Painel “Transparência em Ilhéus: a hora é agora!” discute Saúde e Lei de Acesso à Informação

No dia 27 de maio, a AMARRIBO Brasil, em parceria com o Instituto Nossa Ilhéus (INI), realizou painel “Transparência em Ilhéus: a hora é agora!” na Câmara de Vereadores de Ilhéus (BA). O debate, que foi transmitido ao vivo pelo site do INI, faz parte de uma sequência de eventos, realizados em diversas cidades brasileiras, com o objetivo de reunir atores sociais em torno da agenda da transparência e combate à corrupção, bem como formar cidadãos para o exercício do controle social e contribuir para a promoção da transparência na gestão pública municipal. Em Ilhéus a discussão da transparência teve como pano de fundo a saúde no município.

O painel contou com a participação do Secretário de Saúde de Ilhéus, José Antônio Ocké; do Promotor do Ministério Público do Estado da Bahia, Dr. Pedro Nogueira; da Diretora Presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça; do Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Josevaldo Machado; do Presidente do Conselho de Saúde, Fred Oliveira; do analista da Controladoria-Geral da União (CGU), Romualdo Santos e da diretora da AMARRIBO Brasil, Nicole Verillo.

O evento foi iniciado com a apresentação de Nicole Verillo com o tema “Combate à Corrupção, Transparência e Acesso à Informação”. Nicole discorreu sobre a Lei de Acesso à Informação e a importância do controle social, explicando como o cidadão pode ter acesso às informações públicas e como fazer o monitoramento social através do que diz a Lei. A diretora da AMARRIBO ainda apresentou uma breve avaliação que fez sobre os portais de transparência da Prefeitura e da Câmara de Ilhéus e destacou a ausência de informações básicas nos dois sites. Veja aqui a apresentação feita por Nicole.

O painel prosseguiu com a apresentação do Romualdo Santos, que falou sobre o Programa Brasil Transparente, da CGU. O programa objetiva capacitar e conscientizar servidores públicos para que atuem como agentes na promoção do acesso à informação. Veja aqui a apresentação feita por Santos.

Maria do Socorro apresentou os indicadores de saúde do município de Ilhéus, que demonstram como estava a saúde do município até 2012. Ela destacou a importância de se trabalhar com metas estabelecidas com base em indicadores, além de enfatizar o poder de fiscalização do povo, por meio do monitoramento social. Veja aqui a apresentação feita por Socorro. Fred Oliveira, presidente do Conselho de Saúde, abordou sobre a atual conjuntura do conselho e o monitoramento realizado pelo mesmo.

Também tiveram a palavra o Dr. Pedro Nogueira, que citou a transparência e o papel do Ministério Público nas investigações referentes à área da Saúde; Fred Oliveira, que falou sobre o Conselho de Saúde e as ações do conselho com relação á transparência dos processos referentes à área; o vereador Josevaldo Machado, falando sobre as ações da Câmara com relação à transparência e o secretário de Saúde, José Antônio Ocké, que apresentou a estrutura e a atual situação da saúde no município de Ilhéus.

Foram muitos os questionamentos durante o debate com os ouvintes. Representantes da Associação dos Diabéticos de Ilhéus, da Associação dos Anêmicos Falcifórmicos de Ilhéus, de Associações de Bairro (Hernani Sá, Malhado e Nelson Costa) e de outras entidades da sociedade civil questionaram a todos, em especial ao secretário de Saúde, sobre a situação da transparência e da saúde em Ilhéus. O debate aberto permitiu a participação da sociedade civil presente ao evento e abriu oportunidade para esclarecimentos sobre questões importantes para o conhecimento da sociedade em geral.

Após o evento, o INI e a AMARRIBO Brasil realizaram uma reunião de trabalho com representantes da sociedade civil e de organizações não governamentais que atuam na área de transparência e combate à corrupção para discutir o nível de transparência municipal de Ilheús e apresentar o projeto Cidade Transparente. Em seguida, já no final do dia, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro recebeu, em seu gabinete, no Palácio Paranaguá, a AMARRIBO Brasil, o Instituto Nossa Ilhéus e outras organizações locais em audiência solicitada para discutir as políticas de transparência do município, a regulamentação e implementação da LAI. Na oportunidade a AMARRIBO Brasil apresentou o projeto Cidade Transparente, que trará uma metodologia de avaliação do nível de transparência municipal que poderá ser aplicada pelo Instituto Nossa Ilhéus.

Veja aqui mais fotos do evento.

Veja aqui a filmagem completa do evento.

Com informações de Instituto Nossa Ilhéus.

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Caravana “A Hora é Agora” marca momento histórico para a transparência em Niterói (RJ)

No último dia 21 de maio, a Caravana #AHoraÉAgora chegou em Niterói (RJ). Em parceria com o Observatório Social de Niterói foi realizado um dia de cidadania com diferentes agendas voltadas para a promoção da transparência e combate à corrupção.

O dia foi aberto pela manhã com uma reunião de trabalho com representantes da sociedade civil e de organizações não governamentais que atuam na área de transparência e combate à corrupção para discutir o nível de transparência municipal de Niterói e o papel dos cidadãos para garantir a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em nível municipal.

Em seguida, no período da tarde, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, junto a sua equipe, recebeu a AMARRIBO Brasil e as organizações locais em audiência solicitada para discutir as políticas de transparência do município, a regulamentação e implementação da LAI. Na oportunidade a AMARRIBO Brasil apresentou o projeto Cidade Transparente, que trará uma metodologia de avaliação do nível de transparência municipal que poderá ser aplicada pelo Observatório Social de Niterói.

