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CAMPANHA SUJA EM RIBEIRÃO BONITO

A campanha para a eleição municipal ainda não começou, mas alguns grupos que querem ganhar a prefeitura já estão se movimentando.

Um desses grupos lançou nas ruas da cidade na madrugada de quinta feira alguns folhetos atacando a candidata Priscilla, o ex-Prefeito Fran, e o ex-Prefeito Paulo Veiga, e também atacando a AMARRIBO.

A população repudiou esse ato, por não entender o teor do folheto que está confuso e misturando um monte de coisas. A população já tem uma idéia da origem do folheto, pois a intenção é beneficiar os candidatos que não foram atacados no folheto.

A AMARRIBO na última eleição se posicionou contra a candidatura de Priscilla Queiroz porque o marido, Francisco Assis de Queiroz, foi condenado em diversos processos por improbidade administrativa quando foi Prefeito, e tem, por isso, que devolver provavelmente alguns milhões de reais para o município.

A AMARRIBO não tem nada contra a candidata Priscilla, mas entende que ela na Prefeitura teria uma grande dificuldade de cobrar do marido esses valores. Ela estaria cobrando dela mesma, pois os dois são casados e compartilham os bens. A cobrança desse dinheiro depende de ação da Prefeitura, e qualquer pessoa no lugar dela iria fazer de tudo para não cobrar esse dinheiro do marido.

A AMARRIBO, por força dos seus estatutos, não participa de política partidária e não apoia candidatos. Ela apenas esclarece a população sobre fatos para que a população possa exercer melhor julgamento no momento de votar.

A AMARRIBO, da mesma forma que a população de Ribeirão Bonito repudia a baixaria, os folhetos anônimos com palavras de baixo calão, que demonstram o verdadeira caráter e o nível de educação de alguns candidatos que querem tomar a Prefeitura de Ribeirão Bonito. Qualquer comunicação da AMARRIBO com a comunidade de Ribeirão Bonito será feita sempre de forma aberta, e com a assinatura da entidade ou de seus membros.

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Caravana da Cidadania é realizada no interior de SP

Na semana passada, entre 16 e 21 de setembro, foi realizada a Caravana da Cidadania em quatro cidades do interior de São Paulo: Águas da Prata, Analândia, Santa Branca e São João da Boa Vista. A Caravana tem como objetivo fomentar o controle social, divulgar o direito de cada cidadão de fiscalizar e acompanhar os gastos públicos, e aproximar a sociedade do poder local. A iniciativa é do IFC – Instituto de Fiscalização e Controle –  e realizada em parceria com a Amarribo Brasil e as organizações locais da Rede AMARRIBO Brasil-IFC. A temática foi a saúde e durante a Caravana foram realizadas as auditorias cívicas na saúde de cada cidade.

Santa Branca

A primeira cidade por onde a Carvana passou foi Santa Branca, cidade de 14 mil habitantes, localizada há 95km da capital, onde está a SABAJÃO, integrante da Rede AMARRIBO Brasil-IFC. Inicialmente houve proibição por parte do Prefeito Adriano Pereiras (PT) em permitir a entrada dos integrantes da Caravana nas Unidades de Saúde. Após uma conversa esclarecendo os objetivos da auditoria o grupo foi liberado, porém, o Prefeito não permitiu que a presidente da SABAJÃO, Maria Lucia Ramos, acompanhasse os trabalhos, por conflitos pessoais. Tal fato foi repudiado e relatado por se tratar do impedimento do direito de ir e vir e do direito de exercício da cidadania de uma cidadã. Uma cópia do relatório será entregue ao Ministério Público local e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência para que se tome as devidas providências quanto ao autoritarismo e coronelismo praticado pelo Prefeito da cidade.

Veja aqui o relatório da auditoria em Santa Branca.

São João da Boa Vista

A segunda cidade visitada foi São João da Boa Vista, que possui mais de 83 mil habitantes e está localizada há cerca de 215 km da capital. A organização Viva São João, integrante da Rede AMARRIBO Brasil-IFC forneceu todo o suporte necessário para que ocorresse tudo conforme programado. Estiveram presentes nos trabalhos alguns vereadores. O Prefeito, Vanderlei Borges de Carvalho (PMDB) e a Secretária da Saúde receberam a Caravana e o relatório da auditoria, com o conteúdo dos pontos a serem melhorados.

Veja aqui o relatório da auditoria em São João da Boa Vista.

