Fim das doações empresariais a políticos: o que significa o julgamento do STF

Por seis votos a um, o Supremo Tribunal Federal abriu ontem, 02 de abril, uma maioria capaz de definir a proibição constitucional de que as empresas participem dos processos eleitorais como doadoras de campanha.

As empreiteiras, bancos e mineradoras têm aportado a grande maioria dos recursos que embalam as campanhas vitoriosas. Bom para elas; péssimo para o Brasil. O Congresso é formado por pessoas comprometidas não com os votos recebidos, mas com a fortuna mobilizada para pagar campanhas cada vez mais caras, ficando cada vez menos provável a eleição de líderes autênticos.

O dinheiro assim recebido é utilizado para a contrataçnao de cabos eleitorais profissionais, que mobilizam milhares de votos sem qualquer consideração de natureza ideológica.

A corrida não é pelo voto, mas pelo dinheiro. E uma vez no mandato, trata-se de dar contentamento aos financiadores, única forma de voltar a contar com os milhões no pleito seguinte.

O Supremo Tribunal Federal está prestes a livrar a sociedade brasileira dessa condenação. Não seria possível de outra forma, já que o Congresso é composto por pessoas em sua maioria eleitas segundo essa receita destrutiva.

A doação empresarial opera, por outro lado, como inibidora da livre concorrência e concentradora de riquezas. As médias e pequenas empresas não são lembradas devidamente pelos parlamentares. Todos os empresários que não querem ou não podem doar ficam depois preteridos por aqueles que embalaram as campanhas políticas. Vedar a doação empresarial é, pois, um gesto de defesa do empreendedorismo. É o começo do fim das licitações viciadas.

Mas proibir as doações empresariais não é o bastante. É preciso assegurar um modelo de financiamento austero e submetido a grande fiscalização social e institucional. Deve ser um sistema transparente e barato, para permitir a participação de lideranças políticas autênticas, que hoje cedem lugar a representantes de interesses econômicos inescrupulosos.

É por isso que agora a luta da sociedade civil é para ver aprovado o projeto Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. É a melhor forma de interferir na dramática realidade política brasileira, instituindo normas eleitorais condizentes com o direito fundamental a eleições livres e justas.

Fonte: Marlon Reis

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STF julga ação contra financiamento de empresas às campanhas eleitorais

Nesta quarta-feira, 11, o Supremo Tribunal de Justiça (STF) julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 que prevê que sejam extintas os financiamentos de empresas às campanhas eleitorais e requer que seja estabelecido um limite para as doações feitas por pessoas físicas. A proposta é do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dispõe sobre os mesmos aspectos da proposta de iniciativa popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas no quesito financiamento de campanha que proíbe pessoas jurídicas de fazer doações direta ou indiretamente

As ADIs tem o objetivo de declarar que uma lei ou parte dela contraria a Constituição Federal. Assim, o Conselho Federal da OAB pede que sejam declarados inconstitucionais alguns dispositivos da legislação eleitoral (Leis 9.096/95 e 9.504/97).

“Tanto a ADI como a proposta popular preveem a exclusão do financiamento por empresas e a manutenção das doações por pessoas físicas, com uma limitação do valor, independente da renda”, explicou Ramon Bentivenha, membro do Conselho Federal da OAB. Em poucas palavras, a pessoa mais rica do Brasil poderia doar no máximo o mesmo que um eleitor comum.

No projeto Reforma Política Democrática e Eleições Limpas fica estabelecido que o candidato beneficiado pode até ter o registro cassado. A proposta do texto de iniciativa de iniciativa popular estabelece que cada eleitor pode doar aos partidos até R$ 700.

Segundo Ramon, o retorno que a pessoa jurídica tem quando o candidato vence é alarmante. “Para cada real investido em uma campanha eleitoral as empresas recebiam cerca de R$ 8,50, caso o candidato delas fosse eleito”, revelou.

Além disso, outro problema apontado no caso de financiamentos de empresas é que a influência do poder econômico acaba determinando quem será eleito por conseguir realizar campanhas milionárias. 

Mesmo que o STF declare a inconstitucionalidade de parte da legislação eleitoral em vigor, talvez a medida não seja válida para as eleições de 2014. Devido a proximidade com a próxima disputa eleitoral, o mais provável é que o Supremo Tribunal Federal estabeleça um período de adaptação.

A AMARRIBO Brasil apoia o projeto Reforma Política Popular e Eleições Limpas e também defende que o STF derrube as doações de empresas aos políticos.

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