Na reunião o prefeito sancionou a Lei 3084/2014 do município, que regulamenta a LAI. A nova lei estabelece os parâmetros e procedimentos para a obtenção de informações e vai estabelecer um fluxo para o processo, dando mais transparência à gestão publica, conforme determina a LAI.

Nicole Verillo, diretora da AMARRIBO Brasil que esteve presente, reconheceu a importância da regulamentação da Lei como um primeiro passo para uma Niterói mais transparente e participativa. “Nosso objetivo  é contribuir para melhorar a transparência no Brasil e a sanção dessa lei aqui representa algo muito importante não só para o estado, como para o país. Que Niterói sirva de exemplo para os demais municípios do Rio de Janeiro e do país e que a LAI seja implementada de forma efetiva no município”, disse.

“Nosso compromisso é fazer de Niterói uma referência porque Niterói tem essa característica de  estimular, de ser um município com capacidade de ser uma caixa de ressonância para outros municípios. Então se desenvolvermos de forma bem-sucedida esse projeto, tenho certeza que isso repercutirá em outras cidades”, enfatizou o prefeito.

Guilherme Magalhães, do Observatório Social de Niterói, avaliou que a sanção da nova lei é um passo fundamental para a melhoria do acesso à informação e, consequentemente, da gestão pública: “Através da regulamentação  da lei no município você instrumentaliza e informa a sociedade como você vai colocar em prática essa lei. É uma demonstração da prefeitura que quer avançar nessa direção da transparência e isso é muito importante”.

O dia foi encerrado a noite com o Painel “Transparência em Niterói: a hora é agora!”, realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói – CDL. O painel faz parte de uma sequência de eventos, que estão sendo realizados em diversas cidades brasileiras, com o objetivo de reunir atores sociais em torno da agenda da transparência e combate à corrupção, bem como formar cidadãos para o exercício do controle social e contribuir para a promoção da transparência na gestão pública municipal.

O evento foi aberto com a palestra da diretora da AMARRIBO sobre corrupção e participação cidadã. Nicole contou sobre a atuação de diversas organizações da Rede AMARRIBO Brasil-IFC que, através do controle social, conseguiu mudar a realidade de suas cidades. “O combate à corrupção é um trabalho árduo e que deve ser realizado coletivamente. O melhor remédio é sempre a transparência. É necessário que o cidadão participe e cobre uma gestão que não cometa desvios”, disse.

Em seguida, Giovanna Victer, Subsecretária de Modernização da Gestão de Niterói, apresentou o diagnóstico da gestão do município, as linhas de ação para transparência e os principais projetos da Prefeitura. O primeiro passo da Prefeitura ao assumir a gestão foi providenciar a modernização da infraestrutura tecnológica, passando por questões de conectividade, infraestrutura física, infraestrutura lógica e adequação ambiental. O secretário de governo, Rivo Gianini, também presente, reforçou que a transparência na administração pública é de fundamental importância e que a administração municipal tem prazo e cronograma para transformar Niterói em exemplo de transparência e de governança.

O representante da CGU, Carlos Henrique de Castro Ribeiro, apresentou as iniciativas da CGU para promoção da transparência, como o Programa Brasil Transparente. “A CGU verificou que os estados e municípios estavam com muitas dificuldades para regulamentar implementar a LAI. Assim, surgiu o programa Brasil Transparente para apoiar estados e municípios e demais poderes na regulamentação da lei e na implantação do acesso à informação. Dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro apenas 34 aderiram ao Programa”, contou Ribeiro.

Ribeiro ainda reforçou a importância do papel do cidadão. “Só com a participação social podemos avançar nesse quadro. Nem a CGU nem nenhuma outra instituição vai conseguir fazer algo sozinha. A sociedade civil é fundamental”, concluiu.

Antonio Vieira, do Fórum de Transparência e Controle Social de Niterói falou sobre a importância dos conselhos de políticas públicas e reforçou a solicitação já feita ao prefeito para a criação do Conselho Municipal de Transparência para fiscalização da implementação da LAI e outras políticas de transparência do município.

Guilherme Magalhães e Ademir Carvalho, do Observatório Social de Niterói, encerraram o evento convocando a população de Niterói a participar e avaliaram a agenda do dia como um marco para Niterói.

O evento foi realizado pela AMARRIBO Brasil em parceria com o Observatório Social de Niterói, Fórum de Transparência e Controle Social de Niterói, Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói e Transparência Internacional. Apoiaram a iniciativa o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC/RJ), a Controladoria-Geral da União, SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas/ Tributários da Receita Federal e Frente Parlamentar Municipal da Transparência e Controle Social.

Veja aqui a apresentação feita por Nicole Verillo, diretora da AMARRIBO Brasil.

Veja aqui a apresentação feita por Giovanna Victer, Subsecretária de Modernização da Gestão de Niterói.

Veja aqui mais fotos dos eventos.

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AMARRIBO Brasil e IFC debatem corrupção e transparência em Ceilândia (DF)

No último dia 14, a AMARRIBO Brasil e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) debateram combate à corrupção e transparência em palestra realizada na Faculdade Projeção, em Ceilândia, DF.

O evento contou com a participação de Nicole Verillo, Diretora da AMARRIBO Brasil, Henrique Ziller, Diretor de Programas de Assessoria às ONGs e Prefeituras do IFC e Ykaro Lima, Assistente de Projetos do IFC.

Nicole Verillo, contou a história da AMARRIBO Brasil, desde sua fundação em Ribeirão Bonito até a criação da Rede AMARRIBO Brasil-IFC, que surgiu em 2003 e é formada por entidades locais que colaboram para o exercício do controle social e a participação democrática em seus municípios.