Águas da Prata

Em Águas da Prata, estância climática vizinha de São João da Boa Vista, com cerca de 7.500 habitantes, a Caravana foi recebida na Câmara Municipal com grande mobilização local realizada pela Guará – Associação Guardiões da Rainha das Águas. Dos 9 vereadores, 8 estiveram presentes durante as, inclusive o presidente da Casa, Luiz Alberto Ferreira (PV) que acompanhou até mesmo a Auditoria na Saúde até o término dos trabalhos. O Vice-prefeito, Francisco Lima (PSDB), recebeu uma cópia do relatório e se comprometeu, junto com o Prefeito, Samuel Binati (PSC), a acatar as sugestões nele contido a fim de proporcionar uma saúde de qualidade aos usuários pratenses.

Veja aqui o relatório da auditoria em Águas da Prata.

Analândia

A última cidade por onde a Caravana passou foi Analândia, que possui pouco mais de 4 mil habitantes e está localizada há 220km de São Paulo. Houve intensa participação do poder público, tanto Legislativo quanto Executivo, durante todos os trabalhos. A Caravana foi apoiada localmente pela AMASA, integrante da Rede AMARRIBO Brasil-IFC que realiza o controle social na cidade. 

Veja aqui o relatório da auditoria em Analândia.

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Caravana vai ao interior fiscalizar gastos públicos

Entidades da Rede de Controle Social ligada ao Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) iniciaram nesta segunda-feira, 16, uma caravana para fiscalizar os gastos públicos em quatro cidades do interior de São Paulo. Até esta terça-feira, 17, os integrantes da Caravana da Cidadania permanecem em Santa Branca, no Vale do Paraíba, para fazer uma auditoria cívica nos recursos destinados à educação e saúde, e ainda, buscar apoio ao projeto de iniciativa popular Eleições Limpas. Com o apoio da ONG Sabajão, será verificado também o cumprimento da Lei do Acesso à Informação pelos poderes locais.

Na quarta-feira, 18, a caravana segue para São João da Boa Vista, região de Campinas, onde se junta à ONG Viva São João, e na quinta-feira, 19, se reúne com a ONG Guará em Águas da Prata, na mesma região. Nos dias 20 e 21, a fiscalização será em Analândia, região de Araraquara, com o apoio da ONG Amasa. As organizações são filiadas à Associação Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo), pioneira em iniciativas de combate à corrupção pela sociedade civil.

De acordo com Lizete Verillo, da Amarribo, os integrantes da caravana são voluntários e cada um banca os próprios gastos, compartilhando apenas as caronas. "A caravana já passou por várias cidades brasileiras de diferentes Estados e desta vez estará no interior de São Paulo com o intuito de provocar a sociedade a se engajar no controle social, a entender e participar da reforma política proposta pelo projeto Eleições Limpas", disse.

O projeto é de iniciativa do mesmo movimento que propôs a atual Lei da Ficha Limpa. Ao final das atividades em cada cidade será elaborado um relatório e entregue ao poder público local, bem como aos poderes estaduais e federais, constando as possíveis irregularidades e fixando prazos para uma nova cobrança.

Por: JOSÉ MARIA TOMAZELA – Agência Estado

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AMARRIBO Brasil e Transparência Internacional: unindo forças contra a corrupção

Transparência Internacional e a AMARRIBO Brasil somam suas experiências e forças em uma aliança para o combate à corrupção no país

A Transparência Internacional (TI) é um movimento global com uma mesma visão: um mundo em que governos, setor privado, sociedade civil e a vida cotidiana das pessoas estão livres da corrupção. A TI trabalha em mais de 100 países e no âmbito internacional para fazer com que esta visão se torne realidade.

A presença global da TI permite que ela defenda modelos e legislações internacionais contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a eles. Sua rede global também significa colaboração e inovação, o que lhe dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

Mas cada país enfrenta seus próprios desafios e ninguém os conhece melhor que seus próprios cidadãos. É por isto que todo o trabalho da TI l no âmbito nacional é realizado por organizações locais anticorrupção, que estão melhor posicionadas para entender as transformações que seu país necessita e que estão comprometidas a fazê-las acontecer.

A AMARRIBO Brasil é uma ONG que desde 1999 luta contra a corrupção no país. A partir de sua experiência exitosa combatendo a corrupção local, a AMARRIBO tornou-se referência nacional e hoje lidera uma rede de entidades locais que colaboram para o exercício do controle social e a participação democrática em mais de 200 municípios brasileiros.

