vou ceder a ameaças”
Grupo RBS – Como foram as ameaças que você recebeu antes do Natal?
Mauri König – No início da tarde do dia 17, quando publicamos uma suíte da série “Polícia Fora da Lei”, recebemos três ligações. A primeira delas foi atendida por um repórter da RPC TV. Um homem que se identificou como policial disse que cinco policiais militares do Rio de Janeiro teriam sido contratados para metralhar a minha casa. Em seguida, a mesma ou outra pessoa ligou na “Gazeta do Povo”. A ligação era direcionada à diretora da redação, mas ela não atendeu. Nessa ligação, disseram que os policiais contratados já estariam em Curitiba, com o objetivo de me matar e matar também um policial que teria sido meu informante. A terceira ligação foi recebida pela secretária da vice-presidência da “Gazeta”. Aí fizeram ameaças gerais, não de morte, mas dizendo que se o jornal continuasse publicando as matérias, eles vazariam alguma informação que desagradaria à diretoria.

Grupo RBS – O que aconteceu logo depois?
Mauri – O jornal imediatamente contratou quatro seguranças e naquele dia já passei a dormir, com minha mulher e meu filho de três anos, em diferentes hotéis de Curitiba. No sábado seguinte, deixei o País, com apoio da “Gazeta”, do CPJ (Committee to Protect Journalists), sediado nos EUA, e do Instituto Prensa y Sociedad, do Peru. A Abraji, da qual sou diretor, também está me dando um apoio incondicional. Mas eu continuo fora do País, por tempo indeterminado.

Grupo RBS – Você sabe de quem são as ameaças?
Mauri – Sei, mas não tenho como provar. Tenho certeza de que são policiais civis. Em maio, quando fui ameaçado, eles me chamaram de inimigo número 1 da Polícia Civil, num blog assinado por policiais. Pelo linguajar, dá para saber que são eles que escrevem.

Grupo RBS – O que você espera das autoridades agora?
Mauri – Espero que o Ministério Público e a Polícia Civil do Paraná consigam enxergar os autores dessas ameaças. Não sou eu apenas que estou em risco. É a sociedade brasileira, que tem direito à informação e direito de saber como a corrupção afeta seus direitos elementares. Se a Polícia Civil não levar adiante as investigações, teremos para sempre esse risco de ameaça sob nossas cabeças. Se não forem encontradas, essas pessoas se sentirão autorizadas a continuar a fazer ameaças. Em maio, o governo do Estado foi condescendente quando não levou adiante as investigações. É corresponsável pelas ameaças que sofremos agora.

Grupo RBS – Você se sente seguro em sua atividade?
Mauri – Eu acho que o jornalista está tão vulnerável quanto qualquer outro profissional. A diferença é que se expõe a mais riscos, dependendo do tipo de cobertura que faz. Cobrir segurança pública é delicado, porque é quando se lida com a banda podre da polícia, de um lado, e com os marginais, de outro. Caminhamos sempre numa linha tênue e podemos nos tornar o alvo.

Grupo RBS – As ameaças fazem você repensar seu trabalho?
Mauri – Não podemos ceder às ameaças. Se cedermos, os agressores vão notar que venceram e se sentirão autorizados a repetir. Talvez precise encontrar apenas uma maneira alternativa de fazer essa cobertura. Ceder, jamais.

Grupo RBS – Por que você decidiu trabalhar fazendo reportagens investigativas?
Mauri – Minha convicção é de que a função do jornalismo é interferir na realidade, naquilo que ele entende de mais injusto, tornando público os fatos para que a intervenção seja feita. O jornalismo tem essa premissa e não apenas nos casos de polícia ou corrupção. Fazemos isso quando tornamos pública uma informação que parece banal, mas que é de utilidade para que as pessoas reorganizem seu cotidiano e melhorem suas práticas.

Grupo RBS – Quando voltar ao País, o que pretende fazer do ponto de vista profissional?
Mauri – Eu vou continuar. Depois que você percebe que o jornalismo de profundidade dá resultado, incomoda a parte denunciada e faz diferença na vida das pessoas, não consegue mais fazer outra coisa. Esse é o meu caminho, quero esgotar os assuntos. E não tenho como abrir mão dessa estrada trilhada há tanto tempo. Não vou ceder a ameaças.

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