A AMARRIBO foi criada por um grupo de amigos para promover o desenvolvimento social e humano de Ribeirão Bonito, SP. Porém, ao procurar colocarem seus planos em prática, esse grupo deparou-se com uma grosseira corrupção institucionalizada e decidiu enfrentá-la. “A corrupção era uma doença crônica da cidade e isso já perdurava por diversas gerações. A cultura de corrupção estava instalada no município, e isso explicava porque a vida na cidade havia se deteriorado tanto no decorrer dos anos”, contou.

O trabalho inicial para afastamento dos corruptos demandou meses de muito trabalho e gerou alto grau de tensão. Ninguém tinha experiência em como lidar com essa situação, e a busca de respostas foi gerando a experiência de como fazer as coisas. Os membros da entidade tiveram de conviver com ameaças envolvendo suas famílias, cartas anônimas, acusações falsas e todo tipo de golpe baixo que se pode. Através da mobilização popular se deu a cassação de 2 prefeitos e 5 vereadores na cidade. Quando o caso caiu na grande mídia cidadãos do Brasil inteiro começaram a entrar em contato com a AMARRIBO em busca de orientações.

Com orientações desse tipo as ONGs da Rede AMARRIBO Brasil-IFC foram se formando espontaneamente, em todo o Brasil, e logo iniciaram um processo de interação em termos de ensino e aprendizado, mediante o compartilhamento das experiências de cada uma. Neste momento a parceria com o IFC, ONG que reúne auditores públicos foi fundamental.

Na formação da Rede, o IFC e AMARRIBO realizaram mais de 50 Caravanas “Todos Contra Corrupção”, que visitaram cidades nas quais havia uma ONG atuando. Na visita, a agenda incluía encontros com o Prefeito, com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Poder Legislativo, sempre contando com a participação dos membros da ONG local. O clímax e encerramento da atividade ocorriam numa Audiência Pública noturna com a população que era incentivada a juntar esforços com a ONG.

“Hoje são mais de 200 organizações que compõe a Rede. É emocionante ver o rápido crescimento das ONGs e a conscientização dos cidadãos, que se apropriam das informações dos palestrantes voluntários da AMARRIBO e do IFC, do kit ONG e dos conhecimentos compartilhados na Rede, e passam de simples observadores a ativistas do controle social com propriedade e desenvoltura. Com orientação e ferramentas adequadas, podemos ter a formação de cidadãos conscientes de seu papel em nossa sociedade que passa pela fiscalização da administração Pública, para que as necessidades da população sejam atendidas. O que faz a Rede AMARRIBO Brasil-IFC ser tão forte é a espontaneidade com que ela surgiu, não planejamos criá-la, ela surgiu da indignação de cidadãos de todo o país”, disse Nicole.

Ziller contou sobre a atuação do IFC e apresentou o projeto Auditorias Cívicas, que auxilia o cidadão a fiscalizar e acompanhar os trabalhos realizados dentro do Programa Saúde da Família do Governo Federal. “A Auditoria Cívica mostra que o combate à corrupção não é algo distante e depende da mobilização do cidadão. Essa luta não será vencida de outra maneira. Em função dos impostos e tributos que pagamos nós temos direito a receber serviços públicos de qualidade”, colocou.

Ykaro apresentou outros projetos do IFC, entre eles o Adote Um Distrital, que tem como objetivo fomentar o controle social e promover a eficiência nos gastos públicos através da fiscalização dos recursos aplicados pelo Governo do Distrito Federal e as atividades desenvolvidas no âmbito da Câmara Legislativa. “Através do SITRANSP, o Sistema de Transparência Parlamentar, avaliamos o quanto os parlamentares realmente são transparente com os seus eleitores”, disse Ykaro. O portal ainda permite que o cidadão acompanhe onde o dinheiro do seu imposto está sendo gasto na sua vizinhança, pelas Emendas Parlamentares à LOA, através do ONE – De Olho nas Emendas.

Ao final foi aberto o debate com o público presente e muitas perguntas foram feitas sobre como participar, o papel do cidadão e quais os desafios da luta anticorrupção. Sobre uma pergunta em relação ao papel do cidadão, Ziller respondeu: “A mobilização para a fiscalização é função exclusiva da população. Nós temos que cuidar do que é nosso, e não cabe ao poder público fazer isso. Nós fazemos isso para fiscalizá-los”.

O evento foi encerrado com a fala de uma aluna do curso de Ciências Contáveis que estava presente “Quando você contrata alguém para cuidar da sua casa, você não entrega toda a responsabilidade para essa pessoa. Você é quem fiscaliza e cuida. Achei o máximo ter conhecido a experiência de vocês e quero participar. O país é minha casa e os representantes estão trabalhando lá para mim. Não adianta só reclamarmos, é preciso fiscalizar”.

Veja aqui mais fotos do evento.

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Maior utilização da LAI pela sociedade é fundamental

Falta participação cidadã e controle social para garantir maiores níveis de transparência. Essa foi a tônica do debate no painel “Transparência: a hora é agora!”, ocorrido na última terça, 13, em Brasília, no auditório do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de avaliar os avanços e desafios dos 2 anos da Lei de Acesso à Informação. O evento foi promovido pela AMARRIBO Brasil e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), com o apoio da Controladoria-Geral da União.

O painel contou com a participação de Nicole Verillo, Diretora da AMARRIBO Brasil; Henrique Ziller, Diretor de Programas de Assessoria às ONGs e Prefeituras do IFC; Jovita Rosa, Presidente do IFC; Priscila Coradi, da Coordenação-Geral de Governo Aberta e Transparência da CGU; José Eduardo Romão, Ouvidor-Geral da União; Sylvio Costa, Fundador e Diretor do Congresso em Foco; Antônio Barros, Presidente do Observatório Social de Brasília; e Mauro Noleto, Secretário de Transparência do DF.