Além do seu trabalho de prevenção e luta contra a corrupção nos municípios, a AMARRIBO é protagonista em iniciativas em âmbito nacional. Através da mobilização de sua rede de organizações, foi uma das lideranças da bem sucedida campanha pela aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010. Em 2012, a AMARRIBO foi parceira da Transparência Internacional na organização da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, sediada em Brasília. 

A AMARRIBO Brasil está em processo de integração à rede global da Transparência Internacional, convertendo-se em Capítulo Nacional da TI. Esta aliança permitirá que sua cooperação com a TI se torne permanente e ainda mais exitosa. A parceria começa a partir de três eixos estratégicos: apoio a vítimas de corrupção; produção de conhecimento anticorrupção; e trabalho em rede.

APOIO AS VÍTIMAS DA CORRUPÇÃO

Cidadãos ao redor do mundo constantemente identificam a corrupção como um dos mais importantes problemas globais, mas frequentemente não contam com o conhecimento ou os meios para combatê-la. Estas pessoas necessitam apoio para que suas vozes sejam ouvidas e que justiça seja feita.

Todos os dias, a AMARRIBO e as entidades integrantes de sua rede nacional recebem denúncias de casos de corrupção e pedidos de ajuda. Para atender estas vítimas e conseguir justiça, a AMARRIBO está trabalhando para trazer para o Brasil uma das ferramentas mais bem sucedidas da Transparência Internacional: os Centros de Incidência e Assistência Legal (Advocacy and Legal Advice Centres, ALACs).

Com mais de 80 centros pelo mundo, os ALACs oferecem um mecanismo simples, viável e confiável para as pessoas apresentarem queixas contra casos de corrupção. Além de fortalecer os cidadãos, os Centros também têm um papel fundamental na identificação de pontos críticos de corrupção que requerem a ação oficial ou reformas específicas. Utilizando os ALACs como eficientes coletores de dados empíricos sobre as consequências e mecanismos de corrupção, a Transparência Internacional atua estrategicamente para promover transformações sistêmicas em políticas e condutas públicas e, de uma maneira mais geral, combater a aceitação social das práticas corruptas.

De acordo com uma pesquisa recente da Transparência Internacional – o Barômetro Global da Corrupção 2103 -, 81% dos entrevistados brasileiros acreditam que o cidadão comum pode fazer uma diferença na luta contra a corrupção. A AMARRIBO quer, através dos ALACs, garantir que estas pessoas tenham o apoio necessário para exercer seu potencial de transformação.

PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO ANTICORRUPÇÃO

A corrupção se manifesta das mais distintas maneiras dependendo do contexto e das condições locais para sua ocorrência. Igualmente, as soluções devem frequentemente assumir formas específicas. Por esta razão, é fundamental conhecer bem os tipos, especificidades e causas da corrupção, assim como as soluções mais adequadas.

A partir da sua experiência bem sucedida e o conhecimento adquirido na luta contra a corrupção local, a AMARRIBO publicou em 2003 o livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”. O livro serve desde então de manual para ONGs em todo o Brasil lutarem contra a corrupção em seus municípios.

Maior referência no mundo sobre o fenômeno da corrupção, os estudos da Transparência Internacional abordam o problema sobre todos os ângulos. Desde avaliações sobre riscos de corrupção em governos e empresas até a maior pesquisa global de opinião sobre a corrupção, a TI vai além da manifestação direta da corrupção para entender também seus custos, efeitos colaterais, causas e principais medidas preventivas.

Através da sua aliança com a TI, a AMARRIBO busca trazer para o Brasil todo este estoque de conhecimento sobre a corrupção produzido em 20 anos e em mais de 100 países. Através de parcerias locais com centros de pesquisa, universidades, governos e empresas, a AMARRIBO busca também facilitar a adaptação e o uso adequado deste conhecimento para o contexto brasileiro, além de criar as condições para a produção local de conhecimento e soluções específicas.

TRABALHANDO EM REDE

As melhores soluções contra a corrupção são aquelas que contam com o apoio de todos. Além disso, a complexidade e dimensão do problema impedem que a corrupção seja combatida de maneira isolada.

Composta por mais de 200 organizações locais, a Rede AMARRIBO-IFC é hoje a maior coalizão brasileira em prol do controle social do poder público e da participação democrática. Esta rede nacional pode ser ainda ampliada e melhor equipada com novas soluções e conhecimento prático para o combate à corrupção. A AMARRIBO e o IFC, líderes desta coalizão, estão trabalhando para isso conectando sua rede nacional à rede global da Transparência Internacional, composta hoje por capítulos nacionais em mais de 100 países.

A vinculação entre o local, nacional e o global amplia as possibilidades de trocas de experiências, alianças estratégicas, mobilização da cidadania e incidência efetiva no combate à corrupção.