Jovita Rosa fez a abertura do evento introduzindo a importância da LAI para a luta contra a corrupção no país. “A LAI é uma lei de imensa importância para nosso país e uma das leis mais importantes para a sociedade. Ela possibilita enormes avanços para o controle social”, disse Jovita.

Priscila Coradi, da CGU, apresentou um balanço de dois anos da LAI feito pelo Governo Federal. De acordo com o balanço, desde que a Lei de Acesso entrou em vigor, o Poder Executivo Federal recebeu mais de 176 mil pedidos, dos quais 171.718 (97,55%) já foram respondidos. Desses, 132.463 (77,2%) foram atendidos (respostas positivas), enquanto 10,7% foram negados por tratar de dados pessoais, documento sigiloso, demanda genérica ou incompreensível. Os restantes 12,1% não puderam ser atendidos pelo fato de a informação não existir ou por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado. O tempo médio de resposta tem sido de 13 dias, enquanto o prazo admitido pela lei é de 20 dias prorrogáveis por mais 10. Os órgãos mais procurados são o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (14.739), a Superintendência de Seguros Privados – Susep (12.487) e o Banco Central do Brasil – Bacen (6.209). A maior parte dos pedidos tem origem em São Paulo, DF e no Rio de Janeiro. Veja aqui mais informações sobre o balanço feito pela CGU.

Henrique Ziller, do IFC, falou sobre os avanços e desafios em relação a LAI para a sociedade civil. “Antes da aprovação da LAI, quando fazíamos por Brasil afora as Caravanas Todos Contra a Corrupção, com a Rede AMARRIBO Brasil-IFC, era grande dificuldade de ter informações das Prefeituras. A respostas aos pedidos de informação eram sempre negativas. Hoje, temos relatos de que esse quadro mudou”, disse Ziller.

Para Ziller o desafio é fazer a sociedade utilizar bem a Lei. “A verdade é que o cidadão não usa a Lei de Acesso à Informação. E eu desconfio que a grande maioria dos pedidos que são feitos hoje são relativos a questões pessoais e não a questões coletivas. O desafio é fazer a sociedade exercer o controle social. Os números mostram que ainda estamos longe de uma participação ativa dos cidadãos”, completou.

Sylvio Costa, do Congresso em Foco, por outro lado, afirmou que “o Estado não está tão preparado assim”. “Temos uma situação um pouco melhor, mas a maioria dos Estados nem tem uma Lei de Acesso à Informação e nos municípios, a condição é pior”, defendeu. Costa ainda chamou atenção para os 2 bilhões de reais gastos anualmente pelo Governo Federal em publicidade, alegando que nem todas as informações sobre esses gastos são divulgadas.

O presidente do Observatório Social de Brasília, Antônio Barros também defendeu a necessidade de estimular o cidadão a utilizar a LAI. Para Barros temos uma assimetria de informações no país e a LAI traz uma oportunidade de se equalizar um pouco essa discrepância. O Estado precisa fazer o cidadão usar a lei e saber como ela funciona. “A LAI é excelente, mas ela não se cumpre. A lei não vai se cumprir se houver uma assimetria entre o Estado e a sociedade. O cidadão é que pode equalizar essa situação. Só o controle social vai trazer a efetividade e eficiência das políticas públicas”, afirmou.

O Secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal, Mauro Noleto, apresentou um panorama da situação no DF, que, em relação às outras unidades da federação, está em uma posição vantajosa, de acordo com a avaliação realizada pelo Projeto Jogos Limpos.

“Temos uma lei própria, uma Secretaria para cuidar dela, o Portal da Transparência, um Sistema de Informações ao Cidadão e o Conselho de Transparência, formado paritariamente pelo governo e pela sociedade civil. Mas há pouca demanda perto do que deveria haver. Temos que estimular a transparência colaborativa, comprometer as pessoas. A sociedade ainda consome a informação que lhe é passada pelos veículos de comunicação de massa, uma informação superficial; precisamos romper esse círculo da informação que é controlada por poucas empresas de mídia no Brasil”, ponderou o Secretário.

Nicole Verillo, da AMARRIBO Brasil apresentou alguns dados de um monitoramento da LAI feito pela Artigo 19 e reforçou a importância da participação cidadã. “Se o cidadão não cobrar a lei não avança. É necessário que o cidadão cobre e contribua para que a LAI seja de fato implementada, principalmente em nível municipal, onde sabemos que a situação ainda é mais complicada. A transparência é fundamental não só para o combate, como principalmente, para a prevenção da corrupção. A LAI deve ser vista como um estímulo ao controle social”, afirmou.

A diretora da AMARRIBO ainda destacou o resultado do Projeto Jogos Limpos, do Instituto Ethos, que avaliou o nível de transparência das cidades e estados-sedes da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 e contribuiu, através do controle social, para elevar o nível de transparência dessas cidades e estados. AMARRIBO Brasil e o Instituto Ethos assinaram recentemente um termo de cooperação para a adaptação dos Indicadores de Transparência dos Jogos Limpos, para avaliar o nível de transparência de todos os municípios brasileiros. O projeto, chamado Cidade Transparente, será lançado no próximo dia 22 de maio, no Seminário “Balanço da Copa 2014: Como Está Esse Jogo?”.

José Eduardo Romão, Ouvidor-Geral da União, parabenizou o espaço do evento que integra organizações da sociedade civil, que de fato atuam na democratização do Estado, e de órgãos do Governo que realizam e fazem juntos. “A lei é relevante ou efetiva quando o cidadão consegue obter as respostas que deseja como, por exemplo, quais são as famílias beneficiadas pela publicidade oficial, como apontou o Congresso em Foco. São temas relevantes para a democracia no Brasil. Em apenas dois anos, a LAI, no Brasil, lançou luz sobre problemas que outros países, como Estados Unidos e Japão, levaram mais de dez anos para alcançar. O que é indispensável para nós é conseguir fazer dessas solicitações uma oportunidade de diálogo e aprofundamento com a sociedade, e para isso dependemos da sociedade civil organizada, como as organizações aqui representadas”, frisou.

O Ouvidor afirmou que a gestão documental e a efetividade do direito de acesso são os maiores desafios que a CGU destaca. De acordo com ele um volume expressivo de pedidos é negado simplesmente porque o Estado não acha ou não possui a informação e isso acontece porque, historicamente, o país sempre deixou esse direito em quinto plano. A LAI garante a obrigação do Estado de produzir a informação. “A efetividade do direito de acesso precisa ser garantida para além das estatísticas. Esse direito precisa ser útil e fazer diferença na vida das pessoas. Na Índia no primeiro ano da LAI foram mais de 8 milhões de pedidos feitos pela população. Precisamos saber o que é útil para o cidadão não só para ter uma lei efetiva, mas para ter uma lei que de fato modifica e melhora a vida das pessoas desse país”, concluiu.

 

Mesa de debatedores. (Foto: AMARRIBO Brasil-IFC)Henrique Ziller, Diretor do IFC. (Foto: AMARRIBO Brasil-IFC)

 

 

Debate

Após as falas iniciais foi aberto o debate com o público presente e algumas críticas foram levantadas em relação as dificuldades de acesso e compreensão do Portal da Transparência do Governo Federal. Denis Lima, Diretor do IFC e Hacker Político do Adote um Distrital, questionou a falta de dados abertos, processáveis por máquina, conforme garante a lei. A situação foi explicitada no evento quando ele tentou fazer o download de alguns dados sobre diárias e não havia nada disponível. Além disso, Dênis descobriu que o Portal da Transparência proíbe o processamento por máquina, exigindo códigos de confirmação para ter acesso às informações, o que é proibido pela lei, uma vez que se trata do bloqueio de uma informação. A CGU se comprometeu de verificar e dar um retorno sobre essa situação.

Aproveitando a presença do Secretario de Transparência do DF, Mauro Noleto, o IFC também relatou um problema e apresentou o que aconteceu quando a organização solicitou o relatório de controle de medicamentos do DF, conforme deve existir em qualquer município. A resposta recebida pela Secretaria argumenta que o pedido feito pelo IFC é genérico e desproporcional e por isso é inviável responder ao demandante em função de falta de definição dos itens de interesse. “Nenhuma dessas razões podem ser utilizadas para negar o pedido”, disse Ziller.

Além disso, o diretor do IFC criticou o detalhamento insuficiente das dispensas de licitação no Portal da Transparência do GDF. “Temos, por exemplo, a informação de uma obra de 113 mil reais em Sobradinho e o cidadão não consegue saber onde é a obra, o que foi feito e muito menos o processo de dispensa de licitação. Não tem os dados básicos. Eu entendo as dificuldades de se obter essas informações, mas essas informações precisam ser publicadas. Os dados que se tem no portal hoje não são suficientes para o exercício do controle social”, concluiu.

Mauro Noleto, defendeu também que a Transparência Pública seja um valor de outros setores da sociedade, em especial de organizações privadas. “Esperamos ver transparência nas relações privadas também. Isso é necessário no âmbito das empresas, dos grupos econômicos, dos grupos de mídia, ONGs, e de outros setores da sociedade que demandam do Estado, mas, por vezes, eles próprios não cumprem esse papel de serem transparentes. O Poder Judiciário não tem os mesmos níveis de transparência que se exigem dos demais Poderes”, afirmou.

Jovita Rosa comparou a LAI a uma criança. “Se pensarmos em uma criança de dois anos, ela ainda está aprendendo a andar, às vezes caindo, ainda precisando amadurecer. Estamos caminhando para que a LAI fique mais robusta. Daqui a oito anos, teremos muitos avanços. A LAI nasceu predestinada a “pegar” e nós não vamos sossegar enquanto todo brasileiro não souber utilizá-la”, disse.

Ziller encerrou o evento deixando claro que as conquistas só se dão por pressão. “A melhora dos níveis de transparência e a garantia do direito de acesso só se darão através da pressão popular e da participação cidadã. A sociedade precisa utilizar a Lei”, concluiu.

O evento foi realizado pela AMARRIBO Brasil e IFC com o apoio da Controladoria-Geral da União e da OAB-Conselho Federal.

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Mais informações: amarribo@amarribo.org.br

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Transparência e Corrupção são temas de debate na Serra da Capivara

No final do mês de abril, dia 26, foi realizado o Painel “Transparência no Território da Serra da Capivara: a hora é agora!”, em São Raimundo Nonato (PI). O evento contou com a participação de Nicole Verillo, diretora da AMARRIBO Brasil e Arimateia Dantas, coordenador da Força Tarefa Popular, organização da Rede AMARRIBO Brasil-IFC, junto a outros palestrantes.

Foi discutida a importância da participação cidadã e do controle social para o combate à corrupção. A iniciativa faz parte de uma sequência de palestras e eventos, que estão sendo realizados em diversas cidades brasileiras pela AMARRIBO Brasil, apoiada pela Controladoria-Geral da União, com o objetivo de reunir atores sociais em torno da agenda da transparência, bem como formar cidadãos para o exercício do controle social e contribuir para a promoção da transparência na gestão pública municipal.

Nicole Verillo abriu a mesa de debate, com apresentando a história da AMARRIBO Brasil no combate à corrupção no Brasil e a importância da participação cidadã. “Nós viemos até aqui para mostrar para vocês que é possível vencer a corrupção e para isso a participação de cada um de vocês, através do controle social, é fundamental”, disse Nicole.