Para saber mais sobre essas iniciativas e apoiar este trabalho escreva para amarribo@amarribo.org.br

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Donadon e a Covardia da Câmara

No dia 28 de agosto de 2013 assistimos mais um ato vergonhoso da Câmara Federal ao decidir pela não cassação do mandato do deputado Natan Donadon. O mesmo foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a pena de 13 anos e 4 meses por crime de peculato e formação de quadrilha, pelo desvio de 8,4 milhões de reais da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Mais uma vez os Deputados se escondem atrás do voto secreto para salvar um colega que desviou dinheiro público. Mesmo preso e afastado da sua função, pleiteia continuar representando os eleitores no Congresso, recebendo seus honorários e outros privilégios do cargo. Essa situação reforça a percepção popular de que o Congresso Nacional é um santuário para criminosos.

O voto secreto permitiu que 104 deputados que estavam presentes na Câmara se omitissem, traindo seus eleitores, pois jamais poderiam deixar de votar em sintonia com a posição de seus eleitores. O voto secreto no Congresso permite que os covardes se escondam dos seus eleitores.

A Amaribo Brasil manifesta sua indignação por essas posições absurdas do Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional que determina o fim do voto secreto, já aprovada pela Câmara Federal, após sete anos parada, deve ser imediatamente votada, bem como deve ser instituída a perda automática do mandato ou cargo publico, para os condenados pela Justiça.

O Congresso Nacional precisa mudar imediatamente esse estado de coisas, pois do contrário corre o risco de não representar mais a sociedade brasileira o que pode trazer consequências desastrosas para a democracia. O povo brasileiro está cansado de ser enganado pelos seus líderes políticos.

Pelo fim imediato do voto secreto tanto no Senado como na Câmara Federal, e pela não permanência de criminosos condenados nessas duas casas.

AMARRIBO Brasil

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Propostas Políticas para o aperfeiçoamento da democracia brasileira

A Amarribo Brasil  considera que os movimentos sociais e a heterogeneidade de motivos e reivindicações,  reveladas nas manifestações de rua, expõem a deficiência dos serviços públicos e a urgência de elevação dos padrões  de qualidade desses  serviços: transporte, segurança, educação, saúde, entre outros. Para a Amarribo Brasil, as reivindicações denunciam  a precariedade desses serviços, expostos a múltiplas formas de corrupção, afetando os cidadãos, principalmente, os mais pobres. O setor público brasileiro arrecada 36% de toda riqueza produzida no país o qual deveria ser usado para planejar e redistribuírem forma eficiente os serviços para a população. Grande parte desta riqueza é perdida em burocracia e corrupção e ainda o que sobra, muitas vezes é mal direcionado em termos de prioridade. Alguns partidos políticos que deveriam representar os interesses sociais apresentam-se tendentes em manter o estado das coisas de modo a assegurar o quinhão de poder que detêm e participar da partilha do dinheiro público a fim de terem os recursos para o próximo pleito. O judiciário se mostra moroso na distribuição da justiça de modo especial para setores mais vulneráveis da sociedade.

Essas questões mais visíveis  clamam por reformas mais consistentes  dos poderes constituídos: executivo, legislativo e  judiciário,  sem as quais continuarão  sendo insuficientes medidas paliativas das demandas emergentes. Por isso a entidade defende uma reforma  que  refunde o Estado e aperfeiçoe a  vida democrática; apoia, por outro lado, iniciativas de movimentos organizados e está empenhada em alguns temas relevantes para o momento presente.

A Amarribo Brasil tendo em vista seus objetivos sociais que prioriza o combate a corrupção, vem tornar público sua pauta de algumas propostas políticas pelas quais propugna e gostaria de ver concretizada tendo em vista necessidade do aperfeiçoamento constante da democracia brasileira:

NO ÂMBITO FEDERAL

1. Poder de investigação do Ministério Público – PEC 37/2011.
Proposta que propugna pelo afastamento do Ministério Público do poder de investigação. A Amarribo Brasil sempre se posicionou e lutou pela não aprovação ou arquivamento das propostas que propugna pelo afastamento do Ministério Público na fase de investigação da polícia judiciária. A Proposta da PEC 37/2011 já esta arquivada, porém existem outros projetos de lei que de forma direta ou indireta busca inibir a atuação do Ministério Público na fase investigatória nos crimes de corrupção e nos crimes contra a administração pública. A AMARRIBO BRASIL em toda sua história de combate à corrupção, sempre encontrou no Ministério Público, quer estadual quer federal, uma  instituição extremamente importante no combate à Corrupção.  