Em seguida, foi apresentado o documentário “Sede de Ser”, dirigido por Nicole, que fala sobre a corrupção, o impacto dela na vida dos cidadãos e conta um pouco sobre o trabalho de controle social realizado pela Força Tarefa Popular no Piauí, que mostra como é possível mudar esse jogo.

Após a exibição do documentário foi aberta a fala de debate com a mesa. Arimateia Dantas, falou sobre a atuação da FTP e o trabalho realizado na região. "Eu não tenho esperanças que vamos vencer a corrupção, eu tenho certeza. Todo dia nós construímos alguma coisa que alimenta essa minha certeza. Não é com palavras que mudamos esse país, é com ação e com exemplos. E nossa Rede está cheia de exemplos. As pequenas vitórias nos mostram que é possível, como quando estamos na Marcha", declarou.

Ao serem abertos os debates, a participação foi intensa e muitas pessoas pediram a palavra, todas falando sobre os desafios e as conquistas das atividades de controle social. Entre as muitas falas, o senhor José Paes encerrou as falas parabenizando o grupo local pelo trabalho feito. “A corrupção é uma doença perigosa, muito perigosa. A corrupção é um câncer, e é o pior que existe. Nem o câncer de mama, de colo de útero ou de próstata matam tanto como a corrupção no Brasil. E como ainda não existe vacina contra a corrupção, a vacina que temos são as pessoas de bem, essas como as que estão aqui, que se mobilizam e combatem a corrupção todos os dias”, disse Paes.

Ao final do evento foi encaminhada a proposta da realização de um ciclo permanente de debates, como uma tribuna popular, nas praças de São Raimundo Nonato com autoridades e sociedade civil para incentivar o debate e fortalecer ações de controle social no território.

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Ações coletivas para o combate à corrupção são tema de debate em Teresina

Na última quinta-feira, 24, foi realizado o Painel “Transparência em Teresina: a hora é agora!”, na Universidade Estadual do Piauí (UESPI). O evento contou com a participação de Nicole Verillo, diretora da AMARRIBO Brasil, Daíse Moraes, presidente da Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB-PI, Arimateia Dantas, coordenador da Força Tarefa Popular, Darcy Júnior, Controlador-Geral do Estado do Piauí, Edilson Lima, analista de finanças e controle da Controladoria Regional da União/PI, Leandro Nascimento, Procurador-geral do Ministério Público de Contas/PI e Ricardo Silva, Controlador-Geral de Teresina.

Foi discutida a importância da participação cidadã e do controle social para a prevenção e o combate à corrupção. A iniciativa faz parte de uma sequência de palestras e eventos, que estão sendo realizados em diversas cidades brasileiras pela AMARRIBO Brasil em parceria com atores locais, com o objetivo de reunir atores sociais em torno da agenda da transparência e combate à corrupção, bem como formar e informar cidadãos para o exercício do controle social e contribuir para a promoção da transparência na gestão pública municipal.

Daíse Moraes fez a abertura do evento e parabenizou a iniciativa. Segundo a presidente da Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB-PI, o Debate contribui para fomentar as discussões sobre o controle social no Estado. "Esse momento é muito importante tanto para a sociedade quanto para as instituições públicas. É necessário este tipo de iniciativa para despertar o senso crítico dos cidadãos", disse.

Após a fala de abertura, Nicole Verillo abriu a mesa de debate, com uma rápida explanação sobre a trajetória da AMARRIBO Brasil no combate à corrupção no Brasil e a importância da participação cidadã. Em seguida, foi lançado o documentário “Sede de Ser”, dirigido por ela, que conta um pouco sobre o trabalho de controle social realizado pela Força Tarefa Popular no Piauí.

Após a exibição do documentário foi aberta a fala de debate com a mesa. Darcy Siqueira falou sobre a importância de preparar o cidadão para o exercício do controle social e a importância dos órgãos de controle. “O cidadão não está preparado para controlar. A sinergia dos órgãos de controle e da população é fundamental, como mostra o documentário. Eventos assim, para conscientizar a população vão além de onde os órgãos de controle conseguem chegar”, disse.

Segundo o controlador, o Portal da Transparência do Governo do Estado visa tornar as informações públicas mais acessíveis aos cidadãos. Entretanto, esse acesso ainda é reduzido no Piauí, já que segundo dados do IBGE apenas 16% da população do Estado e apenas 3% do interior contam com acesso à internet. Siqueira também ressaltou o processo de regulamentação da Lei de Acesso à Informação e frisou que a CGE-PI serve de exemplo a outros Estados, já que a nomeação do cargo de controlador-geral não ocorre por indicação política. “A Controladoria-Geral do Estado regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Piauí, porém, apenas no Poder Executivo Estadual. Encontramos dificuldades nos poderes Legislativo e Judiciário para regulamentar, infelizmente”, contou. Além da regulamentação, foi criado o E-SIC estadual, ferramenta virtual que o cidadão pode acessar através da internet, se cadastrar, e fazer seu pedido de informação.

A LAI é clara e todos os poderes estão sujeitos à lei: poderes Executivo, Legislativo, incluindo Cortes de Contas, e Judiciário e Ministério Público. Além deles, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedade de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes da federação, além de entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, devem observar a lei. Para a diretora da AMARRIBO Brasil, Nicole Verillo, é importante que a regulamentação não seja feita somente no âmbito do poder Executivo. “O poder Legislativo e Judiciário devem seguir a LAI, fazer suas regulamentações e se preparem para atenderem aso pedidos da sociedade”, disse.