2. Competência do Conselho Nacional do Ministério Público outorgada PEC 75/2011 de "aplicar sanções administrativa, inclusive as penas de demissão e de cassação  de aposentadoria ou de disponibilidade"
Projeto que se aplica, aos membros do Ministério Público apos ouvido o Conselho Superior do Ministério Público respectivo e assegurada a ampla defesa. A aplicação da pena de demissão e cassação de aposentadoria  ou de disponibilidade aos membros do Ministério Público pelo Conselho Nacional do Ministério Público (órgão correlato ao Conselho Superior da Magistratura), se impõe, tendo em vista que pela legislação em vigor a aplicação das penas aos membros do Ministério Público depende de ação judicial a ser proposta pelo Procurador Geral da República, que só se tornará efetiva após o trânsito em julgado. 

3. PEC 18/2013 que torna automática a perda do mandato de Parlamentares condenados por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração publica
A referida Proposta de Emenda à Constituição Federal altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de ser condenado por improbidade administrativa ou por crime contra a Administração Pública, com o transito em julgado da condenação. A Amarribo Brasil que ver essa emenda à constituição aprovada por entender ser inconcebível permanecer no Congresso Nacional o parlamentar condenado nas referidas hipóteses.

4. Corrupção como crime hediondo – Projeto de Lei 406/2012.
Este Projeto de Lei  que considera os crimes de corrupção ativa e passiva, bem como os crimes de peculato e concussão, como crimes hediondos, além de dar prioridade na tramitação dos processos que envolvem essas criminalidades. Referido projeto de lei que foi de iniciativa do Senado já foi por ele aprovado e está indo para a Câmara dos Deputados para aprovação. A Amarribo Brasil, que se notabilizou pelo combate à corrupção, sempre propugnou para que nossa legislação considerasse a corrupção como crime hediondo.

5. Responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública- Projeto de Lei 6.826.
Este Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências", já teve sua redação final aprovada pela Câmara dos Deputados em 11/06/2013, tendo sido remetido ao Senado em 19/06/2013. O projeto já foi aprovado pelo Senado e segue para a sanção da Presidente de República. A Amarribo Brasil sempre propugnou pela responsabilização civil e administrativa das pessoas jurídicas, bem como de seus dirigentes.

6. Reforma do Sistema Eleitoral.
A Amarribo Brasil defende uma ampla reforma do sistema eleitoral de modo a implantar um novo sistema de representatividade com maior participação da sociedade e de modo que os cidadãos possam inclusive ter o direito de questionar representantes que praticarem infrações penais e atos de improbidades e incompatíveis com o seus mandatos. Neste sentido, Amarribo Brasil apoia o projeto do proposto pelo MCCE- ELEIÇÕES LIMPAS – com eleições em dois turnos e com financiamento de campanha misto, pelo setor público e pelo cidadão, proibindo empresas e organizações no financiamento das campanhas. Entendemos que, considerando o momento politico vivenciado pelo país este é um projeto consistente que tem condições de ser proposto ao Congresso Nacional para ser aprovado. Propugna também incluir na reforma a possibilidade da candidatura independente de partido, bem como  a destituição do mandato de deputado que se elegeram com base em uma plataforma e, em votação no congresso, passam a  votar em desacordo com a mesma ou que venham a cometer qualquer ato contrário à proposição que defendeu para ser eleito.

7. Plano Nacional de Eficiência do Serviço Público.
A Amarribo Brasil defende o aperfeiçoamento da máquina administrativa e a diminuição dos gastos públicos através de uma ampla reforma da estrutura do Estado em todos os âmbitos, com metas restritas para despesas de custeio da maquina administrativa. Isto inclui a com diminuição dos números de Ministérios, e a diminuição drástica dos cargos em comissão.  

NO ÂMBITO ESTADUAL

8. PEC Estadual 001/2013.
Projeto este que pretende retirar dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo a competência de investigar e processar prefeitos, deputados e secretários estaduais, entre outros agentes públicos, e concentrar esse poder nas mãos do procurador-geral de Justiça. Este projeto tramita atualmente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), é de  autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB). Embora se tenha dúvida sobre a possibilidade da Constituição Estadual disciplinar a competência do Ministério Público Estadual, a Amarribo Brasil vem se posicionar veementemente contra a referida proposta, tendo em vista a larga experiência em processar prefeitos e vereadores, onde é imprescindível a atuação do Ministério Público local no combate da corrupção.

 

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AMARRIBO Brasil envia ofício de repúdio a PEC 37 aos Senadores da República

A AMARRIBO Brasil entregou na semana passada, ofício protocolado a todos os Senadores repudiando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2011), que pretende retirar do Ministério Público e de outras organizações a atribuição de investigar crimes.

O ofício trata a forma como o Brasil terá dado um passo importante na institucionalização da impunidade, caso essa medida seja aprovada. O país já é conhecido internacionalmente por ser muito leniente com os crimes de corrupção e ser muito complacente com os criminosos de toda natureza. Ao retirar do Ministério Público essa atribuição, a impunidade vai se ampliar, causando um retrocesso e muitos danos ao país, agravando a má distribuição de renda e prejudicando ainda mais a execução de políticas públicas visando as classes menos favorecidas.

Toda sociedade sofre com as consequências da corrupção, independente da classe social, especialmente os mais pobres que dependem dos serviços públicos.

No ofício a AMARRIBO Brasil cita a avaliação, que concluiu recentemente, da aplicação dos termos do tratado anticorrupção da OEA onde se pode registrar muitos avanços na legislação brasileira de combate à criminalidade e à corrupção. A avaliação foi muito positiva nesse quesito, ficando como registros negativos o cumprimento da legislação, que é precário. As punições nem sempre são aplicadas adequadamente aos infratores e, por consequência, passa a mensagem de que o crime compensa. Na comunidade internacional essa sensação de que o Brasil é um país com alto índice de corrupção prevalece, muitas vezes, justamente por causa da má aplicação das leis.

A AMARRIBO convida os senadores a imaginarem um Brasil sem a atuação do Ministério Público. É conhecida a situação das polícias civis dos estados, que estão desprestigiadas e sem condições de prestar os serviços mínimos para a população. As polícias civis encontram dificuldades até para investigar crimes das comunidades, imagine investigar crimes de pessoas que têm influência e poder e o que é mais importante, a polícia civil está subordinada ao executivo, o qual muitas vezes pode interferir na investigação. A Polícia Federal embora tenha melhor capacidade operativa de investigar, está funcionalmente subordinada ao executivo e restrita a crimes da área federal e, ainda, subdimensionada para o número de crimes que se cometem no país. Tendo que adotar priorização, apenas grandes ocorrências são investigadas, deixando sem atuação uma grande quantidade de infrações.

Por fim a AMARRIBO deixa claro que essa proposta de emenda constitucional, que já esta sendo chamada de PEC da Impunidade, mais interessa aos corruptos e criminosos e que ela não é do interesse da sociedade brasileira. Ela só interessa a um grupo de pessoas que não visualizam os interesses do país. Por isso, constitui um retrocesso!

O aumento da impunidade tende a levar a mais corrupção, a mais recursos desviados, a mais violência, e o maior sofrimento ao povo brasileiro. Não existe dúvida nenhuma sobre isso. O Ministério Público, que goza de independência funcional deferida pela Constituição Federal, é o único órgão que, com auxílio das polícias, tem, de modo eficaz, concluído as investigações e levado criminosos de projeção à justiça.

Como organização que há treze anos está envolvida no combate à corrupção no setor público, e que conta um uma rede de mais de 200 organizações em diversos pontos do país, a AMARRIBO afirma ao final do ofício, com toda a segurança, que essa medida provocará um retrocesso à democracia brasileira. E por fim, a organização coloca que espera que essa medida não seja aprovada pelo Senado.

Alguns senadores já responderam, a AMARRIBO está monitorando e em breve divulgará todos os posicionamentos e retornos recebidos.

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AMARRIBO Brasil tem novo presidente

Tomaram posse na semana passada para o mandato 2013-2014 os novos presidentes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da AMARRIBO Brasil.

A eleição foi realizada durante o Planejamento Estratégico da organização. O novo presidente do Conselho é José Chizzotti. Ele substitui Jorge Sanchez que presidiu a organização de 2010 a 2012 e, agora, segue ativo integrando o Conselho. Josmar Verillo continua no cargo de vice-presidente. Ambos são fundadores da Amarribo e autores do Livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”.

A Diretoria Executiva segue presidida por Leo Torresan, reeleito, e Lorival Verillo – vice-presidente, que substitui José Chizzotti. O mandato, tanto da nova Diretoria como do Conselho, vai até 2014.

Para este ano a Amarribo tem como prioridade a consolidação de sua estrutura operacional para seguir cumprindo sua missão e promovendo a ética e a probidade no país.