Edilson Lima, analista da Controladoria Regional da União/PI reforçou a importância do cidadão para combater à corrupção e garantir a transparência. Para ele “a ação do cidadão é mais eficiente, pois só o cidadão sabe o que está acontecendo no seu município. Por isso a CGU tem atuado de forma incisiva para criar mecanismos e motivar essa participação”. Lima resgatou as iniciativas da CGU na promoção da transparência e combate à corrupção, apoiando gestores que querem ampliar a transparência em sua gestão, formando conselheiros e cidadãos, e colocou o órgão à disposição para apoiar eventos como esse de fomento ao controle social. Por fim, o analista elogiou o trabalho da Força Tarefa Popular (FTP), através da Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida, dizendo que a iniciativa é digna de um prêmio.

Na mesa linha, Leandro Nascimento, do Procurador MP de Contas do Estado, disse que “o papel da FTP é de provocar e não deixar que a gente desista. Ao assistir um vídeo como esse (Sede de Ser) e ver o que acontece, nós, dos órgãos de controle, que representamos o interesse da sociedade, nos motivamos e reforça nosso papel de fazer um trabalho à altura da cidadania. Só o esforço coletivo é que permite a evolução das instituições, a melhoria da despesa pública”.

Referente ao que viu no documentário lançado, Nascimento destacou algumas falas sobre a eficiência da aplicação dos recursos públicos. “O Brasil não é um país pobre, e o Piauí, mesmo que seja um dos estados mais pobres não é tão pobre assim. Nós temos um grande problema na qualidade das despesas. Nós gastamos mal. Um estado como o Piauí, assim como outros no Brasil, tem gravíssimos índices de saúde, educação, saneamento básico e etc. E construímos um estádio em Fortaleza, aqui do lado, de quase 1 bilhão de reais, e não foi com dinheiro particular, é dinheiro subsidiado, empréstimo e a juros baixos”, disse.

Nascimento ainda destacou o papel estratégico do Tribunal de Contas e a necessidade de maior independência ao órgão. De acordo com ele “o Tribunal de Contas (TC) é um órgão estratégico, ele consegue visualizar toda a administração pública estadual e municipal. Entrou dinheiro público o TC tem competência para fiscalizar. Porém, ao longo do tempo os TC foram cooptados na sua composição. É preciso melhorar a composição dos TC e torna-los mais independentes”.

Arimateia Dantas, advogado e coordenador do Força Tarefa Popular, ressaltou a importância em estimular a população a fiscalizar as contas públicas. "A corrupção acontece às escuras porque a população, que deveria cobrar e fiscalizar, está com os olhos fechados para os recursos que deveriam ser utilizados em benefício dela mesma", declarou.

Ao serem abertos os debates, a Professora Lucineide Medeiros se pronunciou reforçando a importância do debate estar acontecendo dentro da Universidade. “Hoje, na Universidade, as pessoas estão se afastando cada vez mais da realidade. Precisamos construir um esforço coletivo para que as pessoas saiam da Universidade sabendo ler um balancete, sabendo ler uma peça orçamentaria ou sabendo fazer uma petição. Isso não pode ser conhecimento exclusivo de alguns técnicos. Momentos como esses precisam ser permanentes”.

Dantas encerrou o evento. “Eu não tenho esperança no combate à corrupção. Eu tenho certeza de que vamos vencer. E somos nós que construímos essa certeza a cada dia. Vejo essas certezas na nossa Rede todos os dias. As pequenas vitórias nos mostram que é possível, como quando estamos na Marcha. É possível mudar, estamos mudando”.

Ao final do evento foi encaminhada a proposta da realização de um ciclo permanente de debates na cidade com autoridades e sociedade civil, na universidade e em locais públicos, para incentivar o debate e fortalecer ações de controle social em Teresina.

O evento foi realizado em parceria da AMARRIBO Brasil com a Força Tarefa Popular, a OAB-PI (Comissão de Combate à Corrupção e a Impunidade), a UESPI e a Transparência Internacional.

Veja aqui mais fotos do evento.

Informações para Imprensa

amarribo@amarribo.org.br

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Painel aponta a urgência da Lei de Acesso à Informação ser regulamentada em Belém

“A Lei de Acesso à Informação (LAI) precisa urgentemente ser regulamentada, tanto em Belém, como no Pará”, afirmou Nicole Verillo, diretora da AMARRIBO Brasil, na última quarta-feira, 16, durante o Painel “Transparência em Belém: a hora é agora!”, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil-Pará.

O painel contou também com a participação de Ivan Costa, vice-presidente do Observatório Social de Belém, Pedro Araújo, do Conselho Regional de Contabilidade, Nélson Medrado, Procurador de Justiça do Estado do Pará, e Edgard Oliveira, Analista da Controladoria-Geral da União.

Foi discutida a importância da LAI para a prevenção e o combate à corrupção e trouxe exemplos de ações da sociedade civil organizada e do poder público que estão dando certo para aumentar o nível de transparência nas cidades e estados do país. A iniciativa faz parte de uma sequência de palestras e eventos, que estão sendo realizados em diversas cidades brasileiras pela AMARRIBO Brasil em parceria com atores locais, com o objetivo de reunir atores sociais em torno da agenda da transparência e combate à corrupção, bem como formar e informar cidadãos para o exercício do controle social e contribuir para a promoção da transparência na gestão pública municipal.

Na fala de abertura o Vice-Presidente da OAB/PA, Dr. Alberto Campos, ressaltou os desafios que a própria OAB possui de conseguir informações dos órgãos públicos. “Nós precisamos cobrar e discutir mais essa temática. Eu senti, no exercício da advocacia, a dificuldade que é ter acesso às informações públicas. Nós precisamos divulgar e fazer com que as autoridades públicas tenham a consciência de que precisam cumprir a legislação do nosso país. Nós precisamos realmente ter acesso a toda informação que tramita nos órgãos públicos para poder fiscalizar”, disse Campos. 