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AMARRIBO Brasil se posiciona contra a PEC 37-2011

No Estado democrático de direito as instituições devem coexistir de forma harmônica e em estreita colaboração uma com as outras principalmente no combate à criminalidade. Mais ainda quando se trará de combater à corrupção no setor público, que tanto arruína as nossas finanças como prejudica a credibilidade internacional do país.

A Constituição Federal, além de ter atribuído às policias civis, tanto a federal como a estadual, a apuração das infrações penais, estabeleceu ainda que são funções institucionais do Ministério Público não só exercer o controle externo da atividade policial, como também “requisitar diligências investigatórias e a instauração do inquérito policial”. Assim sendo, a outorga constitucional de funções de polícias judiciárias, tanto à polícia federal como a estadual, não retira do Ministério Público, que é o titular da ação penal, o poder de determinar não só a abertura de inquérito policial, mas também de requisitar diligências investigatórias, acompanhar e estar presente aos atos de investigação e a todos os atos que permitam avaliar a existência ou não de crime. Ademais não se pode esquecer, ainda, que o Ministério Público tendo, em face dos elementos de informação, a convicção suficiente para a instauração da ação penal, o pode até mesmo dispensar a prévia instauração do inquérito policial, ajuizando de imediato a ação penal pública. Neste sentido, do acima exposto, tem insistentementedecidido a Suprema Corte do país (HC 94.173-BA; HC 89.837-DF; HC 87610-SC; HC 84.965-MG; RE 468.523-SC).

No âmbito deste poder constitucional deferido ao Ministério Público, quer estadual, quer federal, o Brasil tem se mostrado de uma eficiência extraordinária principalmente no combate à corrupção. Não se pode menosprezar o trabalho das polícias que têm às vezes por iniciativa própria, às vezes por solicitação do Ministério Público, contribuído sensivelmente nesse sentido. Porem, os exemplos de políticos incriminados de corrupção que, não obstante, assumem as altas esferas do poder público é impressionante. Deixam, às vezes, até transparecer que para assumir aquela função das estruturas do poder, devem trazer no seu “curriculum” esta façanha. Se não tivermos um Ministério Público forte e independente, apoiado numa polícia judiciária eficiente, jamais teremos condições de combater a corrupção.

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 37/2010 quer justamente afastar o Ministério Público, que, como vimos, é o titular da ação penal, da fase investigatória dos ilícitos penais, como hoje está previsto na Constituição Federal. O sistema atual tem contribuído de maneira eficaz no combate à corrupção no Brasil, inclusive nas altas esferas do Poder Público; provavelmente por esta razão, alguns políticos se veem ameaçados por essa sistemática e, em decorrência, querem afastar ou impedir que o Ministério Público exerça o poder que lhe é assegurado pela atual Constituição Federal.

A referida Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado Lourival Mendes, na verdade, não quer restabelecer à autoridade policial a atribuição de promover a investigação criminal direta, pois, como já vimos, ela tem expressamente assegurada na Constituição Federal (art. 144, § 1º, inciso I, c/c. §4º), ao contrário, ela tem uma finalidade específica de afastar o Ministério Público de suas funções institucionais de investigação criminal subsidiária que lhe é assegurado na Constituição Federal e que, em face de sua autonomia, é essencial ao combate da corrupção.

Não podemos esquecer que tanto a polícia judiciária federal como a estadual está vinculada ao Poder Executivo, ao contrário do Ministério Público que goza de independência funcional (art. 127, §1º, CF). Enquanto as policias judiciárias podem sofre pressões do Poder Executivo ao qual elas estão jungidas, o Ministério Público goza da independência funcional, razão pela qual não é concebível que a apuração das infrações penais possa ficar exclusivamente dependente de órgão que não goza da independência necessária ao exercício de suas funções. Assim, não procede o argumento daqueles que sustentam que o Ministério Público, sendo parte do processo, não deve ser o responsável pela investigação, porque isso desequilibraria as forças que atuam na investigação e, portanto, deveriam ficar a cargo de uma autoridade policial. Entretanto, essa, como foi exposto, não tem a preconizada e necessária isenção. Exemplo mais eloquente dessa imprescindível autonomia do Ministério Público, é o processo do “mensalão”.

Não podemos esquecer, ainda, que na Itália, onde muitos asseveram ser o berço do nosso Direito, o exercício da polícia judiciária, que aqui é atribuída exclusivamente à polícia federal e à polícia civil, é de competência do Ministério Público que lá, institucionalmente, integra a Magistratura. Assim a função de polícia judiciária que aqui é exercida pela polícia federal e estadual, lá é exercida pelo Ministério Público.

Assim sendo, a AMARRIBO BRASIL, se coloca de forma intransigente contra a PEC 37/2011 por constituir um retrocesso institucional, principalmente, em relação ao combate à corrupção.

Assine aqui o abaixo-assinado contra a PEC: http://www.change.org/pec37

Por José Chizzotti, membro fundador da AMARRIBO Brasil, formado em Direito pela Pontífica
Universidade Católica (PUC-SP), com especialização em Direito Processual Civil pela pela Universitá degli
Studi di Milano. Procurador do Estado aposentado foi assessor do Supremo Tribunal Federal e Chefe de
Gabinete do Ministério da Justiça.

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A República Violada

O Brasil recebeu recentemente uma lufada de ar fresco com o julgamento do Mensalão. Pela primeira vez na história o brasileiro teve noção do funcionamento das instituições quando o Supremo Tribunal Federal condenou políticos poderosos quando foram pegos com a mão na botija, desviando recursos públicos para fins diversos e em benefício próprio.

O STF mudou a história do país, pois em toda sua existência, sempre foi um órgão institucionalmente subjugado politicamente. Tanto é que os políticos do país criaram o foro privilegiado para que eles fossem julgados por aquela Corte, e não ficassem sujeitos à Justiça comum, onde algum juiz independente poderia querer fazer cumprir a lei, para cidadãos que se consideram acima da lei.

O STF, como inicialmente fora concebido, garantiu por muito tempo o que a maioria dos políticos brasileiros pensam de sí próprios: que eles estão acima da lei. E essa era uma das razões para que os brasileiros desacreditassem nas instituições e na democracia.

O Congresso Brasileiro sempre foi abrigo para notórios bandidos, protegidos pela imunidade parlamentar dentre outras coisas. Cometiam as maiores atrocidades e se protegiam no Congresso. E como não havia qualificação prévia para ser eleito, bandidos endinheiradas passaram a comprar eleições, as vezes como suplentes, outras vezes diretamente.

O julgamento do Mensalão mudou a história. E o personagem principal do julgamento, o relator, sem cuja atuação talvez o resultado fosse outro, passou a ser celebrado como herói no país.

Tudo parecia ir bem no país, até que nesta semana a população foi acordada com o exército do atraso tomando posições na república para desfazer os avanços republicanos. Figuras com um histórico deplorável, em uma cerimonia secreta digna das organizações mafiosas, foram indicadas e eleitas por figuras igualmente deploráveis para controlar as duas casas do Legislativo mais importantes do país.

Renan Calheiros já foi obrigado a renunciar por ter despesas pessoais pagas por uma empreiteira beneficiada por emendas parlamentares. Apresentou notas frias para justificar renda. Não tem como explicar o seu patrimônio, e os seus gastos pessoais, está sob investigação por diversos outros malfeitos. Henrique Alves não tem como explicar o seu patrimônio, é um político profissional, que escapou dos holofotes por não ocupar posição de destaque na casa. Mas basta uma olhada na sua vida e no seu patrimônio e muitas coisas inexplicáveis saltam aos olhos. Está sob investigação por enriquecimento ilícito.

Como primeiro ato, ao assumirem o posto, não pensam no Brasil, e atacam as instituições para defender bandidos condenados. Ao defender que o STF não tem jurisdição sobre prerrogativas naquela casa, querem manter a um grupelho o status de organização mafiosa acima da lei. Condenados exercendo mandatos, voto secreto, defesa de interesses pessoais e da organização, tem mais. Tem todas as características de uma organização mafiosa, e não de uma casa de leis.

As organizações da sociedade civil devem se unir para expulsar essas excrecências das posições que ocupam. Talvez não se consiga tirá-los de seus mandatos enquanto estejam sendo investigados, mas eles não tem as condições morais básicas para ocupar o cargo tão relevantes de representantes da Câmara e do Senado. O Brasil não merece isso.

Os avanços institucionais no Brasil só se alcançam por pressão popular. Veja o exemplo da Lei da Ficha Limpa. Os representantes eleitos, na sua grande maioria defendem interesses próprios, e não do país. Veja o exemplo do PMDB, um partido sem doutrina, cujas manifestações se resumem a partilha de cargos na máquina pública e emendas parlamentares para atender interesses paroquiais.

A sociedade precisa se unir para não deixar esse retrocesso se cristalizar. É preciso mobilizar para tirar essas figuras do comando do Congresso Nacional.

Josmar Verillo, Vice Presidente da Amarribo Brasil.

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