Nicole contou brevemente a trajetória da AMARRIBO Brasil no combate à corrupção no Brasil e destacou a importância da efetiva regulamentação e implantação da Lei de Acesso à Informação Pública – LAI para a prevenção e combate à corrupção. “A LAI é uma ferramenta muito forte, mas para que ela seja eficaz e não fique só no papel, a população precisa utilizá-la e cobrar os gestores públicos. Não podemos aceitar que ainda existam gestores que se neguem a prestar contas. Se um gestor é honesto, não rouba e não pratica corrupção, não tem justificativa para não prestar contas. Um gestor honesto não tem medo de ser transparente”, disse Nicole.

Para a diretora da AMARRIBO Brasil a cidade de Belém e o Estado do Pará estão atrasados por ainda não terem regulamentado a LAI. “Nós solicitamos uma audiência com o Prefeito para tratar da implementação da LAI e da assinatura do Brasil Transparente com a CGU, porém, a audiência foi cancelada de última hora. Esperamos que o Prefeito reagende a audiência com as organizações locais e trate a regulamentação da LAI como prioridade”, disse. Ivan Costa informou que a audiência fora cancelada em razão da agenda intensa do Prefeito após viagem ao exterior e que o Gabinete do Prefeito informou que remarcará nova data.

Nicole ainda falou sobre a importância do controle social, relatando a experiência e resultados do Projeto Jogos Limpos, do Instituto Ethos, que contribuiu para a elevação do nível de transparência em quase todas as cidades-sedes da Copa do Mundo 2014. Em breve a AMARRIBO Brasil, em parceria com o Instituto Ethos, irão lançar um projeto que expande a avaliação para todos os municípios brasileiros, através da sociedade civil organizada. 

Veja aqui a apresentação completa feita por Nicole Verillo.

Ivan Costa apresentou a campanha “O melhor remédio é a transparência”, concebida pelo Observatório Social de Belém e promovida pela Rede Nossa Belém, que tem por objetivo estimular o Governo do Estado do Pará a fomentar o efetivo controle social na gestão dos medicamentos e demais insumos para área da Saúde, mediante a divulgação do controle de estoque de medicamentos e materiais médicos, dentre outras obrigações. Com a campanha, e através da LAI, um controle de estoque, iniciativa pioneira no setor público, está sendo implementado.

“Quando não responderam nosso pedido nós recorremos ao Ministério Público que fez que fez o pedido, então a Secretaria de Saúde respondeu a eles dizendo que estavam implantando o controle de estoque e que não tinham os saldos iniciais e finais dos medicamentos”, contou Costa. Depois disso foi induzida uma recomendação, formulada pelo Ministério Público do Estado do Pará, para que as Secretarias de Saúde de Belém e do Pará disponibilizassem, no prazo de 45 dias, os relatórios de controle de estoque de medicamentos e materiais médicos na internet, e que essa informação seja publicada mensalmente. Agora a sociedade conseguirá exercer o controle social e garantir que os medicamentos sejam controlados e cheguem até quem precisa deles.

O Presidente do CRC/PA, Pedro Henrique Araújo, fez um histórico sobre a legislação brasileira voltada a transparência e ao controle social e a demanda de transparência que vem da sociedade. “Em junho do ano passado vimos crianças, jovens, adultos e idosos nas ruas pedindo por transparência. Os cartazes exigiam prestação de contas, auditoria, discussão do preço da tarifa. E é isso que garante a LAI”, disse.

“A falta de informação anda junto com a corrupção”, disse o Procurador Nélson Medrado em sua fala, que tratou da correlação comum entre corrupção e falta de transparência na gestão pública. Medrado também destacou a importância dos órgãos de controle também serem transparentes. “No combate à corrupção o maior aliado dos órgãos de fiscalização são os cidadãos. O Ministério Público sem a colaboração da sociedade não trabalha. E os órgãos de fiscalização também precisam ser transparentes. Não é só o administrador que é fiscalizado que precisa ser transparente. Quem fiscaliza também precisa ser transparente para passar credibilidade e garantir que a sociedade confie no órgão e continue denunciando”, concluiu.

Edgard Oliveira, analista da Controladoria-Geral da União – CGU, tratou dos avanços trazidos pela aplicação da LAI e dos desafios a serem superados em sua implementação. Oliveira apresentou as ações da CGU reconhecidas como boas práticas para a governança pública e destacou o Programa Brasil Transparente que tem como objetivo capacitar gestores para implementação da LAI e fortalece a promoção da transparência nas esferas estaduais e municipais, disseminando experiências positivas, eventos de capacitação e repasse de tecnologia da informação, como o código para os portais.

“A questão é que a adesão ao Programa Brasil Transparente é voluntária, por isso cabe a sociedade também cobrar as questões de transparência. Não basta divulgar a informação, é necessário que a sociedade civil se empodere dessa ferramenta e use a informação”, disse Oliveira.

Ao final foi aberto o debate com o público presente e foi encaminhada uma proposta de articulação das entidades presentes para demandar do Governo do Estado do Pará e dos seus respectivos municípios, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação.

O evento foi realizado em parceria da AMARRIBO Brasil com o Observatório Social de Belém, a OAB-PA (Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos), a Ver Belém e a Transparência Internacional, e contou com o apoio da Rede Nossa Belém, do Ministério Público do Estado do Pará, do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção, da Controladoria-Regional da União no Pará, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará e do Grupo de Educação Fiscal no Estado do Pará.

A AMARRIBO Brasil disponibilizará a filmagem das palestras em breve no seu Canal YouTube.

Veja aqui mais fotos do evento.

Informações para Imprensa

amarribo@amarribo.org.br

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